Reclamações públicas

venho expor uma situação grave com a E-REDES que já se arrasta há semanas e está a causar prejuízos diários na minha obra. No dia 10 de abril de 2026, foi instalado um contador para fornecimento trifásico, substituindo o anterior, mas a E-REDES registou a troca de forma incorreta no sistema, mantendo associado o contador antigo. A 22 de julho, o novo contador foi retirado sem qualquer aviso ou autorização, deixando a obra completamente sem luz. Apresentei queixa na GNR, mas a E-REDES já enviou piquetes ao local 4 vezes sem resolver o problema, e chegou mesmo a enviar uma SMS a dizer que a situação estava resolvida quando a eletricidade continuava cortada. Para piorar, estou a ser alvo de dupla faturação: a EDP fatura consumos reais enquanto a Galp continua a faturar com base no contador que a E-REDES insiste em manter registado, mas que não está instalado. Esta situação é absurda e está a paralisar a obra, causando-me prejuízos, deslocações e tempo perdido. Já recorri ao Provedor do Cliente, mas a falta de energia é urgente e a E-REDES continua sem me dar uma solução. Solicito o apoio da DECO para mediar esta situação e exigir a correção do registo, o reembolso do que foi cobrado indevidamente e o restabelecimento imediato da luz na obra.

Cancelamento do contrato com o valor de 130€ mensais da Associação dos Casais de Montejunto (NIF 502822279) , a associação não dispõe de direção neste momento para fazer face a despesas mensais deste valor e a NOS, continua de forma intencional a dificultar o processo de rescisão alegando valores astronómicos para o cancelamento. Pretende-se manter o contrato, no entanto pretende - se que sejam anulados os canais premium , pagos e reduzir para o pacote de menor valor, visto estarmos a falar de uma Associação sem caráter lucrativo. Caso não haja entendimento relativamente a esta situação , informa-se que se deixará de pagar os respetivos valores em causa e elevar a situação a outros trâmites legais . Por este motivo não pretendemos voltar a ser clientes das operadoras como as NOS , que são exaustivamente coercivas e de má qualidade principalmente para uma associação que tenta ajudar a sua população e depois tem empresas do setor privado coercivas e abusadoras. Aguardo atenciosamente resposta, Nuno Vieira Tesoureiro | Diretor Associativo

Boa noite! Venho por este meio exigir resolução imediata pois no dia 18/7/2026 fiz uma compra no site da Amazon usando o vosso cartão de débito e posteriormente no dia a seguir pedi o cancelamento do artigo na Amazon e devolução do valor. Já falei com a Amazon por telefone e eles insistem que já deram vos autorização para devolverem o dinheiro. Não entendo é porque não aparece o movimento na conta do Novo Banco e falei hoje com uma assistente da linha de apoio do Novo Banco e também não lhe aparece a transação na qual há uns dias atrás aparecia. Exijo resolução imediata e mando o comprovativo da Amazon e do cartão que foi usado. Tenho este email da Amazon para vos comprovar ainda mais a situação. Os meus dados são: Ana Cristina Esteves Álvares de Miranda 220288879 916794104 Mais uma vez exijo resolução imediata. Grata pela atenção. Muitos cumprimentos, Ana Miranda

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº AG-251110-3107958 Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Galp Energia, S.A., relativamente à faturação indevida de gás natural, resultante de uma leitura errada (apresentada como real, mas que configura uma estimativa incorreta) no âmbito do processo de mudança de comercializador, ocorrido a 1 de junho de 2026. Factos: No dia 1 de junho de 2026, cessei o meu contrato com a Galp, tendo iniciado o fornecimento com uma nova comercializadora, uma vez que as faturas da Galp chegavam sistematicamente com atraso e com consumos acumulados indevidos. No dia 6 de junho de 2026, a Galp emitiu uma fatura extraordinária (que entretanto liquidei) onde