No dia 12 de janeiro de 2023, adquiri um veículo novo da marca Hyundai (modelo i20, matrícula AH-03-CQ) através do stand Caetano Baviera Portugal – Lisboa.
Desde essa data, passados mais de 21 meses, ainda não recebi o Documento Único Automóvel (DUA), vulgarmente conhecido como “cartão verde”. Esta situação tem causado graves prejuízos pessoais e financeiros, impossibilitando, inclusive, a venda do automóvel.
Durante este período, colaborei por diversas vezes com a entidade vendedora:
- Em dezembro de 2024, entreguei presencialmente todos os documentos necessários e assinei os formulários requeridos;
- Em 11 de fevereiro de 2025, voltei presencialmente ao stand para assinar novamente a documentação, por alegada perda dos ficheiros anteriores. Nesse mesmo dia enviei também por email os comprovativos da minha morada atual (contrato de arrendamento e cartão de residência);
- Em agosto de 2025, um representante da Caetano Energy deslocou-se à minha residência para recolher nova assinatura, alegando que, mais uma vez, os documentos tinham sido extraviados.
Apesar destas três tentativas formais de resolução — todas cumpridas por minha parte a situação mantém-se por resolver até hoje, sem qualquer justificação legal ou contacto proativo da entidade.
Esta conduta configura uma violação grave dos deveres contratuais e legais previstos na legislação de defesa do consumidor (nomeadamente no Decreto-Lei n.º 67/2003) e está a causar-me prejuízos diretos:
- Coimas e penalizações fiscais por correspondência enviada para a morada errada;
- Perda de oportunidade de venda do veículo;
- Dano moral e desgaste emocional decorrente da negligência contínua.
Solicito à DECO a sua intervenção imediata junto da Hyundai Portugal e Caetano Baviera Portugal – Lisboa, de forma a garantir:
1. A emissão e entrega urgente do DUA para a morada correta;
2. A avaliação de uma eventual indenização pelos prejuízos sofridos;
3. A abertura de processo de fiscalização junto do IMT, caso se confirme a violação de obrigações legais por parte do stand.
Agradeço desde já a atenção e apoio jurídico da DECO neste processo.
Com os melhores cumprimentos,
Fatemeh Karoobi
