Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Após contestação da Candidatura 2209, recebi o seguinte motivo para que a contestação não fosse aceite: " Foram analisados os termos da contestação e mantêm-se válidos os pressupostos da avaliação realizada e dos motivos de exclusão. a) Segundo o ponto 2 do Aviso, o Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, excetuando-se as intervenções efetuadas em edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5 dos pontos 4 e 5 deste Aviso. A presente candidatura é de tipologia 4, pelo que a licença de habitação teria de ser anterior a 1 de julho de 2021. " Após esclarecimentos numa primeira fase, e a contestação na fase seguinte, continuam a confundir licença de utilização com licenciamento. Na tipologia 4, tal como afirmado por na vossa resposta, o requisito é que o licenciamento seja anterior a 1 de julho de 2021, e não a licença de habitação como afirmam. O aviso teve até duas republicações, mantendo iguais estes requisitos . O Licenciamento da moradia é de janeiro de 2018. Portanto, tendo a moradia licença de utilização, e o licenciamento ser anterior a 1 de julho de 2021, é legível para receção do apoio. As datas referidas no aviso são referentes á entrada em vigor das metodologias e critérios de cálculo térmico e para emissão e Certificação Energética. Essas datas são as que definem a legislação aplicável aquando do licenciamento, e não aquando da licença de habitação. A data de licença de habitação só deve ser necessária quando a construção é compreendida entre 1951 e 2006. Espero que seja reavaliada a decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação pelo procedimento tido pela vossa companhia de seguros no decorrer da resolução de um sinistro que ainda não foi resolvido. Eu, Tomás André Ramos Pereira, portador do Cartao de Cidadão numero 15924131 com o numero de contribuinte 228668964, como filho e beneficiario do seguro feito para a viatura 97-GP-49, no dia 9 de Julho, a viatura de conduzia foi vitima de um acidente por parte de um segurado da vossa companhia, este sinistro tem o numero de processo 24AA127601. Nesse sinistro em que o vosso cliente é culpado, na minha viatura, circulava a minha filha na sua cadeira de segurança. Tal facto foi reportado na declaração amigavel. Face ao esposto no dia 11 de Julho de 2024, enderecei um email para a vossa empresa a fim ser reembolsado pela cadeira de seguranca que foi sinistrada. Com base nos seguintes factos: A APSI (Associação para a promoção da segurança infantil) recomenda a NÃO utilização de uma cadeira que tenha estado envolvida num acidente de viação, independentemente da gravidade do acidente. Assim como a The Royal Society for the prevention of accidents também recomenda a troca da cadeira acidentada independentemente da gravidade do acidente. E ainda as instrucoes do fabricante que seguem em anexo. Após varios emails e varias outras provas dadas à vossa empresa que qualquer cadeira de retenção deve ser trocada em cada de acidente, pelo facto que não transpor os mesmos niveis de segurança e podendo por em risco a criança que nela circule no caso de outro acidente, a vossa companhia continuou a responder que não tinham culpa e que não iriam fazer tal reembolso. No dia 18 de Julho de 2024, a vossa companhia, assume a culpa e a obrigação de realizar algum tipo de reembolso, onde no email desse mesmo dia, pedem fotografias da cadeira para poderem avaliar a situação, fotografias essas que foram enviadas no dia 21 do mesmo mês. Para meu espanto, no dia 23 de Julho de 2024, recebo um email da vossa companhia, aceitando pagar um reembolso pelo sinistro da cadeira, mas num valor de 120 euros, valor esse que segundo o vosso email do mesmo dia, foi baseado na ideade da cadeira e no valor que estas cadeira se encontram à venda em segunda mão. Em sites como OLX, que foi sugerido pela vossa empresa. Indignado com a situação, respondi que não aceitava que me pagassem 120 euros pela cadeira, pois uma cadeira de criança não é como um carro que desvaloriza ao longo dos anos. Uma cadeira de retenção, se não tiver sofrido nenhum acidente, tem o mesmo valor e oferece as mesmas condições de segurança do que uma nova. E que portanto queria o valor atual de uma cadeira equivalente à que foi sinistrada. Mais emails foram trocados, e a vossa companhia, respondeu sempre da mesma forma, “Copy paste”, literamente. Continuando a alegar que a cadeira tinha 1 ano à data do acidente e que só pagavam aquele valor de 120 euros. Após muita insistencia, pedi o livro de reclamção ou que me indicasem o meio para efecturar esta reclamação, isto no dia 30 de Julho. No dia 5 de setembro ainda não tinha resposta a esse email e voltei a reforcar o pedido feito anteriormente. No dia 9 de Setembro, e decerto com medo da reclamação que estou a fazer e de a