Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 12200 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 24/09/2024 foi rececionada a seguinte notificação: "Após análise da candidatura em questão, identificou-se as seguintes irregularidades: a) A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 67 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Recomenda-se a leitura atenta do Aviso e as Orientações Técnicas Gerais, na matéria relativa à certificação energética e alerta-se que que de acordo com o ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso apenas são elegíveis faturas com data anterior à submissão da candidatura. Pode submeter os documentos necessários em fase de esclarecimentos num prazo de 10 (dez) dias úteis, até 07/10/2024. Deve para o efeito proceder em conformidade com o indicado nos motivos de não elegibilidade. Para o efeito, deverá voltar a aceder à plataforma e à respetiva candidatura, escolhendo a opção "Editar" e incluir o texto no campo justificação e inserir os documentos solicitados nos respetivos campos de Anexo(s). Para concluir a submissão dos elementos adicionais deverá confirmar que finalizou o preenchimento e selecionar a caixa de verificação que se encontra sob os campos Anexo(s), gravando de seguida, de modo que a candidatura transite de estágio, para validação dos novos elementos. Mais se notifica que a validação da sua candidatura fica dependente das ações anteriores que devem ser efetuadas no prazo de 10 dias úteis. Findo esse prazo a candidatura será analisada com os dados disponibilizados, podendo vir a ser rejeitada." A 29/09/2024 foi enviada a documentação solicitada através da plataforma identificada para o efeito. A 30/09/2024 foi recebida a seguinte resposta "Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 12200 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Após análise da resposta ao pedido de esclarecimentos observou se a seguinte irregularidade: De acordo com a Questão 65 das Orientações técnicas gerais pode ler-se "Considerando ainda a necessidade de demonstrar a melhoria do desempenho energético do imóvel intervencionado face às condições prévias à execução da intervenção, a atualização do certificado energético deve ser efetuada pouco antes da intervenção candidata, pelo mesmo Perito Qualificado que emitirá o certificado energético após a execução da intervenção (ver questão 68). Desta forma, é garantido que a intervenção cumpre os requisitos de desempenho energético aplicáveis na legislação em vigor.". A emissão de um certificado energético imediatamente antes da intervenção candidata permite uma análise precisa do desempenho energético do edifício e das respetivas medidas de melhoria, em conformidade com as mais recentes atualizações da legislação em vigor, em vigor desde 1 de julho de 2021. Por estas razões, um certificado emitido em data anterior, ainda que válido, não permite avaliar corretamente o impacto energético da intervenção candidata na habitação, tal como exigido na questão referida. Pode contestar a avaliação da sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis, após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada." A 10/10/2020 apresentei contestação nos seguintes moldes "O certificado energético foi emitido no momento em que o imóvel em apreço iniciou obras de reabilitação total (sistema de águas, sistema de eletricidade e remoção do sistema de gás, para os quais o candidato dispõe de provas) pelo que, como é de senso comum, as colocação de janelas tomaram os últimos meses da remodelação e, ainda que de teor altamente subjetivo e por isso não passível de discussão em sede de análise desta candidatura, considera-se que a sua emissão foi feita dentro do moldes definidos pelo regulamento, o qual não impõe nem esclarece uma data limite para este critério. Sendo a ADENE a agência nacional portuguesa que regula a certificação deste procedimento, e estando o certificado válido ao abrigo desta agência cuja idoneidade não estará, seguramente, a ser posta em causa pelo Fundo Ambiental, é nossa convicção de que a irregularidade técnica aqui declarada não colhe qualquer fundamento estando baseada em elementos de elevada subjetividade refutados pela já justificada envergadura da obra num período sócio-político de conhecida escassez de matéria prima." A 11/10/2024 recebi a seguinte resposta: "Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 12200 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite." Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e inclusivamente da sua má gestão e que a nossa candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) O regulamento referido não menciona prazo para emissão prévia de certificado energético (que está válido e foi submetido). Motivo pelo qual a candidatura está válida. 2) O apoio, ainda que tenha imposto o mesmo tecto de comparticipação máxima de 85% da despesa elegível até um máximo de 2000€ para todos os cadidadãos faz uma discriminação - e uma sobrecarga burocrática e financeira, uma vez que os certificados são caros - entre cidadãos que fazem obra de menor e de maior envergadura financeira parecendo sugerir preferir quem faz obra pequena ou quem, ao invés, opta por contornar o regulamento submetendo faturas inferiores a 4999€ (sendo que a partir de uma despesa elegível de 2340€ o valor máximo é alcançado). Motivo pelo qual a candidatura em apreço não ia beneficiar mais, nem menos, do que qualquer outro cidadão que tivesse submetido candidatura de inferior valor, essas outras sem qualquer necessidade de certificado bastando anexar fotografias (as quais também esta candidatura anexou). 3) Ao impor que seja o mesmo técnico a emitir o certificado energético pré-obra e pós-obra o Fundo sugere que os certificados são subjetivos, pondo em causa a credibilidade da entidade reguladora ADENE e excluindo todos os cidadãos que tenham tido o ocasional infortúnio de terem emitido um certificado com um técnico que tenha morrido, mudado de profissão ou esteja indisponível para emitir o certificado nos prazos necessários. 4) Ao impor data (sem a objetivar em regulamento) e autoria ao certificado energético o Fundo parece sugerir que o candidato não age sob compromisso de honra, nem com empresas já pré certificadas pelo próprio Fundo (as únicas com as quais se podia concorrer). Penso ser claro que o regulamento está mal redigido, está subjetivamente aplicado e é descriminatório. Solicito reabertura do processo e aprovação da candidatura. Cordialmente

Exmos. Srs. No dia 25 de Setembro fiz uma encomenda através do site de uma empresa espanhola chamada Pompeii. Após ter recebido um email dessa empresa dando-me conta que iriam proceder ao envio da encomenda, recebi um email da GLS Portugal, dando-me conta que a encomenda estaria na fase de distribuição, no dia 27 de Setembro.Através do site da GLS, alterei o ponto de entrega da minha casa para uma loja em Alverca.No sábado dia 28,através do site da GLS, verifico que a encomenda supostamente já teria sido entregue.No dia 30 de Setembro desloquei-me até à loja onde pedi que a encomenda fosse entregue e disseram-me que não tinham recebido nada, chamado a minha atenção para o facto de aquele estabelecimento se estar a preparar para encerrar as suas portas naquele mesmo dia.Quando regressei a casa tentei contactar a GLS por telefone sendo que da primeira vez que tentei ninguém me atendeu, da segunda vez atenderam e puseram a chamada em espera e à terceira vez,voltaram a não atender.No dia 1 de Outubro mando um email para a GLS a informar do encerramento da loja que tinha escolhido para ponto de entrega.Foi-me dito, via email, que a encomenda estava no armazém da empresa em Vila Franca de Xira. Quando perguntei quando é que poderiam realizar a entrega,foi-me pedido que indicasse uma data que me fosse conveniente sendo que facultei a minha morada e número de telefone e indiquei que estaria disponível quinta feira, dia 3, entre as 9h e as 14h. Como quinta feira ninguém passou pela minha casa para realizar a entrega voltei a entrar em contacto com a GLS, desta vez fazendo uma reclamação via email, sendo que a resposta que recebi foi que a encomenda estaria com o estafeta e que o mesmo tinha sido instruído para entrar em contacto comigo- de realçar que esta informação só me foi facultada depois de ter feito uma reclamação em vez de me terem dito exactamente o mesmo no dia 1 de Outubro. Nesse mesmo email foi-me dito que aquele endereço de correio electrónico não era a forma através da qual devia fazer uma reclamação havendo uma opção no site para tal efeito. De realçar também que no endereço de email através do qual recebo as notificação acerca da encomenda, reparo num email que a GLS enviou com a indicação de que o distribuidor da empresa tinha passado pelo ponto de entrega no dia 2 de Outubro e que a encomenda tinha sido recusada - lembro que um dia antes tinha informado a GLS de que aquele estabelecimento encerraria as suas portas no dia 30 de Setembro. Passadas duas semanas, o único seguimento que tenho tido por parte da GLS são os comentários