Reclamações públicas

A empresa em questão apresenta na sua pagina web uma morada portuguesa, no entanto factura através de uma sociedade espanhola, o que resulta num problema porque ao facturar a partir de espanha para os paises da comunidade europeia, o IVA não deveria ser cobrado aos agentes economicos que estão registados para efeitos de transacções intra comunitárias, como é o meu caso, o que para além de estar fora da normativa comunitária ainda levanta vários problemas fiscais para recuperação do IVA pago. Neste caso o lógico seria devolverem o valor do IVA, após verificação do numero de contribuinte na plataforma intra comunitária criada para o efeito. Existe falta de transparência fiscal porque na plataforma de venda não é indicada nem a entidade que procede à emissão da factura nem o país de origem da mesma.

Assunto: Reclamação contra a Prosegur por incumprimento de boa-fé contratual Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prosegur. Em dezembro de 2024, celebrei um contrato com a Prosegur para instalação de um sistema de alarme no meu espaço comercial. No entanto, após o encerramento definitivo do negócio (por razões alheias à empresa), tentei, em boa-fé, rescindir o contrato, já que deixei de ter espaço físico onde utilizar o serviço. Fui então informada que o contrato continha uma fidelização até 2027 — informação essa que nunca me foi devidamente comunicada de forma clara ou destacada no momento da celebração. Apesar disso, a empresa recusou qualquer forma de resolução amigável. Cancelaram o contrato de forma unilateral e enviaram uma notificação formal com o valor total do contrato (1390€), incluindo multas. Ainda tentei uma solução razoável, propondo pagar 150€ por mês, mas essa proposta foi recusada. Atualmente, sou obrigada a continuar a pagar um serviço que: Já foi desinstalado e cujos equipamentos estão guardados em caixa; Não está a ser usufruído de forma alguma; Está a ser cobrado na totalidade sem abertura à renegociação, o que me parece abusivo e desproporcional. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas não obtive uma resolução satisfatória. Venho por isso solicitar o apoio da DECO para avaliar esta situação, nomeadamente quanto: À legalidade e transparência do contrato de fidelização; À proporcionalidade do valor cobrado após o encerramento do espaço comercial; E ao cumprimento dos princípios de boa-fé nas relações de consumo. Agradeço desde já a atenção e fico disponível para fornecer toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Ana Margarida Dias Sousa

Exmos. Senhores, Conforme é sabido, no passado dia 17.06, contratei os vossos serviços para me arranjarem o frigorifico que tinha deixado de fazer frio. Quando o tecnico chega ao local eu informei que o problema seria dos fios constantes na porta do frigorifico que deixaram de dar luz no interior do mesmo, ao que me dizem que o problema era do gás. Garantiram-me que pelo valor de 150€ o frigorifico ficava arranjado e que tinha uma garantia de 6 a 8 meses. Desde que sairam do local o frigorifico nunca funcionou. Passou 1 semana e não dão feedback, não retornam as chamadas e não resolvem o problema. Afirmam estar a procura de uma peça que nunca encontram e recusam-se a devolver o valor cobrado. Nem nunca me passaram a fatura conforme havia sido solicitado. Sugiro resolução urgente do tema, neste momento solicito devoluçao do valor de 110€ - (retirando o valor de 40€) que vocês cobram ao deslocaram-se ao local. Agradeço resposta urgente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, a deco proteste alertou-me para a decida de preço do telemóvel SAMSUNG GALAXY A56 5G 256GB 8GB , sendo de 322,00 euros. Ao ser direcionado para a página da empresa CODITEK, apresentavam com o valor de 322,00 euros um telemóvel Smartphone Samsung Galaxy A36 5G 256GB. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao desaparecimento do meu colar de prata na zona de controlo de segurança do vosso aeroporto. No dia 9 de junho por cerca das 19h, encontrava-me a cumprir os procedimentos de segurança habituais no Aeroporto de Lisboa. Conforme indicado, retirei todos os objetos metálicos, incluindo o meu colar de prata, e coloquei-os na bandeja para inspeção. Após passar pelo detetor, reparei que o colar já não se encontrava na bandeja. Informei de imediato os agentes de segurança presentes no local, que responderam prontamente e contactaram os técnicos da Siemens para inspecionarem minuciosamente o equipamento de rastreio. No entanto, apesar dos esforços realizados, o colar não foi localizado. Posteriormente, foi chamada a polícia aeroportuária, que procedeu à visualização das imagens de videovigilância (CCTV). Os agentes confirmaram que o vídeo mostra claramente o momento em que coloco o colar na bandeja antes desta entrar na máquina, mas quando a bandeja saiu do outro lado, o colar já não estava presente. Este incidente é profundamente perturbador, não só pelo valor material como também pelo valor sentimental do objeto, agravado pelo facto de ter ocorrido sob a supervisão da segurança do aeroporto. Solicito a abertura de uma investigação completa sobre o sucedido, incluindo a revisão de todos os procedimentos internos relevantes, gravações e relatórios, e que me sejam comunicados quaisquer desenvolvimentos ou conclusões. Agradeço confirmação da receção desta reclamação e a indicação dos passos seguintes, nomeadamente no que diz respeito a uma possível compensação ou resolução adicional da situação. Agradeço, desde já, a atenção prestada e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Deixo aqui também a resposta que obtive pelo gabinete de qualidade da ANA: """ Dear Mr. João Carreira, We acknowledge the receipt of your complaint on «Lost Silver Necklace at Security Checkpoint», registered on the ANA, S.A./Humberto Delgado Lisbon Airport’s website, which received our full consideration. Following our internal investigation, we can assure you that your silver necklace was neither found on the security checkpoint premises nor in the interior of the x-ray equipment. Also, and as you know, after the intervention of the PSP - Public Security Police intervention and the viewing of the video surveillance footage by the police agents in charge, the whereabouts of your silver necklace has not been discovered (please do take note that images from the video-surveillance system cannot be transmitted to third parties and can only be used under the terms of the criminal procedural law and be requested to the Humberto Delgado Airport by the Portuguese Police or by the judiciary power, within the scope of their investigation; the deadline for preservation of images is 30 calendar days). The protection of people and property is a major concern of Lisbon Airport’s Management and the Portuguese Police promotes regular surveillance over the airport’s public and restricted areas (arrivals and departures). Such surveillance, although very effective, does not prevent all thefts. We draw your attention to the fact that it is also each person’s responsibility to keep their property safe. As the occurrence you describe can be a criminal matter and therefore outside the jurisdiction of ANA we strongly suggest, should you deem it relevant, you do the following: 1. Contact the airport Police lost and found service for documents and items lost in the public area of the airport and at the security check: - E-mail: achados.dsa.lisboa@psp.pt - Phone: (+351) 218 444 530 - Working hours: from 8 a.m to 4 p.m, every day. - Location: arrivals level, terminal 1, next to Rent-a-car counters. 2. Present your criminal complaint to “Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública" at dsa.lisboa@psp.pt which you can contact to obtain any further information on the process. We regret this unpleasant incident and hope you can find your necklace. Best regards, Direção do Aeroporto Humberto Delgado Customer Care e Qualidade """ Com os melhores cumprimentos, João Carreira