mesma ir ser reencaminhada para as entidades reguladores competentes assim como para a minha advogada, respondem me ao email com um link do vosso site, pouco intuitivo onde de modo nenhum consigo encontrar o local indicado para apresentar a minha reclamação. Tive que procurar num motor de buscar este vosso endereço de email. Nesse mesmo email, e decerto com medo reclamação, é me respondido o seguinte “Para pagamento do valor total da fatura de aquisição do objeto, solicitamos a entrega do objeto nas nossas instalações.” Ao que respondi o seguinte: “considero razoável, acabei por ter que adquirir uma cadeira nova para poder transportar a minha filha. Não podia restringir mais a minha vida pessoal porque vocês não atuavam como deveriam. Mais informo que à data da compra da nova cadeira, acabei por mandar a outra fora. Uma vez que, acidentada não serviria para o efeito. Portanto, não tenho o objeto para entregar nas vossas instalações.” Não sou obrigado de modo algum a entregar a cadeira. A data de hoje, tive que adquirir outra cadeira, pois não poderia continuar a privar a minha vida por culpa de uma seguradora que não quer assumir as suas responsabilidades. Poderia ainda processar-vos e pedir uma indeminização por todo o tempo e transtorno causado desde o dia 11 de Julho, que não posso circular com a minha filha em viatura própria por não ter uma cadeira que garanta 100% a segurança dela. Vou continuar à espera de uma melhor atitude por parte da vossa empresa e de um melhor desfecho para este caso Na impossibilidade de isso não acontecer, tomarei outras medidas e seguirei pelos canais apropriados para o efeito. Com os melhores cumprimentos, Tomás Pereira 10 de Setembro de 2024, Queijas, Oeiras.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar, a OK Teleseguros do atraso ocorrido na entrega de um veiculo de marca Dacia Lody de matrícula 24-PC-82 que teve uma avaria no dia 02/ 09 / 2024 pelas 13:00 em Alcácer do Sal, onde o reboque solicitado à seguradora ao abrigo da assistência em viagem levantou esse mesmo veiculo e até a data de hoje 10/09/2024 ainda nao foi entregue na oficina indicada na Maia. Venho por reclamar uma indemnização pelos dias em atraso que nao tive viatura pra me deslocar. Obrigado Cumprimentos. Hugo Fernandes

Exmos. Senhores, Venho novamente por este meio, alertar o valorz para os assuntos urgentes neste condomínio e que continuo sem respostas. 1. Data para inicio das obras no Passeio. 2. 3 orçamentos para o arranjo do telhado (obra urgente prevista para o verão de 2024, em ata, e hoje dia 6 de setembro de 2024, o valor z nega em prestar informações e não apresentou até à data nenhum orçamento, obra que terá de ser feita em dias de sol) 3. Apurar prejuízos da minha garagem, e o condomínio pagar-me (desde janeiro de 2024 que tenho diversos bens danificados na garagem que necessitam de ser removidos e apurado o valor), hoje dia 6 de setembro, o valor z nada fez. Afirma que vai fazer, mas não faz. 4. 3 orçamentos para o arranjo da minha garagem. 5. Obter informações sobre o portão comum da garagem que se encontra avariado à meses 6. Processo judicial, que contactos foram feitos com o desafio adaptável, como foram feitos, qual é o ponto de situação. Passou praticamente 1 ano desde que o valor z passou a administrar este prédio. Em outubro do ano passado tomou conhecimento das situações urgentes, e hoje dia 9 de setembro e depois de centenas de emails enviados e algumas cartas registadas, o valor z ainda não tem resposta para estes 5 pontos. O valor z raramente responde aos emails, quando responde, repete -se e nunca responde na integra aos emails, as respostas nunca são concretas. Tenho diversas provas, que demonstram a irresponsabilidade do valorz em fazer o que lhe compete De salientar que devido aos danos no passeio e constantes vazamentos de esgoto e água na minha garagem, estou sem poder utilizar a mesma à mais de 1 ano. Além das respostas a estes pontos, pretendo que o valorz rescinda o contrato com este condomínio. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Continuo à espera de resposta ao pedido de transferência ( R62045827770 ) Sendo que já reclamei junto dos vossos serviços e a situação permanece inalterada, solicito a vossa resposta com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 às 23:08 de 2023-08-16 uma candidatura da tipologia 4 de painéis fotovoltaicos a que foi atribuído o número 730. Anexei toda a documentação que era solicitada e aguardei a sua analise. Foi-me solicitados esclarecimentos uma vez que a fatura não descrimina instalação/mão de obra. Respondi dizendo que a fatura é da empresa que forneceu o material e apenas contem todo o material instalado pelo técnico credenciado pela DGEG que fez a instalação. Após os esclarecimentos a candidatura foi dada como não elegível, pela mesma