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Cobrança indevida de taxa de cancelamento por motivo médico, alteração anormal das circunstâncias

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

B. P.

Para: Fitness UP

27/10/2025

Celebrei um contrato anual com a Fitness UP (UP São João, Lda.) em 2024. Em setembro de 2025, tentei cancelar o contrato presencialmente por motivo de lesão médica impeditiva, tendo inclusive assinado a ficha de cancelamento. Apesar disso, a receção nunca concluiu o processo, e só após vários contactos e um mês de espera me foi novamente pedido que assinasse novo documento e pagasse uma taxa de 50 euros, alegando que só assim poderia rescindir. Enviei posteriormente um atestado médico, comprovando a impossibilidade de treinar e explicando que me encontrava deslocado fora do Porto, a mais de 180 km de onde sou sócio bem como a mais de 40 km do clube mais próximo da minha morada oficial - onde me encontro. Mesmo assim, o ginásio respondeu por e-mail afirmando que “o atestado não justifica o não pagamento da taxa” e que, se o pagamento não fosse efetuado até uma data limite, “o pedido ficaria anulado e começaria a acumular mais quinzenas”. Considero esta resposta uma prática de pressão indevida e potencialmente abusiva, sobretudo após ter apresentado um motivo legítimo e documentado. A recusa em aceitar a justa causa médica e a tentativa de coagir o pagamento sob ameaça de débitos adicionais violam o Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (cláusulas abusivas). Além disso, segundo o artigo 790.º do Código Civil, a obrigação extingue-se quando há impossibilidade não imputável ao consumidor, e o artigo 437.º permite resolver o contrato em caso de alteração anormal das circunstâncias. Solicito o cancelamento imediato do contrato sem encargos, a anulação da taxa de 50 euros e a cessação de quaisquer cobranças adicionais, reconhecendo o meu direito à rescisão por justa causa devidamente comprovada. Foi feita também uma reclamação no Livro de Reclamações, anexada com as comunicações feitas por email.

Mensagens (1)

Fitness UP

Para: B. P.

29/10/2025

Bom dia Bruno, Acusamos a receção da sua comunicação à qual demos o melhor seguimento e atenção. Gostaríamos de salientar que o seu plano contratual prevê o pagamento de um total de 26 quinzenas de utilização do ginásio, correspondentes a um período de adesão de 52 semanas. Até ao momento, constatamos que23 quinzenas já foram devidamente regularizadas, beneficiando ainda da campanha promocional em vigor na data da sua adesão. Importa esclarecer que este período promocional não é contabilizado como tempo de pagamento efetivo, ou seja, não substitui as quinzenas que são objeto de pagamento. Após uma análise detalhada, verificamos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso. De acordo com as condições do seu contrato de adesão, o pedido de cancelamento é possível dentro deste período, porém, estará sujeito ao pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de €50,00. Nesse sentido, e de forma a evitar o pagamento da taxa de cancelamento no valor de €50,00, aplicável por ainda se encontrar dentro do período de compromisso contratual, informamos que a não renovação ou o cancelamento do seu plano apenas poderão ser efetuados sem o referido custo após a liquidação integral das três quinzenas em falta, correspondentes às seguintes quinzenas: 31/10, 14/11 e 28/11. Somente após o cumprimento integral de umdestes montantes o vínculo contratual será considerado devidamente satisfeito, podendo então ser formalmente cancelado. Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos, Tereza Pizarro DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário. AVISO DECONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correio eletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. escreveu (segunda, 27/10/2025 à(s) 10:45): ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

Assistência solicitada 31 outubro 2025

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