Reclamações públicas

To the DECO Proteste Team and Uniplaces Management, I am writing to report a deeply unprofessional and legally questionable experience with Uniplaces regarding my recent booking. The platform has failed to uphold its own Terms and Conditions and is currently withholding my funds through a deceptive interpretation of its cancellation policy. The Original Breach of Contract My original contract was unilaterally cancelled by the landlord/platform. As a remedy, I was offered only a 50% discount on the service fee for a second booking. Being in a state of absolute necessity (I was in Portugal with no place to stay), I was forced to use this discount to secure immediate housing. I want to clarify that using this discount does not constitute a waiver of my rights regarding the damages caused by the initial cancellation. Breach of the 24-Hour Policy Regarding the second booking (or the cancellation request for the first), I exercised my right to cancel and requested a refund within the mandatory 24-hour window from the move-in date. Time of my request: 03/02/2026 at 18:56 Uniplaces Response: 04/02/2026 at 10:59 Uniplaces refused my refund, claiming that since they replied after the 24-hour mark, my request was no longer valid. This is a blatant violation of consumer rights and a fraudulent tactic. Contractual deadlines apply to the moment the consumer notifies the company, not to the moment the company decides to read the email. Legal Basis Under the Portuguese Civil Code and EU Consumer Law: Article 798 (Contractual Liability): The platform is liable for the damages caused by the failure of the service. Good Faith (Boa Fé): Responding late to a request to deliberately let a deadline expire is a violation of the principle of good faith in contracts. Unjust Enrichment: Uniplaces is currently keeping funds for a service that was properly contested within the agreed timeframe. My Demands: Immediate full refund of the rent and fees for the contested booking, as the request was sent within 24 hours. Refund of the remaining 50% of the service fee of the second booking as compensation for the extreme distress and administrative failure caused. I have full proof (screenshots with timestamps) of my timely communication. If this is not resolved immediately, I will escalate this complaint to ASAE (Autoridade Segurança Alimentar e Económica) via the Livro de Reclamações Eletrónico and initiate a dispute through the Consumer Arbitration Centre (CACCL). Best regards, Namane Anes Phone: +393247933447

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio na apresentação de reclamação relativa a uma cobrança de portagem com custos administrativos, que considero indevida, por falha de disponibilização atempada para pagamento. No dia 26/11/2025, durante o meu percurso habitual para o trabalho, ao passar na A1 (Concessionária BRISA), na via de pagamento da portagem, ocorreu uma anomalia no sistema (a cancela não permitiu finalizar o pagamento). Tive de aguardar cerca de 5 minutos até intervenção de um assistente. No local foi-me indicado que o pagamento deveria ser efetuado nos dias seguintes e foi-me entregue um papel/guia com informação para pagamento. Infelizmente, acabei por extraviar esse papel. No entanto, por saber que seria possível regularizar o pagamento através dos canais habituais de consulta de “portagens por pagar”, consultei repetidamente online durante mais de 3 semanas (logo após o incidente e nos dias seguintes), e a portagem em causa nunca apareceu como dívida disponível, impossibilitando-me de pagar voluntariamente dentro do prazo. Posteriormente, apenas em 23/01/2026, recebi uma carta de cobrança referente a essa passagem, exigindo o pagamento do valor da portagem acrescido de custos administrativos. Deste modo, solicito esclarecimento e intervenção, pois: Sempre que consultei os locais/canais indicados para pagamento, a dívida não estava disponível, pelo que não foi possível regularizar; Só meses depois foi emitida a cobrança, já com custos adicionais, quando o atraso não foi imputável a mim; Eu atuei de boa-fé, tendo procurado pagar atempadamente. Assim, peço que a Via Verde/entidade responsável: anule os custos administrativos, mantendo apenas o valor base da portagem (ou, idealmente, proceda à anulação total de encargos adicionais); esclareça por que motivo a dívida não surgiu nos canais de consulta durante o período em que tentei pagar; confirme a data em que a dívida ficou efetivamente disponível para pagamento e a justificação do atraso de emissão. Em anexo junto cópia da carta recebida (e demais elementos disponíveis). Agradeço orientação sobre os passos a seguir e, se possível, apoio na formalização junto da entidade responsável. Com os melhores cumprimentos, [Nome completo] NIF: [____] Matrícula: [____] Contacto: [____] Morada: [____]