que vai deixando na reclamação que fiz no Portal da Queixa sendo que desde o início da semana passada que não dizem nada. Fui obrigado a informar a empresa através da qual fiz o pedido que ainda não me foi entregue, sendo que da parte deles foi-me dito que iriam investigar o sucedido, tendo posteriormente dito que segundo a GLS, a encomenda seria entregue. Já se passaram duas semanas e ainda não recebi nada e não recebo qualquer feedback por parte da GLS - num dos últimos comentários que fiz na reclamação publicada no Portal da Queixa chego ao ponto de sugerir que a encomenda seja depositada num cacifo para que depois a possa levantar, mas não recebi qualquer tipo de resposta. Se esta situação não for resolvida até quinta feira da próxima semana, irei activar todos os meios legais possíveis para responsabilizar a GLS pelo sucedido e irei também partilhar o sucedido através de outras plataformas-Facebook, Instagram, Twitter e media. Obrigado.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Venho através deste canal expressar minha indignação quando a falta de respeito da AIMA no confronto do imigrante... Fiz minha renovação de título de residência no IRN Portalegre no dia 21/02/2024, paguei a taxa e forneci todos os documentos necessários para renovação... Hoje, dia 13/10/2024 estou para perder meu contrato de trabalho que tenho desde o dia 01/01/2024, pois deveria estar a trabalhar na França por uma empresa portuguesa... Visto que não tenho o cartão do título de residência atualizado, não posso ir a França para trabalhar... Tenho uma filha com menos de dois anos, nascida em Portugal e um filho de 12 anos além de minha esposa que não tem um trabalho fixo devido a dificuldade de ter duas crianças pra cuidar... Se eu perder meu trabalho, teremos enormes dificuldades em manter as contas pagas... Espero que a AIMA tenha a sensibilidade de compreender a necessidade de expedição urgente de meu título pra que eu posso retornar ao meu trabalho urgentemente...

Prezados Senhores, Venho por meio desta solicitar, com base nas normas legais vigentes, o agendamento urgente e a aceleração do meu processo de Manifestação de Interesse n. 68875692, que se encontra em atraso junto a AIMA. No dia 10 de maio de 2024, realizei o pagamento do Documento Único de Cobrança (DUC), essencial para acelerar a Manifestação de Interesse e o prosseguimento do referido processo. Já se passaram mais de 4 meses desde o pagamento. Até o momento não recebi nenhuma data de agendamento para dar continuidade ao processo. De acordo com os artigos vigentes cabe a AIMA garantir a celeridade processual e de evitar atrasos na tramitação dos processos administrativos. Neste contexto, peço a consideração do princípio da eficiência administrativa, de forma que o meu agendamento seja realizado com a maior brevidade possível, permitindo a continuidade do meu processo de regularização. Portanto, solicito: A marcação de uma data para o agendamento da minha Manifestação de Interesse, em conformidade com a legislação vigente e com a celeridade necessária, dada a situação excepcional apresentada. Conto com a compreensão e a colaboração deste Serviço para uma solução célere e eficiente do presente caso, uma vez que a regularização da minha situação em território nacional é de extrema importância tanto a nível pessoal quanto profissional. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e envio em anexo mais informações, para análise e verificação. Aguardo uma resposta breve para que o problema possa ser resolvido prontamente. INFORMAÇÕES DE CONTACTO E MAIS INFORMAÇÕES NO ANEXO Atenciosamente, WERLEY SILVA RIOS

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da situação seguinte, relativa a programação da DAZN e como os clientes são enganados. Com o começo da nova época desportiva decidi aderir a DAZN devido a possibilidade de poder ver jogos de futebol de várias ligas pelo qual tenho interesse e também pela Liga dos Campeões da UEFA. Tal como muitas outras pessoas fiquei surpreendido por não poder ver os jogos das 2 equipas portuguesas na dita prova, o que a meu ver não faz sentido uma vez que pagamos a subscrição da DAZN que tem os direitos de retransmissão dos jogos da Champions league da UEFA. A DAZN retransmite todos os jogos menos das duas equipas que acabam por ser retransmitidos por uma outra empresa. Isto faz sentido? Pagarmos pelo acesso a prova da qual a DAZN tem os direitos e depois alguns são nos vedados e depois estão noutra empresa!? Mesmo legalmente isto parece um negócio estranho e para