Reclamações públicas

Assunto: Reclamação da Vodafone SA, por: 1. ausência de resposta a 2 reclamações apresentadas em Maio de 2025 sobre a Factura FT101/093130215, por inexistência de qualquer dívida, 2. comunicação dos meus dados à sociedade Intrum, não obstante o prazo para pagamento em curso e as 2 reclamações por mim apresentadas, e que não tiveram resposta; 3. remoção ilícita da queixa apresentada no Livro de Reclamações Electrónico existente no site da Vodafone em 18/02/2025, pelas 08h55m; 4. alegação da existência de um novo contrato com período de fidelização, factos que são inverídicos e integram uma falsificação de documentos e burla. Notificada pela Vodafone para pagar a factura com a referência FT101/093130215, no valor de 177,93€, até 23 de Maio de 2025, apresentei reclamação por carta registada com aviso de recepção, em 22/05/2025 e em 25/05/2025. Ainda não houve qualquer resposta. Contactei a Vodafone em 20/05/2025, às 11hs, para obter esclarecimentos sobre o que seria o “incumprimento contratual” mencionado na factura supra referenciada, tendo sido informada que o valor da factura respeita a uma penalidade por incumprimento contratual devido ao período de fidelização que estava em curso. Também fui informada que me contactavam no mesmo dia – 20/05/2025 - sobre a resolução deste problema, o que não aconteceu até hoje. Por não ter havido qualquer resposta, em 22/05/2025 enviei uma Carta Registada com AR à Vodafone , que não mereceu qualquer resposta. Não obstante a falta de resposta, em 23/05/2025, pelas 19h24m, por sms, fuinotificada para pagar a quantia em dívida e em 26/05/2025, recebi novo e-mail para pagar a factura no prazo de 15 dias, ameaçando avançar com a acção judicial para cobrança da factura, sem que houvesse qualquer resposta da Vodafone sobre a reclamação apresentada. Por tal motivo, enviei em 28/05/2025 nova carta registada com aviso de recepção à Vodafone, com nova reclamação e, em 30/05/2025, pelas 14h24m, enviei um e-mail para suportecredito@vodafone.com, informando ter impugnado através de duas cartas registadas com aviso de recepção a existência de qualquer dívida, e solicitando que, sem uma decisão sobre tal reclamação, não voltassem a exigir tal pagamento, o que ficou registado sob o nº 6205731. Sem surpresa, e sem que tenha havido qualquer decisão sobre as 2 reclamações por mim apresentadas, no mesmo dia 30/05/2025, pelas 16h47m, estando a decorrer o prazo de 15 dias para pagamento voluntário e sem que tenha havido qualquer decisão sobre as duas reclamações apresentadas, eis que sou “notificada” pela Intrum Portugal para proceder ao pagamento da dívida e no dia 31/05/2025, pelas 13h55m, por sms para o meu telemóvel e pelas 16h32m (Sábado), por e-mail, volto a ser “notificada” pela Intrum para proceder ao pagamento imediato da dívida. Ora, isto é muito expressivo da má-fé da Vodafone, que não respondeu nunca às 2 reclamações e à reclamação electrónica, nem respeitou o prazo de 15 dias concedido para pagamento voluntário, tendo transmitido a outrem os meus dados pessoais – nº de telemóvel, nome, endereço de e-mail – com vista a ser ameaçada de instauração de acção judicial caso não pague. Contudo, não tenho qualquer dívida e nada vou pagar, por não ter qualquer período de fidelização em vigor. Contratei o serviço tv net voz telemóvel em Outubro de 2022 com a Vodafone, por ter mudado de residência, e o período de fidelização era de 24 meses. Em Fevereiro de 2025, pedi a portabilidade do telemóvel, a qual foi feita no dia 16 e, em 18 de Fevereiro de 2025, pelas 07h18m, fui surpreendida com um e-mail da Vodafone, do endereço noreply@vodafone.pt, alegando uma adesão que não ocorreu e juntando um contrato que não foi celebrado nem solicitado “Obrigada pela sua adesão. Na sequência da sua adesão (…)”. Com efeito, só pedi a portabilidade do telemóvel para outra operadora, nada solicitei à Vodafone nem aderi a nenhum contrato, muito menos com período de fidelização. Por esse motivo, nesse mesmo dia submeti uma queixa