Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um conflito de consumo com a entidade CARDINAL GARRIDO UNIPESSOAL LDA (Fitness UP), no âmbito de um contrato de prestação de serviços de ginásio. Sou sócia da referida academia, tendo celebrado contrato no dia 04/09/2025, com pagamento por débito direto. Sofri um acidente que resultou numa fratura no ombro, situação clinicamente comprovada, que me impossibilitou totalmente de frequentar o ginásio durante o período de recuperação médica. Por lapso, decorrente da própria situação de saúde e do processo de recuperação, entreguei as respetivas baixas médicas fora do prazo inicialmente previsto no contrato, facto que reconheço. No entanto, tal atraso não altera a realidade objetiva da minha incapacidade temporária para utilizar os serviços contratados, a qual se encontra devidamente comprovada. Apesar disso, a academia manteve a cobrança das quotas relativas ao período em que estive clinicamente impedida de frequentar o ginásio, recusando a anulação das mesmas, com base em cláusulas contratuais que excluem a possibilidade de suspensão do contrato, mesmo em caso de doença ou acidente. Considero que esta prática não respeita os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da proporcionalidade, previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85), sendo abusiva a exigência de pagamento de um serviço que não pôde ser utilizado por motivo de incapacidade temporária por razões de saúde. Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste no sentido de analisar a situação e intervir junto da entidade reclamada, visando a anulação das cobranças efetuadas ou previstas durante o período da minha incapacidade médica. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, nomeadamente contrato, comprovativos de débito e baixas médicas. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Gisele de Araújo N.º de sócio: 66002787

Cara EMEL, Escrevo para verificar o motivo de ter recebido uma notificação de estacionamento enquanto ativava um lugar que já tinha sido pago pela aplicação Via Verde no momento da emissão da notificação. Os detalhes do estacionamento são os seguintes: * **Data:** 19 de dezembro de 2025 * **Horário do estacionamento pago:** 13:28 às 14:20 * **Hora da notificação da EMEL:** 14:07 * **Placa do veículo:** BP-03-PZ * **Zona:** Lisboa | Zona Vermelha * **Método de pagamento:** Aplicação Via Verde No momento da emissão da notificação, o estacionamento estava ativo e válido, de acordo com o histórico da aplicação Via Verde. Anexei uma captura de ecrã e PDF que mostra claramente que o pagamento foi válido. Gostaria de acrescentar que a rua em questão estava livre para estacionamento e até existia um parquímetro do outro lado da rua, pelo que, não compreendo o motivo da notificação. Aguardo a sua análise e resposta. Atenciosamente, L

Exmos. Senhores, Aguardo a entrega de uma encomenda desde dia 23 de Dezembro com constantes cancelamentos sem motivo. Contactei a empresa várias vezes, as respostas são sempre demasiado genéricas e a encomenda continua a não estar em distribuição. No ultimo contacto indicaram não ter dados corretos (nunca tinha sido indicado anteriormente). Continuo sem saber quando vão entregar a encomenda. Site e apoio ao Cliente não funcionam.

Exmos Senhores Foi-nos remetida uma encomenda composta por 11 volumes com origem na China, no dia 30.10.2025 O processo de recolha e envio correu normalmente até à fase de desalfandegamento. No dia 20.11.2025 foram entregues apenas 3 caixas das 11 totais, tempo que só por si já foi demasiado para o que é normal no processo de desalfandegamento e entrega. Após essa data, e muitos contactos depois(telefónicos, presenciais e por email), as restantes 8 caixas continuam por entregar. Já nos foi dito que i)já estava desalfandegado e só faltava libertação da mercadoria pela AT, ii) devido a atualizações informáticas havia atrasos nos despachos aduaneiros, iii) até à atual ausência de resposta aos emails enviados. Já foram recebidas diversos envios posteriores através da Fedex e com a mesma origem e não houve quaisquer problemas com AT ou outros intervenientes. Pior é a total falta de resposta às tentativas de contacto realizadas. Até a própria Fedex Hong Kong não conseguem ter uma resposta clara sobre o paradeiro dos 8 volumes. Para os devidos efeitos trata-se da carta de Porte 182676849408. Todos os dias o Tracking no site oficial da Fedex é atualizado em como a entrega será realizada no dia útil seguinte (todos os dias de há 2 meses a esta parte).

No âmbito de uma encomenda enviada através da UPS, com entrega prevista para o dia 12/12, venho apresentar reclamação pela forma como todo o processo tem sido conduzido. A encomenda nunca foi entregue, tendo a UPS informado posteriormente que não consegue localizar a mesma, motivo pelo qual foi aberta uma investigação. No entanto, até à presente data continuo sem qualquer resposta concreta, atualização relevante ou prazo para resolução. Apesar de vários contatos efetuados, a UPS limita-se a indicar que o processo se encontra em investigação, sem demonstrar qualquer preocupação com o impacto causado ao cliente. Esta ausência de acompanhamento e de informação transmite uma clara falta de consideração pelas pessoas a quem as encomendas deveriam ser entregues. Considero inaceitável que uma empresa de transportes desta dimensão não consiga prestar esclarecimentos claros nem assumir responsabilidades perante uma encomenda supostamente "desaparecida".