Exmos. Senhores, Estão a requerer um extrato bancário que não existe porque usei um cartão MBway com um numero temporário, esse numero não vai aparecer na minha conta bancária mas apenas no mbway. Na minha conta só aparece o numero do cartão do banco que uso no mbway para gerar numeros temporários, porque qualquer pagamento é efectuado a partir daí. O temporário do MBway só aparece na Betclic. esta é a vossa resposta de documentos impossíveis de arranjar: "é obrigatório o envio do cartão bancário terminado em **----. Caso se trate de um cartão virtual, deverá enviar um extrato bancário completo, onde constem: - Nome do titular da conta - Número do cartão associado - Transações visíveis realizadas com esse cartão" O MBway com cartões virtuais/temporários não funciona desta maneira. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar muito resumidamente que A Oficina II(2) não está a cumprir com o seu dever, meu carro já foi reparado várias vezes porém a avaria nunca fica resolvida, isto prejudicando o meu trabalho, pagando reboque para deslocar o carro até a oficina, já paguei mais de 3000€ em peças, e a avaria persiste Cumprimentos.

Boa noite. Fiz uma encomenda na Temu no dia 4 de junho, a encomenda 63641400023931501849056 está á mais de 3 dias em distribuição na transportadora Correos Express e nada de a entregarem. Hoje fui rastrear a encomenda e vi que tentaram fazer a entrega e não localizaram o destinatário. Como é possível dizerem isso se nem me ligaram nem se dignaram a avisar que estavam a fazer a entrega. Espero nos próximos dias que me entreguem a encomenda e espero não ter que receber mais nada dessa transportadora tão incompetente. Já fiz muitas encomendas tanto na Temu como na Shein e com outras transportadoras e nunca tive problemas. Com esta é o que se vê, uma falta de respeito para com as pessoas e uma falta de competência descabida. Espero que o meu problema fique resolvido.

Exmos. Senhores Fiz a reserva de uma diária num hotel para um amigo atraves do EDREAMS, paguei o valor de 75euros e posteriormente me foi debitado um valor de 89euros sem eu ter solicitado qualquer serviço adicional. Solicito meu valor de volta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho reportar que hoje fui mais uma vítima da burla "Olá mãe" através de mensagens no whatsapp por alguém que se fez passar por minha filha conforme ficheiro em anexo. Encontro-me no estrangeiro e efetuei 2 pagamentos, num total de 1.400€, através da referência bancária 50410 correspondente ao beneficiário "Safecharge Limited" que pertence à empresa Nuvei autorizada pelo Banco de Portugal. Pesquisando online, verifiquei que este tipo de burla, envolvendo a mesma entidade de pagamentos, tem sido reportado desde 2023, com o mesmo modus operandi, e esta empresa continua com a sua atividade em Portugal sem qualquer penalização aparente. É inaceitável que a empresa Nuvei dona da "Safecharge Limited" continue a permitir a utilização da sua plataforma para este tipo de práticas, sem implementar mecanismos eficazes de prevenção e de cooperação com as autoridades. Apelo às entidades competentes para que atuem no sentido de: 1. Impedir a continuação destas burlas com recurso à Safecharge; 2. Identificar os destinatários dos pagamentos fraudulentos; 3. Responsabilizar criminal e financeiramente os envolvidos. Mais informo que contactei a polícia judiciária e a minha entidade bancária, assim que regressar a Portugal irei proceder à queixa formal na polícia para posterior queixa no banco. Tentei o contacto com a Nuvei sem sucesso, não existe nenhum contacto em Portugal por isso fiz queixa no site da Nuvei e também no Banco de Portugal para que esta entidade seja imediatamente bloqueada e este tipo de situações deixem de ocorrer. Solicito ainda à própria empresa da Safecharge Limited que colabore com total transparência, fornecendo informações que permitam o rastreamento dos fundos e a identificação dos autores da burla. Exige-se mais que proceda ao cancelamento desse pagamento com o devido estorno à conta de origem, mediante comprovativo da apresentação da competente participação policial, pelo que: Solicita-se um contacto direto de telefone ou email com o representante da Safecharge em Portugal para proceder às diligências necessárias. Venho por este meio solicitar uma resposta por escrito. Agradeço desde já a atenção dispensada. Melhores cumprimentos, Margarida Silva