Reclamações públicas
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REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO
Referente à compra do telemóvel recondicionado, venho exigir a IMEDIATA RESOLUÇÃO DO CONTRATO e o REEMBOLSO INTEGRAL do preço. A minha exigência fundamenta-se na falta de conformidade reincidente e perigosa do bem (aquecimento e defeitos persistentes) e na falha sistemática da Vossa assistência técnica, comprovada pela Vossa própria documentação:• VIOLAÇÃO DE PRAZO LEGAL: O V. Relatório de Intervenção de 2024-06-03 atesta o "Incumprimento do Prazo de Reparação", o que, nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, me confere o direito imediato de optar pela Resolução do Contrato.• REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO: As múltiplas reparações foram ineficazes. procederam à troca da placa-mãe (com novo IMEI) sem o meu conhecimento ou consentimento, e usaram peças não originais (tela falsa, conforme a Reclamação n.º 35266226). Tais intervenções, que falharam em sanar o vício original, representam um grave inconveniente e uma violação dos deveres. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção desta, para que procedam ao reembolso mediante devolução do equipamento. Na ausência de reembolso integral no prazo estipulado, avançarei imediatamente com a queixa junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, sem prejuízo de outras vias judiciais, sendo que tenho as documentações que demonstra de forma inequívoca o meu direito.
Reclamação – Atraso na substituição de peça
Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à situação da minha carrinha Citroën, que se encontra na oficina Citroën Barreiro & Vilas desde o início de setembro de 2025, para substituição de uma peça do travão de mão. Desde o momento da entrega, foi-me indicado que a reparação demoraria cerca de duas semanas, no entanto, passados quase dois meses, a situação permanece sem resolução. Sempre que entro em contacto com a Citroën Barreiro & Vilas, sou informado de que a peça ainda não está disponível para entrega, sem previsão concreta para a reposição ou conclusão do serviço. Considero este atraso inaceitável, tendo em conta que o veículo é essencial para o meu dia-a-dia, e que o prazo inicialmente comunicado foi largamente ultrapassado. Solicito, portanto: Uma explicação clara sobre o motivo do atraso na disponibilização da peça; Uma data previsível e garantida para a entrega e conclusão da reparação; Caso a peça continue indisponível a curto prazo, que me seja apresentada uma solução alternativa, como veículo de substituição ou compensação adequada. Aguardo uma resposta formal e célere à presente reclamação.
IHRU parece nao querer pagar o apoio extraordinário a renda a que temos direito
Venho por este meio reclamar porque nao estou a receber e esta a ser impossivel solicitar a analise para atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, incluindo o pagamento retroativo dos montantes correspondentes aos períodos em que reunia todas as condições de elegibilidade, mas não recebi o apoio. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 e demais legislação aplicável: • Entreguei o IRS referente a 2024 em 2025, com rendimento anual declarado de 11.127,81 euros; • O valor mensal da minha renda era de 635 euros em 2024 e é atualmente de 648 euros (2025); • A minha taxa de esforço ultrapassa os 35%, cumprindo plenamente o critério de acesso. Considero portanto que reúno todas as condições exigidas e que terá ocorrido um lapso do sistema na atribuição do apoio nos anos de 2023, 2024 e 2025. Apesar de múltiplas tentativas, não consegui qualquer contacto com o IHRU, nem por email nem por telefone, mesmo após literalmente centenas de tentativas ao longo dos anos. Perante essa impossibilidade e espera infinita de uma email que nunca chegou, dirigi-me pessoalmente à sede do IHRU em Lisboa agora em Outubro, onde deparei-me com condições de atendimento absolutamente inaceitáveis e proibitivas de acesso ai mesmo. Atualmente, os utentes são obrigados a comparecer à porta do edifício antes das 7h da manhã, ao relento, apenas para garantir uma senha de atendimento que é distribuída às 9h para depois esperarem eventualmente até a tarde para serem atendidos e talvez resolverem alguma coisa. Trata-se de uma situação que considero indigna, desorganizada e desrespeitosa, especialmente para pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade ou que como eu tem condições auto imunes com dores ao ficar muito tempo em pé, e que não se coaduna com o nível de serviço público esperado num país europeu. Esta prática transmite a impressão de que não há verdadeiro interesse em atender os cidadãos nem em garantir o exercício do seu direito ao apoio. O tempo esta a passar, e eu mesmo tendo pleno direito a receber valores que muito me ajudariam nao recebi NADA, jamais e nao tenho a possibilidade de falar com ninguem do IHRU pois o serviço é inexistente seja por telefone que por email.
