Reclamações públicas

No dia 12 de janeiro de 2023, adquiri um veículo novo da marca Hyundai (modelo i20, matrícula AH-03-CQ) através do stand Caetano Baviera Portugal – Lisboa. Desde essa data, passados mais de 21 meses, ainda não recebi o Documento Único Automóvel (DUA), vulgarmente conhecido como “cartão verde”. Esta situação tem causado graves prejuízos pessoais e financeiros, impossibilitando, inclusive, a venda do automóvel. Durante este período, colaborei por diversas vezes com a entidade vendedora: - Em dezembro de 2024, entreguei presencialmente todos os documentos necessários e assinei os formulários requeridos; - Em 11 de fevereiro de 2025, voltei presencialmente ao stand para assinar novamente a documentação, por alegada perda dos ficheiros anteriores. Nesse mesmo dia enviei também por email os comprovativos da minha morada atual (contrato de arrendamento e cartão de residência); - Em agosto de 2025, um representante da Caetano Energy deslocou-se à minha residência para recolher nova assinatura, alegando que, mais uma vez, os documentos tinham sido extraviados. Apesar destas três tentativas formais de resolução — todas cumpridas por minha parte a situação mantém-se por resolver até hoje, sem qualquer justificação legal ou contacto proativo da entidade. Esta conduta configura uma violação grave dos deveres contratuais e legais previstos na legislação de defesa do consumidor (nomeadamente no Decreto-Lei n.º 67/2003) e está a causar-me prejuízos diretos: - Coimas e penalizações fiscais por correspondência enviada para a morada errada; - Perda de oportunidade de venda do veículo; - Dano moral e desgaste emocional decorrente da negligência contínua. Solicito à DECO a sua intervenção imediata junto da Hyundai Portugal e Caetano Baviera Portugal – Lisboa, de forma a garantir: 1. A emissão e entrega urgente do DUA para a morada correta; 2. A avaliação de uma eventual indenização pelos prejuízos sofridos; 3. A abertura de processo de fiscalização junto do IMT, caso se confirme a violação de obrigações legais por parte do stand. Agradeço desde já a atenção e apoio jurídico da DECO neste processo. Com os melhores cumprimentos, Fatemeh Karoobi

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente à Nespresso Portugal, em virtude de reincidência de práticas comerciais incorretas e falhas graves na execução contratual, no contexto da compra de uma máquina Creatista Pro, através de um plano de subscrição de 18 meses (cerca de €1.332). Sou cliente Nespresso há vários anos, detentor do estatuto Ambassador, que foi indevidamente removido após a compra, mesmo após confirmação expressa em loja de que seria mantido. Esta não é a primeira ocorrência com a marca — em situação anterior, só após reclamações formais (DECO, Portal da Queixa, Livro de Reclamações e ASAE) a situação foi regularizada. A experiência recente representa violação dos deveres de informação, qualidade e lealdade previstos na Lei n.º 24/96, Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 57/2008, tendo ocorrido: Falta de supervisão no atendimento e ausência de formação adequada; Entrega de produto em embalagem danificada; Ausência do kit de boas-vindas habitual; Falta das 50 cápsulas prometidas na máquina de exposição; Informação falsa sobre funcionalidades técnicas (Wi-Fi); Retirada injustificada do estatuto Ambassador; Ausência de resposta após contacto e prazo de boa-fé (7 dias). O consumidor é, por lei, protegido contra publicidade e práticas enganosas (DL 57/2008, art. 6.º) e tem direito a informação clara e verdadeira, bem como a uma relação contratual executada com diligência e lealdade (Lei 24/96, art. 4.º e 8.º). Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para: 1. A reposição integral do estatuto Ambassador e benefícios associados; 2. A entrega das 50 cápsulas prometidas; 3. Atribuição de uma compensação financeira ou voucher pela falha de serviço e quebra de confiança; 4. Pedido de desculpas formal e garantia de que serão adotadas medidas corretivas internas. Reitero que esta situação demonstra reincidência de práticas já anteriormente reconhecidas, o que justifica acompanhamento mais rigoroso por parte das autoridades competentes. Com os melhores cumprimentos, FS

