Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE na resolução de uma situação que configura, a meu ver, uma clara violação dos direitos do consumidor, relacionados com a aquisição recente de uma viatura automóvel. Comprei uma viatura de um stand que assegurou, no momento da venda, que o veículo havia sido revisto e encontrava-se em condições de circulação, beneficiando ainda de garantia de stand. No entanto, desde os primeiros dias após a compra, surgiram falhas mecânicas graves, incompatíveis com essa garantia e com o que me foi informado. Entre os problemas detetados destacam-se: • Sobreaquecimento prematuro do motor, causado por fuga de óleo proveniente da caixa de transmissão e do retentor; • Suspensões extremamente degradadas, obrigando a substituição imediata por risco de colapso; • Existência de apenas uma chave funcional, tendo a segunda sido encontrada partida no interior do canhão da porta do passageiro; • Necessidade de substituição integral dos canhões da viatura, agravando os custos de reparação; • Realização de uma revisão geral completa, inteiramente suportada por mim, para garantir condições mínimas de segurança. •Ligações elétricas duvidosas e perigosas que tiveram que ser retificadas e corrigidas por segurança. Após uma única viagem de 100 km, o motor encontrava-se sem óleo, colocando em risco a integridade do veículo e a segurança do condutor. Inicialmente tentei contactar o stand através de WhatsApp, sem sucesso. Só após insistência com uma reclamação formal obtive resposta, tendo-me sido comunicado que todos os encargos ( quase metade do valor que paguei pela viatura ) seriam exclusivamente da minha responsabilidade, ignorando completamente a curta duração desde a compra, bem como a garantia anunciada aquando da transação. Esta postura revela grave falta de ética comercial, omissão de informação relevante sobre o estado da viatura e desrespeito pelas obrigações legais em matéria de garantia, prejudicando-me de forma significativa enquanto consumidor. Assim, venho requerer: • A mediação da DECO PROTESTE junto do stand vendedor; • A verificação da legalidade da atuação comercial por parte do mesmo; • Orientação quanto a uma possível reclamação junto de entidades competentes, como o Livro de Reclamações Eletrónico ou outras instâncias, se necessário. Posso facultar faturas e declarações sobre este processo se necessário .

Exmos Senhores, Veno por este meio reclamar de uma entrega da qual me ficaram com o dinheiro e com os produtos. No dia 01/08 pelas 19h pedi produtos da pans, supostamente para a morada de minha casa, O entregador chegou e tocou a campainha, por lapso enganei me na morada pois estava a trabalhar, indiquei a morada correcta (~500 metros) fui conversando com o entregador que passado sensivelmente 20 min cancelou a encomenda. Falei por 3 vezes com o chat que disseram que iam remeter para outro departamento. Até agora estou sem o dinheiro e sem os produtos.

Reclamação formal contra tentativa de imputação indevida de dano em viatura alugada No âmbito de um contrato de aluguer com a empresa \[nome da empresa – Sixt Rent-a-Car], levantei uma viatura na sucursal do Funchal (Madeira) e procedi à sua devolução no aeroporto da Madeira. Durante todo o período de utilização da viatura, não foi causado qualquer dano nem ocorreu qualquer incidente digno de registo. À data da devolução, o estado da viatura era igual ao momento da entrega, facto que posso comprovar com fotografias tiradas no ato de levantamento e entrega, com data e hora, nas quais não se regista qualquer anomalia visível na zona alegadamente danificada. Dias após a entrega da viatura, fui surpreendido com uma comunicação da empresa alegando que teria causado um dano numa grelha inferior embutida no para-choques frontal do veículo. A empresa apresentou uma fotografia do referido dano e informou que pretendia imputar-me a responsabilidade e os custos associados. Rejeito esta alegação por diversos motivos: 1. O alegado dano encontra-se numa área embutida, localizada sob o para-choques dianteiro, num local de acesso difícil e praticamente invisível numa inspeção visual normal, quer pelo cliente, quer pelo colaborador da empresa. 2. A referida zona não foi verificada, mencionada ou inspecionada no momento da entrega da viatura. Exigir que um cliente inspeccione pormenorizadamente zonas tão técnicas seria irrealista e impraticável. 3. O tipo de fissura apresentada na imagem da empresa não é compatível com impacto ou uso negligente. Trata-se de um dano linear e isolado, sem qualquer marca visível no para-choques ou carroçaria. Se o dano tivesse sido causado por mim, seria necessário haver danos visíveis no para-choques, o que não acontece. 4. O dano em causa é claramente compatível com desgaste natural e pode ter resultado de trepidação, envelhecimento dos materiais, vibração ou variações térmicas. Nunca houve utilização indevida da minha parte. 5. A empresa não apresentou qualquer prova técnica independente de que o dano tenha ocorrido durante o período do meu aluguer, nem demonstrou ligação direta ao meu uso do veículo. Limitou-se a afirmar que "não estava antes", o que, dada a localização do dano, não é uma verificação fiável. Após investigação pública, verifiquei que esta prática é infelizmente recorrente na atuação desta empresa, conforme várias queixas registadas nas seguintes plataformas: * Portal da Queixa – 04/02/2022: Imputação abusiva de danos * Portal da Queixa – 11/2024: Cobrança indevida após devolução * Reddit r/portugal – Relato de cliente cobrado após deixar viatura na Madeira * Reddit r/portugal – Denúncia de cobrança de dano não causado em Lisboa * Reddit r/travel – Cobrança dois meses depois da entrega, sem provas Estes casos envolvem geralmente valores entre €300 e €400, e os clientes não têm qualquer hipótese de contraditório ou defesa. Face à total ausência de fundamentos técnicos, à ausência de inspeção adequada e à forte probabilidade de se tratar de um desgaste natural, rejeito esta imputação como sendo abusiva e ilegal. Solicito o arquivamento imediato desta cobrança e informo que: * Apresentarei reclamação no Livro de Reclamações da sucursal da empresa em Braga (local da minha residência) * Enviarei esta reclamação para a DECO Proteste, Portal da Queixa, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CNIACC), Direção-Geral do Consumidor, ASAE e Plataforma Europeia de Resolução de Litígios * Contactarei o banco emissor do meu cartão de crédito para contestar qualquer tentativa de cobrança forçada * Irei divulgar publicamente esta situação nas redes sociais e fóruns de consumidores Esta prática é inadmissível, abusa da assimetria entre fornecedor e consumidor e será combatida por todos os meios legais ao meu dispor.