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE e Equipa de Apoio ao Utente da AIMA, Venho expor uma situação de profunda negligência administrativa e falha técnica por parte da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que me mantém num estado de insegurança jurídica e privação de direitos fundamentais. O meu processo de autorização de residência (n.º 4721084) foi oficialmente deferido em 12/12/2025. Todas as taxas de emissão foram pagas no imediato. Contudo, passados vários meses, o cartão físico nunca chegou à minha morada. Os factos que demonstram a falha de serviço: O meu cônjuge, com processo idêntico e mesma morada, recebeu o seu título em janeiro de 2026. Contactada a INCM (Casa da Moeda), fui informada de que não existe qualquer pedido de impressão para o meu nome, o que prova que os dados nunca foram transmitidos pela AIMA (erro de lote/ficheiro XML corrompido). Tentei todos os canais oficiais (e-mail, telefone, formulários), mas a AIMA remete-se ao silêncio ou fornece respostas automáticas que não resolvem o erro técnico de transmissão. Impacto: Esta falha impede-me de exercer o meu direito à livre circulação no Espaço Schengen e dificulta a minha identificação perante entidades bancárias e serviços públicos. É inadmissível que um direito já reconhecido pelo Estado seja bloqueado por uma ineficiência informática que a AIMA se recusa a corrigir manualmente. Pedido de Resolução: Exijo que a AIMA proceda ao reenvio imediato e manual dos dados de personalização para a INCM e que me seja facultado o número de registo dos CTT para acompanhamento da entrega. Aguardo uma resposta célere e não automatizada. Com os melhores cumprimentos, Daniela Marques Martins

Boa Tarde, No passado dia 28/10/2025 fiz uma encomenda de uns ténis New balance 9060 com o valor 89,99€. A encomenda tem o número 144350 e a referência TVPWGZJFB cuja entrega estava prevista para 28/11/2025. A mesma nunca foi recebida, após vários telefonemas para os vossos números de telefone e emails enviados a pedir a entrega da mesma. Assim sendo, venho por este meio pedir a devolução do dinheiro pago nesta encomenda o mais rápido possível. Aguardo a devolução do valor da encomenda com a maior brevidade!

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Exmos Senhores, estou deste o dia 31 de Janeiro a tentar contactar-vos a solicitar a fatura de um envio que vos solicitei. O número de telefone indicado para apoio ao cliente, só permite obter informações sobre envio de encomenda. Formulários preenchidos sem resposta, emails de contacto sem resposta. Necessito da fatura, de modo a ser reembolsado pelo envio, e tal não está a ser possivel. Venho por este meio solicitar a emissão da fatura relativa a um envio contratado e pago online através da GLS, com os seguintes dados: – Código de Expedição: 1248957640 – Data do envio: 31/01/2026 – Valor pago: 51.50€ Caso não obtenham os meus dados via a vossa base de dados, ou nos emails enviados, ou nos formulários preenchidos, por favor, entrar em contacto via este email joseganhao @ gmail.com

Contratei a instalação de um termoacumulador no âmbito do Programa E-Lar, totalmente pago, na Leroy Merlin Colombo Essencial. A instalação foi falhada cinco vezes consecutivas entre [inserir datas], sem aviso prévio nem solução, gerando prejuízo significativo para a minha família. Consequências diretas: • Dois bebés de 2 anos a tomar banho de tigela há mais de um mês, em condições indignas; • Prejuízo económico: perdi quatro dias de trabalho à espera das marcações falhadas; • Saúde afetada: sou portador de hipertensão e ansiedade, agravadas pelo stress desta situação; • Serviço integralmente pago, sem prestação do serviço contratado. Acrescento que a responsável de loja me garantiu pessoalmente que a instalação seria realizada hoje, quarta-feira, 4 de Fevereiro, o que reforça a gravidade do incumprimento, dado que já andamos nesta situação há mais de um mês. Exijo resolução imediata da situação, preferencialmente: 1. instalação do termoacumulador com data e hora confirmadas, ou 2. reembolso total do serviço pago, acrescido de compensação pelos prejuízos causados. Caso a situação não seja resolvida, solicito que a DECO atue na mediação e notificação da Leroy Merlin e que me apoie na eventual escalada para Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou Julgado de Paz.