No dia 21 de agosto fiz uma compra na Sklum, com a informação de que a preparação e envio aconteceriam em (no máximo) 10 dias úteis (ou seja, até 4 de setembro). No dia 8 de setembro a transportadora Tamdis enviou-me um e-mail para informar que a encomenda havia chegado no armazém e que em breve eu seria contactada para agendar a entrega. Depois de algumas tentativas frustradas de ligar para a Tamdis, meu esposo enviou um e-mail para eles no dia 18 de setembro e, como um MILAGRE, no dia 19 de setembro a transportadora fez o contacto para agendar a entrega no dia seguinte (20) - 12 dias após a encomenda ter chegado ao armazém. Entrega esta que foi feita após a franja horária agendada e sem que os funcionários ligassem para dizer que estavam a caminho. Neste momento já havia passado um mês da compra.No próprio dia 20, eu e meu marido abrimos a caixa da mesa e começamos a montá-la conforme as instruções. Ao virar o móvel com os pés colocados, nossa surpresa: uma lasca no acabamento superior do tampo, que imita madeira - defeito impossível de aceitar. No mesmo momento (dia 20 de setembro às 23:09) registei uma incidência no site da Sklum, com anexo de imagens e descrição do problema. No site, o prazo para a resposta da incidência era de 3 a 5 dias úteis. Prazo decorrido sem nenhum contacto, no dia 26 de setembro liguei ao suporte da Sklum para saber sobre os detalhes da minha incidência, quando fui informada de que o setor de pós-venda estava com um atraso de QUINZE DIAS e nada poderia ser feito (ou seja, eu permaneceria com uma mesa danificada). Apenas no dia 9 de outubro recebi o questionário para a recolha da mesa. Fiz o agendamento para o dia 16 de outubro e estive à espera do contacto da transportadora, que não ocorreu. No dia 15 de outubro liguei à Tamdis, que me informou não haver nenhuma rota para a minha região no dia 16 (ou seja, se eu não tivesse telefonado, não teria uma resposta sobre a recolha). Após esperar, a Tamdis agendou a recolha para o dia 17 de outubro (hoje).  A fim de me informar sobre quais dores de cabeça ainda enfrentaria, liguei novamente para o atendimento da Sklum e perguntei quando seria feito o reembolso (já que estou sem mesa de jantar e assim continuarei até ter a quantia para comprar uma nova). A atendente Daniele me disse que, após a recolha, a transportadora tem um prazo de até 15 dias para devolver o artigo à Sklum e, só depois disso, a análise será feita e o departamento financeiro poderá liberar o reembolso do valor.  Após o relato completo, indico que após DOIS MESES estou sem mesa de jantar, já tive que implorar por um atendimento mínimo e entendo perfeitamente a nota inaceitável (19) que a empresa tem na Deco Proteste. Deixo aqui registada minha total indignação.

A unir em Vila Nova de Gaia, Mais propriamente Leirós passa e não leva as pessoas na paragem as 7h e pouco da manha, vem cheias e não posso chegar sempre tarde trabalho pois posso vier a ser despedido. Cada vez estamos piores com os transportes... em Gaia

Bom dia, Comprei um artigo no qual tinha defeito como tal abri caso e pedi o reembolso no qual o vendedor aceitou. Fiz a devolução no dia 19 de Setembro para a morada que o vendedor mencionou para a Polónia (CP026609289PT) no qual foi entregue no dia 24 Setembro. Hoje dia 17 de Outubro após vários reforços da reclamação continuo sem receber o meu dinheiro de volta 226,42€. A única coisa que respondem é aguardar com paciência. Cerca de 1 mês depois não é suficiente para verificar o artigo!?

Bom dia, volto mais uma vez para referir que após as reclamações já efetuadas, o problema persiste. O autocarro 800 sentido gondomar continua ativamente a falhar (8:03h na paragem 24 de Agosto). Quase diariamente tenho de usufruir da uber, o que não faz sentido visto que pago o passe mensalmente. Sem os autocarros 800 das 8:03h e das 8:13h não consigo ir trabalhar, e são estes que estão SEMPRE a falhar.