o qual a autoridade para a concorrência deveria estar atenta. Na hora de aderir não havia nenhuma alusão a que estes jogos não estariam no pacote, afinal se tem os direitos da liga dos campeões tem de ter os jogos de todos e assim entendo que houve manipulação na propaganda da oferta e uma falta de respeito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 10/10/2024 efectuei uma compra de um exaustor na loja Leroy Merlin do Parque Nascente. O produto era único no momento, e não se fazia acompanhar de caixa, apenas num saco de transporte com livro de instruções. Aparentemente estava tudo em bom estado, e no momento não encontrei defeito. Após dois dias, dia 12/10/2024, retirei o produto do saco para proceder à instalação, o exaustor é telescópio. Quando abri a "gaveta" para aceder aos filtros, percebi que os botões de regulação de velocidade estavam tortos, quando vejo ao pormenor, percebi que está partido o seu encaixe, e que estão simplesmente soltos. Dirigi-me de imediato à loja, na qual me disseram que não efetuam troca por não ter caixa, expliquei o que acima refiro, e mesmo assim foi negado, acrescentando que não existe referência no talão que foi vendia nesta condição, porém, a compra foi efectuada através de caixa self-service, não existe caixa com operador, logo não existiu qualquer registo. Como solução foi reter o equipamento em loja para ser analisado por um período maximo de 30 dias. Irão perceber se é defeito de fabrico. Reclamo por ter ficado privado do equipamento que adquiri, que após dois dias apresenta claramente defeito de fabrico. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 22 de Agosto de 2024, foi efetuada uma encomenda de 110 cápsulas no valor de €52.60. Entretanto, depois de receber indicação que a encomenda não seria entregue no dia útil a seguir devido a atraso pelos CTT, procedi ao cancelamento da encomenda e pedido de reembolso para a conta bancária. Alguns dias depois, recebo o valor de 52.60€ no saldo da Nespresso quando tinha referido anteriormente que queria o valor na conta bancária. No dia 12 de Setembro, enviei email para a Nespresso com o meu IBAN para envio do valor para a conta bancária, conforme comunicado pelo apoio ao cliente da Nespresso. Depois de ter passado pelo menos 1 a 2 semanas, voltei a contactar o apoio ao cliente da Nespresso a fim de saber o motivo do valor não estar ainda disponível na conta bancária, a resposta que recebo por parte do apoio é que o valor já tinha sido enviado, quando várias vezes referi que o valor não se encontrava no extrato da conta bancária. Mais 1 semana passou e voltei a contactar o apoio ao cliente, a resposta desta vez que derem foi que o valor só tinha sido devolvido no dia 2 de Outubro, entretanto estamos a dia 13 de Outubro e o valor de 52,60€ continua em falta. Cumprimentos.

Dia 11/09 fiz uma encomenda de 10 marcadores no site marketplace da Worten, ao vendedor Staples. Quando recebi a mesma reportei ao vendedor (Staples) que tinha sido entregue apenas UMA das dez unidades, obtendo as seguintes respostas: "Lamentamos que a informação disposta no site do marketplace tenha a indicação incorreta do artigo (...) é de 1 unidade apenas. Iremos reportar (...) para não levar o cliente ao erro" - Passado um mês, em trocas de chamadas e mensagens tanto com a Worten, como a Staples, onde reportei diversas vezes estes anuncios, ainda existem semelhantes. Induzindo mais clientes ao erro e prolongando a publicidade enganosa. "A descrição dos produtos no marketplace é gerida pela Worten e que neste caso não corresponde ao produto vendido pela Staples, conforme pode comparar em Staples.pt" - Ao confrontar a Worten com esta resposta, a mesma disse que a responsabilidade é do vendedor (Staples). Creio eu que não caberá ao consumidor comparar em sites externos à plataforma a vericidade dos preços. Agora enquanto consumidor vejo-me perante duas empresas que não se responsabilizam pelo erro e nem procuram salvarguardar futuros clientes. A solução apresentada seria a devolução do produto o que não me parece interessante e justo. Em termos legais, as empresas não são obrigadas a cumprir com o que é anunciado? E não são responsabilizadas por manter anuncios mentirosos mesmo depois de reportados?

Exmos. Senhores, (Fui aí auchan hoje na data 13/10/2024 para solicitar o cartão auchan, e a senhora do balcão disse que o auchan não aceita a residência CPLP nem com o decreto de lei válido. Visto que isso é um direito, já que legalmente a cplp foi renovada com o decreto) Cumprimentos. Elizama santos