Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar a minha insatisfação relativamente a uma situação ocorrida no dia de hoje numa loja Sport Zone. No meu aniversário ofereceram-me umas sapatilhas (tamanho 37, no valor de 39,99€), que não me serviam. Ao dirigir-me à loja para efetuar a troca apenas por número — do 37 para o 38 — foi-me informado que teria de pagar a diferença, uma vez que o artigo se encontrava agora com o preço de 49,99€. Assim, para conseguir levar exatamente o mesmo modelo, apenas noutro tamanho, fui obrigada a pagar mais 10€. Considero esta situação injusta e pouco adequada, uma vez que não se tratou de uma nova compra, mas sim de uma simples troca de tamanho, pelo que o preço praticado deveria ter sido o da compra inicial. Solicito, portanto, a devida revisão desta situação e o respetivo reembolso da diferença paga, ou a apresentação de uma solução justa que repare o sucedido.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu total desagrado e indignação perante a decisão da WiZink de encerrar unilateralmente o contrato do meu cartão WiZink Travel, sem qualquer justificação concreta, e de impor restrições desproporcionadas à utilização dos pontos acumulados ao longo dos anos. Mais, indicam que me foi enviado um email que não recebi e apenas soube da denuncia do contrato por carta enviada durante o periodo de férias. A surpresa foi ainda maior ao ser informada de que teria apenas um prazo extremamente curto e manifestamente insuficiente para planear, escolher e concretizar uma viagem com a devida ponderação e disponibilidade. Como é suposto gastar milhares de pontos, que são meus por direito, num período de apenas 15 dias? Recordo que a acumulação de pontos foi feita ao longo de um período alargado, com base numa expectativa legítima de utilização futura, incentivada pela própria WiZink através da promoção contínua do programa. A limitação imposta de forma repentina fere princípios básicos de boa-fé contratual e de respeito pelos direitos do consumidor, revelando uma gestão desleal da relação com os clientes. Mais preocupante ainda é a incoerência entre o número de pontos comunicados e o que consta nos extratos mensais, com justificações vagas sobre prescrição de pontos que continuam visíveis no sistema. Esta falta de transparência levanta sérias dúvidas sobre a fiabilidade da gestão interna da WiZink. A forma como esta situação está a ser conduzida transmite a imagem de um esquema deliberado para limitar o acesso dos clientes aos benefícios que lhes são devidos, convertendo obrigações contratuais em poupanças para a empresa, à custa da confiança e da lealdade dos seus clientes. Esta prática, além de eticamente questionável, pode configurar uma violação dos direitos dos consumidores. Face ao exposto, exijo a extensão do prazo de utilização dos pontos.

PAULO JORGE RODRIGUES FERNANDES Para: ESC SOL DIGITAL Número de caso - 13159311 30/07/2025 Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Assunto: Falha na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente para Resolução do Caso Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer à vossa ajuda, na qualidade de consumidor lesado, em virtude de uma situação que tem me causado graves prejuízos financeiros e emocionais. Estou a enfrentar um impasse com o ESC Online, que se recusa a devolver a quantia de 2.000€ que foi indevidamente depositada na sua plataforma por um menor de idade. A situação iniciou-se em 25 de julho de 2025, quando o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€. Esses depósitos foram usados para jogar na referida plataforma de apostas. Desde o momento em que tomei conhecimento das transações, entrei em contacto com o ESC Online em várias ocasiões, solicitando o reembolso desses valores, uma vez que o jogo online é proibido a menores de idade, conforme estabelece a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. No entanto, apesar de já ter enviado seis e-mails para o casino, não obtive resposta satisfatória. Envolvi também as entidades competentes, como a SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), mas até à presente data não houve qualquer resolução do problema. O ESC Online, que é operado pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, com sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), além de não