electrónica no Livro de Reclamações Electrónico da Vodafone, em 18/02/2025, pelas 09h55m, que foi retirada de seguida, abusivamente, pela Vodafone, e onde explicava que não queria qualquer novo contrato, que não aceitava qualquer novo contrato ou fidelização, e que qualquer referência a um novo contrato, adesão ou fidelização se tratava de fraude, burla e falsificação de documentos por parte da Vodafone, pois nenhum novo contrato tinha sido celebrado ou aceite. Esta reclamação foi ilicitamente retirada pela Vodafone e nunca mereceu qualquer resposta nem fui informada do número de registo respectivo. Pelas 09h26m desse dia 18/02/2025, através de contacto telefónico com a Vodafone, frisei repetidamente que não queria qualquer fidelização, tendo a funcionária dito que sem fidelização o valor mensal seria 52,90€, tendo sido frisado que não pretendia qualquer fidelização, pois queria rescindir todos os serviços. Tal telefonema foi gravado pela Vodafone, sendo todos os telefonemas sempre gravados. Voltei a frisar que não havia fidelização nem a queria em 24/03/2025, pelas 13h17m, em novo contacto mantido com a Vodafone, tendo solicitado a rescisão imediata de todos os serviços. Em 24/04/2025, pelas 14hs, tive de contactar novamente a Vodafone, pois, por “lapso”, fouinotificada para pagar a quantia de 120,15€, tendo a funcionária dito que se tratou de “lapso”, que era só 61,58€. Estou francamente cansada destes lapsos e desta má-fé, dirigidos a cobrar dinheiro indevidamente aos clientes. Não tenho qualquer contrato com período de fidelização em vigor e não tem qualquer dívida para com a Vodafone, tendo sim um crédito no valor de 58,57€, a NC 201/003246465 e outro no valor de 17,58€, a NC 201/003246484,. Um contrato é celebrado entre duas partes e não celebroei qualquer novo contrato, apenas fiz a portabilidade do telemóvel e rescindi depois todos os serviços. Qualquer alusão a um período de fidelização em curso consubstanciará uma burla, uma fraude e uma falsificação de documentos - como é evidente se ouvirem as gravações dos telefonemas que os vossos próprios serviços fazem, porquanto recusei expressamente qualquer período de fidelização - , e que implicará a apresentação da correspondente queixa crime. Requeiro que seja dada sem efeito a factura emitida e creditadas as quantias correspondentes às notas de crédito emitidas. Requeiro que a Vodafone me entregue as gravações integrais dos telefonemas mantidos entre mim e a Vodafone, nos dias 18/02/2025, 24/03/2025, 24/04/2025, contactos efectuados com os números de apoio ao cliente da Vodafone. Requeiro que me informem sobre o local e a data e hora para proceder ao levantamento das gravações em causa. Requeiro que toda e qualquer comunicação sobre este assunto seja doravante efectuada por e-mail ou por carta, e não por telemóvel, pretendendo que fique por suporte escrito qualquer comunicação efectuada. Requeiro que contactem a Intrum, com vista à suspensão de contactos com a minha pessoa. A reclamante, AO

Exmos. Senhores, No dia 22 de Abril de 2024, fiz um pagamento de 2€ para consultar um comparativo de aspiradores automaticos existente no site da DECO PROTESTE. Posteriormente recebi uma chamada da DECO PROTESTE a perguntar se eu queria subscrever a vossa revista e onde eu disse explicitamente que não queria subscrever pois apenas quis fazer a consulta pontual dos aspiradores. Hoje detetei que me debitaram 8,60€ com a seguinte descrição na minha conta, que envio em anexo: DD DECO PROTESTE EDITORES, LDA 100001203427 Assim sendo quero que cancelem a débito direto e me devolvam o dinheiro associado pois eu disse explicitamente que não quero subscrever qualquer revista da PROTESTE. Caso não o façam, vou colocar uma queixa no portal do consumidor! Cumps Manuel Dias TEL 918047308