consta uma pretensa leitura "real" do contador de gás no valor de 1561 m³. Na altura do pagamento, não confirmei esse valor. No entanto, ao verificar posteriormente, constatei que a leitura de 1561 m³ está manifestamente incorreta, uma vez que, mesmo passados quase dois meses, o meu contador ainda não atingiu esse valor. Para comprovar o sucedido, enviei à Galp, por diversas vezes e através de vários canais, fotografias do contador que provam a leitura correta à data da mudança, bem como a primeira fatura da minha nova comercializadora, que regista a leitura real efetuada no local. Após longa espera, recebi da Galp uma resposta por SMS, onde a empresa se escusa a corrigir a fatura, alegando que, por não ter sido solicitada uma “leitura extraordinária”, a mudança foi efetuada com base numa leitura estimada, nos termos das Diretivas n.º 7/2018 e n.º 15/2018 da ERSE, remetendo a responsabilidade para a minha nova comercializadora. Pretendo: A anulação imediata da fatura emitida a 6 de junho de 2026, com a leitura de 1561 m³. A emissão de uma nova fatura com base na leitura real comprovada (fotografias do contador e leitura da nova comercializadora), que corresponde ao consumo efetivo verificado à data da mudança. A devolução do montante pago em excesso, por transferência bancária para a conta associada ao meu contrato, no prazo legalmente estipulado. O pagamento de juros de mora pelo atraso na devolução do valor indevidamente cobrado, nos termos da lei. anexo: fatura GALP 5 junho, Foto contador em data 5 de julho, leituras feitas ENDESA no dia 4 e 12 de Junho

Encontro-me temporariamente no Brasil e, neste momento, não estou a utilizar qualquer serviço da MEO, seja internet, televisão ou outro. No mês passado, antes de viajar, tentei contactar a MEO por diversas vezes. Após várias tentativas, consegui finalmente ser atendido e foi acordada a redução da minha fatura para cerca de 16 euros mensais, correspondente apenas a uma taxa básica, mantendo-se o atual período de fidelização. Aceitei essa solução e cheguei, inclusive, a assinar o plano que me foi enviado. No entanto, hoje fui surpreendido com uma nova fatura superior a 45 euros, praticamente no mesmo valor que pagava anteriormente. Esta situação é absolutamente inaceitável e representa um claro incumprimento do acordo celebrado. Contactei a MEO várias vezes, foi-me apresentada uma solução concreta, aceitei as condições e assinei a documentação enviada. Não compreendo, por isso, como é possível que o valor acordado não tenha sido aplicado. Solicito a correção imediata da fatura e a aplicação das condições acordadas. Informo ainda que já não me encontro em Portugal e apenas regressarei em janeiro, pelo que não poderei atender chamadas telefónicas. Qualquer contacto deverá ser efetuado exclusivamente por e-mail ou WhatsApp. Manifesto a minha profunda insatisfação com esta situação e solicito a intervenção da ANACOM, para que sejam tomadas as devidas providências relativamente ao incumprimento da MEO e para que o meu caso seja resolvido com urgência. Alem disso, entraram em contato comigo atraves da reclamaçao no LIVRO DE RECLAMAÇÕES: ROR00000000045667777 E eu havia respondido inumeras vezes que nao podia receber ligaçao e nem ter ninguem em casa, mas eles so fazem ligar!!!!!!! Eles so podem ser burros mesmo ou estao a agir de má fé! Eu falei por DIVERSAS vezes que nao poderei atender ligação alguma por está sem telemovel e ainda assim me ligam, a meo precisa escolher: ou assumem serem burros ou estao a agir de má fé. Em ambos os casos deveriam se envergonharem. Empresa lixo! NAO HÁ NINGUEM NO IMOVEL, NINGUEM IRÁ ATENDER-LOS, VOCES SAO UMA VERGONHA PARA PORTUGAL. EU NAO VOU PAGAR QUALQUER FATURA. VOCES PROMETERAM E NAO CUMPRIRAM. EXIJO O MEU DIREITO! EU PEDI ALTERAÇAO DO CONTRATO, FUI ATENDIDO EM JUNHO PRA PAGAR MENOS, AINDA ASSIM ESTAO A COBRAR UM VALOR ALTO SENDO QUE NAO HA CONSUMO, NAO HA NINGUEM NA MORADA!