Encomenda não Recebida
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que nunca recebi, apesar de constar na notificação dos CTT como entregue no dia 30 de outubro, às 10h37. Informo que me encontrava em casa nesse horário e que não foi efetuada qualquer entrega nem contactado o destinatário. Refiro ainda que, segundo as condições indicadas, seria necessária a apresentação de documento de identificação ou código de entrega, o que não ocorreu. Em anexo junto comprovativos e evidências relevantes para a análise da situação. Com os melhores cumprimentos, CL
TAP Air Portugal – Alteração unilateral de lugares Extra Comfort – Legroom sem reembolso da diferenç
No dia 28/12/2024, efetuei uma reserva de voo com a TAP Air Portugal (reserva QS79UP, voo TP201, Lisboa–Nova Iorque, com partida a 16/09/2025). Durante o processo de compra, selecionei e paguei lugares da categoria Extra Comfort – Legroom, devido ao conforto adicional e também por motivos médicos e psicológicos, uma vez que sou portador de fobia de voo diagnosticada no programa “Ganhar Asas” da própria TAP. Meses depois, sem qualquer aviso prévio ou pedido de consentimento, a TAP procedeu unilateralmente à alteração dos assentos, atribuindo-me lugares da categoria Comfort (sem Legroom), claramente inferiores ao serviço originalmente contratado. Quando entrei em contacto com o call center da TAP, fui informado de que a mudança se devia a “força maior”, alegadamente para acomodar outro passageiro com necessidades médicas. No entanto, foi-me dito que não teria direito à devolução da diferença de valor, algo que considero ilegal e inaceitável, uma vez que não recebi o serviço pago. Posteriormente, apresentei: Reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, no dia 09/08/2025, com referência 2025-0001423380; Reclamação formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), após a TAP ultrapassar o prazo legal de 30 dias úteis sem resposta. A resposta da TAP, recebida já em outubro, foi vaga e evasiva, limitando-se a justificar a alteração sem qualquer proposta de reembolso da diferença nem fundamentação legal que o sustente. O valor em causa é de aproximadamente 100 €, correspondente à diferença entre o assento Extra Comfort – Legroom (pago) e o Comfort (sem Legroom) (fornecido). Esta conduta constitui um incumprimento contratual, violando: O artigo 798.º e seguintes do Código Civil (execução defeituosa do contrato e dever de indemnizar); O Decreto-Lei n.º 257/2007 (direitos dos passageiros de transporte aéreo); E o Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), dado que não foi cumprido o prazo legal de resposta nem a obrigação de reparação do prejuízo. A TAP reteve indevidamente um montante pago por um serviço que não foi prestado, o que configura enriquecimento sem causa e falta de ética comercial. --- Pedidos concretos: 1. Reembolso integral da diferença de valor entre o lugar Extra Comfort – Legroom e o lugar Comfort atribuído. 2. Esclarecimento formal da TAP quanto à base legal ou política interna que justifica a recusa do reembolso. 3. Intervenção jurídica da DECO, enquanto entidade de defesa do consumidor, para garantir o cumprimento contratual e o respeito pelos direitos do passageiro.