Exmos. Senhores, Fui pesquisar um modelo de CV, encontrei o site do CV need, fiz and currículo e foi-me cobrado já não me recordo bem, mas penso que à volta de 7€. Hoje, dia 1/6/28 deparo-me com menos 58.20€ que me retiraram da conta com nome beneficiário CV NEED B! Como posso resolver esta situação? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato com nº CPE PT0002000130315773WF e recebi a fatura nº DR 2404043627. Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Encaminho anexo a minha declaração de desemprego e também a declaração de escalão dos meus filhos para que confirmem e renovem o desconto e a tarifa social. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Venho por meio desta expressar minha extrema indignação e solicitar urgentemente a presença de um técnico para verificar o medidor de água da minha residência. Nos últimos meses, temos sido surpreendidos com valores de consumo extremamente elevados e absolutamente desconexos com o que efetivamente utilizamos, o que configura uma situação de total desrespeito com o consumidor. Em primeiro lugar, gostaria de destacar que o valor das faturas de água tem variado de forma absolutamente absurda, com variações mensais entre 45 a 67 euros, sem qualquer justificativa plausível. Em nenhum momento houve aumento significativo no nosso consumo ou alterações que pudessem justificar tal disparidade. Pelo contrário, o consumo de água na residência permaneceu constante, sem qualquer desperdício, como comprovado pela nossa vigilância e controle de uso diário. Em relação à leitura do consumo, gostaria de ressaltar a confusão gerada pela falta de clareza nas datas e informações sobre a leitura do medidor. No mês passado, realizamos a leitura da conta, mas a fatura não indicava a data exata da leitura, o que gerou uma grande dúvida quanto à sua precisão. Além disso, no mês passado foi solicitado que a leitura fosse realizada entre os dias 14 e 17, enquanto neste mês solicitei que fosse feita entre os dias 13 e 16. Contudo, apesar de termos enviado a leitura, a fatura chegou com o valor de 67,89 euros, um aumento de quase três vezes em relação à fatura anterior, que foi de 27,83 euros, sem qualquer explicação plausível para tal discrepância. Vale ressaltar que os valores de fatura variam mês após mês de maneira extremamente irregular e sem qualquer padrão, com valores que vão de 12,50 euros a 54,38 euros, o que é uma clara evidência de que o sistema de medição ou de faturamento está falho e precisa de uma verificação urgente. Em nenhum momento tivemos qualquer aumento de consumo que justifique tais oscilações absurdas. Em face disso, venho solicitar, com a máxima urgência, a verificação e análise do medidor de água instalado em minha residência. O consumo de água tem sido mantido em níveis baixos e consistentes, sem qualquer alteração que justifique os valores elevados e desproporcionais das faturas. Não podemos continuar sendo vítimas de cobranças indevidas e irracionais. Gostaria de lembrar que, de acordo com o Decreto-Lei nº 67/2007, que regula os direitos dos consumidores em Portugal, é de responsabilidade da concessionária garantir que os serviços prestados sejam transparentes, justos e corretos, sendo obrigação da empresa zelar pela precisão das medições e das faturas emitidas. A prática de cobrar valores aleatórios, sem explicação plausível ou justificativa, configura uma violação clara dos direitos do consumidor, podendo resultar em ações legais. Diante disso, exigimos que um técnico compareça à nossa residência o mais breve possível para verificar o funcionamento do medidor de água e corrigir quaisquer irregularidades que estejam ocorrendo. Caso contrário, tomaremos todas as medidas legais cabíveis, incluindo a formalização de uma queixa junto às autoridades competentes e, se necessário, a busca de reparação judicial. Reitero a urgência dessa solicitação e aguardo uma resposta imediata, com a confirmação do agendamento da visita técnica, pois não podemos mais arcar com o ônus de cobranças indevidas e sem qualquer justificativa. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha sogra, cidadã com 83 anos, no período de 19/3 a 11/4 (24 dias) consumiu 16 m3 de água. Os escalões de consumo estão divididos em 1º escalão (0 - 5 m3), em 2º escalão (6 - 15 m3), em 3ª escalão (16 - 25 m3). Com base nestes escalões, salvo melhor opinião, deveriam ser faturados 5 m3 ao 1º escalão, 10 m3 ao 2º escalão e 1 m3 ao 3º escalão o que totalizaria 21,650 €, sem taxas e impostos. A Bewater faturou 4 m3 ao 1º escalão, 8 m3 ao 2º escalão e 4 m3 ao 3º escalão o que resultou numa faturação de 27,90 € (+ 6,25 €) sem taxas e impostos. Fiz reclamação à Bewater que respondeu da seguinte forma: No seguimento do seu contato informamos que, tendo em atenção que a distribuição do consumo por escalões tem como base um período de faturação de 30 dias, e a fatura nº 21895207 contempla 24 dias, o cálculo foi ajustado da seguinte forma: 1º escalão: 30 dias ---- 5m3 24 dias ---- x = 4m3 =4m3 2º escalão: 30 dias ---- 10m3 24 dias ---- x = 8m3 =8m3 3º Escalão: 4m3, perfazendo os 16m3 comunicados pela D. .... Pelo exposto, a fatura nº 21895207 encontra-se correta, pelo que solicitamos o seu pagamento até à data limite nela fixada. Não compreendo porque não consideram o período de faturação de 30 dias pois com este esquema de "ajustamento" por considerarem período inferior, só na fatura em questão, paguei a mais 6,25 € Solicito os V/préstimos para analisarem o procedimento aplicado na faturação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº (C801210005235492 ). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Enviaram-me no início do ano uma nota sobre a baixa do preço da eletricidade e do gás. O que tem sucedido é constantes subidas da faturação, de forma exponencial e sem qualquer justificação. Somos duas pessoas em casa, numa habitação social. O valor rondava os 30 euros mensais. Depois subiu para 38, 41 e esta última cifra-se nos 51 euros??????? Ainda por cima, uma fatura relativa ao mês anterior, onde estivemos 12h sem luz, o que torna ainda mais ridículo. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Comecei recentemente a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a facturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2016. Nunca en todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail.Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 2025030736200, comuniquei-vos já em momento anterior o facto de que formalizei contrato com data de inicio 07/03/2025 e nunca recebi qualquer fatura para pagamento apesar de todos os contatos quer via telefone quer através de pedidos via app Endesa, reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Vítor Manuel Nunes da Costa Oliveira

Exmos. Senhores, A minha sogra, cidadã com 83 anos, no período de 19/3 a 11/4 (24 dias) consumiu 16 m3 de água. Os escalões de consumo estão divididos em 1º escalão (0 - 5 m3), em 2º escalão (6 - 15 m3), em 3ª escalão (16 - 25 m3). Com base nestes escalões, salvo melhor opinião, deveriam ser faturados 5 m3 ao 1º escalão, 10 m3 ao 2º escalão e 1 m3 ao 3º escalão o que totalizaria 21,650 €, sem taxas e impostos. A Bewater faturou 4 m3 ao 1º escalão, 8 m3 ao 2º escalão e 4 m3 ao 3º escalão o que resultou numa faturação de 27,90 € (+ 6,25 €) sem taxas e impostos. Fiz reclamação à Bewater que respondeu da seguinte forma: No seguimento do seu contato informamos que, tendo em atenção que a distribuição do consumo por escalões tem como base um período de faturação de 30 dias, e a fatura nº 21895207 contempla 24 dias, o cálculo foi ajustado da seguinte forma: 1º escalão: 30 dias ---- 5m3 24 dias ---- x = 4m3 =4m3 2º escalão: 30 dias ---- 10m3 24 dias ---- x = 8m3 =8m3 3º Escalão: 4m3, perfazendo os 16m3 comunicados pela D. .... Pelo exposto, a fatura nº 21895207 encontra-se correta, pelo que solicitamos o seu pagamento até à data limite nela fixada. Solicito a vossa ajuda e esclarecimentos se o procedimento da Bewater está conforme a lei pois, na fatura em questão e que anexo, existe um sério prejuízo para o consumidor. De momento e por impossibilidade no site da Bewater, não consigo anexar a fatura. Poderei envia-la mais tarde após digitalização, se for o caso. Cumprimentos.