No início do mês realizei a compra de um curso individual em promoção no site da Domestika. Contudo, foi-me debitado um valor não autorizado de 305,70€ referente a uma assinatura anual do Domestika Plus. Tentei contacto com a empresa por 3 vezes através dos canais de suporte para solicitar o cancelamento e reembolso ao abrigo do direito de retratação / cancelamento, sem obter qualquer resposta da marca. A transação foi efetuada via cartão/Apple Pay no site, e a falta de apoio do comerciante viola os direitos do consumidor. Solicito a intervenção da DECO para exigir o reembolso integral e imediato dos 300€ debitados indevidamente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativamente à fatura n.º FT A/870434814, emitida a 14 de julho de 2026. Referente ao número de cliente 137 091 36 65 e á conta 144 814 02 01. Contesto especificamente a aplicação da "Penalização por incumprimento contratual" no valor de 256,98 €, a qual considero totalmente injustificada. Mais cumpre destacar que, aquando da adesão inicial ao serviço, nunca me foi prestada qualquer informação sobre a existência deste encargo. Esta penalização só foi referida e comunicada pela primeira vez na derradeira chamada telefónica, constituindo uma surpresa e uma falta de transparência na comunicação contratual. Solicito a anulação imediata deste valor cobrado na referida fatura. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nunes

Exmos. Srs, Apresento esta reclamação relativamente aos processos internos 605340 e 600179, geridos pela Whitestar Asset Solutions, S.A. por conta da Hefesto STC, S.A. Estão em causa dois alegados créditos de cartões que a própria Whitestar situa em incumprimento desde 15 de setembro de 2014. Não se trata apenas de duas dívidas “contestadas”. Trata-se de dívidas prescritas, cuja prescrição invoquei formalmente, por escrito e de forma fundamentada. Pedi à Whitestar que explicasse claramente como foram calculados os valores atualmente exigidos, por que razão entende poder continuar a cobrá-los tantos anos depois e por que motivo mantém estes créditos registados negativamente na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Em 8 de julho de 2026, a Whitestar respondeu defendendo que estas dívidas podem ser cobradas durante vinte anos. O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 6/2022 veio estabelecer que as dívidas de crédito pagas em prestações periódicas, compostas por uma parte do capital e pelos respetivos juros, prescrevem no prazo de cinco anos. Esse prazo mantém-se mesmo que, após a falta de pagamento, a empresa passe a exigir de uma só vez tudo o que ainda falta pagar. É precisamente nesta categoria que se enquadram os créditos de cartões em causa. Apesar disso, a Whitestar insiste em aplicar o prazo de vinte anos. Esta posição não é uma simples discussão jurídica sem consequências práticas. A tese dos vinte anos permite que uma entidade credora permaneça durante muitos anos sem resolver judicialmente a situação e reapareça mais tarde a exigir um valor muito superior. Durante todo esse tempo, os montantes reclamados podem continuar a crescer e o consumidor permanece sujeito às consequências da alegada dívida, incluindo a pressão da cobrança e o registo negativo no Banco de Portugal. Na prática, a empresa pode beneficiar da passagem do tempo, enquanto o consumidor suporta o aumento dos valores, o prejuízo financeiro e a incerteza. Depois de deixar a situação arrastar-se durante anos, a empresa pode apresentar um grande “desconto” sobre um valor entretanto muito elevado, criando a aparência de uma oportunidade excecional que o consumidor deve aproveitar rapidamente. Foi exatamente isso que aconteceu no meu caso. Pedi à Whitestar que comunicasse apenas por escrito e que cessasse os telefonemas e as mensagens de cobrança. Qual foi a resposta? Recebi uma nova SMS a anunciar uma “campanha de perdão” de 60%, propondo o pagamento imediato de 3.674,99 euros e terminando com a expressão: “evite custos judiciais”. Considero esta forma de atuação desleal e manipuladora. Quando um consumidor invoca a prescrição, contesta a cobrança, pede explicações e exige provas, a resposta não deve ser a criação de urgência, receio e pressão para pagar. Para cobrar, a Whitestar apresenta rapidamente valores, referências de pagamento, descontos extraordinários e alusões