Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca usufruí de quaisquer serviços associados ao alegado contrato e que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, sendo juridicamente irrelevante a mera recepção do cartão, ainda para mais quando não houve qualquer utilização dos serviços. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contatos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores ! Devido ao grande volume de caracteres na carta, por favor, encontre o texto de queixa e os documentos adicionais em anexo. O NIF de EDUARDO MARTINS - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA UNIPESSOAL LDA e PT505908298 Morada: Empreendimento Marina Plaza Loja 46, Vilamoura 8125-401 Vilamoura - QUARTEIRA, Portugal Aguardo a Sua ajuda. Com os melhores cumprimentos. Dr. Igor Kupriyanov. Rua dos Lavradores 16D-A 8125-300 Vilamoura Tel. +351 963071136 E-mail: altosol@live.com

No dia 22/01/2026 apresentei reclamacao junto da MEO relativamente ao nao reconhecimento de um pagamento efetuado em 15/01/2026 por entidade e referencia conforme comprovativo em anexo. Foi-me indicado um prazo de 5 dias uteis para analise e resolucao, prazo esse que ja foi ultrapassado sem qualquer resposta conclusiva. Apesar de a divida se encontrar paga, o processo mantem-se indevidamente em contencioso, sendo-me indicado apenas que se encontra em analise, sem prazo definido. Processo numero 3-937217941885. Solicito a baixa imediata do contencioso, a regularizacao definitiva da conta e confirmacao escrita de inexistencia de qualquer valor em divida, bem como garantia de que nao havera juros, penalizacoes ou cobrancas indevidas.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a DHL Express (Portugal) relativamente à cobrança de um serviço de desalfandegamento associado à carta de porte n.º 6795754405, o qual não foi solicitado nem autorizado por mim enquanto destinatária. No momento da compra no site do vendedor, procedi ao pagamento integral dos bens e da entrega, não tendo sido prestada qualquer informação clara, prévia ou expressa sobre a existência de serviços adicionais de desalfandegamento, custos suplementares ou possibilidade de cobranças posteriores ao destinatário. Adicionalmente, não recebi qualquer notificação prévia da DHL (email, SMS ou outro meio), antes da realização do desalfandegamento, que informasse sobre a prestação do serviço, o respetivo custo ou solicitasse o meu consentimento expresso. O facto de os dados fornecidos pelo remetente terem sido considerados suficientes para efeitos aduaneiros não equivale a consentimento prévio e expresso do consumidor para a prestação de um serviço pago. Enquanto consumidora, não tenho o dever legal de procurar autonomamente tabelas de preços ou condições gerais após a conclusão da compra. Cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais, tendo pago os produtos e a entrega no site do vendedor. A cobrança do valor de 13,00 € + IVA, referente ao serviço de desalfandegamento, configura uma cobrança indevida de serviço não solicitado, em violação do dever de informação ao consumidor, nos termos do artigo 22.º da Diretiva 2011/83/UE, aplicável em Portugal. Aceito o pagamento do IVA legalmente devido, mas contesto a cobrança do serviço de desalfandegamento, por não ter sido solicitado nem autorizado. Solicito a apresentação de prova do meu consentimento prévio ou, na sua ausência, a anulação da cobrança do valor de 13,00 € e respetivo IVA.

Encomendei no dia 29/12/2025, o telemóvel (xiaomi x7 pro) no valor de 226.84, no qual foi aceite o pedido, mas no dia a segue deram logo como fora de stock e que iria ser cancelado e reembolsado. No dia 5/01/2026 foi aceite o cancelamento. No dia 09/01/2026 estava em processamento e que iria ser reembolsado no prazo de 7 a 10 dias úteis e que necessitavam de mais dados para fazerem a transferência. No dia 26 tento entrar em serviço com o apoio ao cliente, não consigo via email nem telemóvel, o site dá como encerrado. E neste momento nem telemóvel nem reembolso e sem qualquer tipo de apoio.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a NOS por prática comercial enganosa e mau atendimento em loja. Tenho 20 anos e sempre fui cliente do tarifário WTF. Recebi uma chamada telefónica onde não me foi explicado que estava a celebrar um contrato, nem foram informados valores, fidelização ou condições. Foi apenas referido que teria “mais dados”. Nunca dei um consentimento claro e informado para qualquer contrato. Posteriormente, após cerca de um ano ou menos, foi-me enviada uma faturação no valor de 100€, a qual não reconheço, uma vez que o contrato foi feito sem o meu consentimento válido. Solicitei a gravação da chamada que comprove essa alegada aceitação. Acrescento ainda que, numa deslocação a uma loja NOS, Centro Vasco da Gama, para pagamento da mensalidade do tarifário WTF, cujo valor era 15€, efetuei o pagamento com uma nota de 20€. Foram-me devolvidos 5€ em moedas, sendo que os funcionários riram-se da situação e sugeriram que eu fosse a uma casa de câmbio trocar as moedas, demonstrando falta de respeito e profissionalismo no atendimento ao cliente. Hoje dia 26.01.2026 atendi uma chamada das inúmeras chamadas de uma vez que eu recebi da NOS para me cobrar o valor, e o meu parceiro atendeu, e a senhora falou com ele e disse que foi diretamente de uma loja que fizeram contrato, sabendo que não houve feito de contrato nenhum, nem por chamada nem por loja nem nenhuma autorização, em todos estes anos pagava por multibanco ou só quando tinha dinheiro ia à loja!! foi aí que vimos que não passou de uma fraude autêntica com os direitos ao Cliente. Hoje foi me confirmado por uma chamada da NOS que isto foi uma fraude que a NOS fez. Sem falar que a loja NOS Vasco da Gama, falou que não podia resolver nada e que tinha de ligar para um certo número e sempre que ligava ninguém me atendia, mas agora passado tempos para fazer a cobrança já começam a ligar me, estranho. Todos os envolvidos desta loja terão que apresentar ou em chamada gravada ou na loja o contrato que assinei sem permissão, porque não o foi feito. Tentei resolver hoje na loja mas dizem não poder fazer nada apenas uma queixa, assim o fiz escrevendo também no livro de reclamações na loja e na provedoria da NOS, e agora aqui!