Prezados, Gostaria de apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco devido à dificuldade que estou enfrentando, juntamente com minha esposa, para atualizar nossos dados pessoais - especificamente o endereço - mesmo após diversas tentativas desde julho, quando nos mudamos. Inicialmente, tentei realizar a alteração diretamente pela plataforma digital, mas não existe essa opção disponível. Em seguida, entrei em contato por mensagem e telefone e fui informado de que a atualização poderia ser feita presencialmente mas não de outra forma, ou seja no balcão. Compareci então a uma agência, onde o gerente recusou-se a realizar a alteração sob o argumento de que tal informação "não tem importância", o que mais tarde descobri não ser verdade, dado o impacto que dados desatualizados podem causar em diversas situações bancárias e legais. Além disso, o gerente alegou que, como nossas contas estão vinculadas a um Cartão de Cidadão expirado, ele não poderia substituir essa informação pelo Título de Residência. Ressalto que nossos Cartões de Cidadão estão vencidos e, como imigrantes, estamos impedidos de emitir novos documentos até que recebamos os novos cartões do AIMA - um processo que pode levar meses. No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, os títulos de residência foram prorrogados até 15 de outubro de 2025, justamente em razão do atraso nos serviços da AIMA. Essa justificativa torna-se ainda mais insustentável diante do fato de que outro banco, o Millenium BCP, enfrentando exatamente a mesma situação, atualizou normalmente os nossos dados com base no Título de Residência, inclusive ajustando a validade de acordo com a legislação vigente. Portanto, não há razão plausível para que o Novo Banco se recuse a realizar o mesmo procedimento. Considero essa atitude uma negligência com impacto direto na regularidade das nossas informações bancárias, além de revelar falta de alinhamento com a legislação em vigor no que diz respeito à situação documental de imigrantes em Portugal. Solicito, com a máxima urgência, que sejam tomadas as providências para: Atualização do nosso endereço residencial; Substituição do documento de identificação para o Título de Residência válido por força de lei; Garantia de que futuras atualizações não serão impedidas por interpretação incorreta ou arbitrária dos regulamentos. Se necessário, aceito ir até uma agência aqui no Porto desde seja agendado e que o gerente esteja treinado para resolver o problema e avisado antecipadamente da situação para não diferir do que é dito pelo atendimento por telefone e mensagem. Aguardo resposta célere com a devida resolução. Atenciosamente, Edson Vicente Junior

Exmos senhores No dia 25/07/2025 efetuei uma compra de 3 soutiens Triumph no valor de 43,00€. Mandaram email a confirmar a compra e o valor seria pago contra entrega. No dia 31/07/2025, a encomenda chegou e fui levantar a mesma aos CTT, pagando o valor acordado. Quando vou abrir a embalagem tinha um casaco vermelho que nada tinha a ver com o que tinha encomendado. Vi logo que tinha sido burlada mandei email a reclamar para o email que tinha recebido, mas veio devolvido. tenho comprovativo do email, da loja onde comprei. Pretendo a devolução do dinheiro urgente Cumprimentos carla