a custos judiciais. Para explicar claramente por que entende poder cobrar durante vinte anos dívidas em incumprimento desde 2014, a mesma clareza desaparece. Também não aceito a utilização da palavra “perdão”. Essa expressão sugere que a empresa está a fazer um favor ao consumidor, quando aquilo que está em discussão é precisamente se existe ainda o direito de exigir o pagamento. Não pretendo que me “perdoem” parte de dívidas prescritas. Pretendo que demonstrem que têm o direito de as cobrar. A situação é ainda mais grave porque estes créditos permanecem associados a um registo negativo na Central de Responsabilidades de Crédito. Esse registo já me causou um prejuízo económico concreto: um pedido de redução do spread do meu crédito bancário foi recusado devido ao incumprimento registado no Banco de Portugal. Assim, a Whitestar não se limita a exigir o pagamento de dívidas muito antigas e prescritas. Mantém também uma informação negativa com consequências reais sobre a minha vida financeira, enquanto insiste numa interpretação que lhe permitiria continuar a cobrar durante vinte anos. Esta reclamação não diz respeito apenas ao meu caso individual. Quantos consumidores estarão a ser confrontados com dívidas muito antigas, cujos valores foram crescendo ao longo dos anos, enquanto lhes é repetido que ainda podem ser cobradas durante vinte anos? Quantos receberão propostas de “perdão”, grandes descontos e referências a custos judiciais, acabando por pagar apenas por medo, cansaço ou desconhecimento? Quantos consumidores saberão que dívidas de crédito pagas em prestações periódicas, incluindo capital e juros, prescrevem ao fim de cinco anos? E quantos saberão que esse prazo não passa automaticamente para vinte anos apenas porque a empresa decidiu exigir de uma só vez todo o valor em falta? Não conheço as orientações internas da Whitestar e não posso afirmar que esta seja uma política formal da empresa. Mas a existência de outras reclamações públicas envolvendo dívidas antigas, prescrição, pressão para pagamento e registos negativos no Banco de Portugal torna legítimo perguntar se a tese dos vinte anos está a ser utilizada de forma repetida e massificada. Se existirem muitos consumidores na mesma situação, não estaremos perante casos isolados. Poderemos estar perante uma forma de cobrança que permite manter dívidas prescritas aparentemente vivas durante décadas, deixar crescer os valores reclamados e pressionar os consumidores a aceitar descontos sobre quantias cuja exigibilidade deveria ser previamente demonstrada. É importante que outros consumidores confrontados com situações semelhantes verifiquem as datas dos seus processos, peçam explicações por escrito, conheçam os seus direitos e não efetuem pagamentos apenas por causa de telefonemas, SMS, descontos ou referências a custos judiciais. Não pretendo uma campanha, um desconto ou um “perdão”. Não reconheço a exigibilidade nem os montantes atualmente reclamados. Exijo que a Whitestar: cesse os contactos telefónicos e por SMS e comunique apenas por escrito; responda de forma clara e compreensível à prescrição que invoquei; demonstre que tem o direito de continuar a cobrar estas dívidas tantos anos depois; reveja e corrija o registo na Central de Responsabilidades de Crédito, caso não consiga demonstrar a sua exatidão e legitimidade; cesse a pressão para pagamento enquanto estas questões permanecerem sem uma resposta séria e clara. Enquanto a Whitestar não esclarecer devidamente esta situação e não cessar a cobrança indevida, continuarei a utilizar os meios legais, regulatórios e públicos ao meu alcance. Continuarei também a alertar outros consumidores para a possibilidade de estarem a ser confrontados com a mesma situação, para que possam verificar os seus próprios processos e defender os seus direitos. A Whitestar conhece a minha identidade e dispõe de toda a correspondência anteriormente enviada sobre estes processos. Não pretendo um desconto para pagar dívidas prescritas. Pretendo que a Whitestar prove que tem o direito de as cobrar.