razão, e apresentei contestação com uma declaração do técnico credenciado pela DGEG que efetuou a instalação dos painéis fotovoltaicos uma vez que a instalação foi efetuada a titulo particular e de forma gratuita sem qualquer pagamento por isso não dando origem a qualquer fatura de instalação. Passado uns dias a candidatura foi dada como anulada por "Omissa fatura que comprove a instalação dos equipamentos apresentados". A instalação dos equipamentos apresentados/descritos na fatura está comprovada pelas evidencias fotográficas, pelo termo de responsabilidade do técnico, pelo esquema unifilar, pelo registo MCP feito na DGEG e pela declaração do técnico submetida na fase de contestação, todos estes documentos foram anexados à candidatura. Nas orientações da tipologia 4, fala que estes documentos comprovam a instalação e que a mesma foi feita por um técnico credenciado pela DGEG (FAQ5), também fala que "No caso de um sistema solar fotovoltaico, o mesmo é constituído no mínimo por: painéis fotovoltaicos, inversor(es), cabos elétricos e respetivas proteções, estrutura e demais materiais que permitam o seu bom funcionamento." (FAQ13). Segundo a FAQ10, a fatura contem as rubricas para o bom funcionamento do sistema, a mão de obra/instalação foi comprovada pela declaração do técnico que fez a instalação de forma gratuita. Soube de várias candidaturas que foram consideradas elegíveis nos mesmos moldes da minha, a fatura submetida tem os painéis, inversor, cabos, estruturas e demais materiais necessários à instalação e a instalação foi feita por um técnico credenciado pela DGEG sem submeterem de fatura da instalação. Posto isto, solicito reapreciação do processo e estou ao dispor para facultar quaisquer outros dados que possam entender relevantes e necessários. Cumprimentos.

No dia 21/08/2024 a minha esposa sofreu um abalroamento no carro por parte de um camiao da Camara de Viseu. O motorista assumiu desde logo a culpa. Preencheram a declaraçao amigavel e assinaram ambos. O motorista disse que que eram obrigados sempre a chamar a PSP. Eles chegaram ao local como viram que houve entendimento e a declaraçao foi assinada, foram-se embora. O motorista pediu para ficar com o original. Nesse mesmo dia à noite enviei a declaraçao ao meu mediador. Passados 2 dias recebo mensagem da minha seguradora AGEAS para marcar a peritagem. Foi feita no dia 26/08/2024. Ficou condicionada a aguardar a responsabilizaçao da Tranquilidade. Questionei o meu mediador para saber a razao de demora e foi-me dito que houve problemas de clarificaçao na declaraçao amigavel. A AGEAS embora tivesse a copia disse que estava legivel. Liguei para a Tranquilidade, que me respondeu que a matricula do cliente deles nao estava legivel. Fiquei a saber que a camara nao tinha entregue a declaraçao no seguro. Eu disse que as pessoas honestas e responsaveis apos um acidente entregam a declaraçao na seguradora independentemente da culpa. A oficina nao pode pedir as peças enquanto nao receber a ordem de reparaçao. Com algumas pessoas de ferias vai haver atraso na reparaçao. Mais o tempo das peças virem. Ao fim de alguns telefonemas para a Tranquilidade e sempre com desculpas e nada resolvem, liguei para a Camara no dia 03/09/2024. Falei com o responsavel das viaturas e questionei-o porque razao nao tinham enviado a declaraçao. Disse que foi verificar e para eu nao mepreocupar. Só nesse dia enviou o original para a Tranquilidade. Naoentendo porque razao a tranquilidade nao assume de uma vez a responsabilidade do sinistro. Embora o carro possa circular, ninguem gosta de conduzir um carro batido. Ha tambem o perigo de haver novo acidente, ainda por cima já com o carro peritado. Exijo que a tranquilidade emita a declaraçao de reparaçao para a oficina.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar com a empresa do CARTÃO UNIVERSO do CONTINENTE. Fiz uma compra no qual optei pelo pagamento em 3x, pois, diz no site deles e na aplicação que, se pagar em 3x não se paga juros. Não se paga juros em pagamentos de 3x permanente em loja worten (foi onde fiz a compra). Agradeço a vossa atenção, Com os melhores cumprimentos. Ana Silva

Exmos. Senhores, No dia 1 de Maio fiz um almoço na minha casa e um amigo meu tentou a tirar o azeite da prateleira de cima e deixou de cair esta garrafa na placa e partiu a placa. Meu amigo logo participou ao seu seguro este dano e até hoje a seguradora não respondeu. Já passaram mais de três meses depois do acidente. Muitas chamadas e muitas conversas por telefone, mas não resulta. Seguradora sabe que a placa em casa não está a funcionar e mesmo assim não deu a ordem ainda para comprar uma placa nova. Já tivemos o perito em casa há muito tempo, a companhia já tem todas informações, mas mesmo assim parece que de proposito está travar o processo. Pretendo ajuda dos Juristas Andriy