Exmos Senhores Dia 13/10/25 no aeroporto de Lisboa, apareceu-me que tinha o B.I. do meu pai, então lembrei-me de enviar-lo pelo correio, pois lembro-me de ver uma loja e umas caixas do correio no aeroporto. Em relação à loja já fechou, claro, mas arranjaram uns cacifos onde podem deixar encomendas e receber e tem um terminal onde podemos enviar cartas, mas claro que o Multibanco não estava fora de serviço. Pensei que podia ter sido só hoje, mas não já se encontra assim há algum tempo. entao nao desisti e foi ao minha segunda opecao perto da fila da seguranca, onde claro fiquei com um sorriso mas onde o perdi logo pois estava desligada e com meia duzia de envelopes, abandonadfa ja ha tempo, entao lembrei me de mais uma caixa, ja dentro do terminal um perto do mac, onde mais uma vez me percebi que tambem estava fora de servico, entao ao fim disto vou ter de enviar quando chegar ao meu destino. E a minha reclamação é esta , o esquecimento que tem de manter o serviço para quem precisa e que há um esquecimento dos deveres desta empresa, que corta em tudo e esquece que tem que ter o mínimo de serviço aberto. Obrigado.

No dia 17/09, ao realizar um aluguer de 3 dias com a locadora Sixt (Contrato de locação nº 9520518666), fui surpreendido desde o início por uma experiência marcada por descaso e condutas, no mínimo, questionáveis. Ao retirar o veículo, notei que, apesar de novo, a viatura apresentava visíveis sinais de má conservação — algo incompatível com o padrão prometido pela empresa. Mesmo diante das minhas observações, fui pressionado a contratar um seguro adicional, ainda que já possuísse cobertura própria. Segundo o atendente, apenas o seguro fornecido pela própria Sixt seria “aceito”, numa postura impositiva e claramente abusiva. O que parecia um simples mal-entendido logo se transformou em um verdadeiro pesadelo. Após devolver o veículo nas mesmas condições em que o recebi — sem qualquer incidente ou ocorrência — fui surpreendido com uma cobrança completamente indevida no valor de absurdos €2.960,99, supostamente por “danos” que desconheço completamente. Além disso, fui cobrado por taxas que estavam explicitamente listadas como inclusas na minha reserva, o que agrava ainda mais a situação e demonstra má fé por parte da empresa. Tentei, de forma razoável, resolver o problema diretamente com a Sixt, mas encontrei apenas portas fechadas e uma total falta de interesse em esclarecer ou sequer dialogar. A ausência de transparência, somada ao descaso no atendimento, reforça a sensação de estar diante de um esquema que explora o consumidor. Sinto-me lesado, desrespeitado e injustiçado por uma empresa que claramente não honra os compromissos assumidos com seus clientes.

Casal com duas reservas distintas Fomos levantar os dois carros. Chegados ao local fomos confrontados com o facto de nao ter o cartao de crédito em nome da titular de uma das reservas, imediatamente pedimos para alterar a reserva para o nome de outra pessoa que se encontrava connosco o que foi negado. O diálogo era difícil porque no atendimento falavam mal português. Tinhamos dois cartoes de crédito em nome do marido, apesar da esposa fazer parte da conta. Nao foi possível. Só era possivel mediante o pagamento de cerca de 150€ por franquia 0. Recusou a esposa e disse que entao nao queria a reserva dela. Pediu para começar a reserva do marido que tinha todos os documentos e disse que queria o livro de reclamações. Deram-no e nesse momento o sr do atendimento dirigiu se a falar com gerente de loja. Nesse momento disse que a reserva do condutor marido estava cancelada por estar a escrever no livro de reclamações. Disse a esposa que entregava o livro mas que queria a reserva do marido porque tinhamos duas crianças bebes e nesse ato ao pegar nos varios cartões em cima do balcão um caiu no chao. Comecaram por dizer que atiramos o cartão que é peremptoriamente mentira, tiraram o livro das maos da esposa que ja estava a preencher o livro e pediram nos para sair das instalações e resolver o problema com a rynair, pois nao nos entregavam carro nenhum, por termos pedido o livro de reclamações. O pedido de livro de reclamações era no sentido de nao nos ajudar a resolver o problema e pouca explicação. Ainda que a reclamação da esposa nao fosse precedente, a reserva do marido era completamente autónoma. Nada dando o direito de cancelar as duas reservas, ligamos com a rynair para resolver o problema, sendo os mesmos solicitos, mas esta empresa nao quis saber se tinhamos crianças ou não. Só nao chamamos as autoridades porque estas tinham que se alimentar.