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio que mantenho com a NOS Comunicações, S.A., que continua sem resolução apesar das várias tentativas efetuadas da minha parte. Na sequência da mudança para uma nova morada, solicitei a transferência do serviço contratado com a NOS. Contudo, fui informada pela própria empresa de que não era possível instalar o serviço de fibra na nova habitação por inexistência de cobertura, pelo que me foi comunicado telefonicamente que o contrato seria cancelado por esse motivo. Assim, a impossibilidade de prestação do serviço não resultou de qualquer incumprimento da minha parte, mas sim de uma limitação técnica da própria operadora. Posteriormente, comecei a receber cartas de cobrança relativas a um valor que considerei indevido. Apresentei reclamação junto da NOS e, após análise do processo, foi-me comunicado que a dívida seria cancelada. No entanto, algum tempo depois, voltei a receber novas cartas de cobrança, bem como uma comunicação a informar que os meus dados tinham sido comunicados para a base de dados de incumprimento utilizada pelas empresas de telecomunicações, situação que considero extremamente grave, uma vez que me poderá causar prejuízos na contratação de serviços junto de outras operadoras. Além disso, continuei a receber cartas com exigência de pagamento e referências à possibilidade de recurso aos tribunais caso a quantia reclamada não fosse paga. (O valor só tem vindo a aumentar de carta para carta). Perante esta situação, voltámos a contactar telefonicamente a NOS, voltamos a explicar o que aconteceu. Enviamos novamente e-mail, e sem resposta uma vez mais. Confirmaram também novamente que é referente à morada Rua dos Camponeses, morada essa que pedimos transferência, e foi negado pois não havia fibra com a NOS. E foi por esse motivo que a própria NOS informou que teriam que cancelar o contrato, pois não iam conseguir colocar FIBRA na nova morada (Tivemos várias semanas sem TV sem net, a aguardar resposta final da NOS, que foi dada como não sendo possível) e teríamos que fazer com outra operada. Entregamos os equipamentos e foi tudo cancelado na altura, devido a essa situação e fomos obrigados afazer com outra operadora que tivesse fibra, assim como, os nosso vizinhos que vieram para a mesma morada. Com o objetivo de obter prova do que me tinha sido transmitido telefonicamente, enviei posteriormente um e-mail à NOS solicitando o envio das gravações dessas chamadas. Nesse mesmo e-mail expus novamente toda a situação e solicitei a regularização definitiva do processo. Até à presente data, a NOS nunca respondeu ao meu e-mail, nunca disponibilizou as gravações solicitadas e nunca prestou qualquer esclarecimento relativamente às cobranças que continuam a ser efetuadas. Considero que sempre atuei de boa-fé, procurando resolver esta situação diretamente com a empresa antes de recorrer a outras entidades. Apesar disso, continuo a receber comunicações de cobrança relativamente a uma dívida que me foi anteriormente comunicada como cancelada e mantenho a preocupação de que esta situação possa causar-me prejuízos adicionais. Assim, venho solicitar o apoio da DECO para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora e para que esta situação seja definitivamente resolvida, nomeadamente através de: * confirmação de que não existe qualquer dívida em meu nome; * cessação imediata de todas as cobranças relacionadas com este processo; * remoção de qualquer comunicação ou registo efetuado na base de dados de incumprimento das empresas de telecomunicações, caso os meus dados aí permaneçam; * esclarecimento definitivo da situação por parte da NOS. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que possam prestar. Com os melhores cumprimentos,

Venho expor uma situação de publicidade enganosa por parte da MEO Energia. Aderi ao serviço motivado pela promessa de uma poupança direta de 3 cêntimos por kW face ao meu operador anterior. No entanto, a fatura do primeiro mês totalizou uns absurdos 333,74€, valor que é mais do que o dobro do meu consumo médio normal. Sentindo-me enganado por esta omissão de custos reais, mudei imediatamente de operador.O caso foi entretanto entregue à empresa de cobranças Intrum Portugal (Referência: E24969794, Contrato: PT0002000036817404JL). Para demonstrar boa-fé, já propus à Intrum o pagamento faseado em duas prestações (novembro e dezembro de 2026), mas não aceito o valor total cobrado.Solicito a intervenção da DECO junto da MEO Energia para que a faturação seja revista e recalculada de acordo com as condições publicitadas.Atentamente,Márcio Henrique Teixeira Neves