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, pelo atraso excessivo, grave e injustificado na emissão do meu cartão de residência, apesar de o processo se encontrar devidamente aprovado. Identificação do processo • Processo AIMA: ID MI 92317307 Linha temporal dos factos • O meu processo de autorização de residência foi submetido em 06/12/2024. • Foi inicialmente indeferido em 26/03/2025, mas posteriormente aprovado, encontrando-se desde então em estado válido. • Desde a aprovação, todas as informações prestadas pela AIMA (Loja do Cidadão do Ghandi – Lisboa e Delegação dos Anjos) indicam que o cartão se encontra pendente de impressão pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, sem qualquer evolução ou previsão concreta. • Em 06 do corrente mês, perfaz 1 ano desde a submissão do processo e 6 meses desde a aprovação, sem que o cartão tenha sido emitido. Este atraso tem causado prejuízos graves e contínuos na minha vida pessoal, profissional e familiar, uma vez que não disponho de título físico válido, indispensável para o exercício dos meus direitos fundamentais, nomeadamente: • acesso ao trabalho, • acesso à saúde, • mobilidade, • integração social, afetando não apenas a mim, mas também o meu filho menor. Apesar de múltiplos contactos e deslocações, não me é apresentada qualquer solução, nem comprovativo provisório oficial que me permita exercer plenamente os meus direitos enquanto aguardo um documento cuja emissão já deveria ter ocorrido. Saliento que esta situação viola os princípios da legalidade, proporcionalidade, celeridade e eficiência, consagrados no art.º 267.º da Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo, revelando uma atuação administrativa manifestamente desadequada. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTeste para: 1. Interceder junto das entidades responsáveis no sentido da emissão urgente do cartão de residência; 2. Exigir a disponibilização imediata de um comprovativo provisório oficial, enquanto o cartão não é entregue; 3. Obter uma resposta formal e escrita sobre o estado real da impressão e um prazo concreto de conclusão. Agradeço desde já a atenção e a intervenção da DECO PROTeste, por considerar que esta situação ultrapassa largamente os limites do aceitável numa Administração Pública.

Mesmo após pedir por e-mail cancelamento da minha inscrição o ginásio exige que compareça a instalação para preencher formulário, sendo que quando fui apenas saber o valor foram muito meiguinhos e informei que não podia começar de imediato pois havia acabado de tirar um tumor ao cérebro. Paguei todas as taxas, e o último pagamento efetuado foi dia 25/11/25 e dia 29 enviei um e-mail pedindo cancelamento. Mesmo assim insistem em continuar cobrando um serviço que nunca usei sequer uma única vez. Não tem lógica continuar a cobrança de um serviço que nao usei porque querem que vá até o ginásio para assinar, sendo que dia 03/11 por e-mail pedi que enviassem que eu o reenviaria assinado uma vez que estava muito gripada e por recomendação médica evitasse sair por estar com imunidade baixa. Mesmo sabendo disso continuam cobrando causando-me imensa ansiedade e stress por essa situação, pois me sinto constrangida com o fato.

Boa noite, venho por este meio reclamar desta empresa Razu pois efetuei uma encomenda no dia 25 de Novembro de 2025 no valor de 80€ o qual paguei por MbWay e até hoje não a recebi.. ja enviei alguns emails a pedir informações, ja tentei ligar para o número que eles têm e esta sempre indisponivel.. Como estava "associada" à Deco pensei que fosse credível mas pelos vistos não é.. Espero que nao burle mais ninguém.. Com os melhores cumprimentos Duarte Torres

Exmos Senhores Apresento reclamação contra a empresa cidadeplan localizada em Alcochete por inatividade total no acompanhamento do condomínio. Não realiza as reuniões regulares de condomínio, a ultima realizada foi em 2023, não resolve junto do empreiteiro contratado a não realização da obra contratada e supostamente paga em setembro 2024, não aciona ou sugere ações contra o empreiteiro pela nãorealização da obra, não apresenta contas do condomínio, não informa se os pagamentos dos condóminos para a obra e para a manutenção do condomínio foram efetuados, em suma a empresa não desempenha as funções para a qual foi contratada.

Efetuei uma compra no Continente, n° de encomenda: 427696214_002 ,cuja entrega ficou a cargo da Correos Express,com o número de envio: 9930002561781614. A data prevista de entrega da encomenda era 22 de dezembro, no entanto, a data de hoje (dia 5) continuo sem receber a mesma. A encomenda esteve varias vezes em “rota de entrega” e regressou sempre com “incidente”. No tracking surgiram informacoes como “area inacessivel/restrita”, o que nao corresponde a verdade, uma vez que ja recebi outras encomendas desta transportadora na mesma morada. A Correos Express afirma que tentou contactar-me telefonicamente, o que nego, pois nao existe qualquer chamada recebida, SMS ou aviso de tentativa de entrega. Apenas apos insistencia foi possivel falar com um responsavel, que indicou nova promessa de entrega, a qual ate ao momento nao foi cumprida. Considero que houve falha grave na distribuicao, informacao incorreta no tracking e ausencia de contacto real com o destinatario. Solicito a entrega imediata da minha encomenda, bem como uma explicacao formal para os sucessivos incidentes registados.