Cobrança indevida
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de fevereiro, após ver uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da referida empresa e adquiri uma embalagem promocional de 30 cápsulas pelo valor de €7,90, pelo qual, paguei e recebi em casa. A campanha indicava ser uma oferta única e limitada, sem qualquer menção clara a subscrição automática ou a futuras cobranças. No entanto, algum tempo depois, recebi outra embalagem do produto (que foi deixada na caixa do correio) acompanhada de uma fatura no valor de €198. A seguir, entrei em contacto por e-mail, informando que tinha recebido a remessa sem qualquer autorização, e informando que não tinha possibilidade de realizar o pagamento, e de igual forma, estaria disponível para devolver a encomenda recebida que ainda se encontra fechada tal qual chegou para devolução. Recebi um email de volta do SR. Oscar Fernando Rios (Norwegian Lab - Portugal) a indicar que a "subscrição" que nunca fiz estava cancelada, entretanto, esta semana volto a receber uma fatura e a data para nova entrega. Nunca solicitei estas novas remessas, nem autorizei qualquer renovação automática, pelo que considero a situação um caso de cobrança indevida e prática comercial desleal. E tal e qual outras reclamações que já li, recebi um comunicado da Castilho Legal Corp em nome da empresa Nowergian, para realização do pagamento de 371,08€. Tentei contactar a empresa através dos meios disponíveis, mas não obtive resposta clara sobre o cancelamento da suposta subscrição, nem me foi dada a opção de devolução dos produtos não solicitados. Assim, solicito respeitosamente a V. Exas. o seguinte: 1. A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab; 2. O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada ao meu nome ou dados; 3. A anulação da fatura no valor de €198, que considero completamente abusiva e sem fundamento legal. Bem como a anulação do pagamento de 371,08€ a empresa Castilho Legal Corp , que além do mais informou que se no prazo de 8 dias não constar pagamento, irão para via judicial. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais, e reforço que não tenho como realizar este pagamento, bem como estou inteiramente ao dispor para devolver o pacote que recebido na caixa do correio, pois encontra-se da mesma forma como recebido. Melhores cumprimentos, ZK
Ma prestação de serviços
E vergonhoso como uma empresa de logística não se responsabiliza com as situações mais do que provas e andam a empurrar com a barriga mais o Brico depot as decisões que tem que ser tomadas. Bom dia aos srs da deco que haviam de fazer mais inspeções as estás empresas . E inadmissível as empresas grandes em Portugal fazer o que querem com o consumidor e lastimável porque muitas empresas esquecem- se que é o cliente que lhes pagam o ordenado. Venho apelar a deco que me ajudem a resolver um problema criado pelo Brico depot e a ontime empresa de logística . Fico aguardar resposta da parte da deco
Sem encomenda
Boa noite, venho por este meio efetuar uma reclamação do site Loja Saúde. Efetuei uma compra por mbway no dia 14 de outubro, no dia 20 de outubro recebi um email a informar do número da encomenda e que já se encontra a na transportadora. Hoje dia 30 de Outubro ainda não recebi a encomenda, enviei email pedidndo informações e não obtive nenhuma resposta e nos ctt da me erro ao pesquisar o código de seguimento da mesma. Gostava de saber como posso reaver o dinheiro da encomenda?! Já vi várias reclamações do mesmo site e não percebo como ainda não denunciaram o site para acabaram estas fraudes!! Agradecia alguma informação Obrigada Adriana Lima
defeito nos primeiros 5 dias
exmos.senhores so queria que me esclarecessem uma duvida comprei um produto e ao fim de 5 dias comecou a dar problemas meti dentro das caixas originais e levei a loja pois tinham me dito para guardar as caixas e que nos primeiros 30 dias em caso de problema era uma troca direta e foi o que sempre ouvi dizer mas quando cheguei a loja disseram que a loja tem uma lei interna que nao faz trocas diretas e que tinha de ir para garantia so queria saber se eu é que tenho razao ou a loja e caso seja eu como faço para fazer cumprir a lei. desde ja o meu obrigado pelo tempo dispensado e bom dia
Danos causados pela transportadora
Venho apresentar uma reclamação contra a Vinted Limited, relacionada com uma venda efetuada através da plataforma Vinted de umas sapatilhas novas tamanho 36 ao comprador Raul 35809. No dia 23 de Outubro, enviei um par de sapatilhas novas através da InPost, devidamente embaladas, com caixa selada e proteção interna. Possuo fotos que comprovam o estado do artigo e da embalagem antes do envio. O comprador alegou que a encomenda chegou danificada. A Vinted decidiu que a responsabilidade era minha, alegando mau embalamento, sem me contactar diretamente nem considerar as provas que possuo. Além disso, as fotos enviadas pelo comprador desapareceram da conversa, tornando impossível verificar o estado final do artigo. Solicito a intervenção da DECO para: Solicitar à Vinted a revisão desta decisão injusta; Garantir que seja assegurado o meu direito a receber o pagamento pelo artigo; Obter esclarecimentos sobre a responsabilidade real pelo dano ocorrido durante o transporte. Provas anexadas: Fotos do artigo e embalagem antes do envio Prints das mensagens com o comprador Prints das respostas automáticas da Vinted Prints do anúncio do artigo na Vinted Agradeço desde já a atenção e o acompanhamento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Susana Rodrigues de Almeida 915900711 susaninhaalmeida91@gmail.com
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