Exmas. Senhorass, No dia 19 de janeiro de 2026, efetuei o pagamento do valor de 89,77€, referente a uma alegada dívida associada ao ginásio FitnessFactory almeirim, conforme indicado por essa entidade. O valor continua a nao ser justificado apenas por " taxa administrativa " e nao discriminam o mesmo.. Até à presente data, e apesar de já terem decorrido os 5 dias úteis, não recebi qualquer recibo/fatura nem documentação que comprove a origem e legitimidade da referida dívida. Venho, assim, por este meio solicitar com urgência: O envio do respetivo recibo/fatura do valor pago; A identificação detalhada da dívida (origem, período, contrato ou autorização associada). Na ausência de resposta ou do envio da documentação solicitada, irei considerar a devolução imediata do valor pago, por falta de comprovação legal da dívida. Aguardo o vosso esclarecimento com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ines Silva

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste relativamente a um conflito grave de consumo com a MEO, relacionado com o serviço MEO Survivor, ativado no âmbito de uma campanha divulgada por SMS. No decurso dessa campanha, recebi várias mensagens promocionais nas quais a MEO indicava expressamente que os valores pagos seriam totalmente reembolsados, o que foi determinante para a minha adesão. Contudo, tal reembolso nunca ocorreu, configurando uma situação clara de publicidade enganosa. Em dezembro, após verificar cobranças indevidas na minha fatura, contactei a MEO por escrito, expondo a situação e solicitando a regularização dos valores e o cancelamento do serviço. ➡️ Nunca obtive qualquer resposta formal por parte da MEO. Apesar disso, e de a situação se encontrar já contestada, a MEO: • emitiu nova fatura, • acrescentou novos valores indevidos, • elevando o montante total em cobrança para quase 200€. Reforço que não reconheço qualquer dívida associada a este serviço, uma vez que: • a adesão resultou de informação enganosa, • não houve consentimento esclarecido, • o reembolso prometido não foi cumprido, • e a operadora ignorou uma reclamação formal previamente apresentada. ⸻ Pedidos Solicito o apoio da DECO PROTeste para: 1. Anulação integral de todas as faturas e valores associados ao serviço MEO Survivor 2. Cancelamento definitivo do serviço, caso ainda conste ativo 3. Reposição de quaisquer montantes já cobrados 4. Reconhecimento formal da situação como publicidade enganosa, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor 5. Intervenção junto da MEO para resolução célere do conflito, evitando agravamento indevido da situação ⸻ Documentos disponíveis para prova • Mensagens SMS promocionais da campanha MEO Survivor • Faturas com valores indevidos • Comprovativo de contacto/reclamação enviada à MEO em dezembro • Registos de ausência de resposta por parte da operadora ⸻ Conclusão Trata-se de uma situação prolongada no tempo, financeiramente gravosa e emocionalmente desgastante, agravada pela inércia da MEO e pela emissão sucessiva de cobranças indevidas, apesar de o problema ter sido atempadamente comunicado. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROTeste para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos,

No dia 7-11-2023 foi me feita uma chamada por parte da medicare para celebrar um contrato para mim e mais dois familiares. Apenas foi feita uma chamada que simplificou o processo, e devo ressalvar que nunca foi assinado nenhum documento No dia 10-10-2024 fiz uma chamada para esta entidade para cancelar o contrato porque nem eu nem os meus familiares o usávamos, e 50€ mensais estavam a ser um grande peso monetário. Nessa chamada foi me dito que iam dar início ao processo e iria ser contactado posteriormente. Uns dias depois uma funcionária muito pouco simpática ligou a dizer que eu deveria ter ligado uns dias antes e por essa razão já estava mais um ano de contrato a decorrer e iria ter que pagar mais até novembro de 2025. Enviei vários emails a pedir o cancelamento do contrato, e fiz o cancelamento de débito direto. No dia 22-01-2026 recebi uma mensagem da INDEBT para combrança de uma dívida