Exmos. Senhores, No dia 7 de junho de 2024, abasteci num posto de abastecimento de combustível na Galp - Miramar. O meu carro na altura era um Audi a diesel. O mep marido abasteceu – cometendo um erro – inicialmente com 5 litros de gasolina. De seguida, ela completou o depósito com gasóleo. O meo marido pagou o recibo emitido na altura. Com os documentos fornecidos, pode ver que o segundo recibo dos famosos 8,73 euros foi emitido meia hora depois do primeiro — quando já não estávamos no local. A Galp não realizou mais nenhuma investigação da situação, e de lá está o funcionário Bruno Dias, mas apresentou uma queixa contra me. No final de maio deste ano, fui convocada para a Esquadra de Polícia da minha residência. Na altura, foi apresentada queixa por fuga e recusa de pagamento no posto de abastecimento de combustível em questão. As fotos externas do meu marido a abastecer o carro foram convenientemente adicionadas à correspondência. Mas não fotos no interior – que mostram como ele paga o que o operador lhe pediu. A polícia forneceu-me um número de telefone de contacto – para especificar o método de pagamento. Descobri que existiam duas opções possíveis – pessoalmente no local; ou por transferência bancária – pelo que tinha de pagar uma comissão de 100 euros. Fui obrigada a viajar ao local para pagar pessoalmente. Junto envio cópia de todos os documentos abaixo. A administração do posto de abastecimento garantiu-me por telefone que me enviaria os documentos no dia seguinte — que o auto de notícia tinha sido cancelado e que eu já não tinha nada a ver com ele. Até hoje, não recebi qualquer documento da Galp ou de qualquer outra empresa sobre o assunto. Creio ter todos os motivos para reclamar uma indemnização por danos morais e financeiros pela negligência demonstrada. Cumprimentos

Exmos Senhores, Agendei um serviço de limpeza doméstica na aplicação do Oscar, para o passado dia 31 de julho pelas 17h. Aquando da compra desse serviço, apareceu a opção na app para escolher um dos profissionais que já haviam estado na minha casa e escolhi a pessoa que gostei mais e melhor classificada. Ontem pelas 16h20 recebi a notificação na app, que a profissional que havia escolhido para fazer a limpeza não tinha disponibilidade e o OSCAR selecionou um outro profissional, menos bem classificado, para efetuar a limpeza nesse mesmo dia ás 17h. Quando verifiquei todas estas características e acrescentando que o profissional era de género masculino, apressei-me a cancelar o serviço e comunicar ao Oscar da minha decisão e pedido de reembolso da taxa de cancelamento. Pois tudo estava confirmado até 40 min antes da realização do serviço. O OSCAR cobrou-me a taxa de cancelamento, alegando que a escolha do profissional inicialmente feita por mim, nao constituía uma escolha fechada, pois caso realmente nao tivesse disponibilidade, o OSCAR tinha o direito de procurar outro profissional caso o outro nao estivesse disponível. Entendo que antes de prosseguirem com a escolha de outro profissional, teriam que obter o meu consentimento, pois seria alguém que entraria na minha casa. Obrigada

Bom dia, no passado mês de junho efetuei a mudança de fornecedor de energia da Galp power para outro fornecedor . Após a mudança fui contactado pela Galp para saber o motivo da mudança, preços de energia, e após negociação acordámos telefonicamente e por mensagem os novos preços de energia elétrica e como estava no período experimental voltei novamente para a Galp. Quando enviaram o contrato por e-mail, verifiquei que os preços que estavam descritos para a potência contratada, energia fora do vazio e energia no vazio( bi horária) estavam bem mais acima do negociado e entrei em contacto via telefone a reclamar da situação. Esperei uma semana e não fui contactado e voltei a entrar em contacto com a Galp e após muita insistência informaram que nada poderiam fazer e pediram muitas desculpas e que nada sabiam o porquê de me enviaram esses preços. Informei que a minha decisão de mudança foi a causa dos novos preços e que fui enganado por parte do comercial. Neste momento estou outra vez em mudança de fornecedor de energia. Cumprimentos

Estou a dias a tentar Cancelar o seguro saúde, onde completa 1 ano no dia 23 de Agosto. Para minha surpresa ontem uma atendente me informa que, eu teria que enviar um email 30 dias antes de vencer o plano. E que tenho que pagar mais 1 ano, sendo que quero CANCELAR. Pagar por algo sem usar?? Pior coisa que fiz, esse seguro. Eles na hora de vender te fazem muitas promessas. Depois de feito, não tem médico especialista, plano dentário não funciona como diziam. Paguei por algo sem uso, quando se acaba a fidelidade corro pra cancelar e eles não querem, vem com conversa de passar a outra titular. Isso é contra lei, forçar o cliente a continuar em algo que NÃO QUER. Ela não cancelou, disse que vou pagar mais 1 ano. Quem por favor pode me ajudar ??