ter procedido à devolução dos valores, não tomou as devidas medidas para evitar o acesso de menores de idade à sua plataforma. Reforço que, embora reconheça a negligência de não ter ativado medidas de segurança no meu dispositivo, a responsabilidade pela proteção dos menores e pelo cumprimento das normas legais no âmbito do jogo online é da própria plataforma. Dado o caráter urgente e a gravidade da situação, que tem causado enormes dificuldades financeiras à minha família, venho solicitar à DECO, enquanto entidade protetora dos direitos dos consumidores, que tome as medidas cabíveis para interceder junto do ESC Online, com vista a garantir o reembolso imediato da quantia de 2.000€, conforme a legislação em vigor. Fundamentação Legal: Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: Art. 23.º: Proibição do jogo online para menores de idade. Art. 33.º: Exigência de mecanismos de controlo de acesso por parte das plataformas. Código Civil, Art. 1309.º: Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Acredito que a vossa intervenção será essencial para a resolução deste caso, dado o impacto significativo que tem tido na minha vida e nas minhas finanças pessoais. Estou à disposição para fornecer toda a documentação que possa ser necessária para o seguimento deste processo, incluindo: Comprovativos das transações realizadas no ESC Online; E-mails enviados ao casino e às entidades competentes; Relatórios médicos sobre o estado de saúde do menor envolvido; Qualquer outro documento relevante para a análise do caso. Agradeço imensamente a vossa atenção e apoio. Espero que este pedido seja tratado com a máxima urgência e que, com a vossa ajuda, se consiga restabelecer os meus direitos como consumidor, com a devolução dos montantes indevidamente pagos à plataforma. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulofernandes22223@hotmail.com 📞 [Inserir contacto] 📅 30 de julho de 2025 Número de identificação fiscal (NIF): 513683836 Carta Oficial – Pedido de Intervenção em Caso de Devolução de Fundos por ESC Online Assunto: Solicitação Urgente de Devolução de Fundos – Intervenção da Caixa Geral de Depósitos Exmos. Senhores, O meu nome é Paulo Jorge Rodrigues Fernandes, titular do NIF 215540271, portador do Cartão de Cidadão nº 12220510, nascido a 10 de julho de 1978. Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção no sentido de resolver um problema grave que estou a enfrentar com o ESC Online, uma plataforma de jogo online operada pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Em 25 de julho de 2025, o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel e fez dois depósitos de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€, na plataforma ESC Online, usando o meu MB Way. Este montante foi utilizado para jogar na plataforma, sem o meu conhecimento ou autorização, e num momento em que ele não tinha capacidade de discernimento para entender as consequências dos seus atos. O que me preocupa é que, apesar de ter comunicado à ESC Online em várias ocasiões, e de já ter enviado seis e-mails a pedir a devolução do montante indevidamente pago, a plataforma tem recusado a proceder com o reembolso, alegando falta de responsabilidade ou exigindo condições que não se aplicam ao caso. A ESC Online também não adotou as medidas necessárias para impedir o acesso de menores à sua plataforma, algo que considero extremamente grave e que viola as normativas de proteção do consumidor, conforme a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, que proíbe o jogo online a menores. Já recorri a outras entidades competentes, incluindo a SRIJ e a ASAE, mas até ao momento não houve qualquer resposta satisfatória ou solução para o caso. A minha única opção agora é solicitar à Caixa Geral de Depósitos que me ajude a interceder junto do ESC Online, através de qualquer mecanismo legal ou financeiro. quero uma intervenção rápida pela DECO

O app estava a informar 4 minutos para chegada do motorista, chegou em segundos e começou a contar o tempo de espera, não encontrei o motorista e o mesmo não fez nenhum esforço, bolt informou que não vai fazer o reembolso, mesmo eu comunicando que foi um erro da aplicação deles, me deram uma resposta automatica em todos os contatos com o suporte,deixando claro que a empresa em questao faz pouco caso dos usuarios da aplicaçao.

