Venho apresentar queixa contra o Grupo Trofa Saúde por violação do Direito à Informação e práticas de faturação coercivas.
No âmbito do meu acompanhamento em Psiquiatria para um processo de recurso junto da Segurança Social (SVI), foram emitidos dois relatórios médicos. Em nenhum momento, nem o médico assistente nem os serviços administrativos, me informaram previamente que a emissão destes documentos teria um custo de 70€ cada, para além do valor das consultas. Só fizeram uma chamada a informar que o relatorio podia ser levantado e que ia ser emitida uma fatura . e eu questionei qual o valor da fatura e só nesse momento é que soube o valor do relatorio. expliquei que ninguem me havia dito nada sobre isso e responderam-me que podia nao levantar o relatorio...
No dia de ontem, 07-04-26 recebi um email que envio em anexo do Grupo Trofa Saúde a exigir o pagamento dos últimos 70€, acompanhado de uma ameaça de acréscimo de 20€ de penalização (taxa administrativa) caso o pagamento não fosse efetuado em 24h.
Vi-me obrigada a pagar um total acumulado de 140€ apenas para evitar represálias financeiras e não prejudicar o meu processo de subsistência, uma vez que me encontro de baixa médica. No entanto, considero estes valores e a forma como foram impostos totalmente abusivos, uma vez que:
Não houve consentimento informado sobre os custos (Artigo 18.º da Lei n.º 15/2014);
A ameaça de uma multa de 20€ após apenas 10 dias da fatura é uma prática comercial agressiva e sem fundamento legal claro em serviços de saúde;
O último relatório, embora pago sob pressão, ainda não foi levantado.
Solicito a intervenção da ERS para a devolução dos valores cobrados indevidamente por falta de transparência e o cancelamento de qualquer taxa de mora aplicada.