Fui contatada agora a informar que a minha consulta de dermatologia com o dr Bruno Duarte que estava agendada para outubro, que o Doutor já não fazia consultas com cabertura de seguro de saúde e se quiser manter a consulta só em título particular, no valor de 110€. Esta questão prende-se por 2 situações, uma é que estou a espera desta consulta desde Março e que inicialmente foi marcada para agosto, depois desmarcaram para outubro e agora em setembro informam se quiser a consulta tenho que pagar a título particular, eu pago seguro de saúde que é para conseguir ter desconto nos valores das consultas. A outra situação, foi que então se o Doutor não faz consultas com seguro, pretendo marcar outra consulta com outro médico(a) que faça, qual é o meu espanto em que dizem que o hospital já não tem nenhum médico para 1ª consulta com cobertura de seguro de saúde. Como é admissivel uma situação dessas, estou a espera de uma consulta de um hospital privado à cerca de 6 meses e depois não apresentam soluções viáveis aos utentes, que pagam seguros de saude para poder ter um pouco mais de diginidade na saúde, já que nos hospitais públicos essa dignidade acabou a muito tempo.

Exmos. Senhores, No dia 13/08/2025 aluguei na Centauro o veículo BH-97-FI, com devolução prevista para 17/08/2025, com apólice nº 03109.02.9270_4575 (processo da seguradora: P25S41947). No dia 16/08, sofri um acidente sozinho, que resultou em fratura no braço e nariz partido. Contactei a Centauro, que forneceu a carta verde e indicou que deveria eu próprio realizar a participação junto da UNA Seguros. Na agência (Famalicão), informaram que não aceitavam participações de rent-a-car. Recebi ainda um e-mail da Centauro (sinistros.pt@wtwco.com, 03/09/2025), a informar que não podiam ajudar, remetendo-me para a loja ou para um agente, onde igualmente não obtive qualquer apoio. Apesar disso, após insistência em múltiplos telefonemas, consegui finalmente obter os dados do processo da seguradora, que a Centauro inicialmente não quis disponibilizar. Esta situação é inadmissível, pois a Centauro possui seguro. Sem a participação formal, a companhia de seguros não reconhece cobertura, deixando-me desamparado quando estarei 6 semanas sem trabalhar. Solicito com urgência a participação formal do acidente e o devido apoio ao cliente. Com os melhores cumprimentos, Antônio Miguel Silva Oliveira E-mail: sillvamiguel1979@gmail.com

Estou extremamente insatisfeita e dececionada com o serviço pós-venda da Emma. Desde fevereiro de 2024 que reportei dois problemas distintos e, passados 7 meses, continuo sem qualquer solução, apesar de ter trocado inúmeros emails com o vosso apoio ao cliente. Contexto da compra: Adquiri 1 sommier, 2 almofadas (em pack com colchão) e 1 colchão. Antes da compra, questionei o apoio ao cliente sobre a possibilidade de trocar as almofadas caso não gostasse do modelo, e confirmaram que teria 100 dias de teste. Foi com base nessa informação que finalizei a compra. Após várias noites de utilização, concluí que as almofadas não eram adequadas e entrei em contacto novamente para iniciar a devolução. O apoio ao cliente sugeriu que entregasse as almofadas num ponto GLS, fornecendo-me etiqueta de envio e local de entrega. Segui exatamente as instruções dadas, entreguei a caixa no ponto indicado e considerei o processo cumprido. Problema 1 - Sommier com defeito: O sommier foi entregue com um buraco no estofo. Reportei o problema e, semanas depois, enviaram uma substituição… que chegou com o mesmo defeito, no mesmo local (!). Naturalmente, recusei a segunda cama no ato de entrega. A “solução” que me apresentaram foi um reembolso de apenas 47€ num sommier de 950€, o que é absolutamente inaceitável. Rejeitei de imediato. Desde então, tudo o que recebo são respostas vagas como “a transportadora irá entrar em contacto” ou “estamos a aguardar resposta”. Estamos em setembro, 7 meses depois, e a situação permanece sem qualquer resolução. Problema 2 - Devolução das almofadas: Como referido, entreguei as almofadas no ponto GLS indicado pela Emma, seguindo todas as instruções. O ponto não forneceu comprovativo e, desde então, o processo ficou bloqueado. Expliquei esta situação por escrito várias vezes, mas a marca insiste em empurrar a responsabilidade para terceiros, em vez de assumir a sua parte e resolver. Falta de respeito pelo cliente: No dia 29/07/2024 enviei um email claro a exigir soluções concretas e prazos definidos, informando que avançaria com queixa formal caso nada fosse feito. Já passou mais de um mês desde esse aviso e não recebi qualquer resposta. Trata-se de uma falta de respeito inaceitável para com o cliente. Uma marca que se apresenta como de grande reputação não pode deixar os clientes meses a fio sem solução, sem transparência e sem assumir as suas falhas. Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e definitiva, irei exercer os meus direitos enquanto consumidora, avançando com o Livro de Reclamações Eletrónico, seguida de uma reclamação junto da ASAE e, se necessário, recurso a instâncias legais.

Exmos Senhores. Desde de 19/08/2025 aderi com o contrato de adesão, AG-250819-2413398 o serviço de Gás Propano (Canalizado) que inclusive o registo está instalado, pois o arrendatário no mês anterior usava os serviços por ser cliente Galp. Até o dia de hoje (03/09/2025) após ligar todos os dias, não fui informado pela GALP, qual será a previsão de ligar o serviço. Não existe qualquer processo de acompanhamento com o cliente.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar a minha total indignação e apresentar uma reclamação formal relativamente à experiência absolutamente inaceitável que tive no âmbito da viagem para Hurghada, no Egito, organizada pela Agência Abreu e operada pela companhia aérea Nesma Airlines. No dia 23/06, o nosso voo de regresso sofreu um atraso significativo, o que causou um impacto direto na nossa chegada e, sobretudo, na nossa logística familiar. Como já foi reportado, este atraso obrigou-me a suportar custos adicionais de transporte (800 euros, no total), uma vez que, devido à dimensão do grupo familiar, foi necessário recorrer a dois táxis distintos para assegurar a nossa deslocação de Santiago de Compostela até à nossa casa. Chegada prevista ao aeroporto do Porto às 20h45m, que permitia a nossa chegada a casa perto das 22H00. O voo com o desvio para Santiago de Compostela resultou na nossa chegada por volta das 04h00, tendo-nos obrigado depois de quase 3 horas de espera no aeroporto de Hurghada, mais de 5 horas de viagem, a fazer uma viagem de 250 kms e a suportar um custo de 800,00€…Autorizado pela agencia de viagens, na pessoa que sempre nos organiza há anos as nossas férias, depois de chamada telefónica tida com o operador(informação recebida no momento em que questionei: como vamos para casa?) Passados dois meses e meio desde este incidente, não recebi qualquer tipo de reembolso, compensação, nem sequer um contacto digno de uma explicação ou pedido de desculpas formal. O silêncio e a falta de profissionalismo de ambas as partes — agência e companhia aérea — são profundamente lamentáveis. Sim, porque também já enviei vário emails ao apoio ao cliente da Companhia Aerea Nesma Airlines. Relembro que, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004, os passageiros têm direito a compensação e assistência em caso de atrasos significativos. No meu caso, além dos danos morais e do transtorno causado, houve claramente prejuízo financeiro direto, devidamente comprovável com faturas dos táxis. Assim, o que pretendo receber é, com caráter de urgência: 1. O reembolso imediato dos 800 euros gastos em transporte no regresso; 2. A devida compensação legal devida pelo atraso do voo (6 passageiros); 3. Uma resposta formal e clara por parte da Agência Abreu e da companhia aérea Nesma Airlines. Peço a vossa ajuda no sentido de obter uma resposta celere junto da Abreu e da Companhia Aerea, pois até a data e depois de vários emails enviados, não recebi qualquer resposta/informação relativa a este assunto. Grata antecipadamente pela ajuda, envio cumprimentos, Cristina Semedo