Reclamações públicas

fui à loja MEO no Almada Forum para solicitar apenas uma alteração de morada. Perguntei claramente se isso renovaria o meu contrato, e fui informado de que “não”. Mais tarde, descobri que o contrato foi renovado por 24 meses sem o meu consentimento. Além disso: Foi-me prometido um valor de 70 €/mês por 3 cartões + internet, mas recebi uma fatura de 137,53 € no primeiro mês e cerca de 77–79 €/mês nos seguintes. Quando pedi explicações, responderam-me: “Não somos obrigados a falar inglês”, o que considero uma atitude discriminatória e inaceitável para uma empresa com atendimento a estrangeiros. Apresentei uma reclamação formal à MEO com o número de referência 3-891302843022, mas até hoje só recebo respostas automáticas, sem solução. Peço o apoio da DECO para reverter esta renovação não autorizada, investigar a prática comercial enganosa e garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Nome: Arun Baral | Email: baral.sef2000@gmail.com | Telefone: 920155372 / 969813610 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada

Exmos. Senhores, Em 01/08/2025 às 19h13 fiz um pedido através da plataforma BOLT FOOD, no restaurante McDonald's Vilamoura, pelo valor de 37,85 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme anexo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre as 19h30 e as 19h45 . Contudo, o pedido apenas foi entregue às 20h24, quase 1h depois da época prevista. Além disso, o pedido veio insonso e incompleto, faltando o cheeseburger. Contactei o apoio ao cliente, no entanto, todas as respostas que obtive foram robóticas ou desumanas. Assim sendo, exijo o reembolso. Cumprimentos.

Realizei os dados biométricos a 04/11/2024, mas até hoje não recebi o cartão de residência. Em 16/03/2025 recebi email indicando falta do contrato de trabalho, que entreguei presencialmente no balcão AIMA Mahatma Gandhi a 09/04/2025. Trabalho legalmente com este contrato (NIF da empresa: 513788565) e posso comprovar. No portal AIMA, o processo surge “expirado”, sem explicação, apesar de ter cumprido todas as exigências. Dependo deste documento para viver e trabalhar em Portugal. Solicito intervenção da DECO para que a AIMA resolva com urgência. Nome: Arun Baral | Nacionalidade: Nepal | Data Nasc.: 30-01-2000 | N.º MI: 31864856 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada | Email: baral.sef2000@gmail.com | Tel.: 920155372 / 969813610

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Futebol Clube do Porto, entidade responsável por um processo de venda de bilhetes online que resultou em consequências inaceitáveis para mim e para a minha família, nomeadamente a separação de menores de idade em portas diferentes do estádio e a ausência de qualquer resposta aos vários contactos efetuados. Em anexo envio o documento detalhado da reclamação, onde relato todos os acontecimentos, com datas, interações e falta de solução apresentada até à data. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer informação adicional. Com os melhores cumprimentos, Liliana Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE na resolução de uma situação que configura, a meu ver, uma clara violação dos direitos do consumidor, relacionados com a aquisição recente de uma viatura automóvel. Comprei uma viatura de um stand que assegurou, no momento da venda, que o veículo havia sido revisto e encontrava-se em condições de circulação, beneficiando ainda de garantia de stand. No entanto, desde os primeiros dias após a compra, surgiram falhas mecânicas graves, incompatíveis com essa garantia e com o que me foi informado. Entre os problemas detetados destacam-se: • Sobreaquecimento prematuro do motor, causado por fuga de óleo proveniente da caixa de transmissão e do retentor; • Suspensões extremamente degradadas, obrigando a substituição imediata por risco de colapso; • Existência de apenas uma chave funcional, tendo a segunda sido encontrada partida no interior do canhão da porta do passageiro; • Necessidade de substituição integral dos canhões da viatura, agravando os custos de reparação; • Realização de uma revisão geral completa, inteiramente suportada por mim, para garantir condições mínimas de segurança. •Ligações elétricas duvidosas e perigosas que tiveram que ser retificadas e corrigidas por segurança. Após uma única viagem de 100 km, o motor encontrava-se sem óleo, colocando em risco a integridade do veículo e a segurança do condutor. Inicialmente tentei contactar o stand através de WhatsApp, sem sucesso. Só após insistência com uma reclamação formal obtive resposta, tendo-me sido comunicado que todos os encargos ( quase metade do valor que paguei pela viatura ) seriam exclusivamente da minha responsabilidade, ignorando completamente a curta duração desde a compra, bem como a garantia anunciada aquando da transação. Esta postura revela grave falta de ética comercial, omissão de informação relevante sobre o estado da viatura e desrespeito pelas obrigações legais em matéria de garantia, prejudicando-me de forma significativa enquanto consumidor. Assim, venho requerer: • A mediação da DECO PROTESTE junto do stand vendedor; • A verificação da legalidade da atuação comercial por parte do mesmo; • Orientação quanto a uma possível reclamação junto de entidades competentes, como o Livro de Reclamações Eletrónico ou outras instâncias, se necessário. Posso facultar faturas e declarações sobre este processo se necessário .

Bom dia.. fiz uma compra em media markt de uma portátil no dia 18-02-2021 com uma garantia da marca ASUS de 2 anos e comprei um prolongamento de garantia de 3 anos com a Domestic & General que da um total de 5 anos. Hoje 02-08-2025 foi a media markt porque o portátil presenta um problema e eles sim afirmam que ainda esta em garantia mas a empresa asseguradora Domestic diz que já acabou o prolongamento era de 1 ano. Mas na fatura diz que são 3 anos mais. Estão a vender um seguro enganoso porque oferecem 3 anos e a final é 1 ano.

Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, adquiri na vossa loja física Xiaomi Store – Glicínias Plaza, em Aveiro, um Smartphone Xiaomi Mix Flip, representada pela empresa Select Smart, Lda, com o contribuinte 515183865 Desde o primeiro dia de utilização, o equipamento revelou problemas graves de funcionamento, nomeadamente: Aquecimento excessivo Fecho automático de aplicações Bloqueios frequentes, tornando-o praticamente inutilizável no desempenho de tarefas básicas. Trata-se de um instrumento essencial para o meu trabalho diário, o que torna esta situação ainda mais insustentável. Importa ainda referir que, no momento da compra, a embalagem já se encontrava aberta, facto que não me foi devidamente esclarecido. No dia 01/08/2025, voltei à loja para resolver esta situação, tendo exposto o problema ao vosso colaborador, e falado diretamente com a gerente Liliana Silva por telefone, pois não estava presente na loja. Informei que pretendia exercer o direito à resolução do contrato nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, conforme previsto, que garante ao consumidor o direito a solicitar a devolução do produto com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de reparação prévia, em caso de falta de conformidade. Lamentavelmente, fui informado de que a loja não aceitaria a devolução, sendo mesmo mencionado que essa recusa se sobrepunha à legislação em vigor — uma alegação que, naturalmente, não pode ser aceite. Neste sentido, venho por este meio solicitar, formal e cordialmente, que seja aceite a devolução do equipamento com reembolso do montante pago (799€). Caso esta situação não seja resolvida, reservo o direito de Apresentar também queixa à ASAE e recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar uma resposta célere e respeitadora dos meus direitos enquanto consumidor.

Exmos Senhores, Veno por este meio reclamar de uma entrega da qual me ficaram com o dinheiro e com os produtos. No dia 01/08 pelas 19h pedi produtos da pans, supostamente para a morada de minha casa, O entregador chegou e tocou a campainha, por lapso enganei me na morada pois estava a trabalhar, indiquei a morada correcta (~500 metros) fui conversando com o entregador que passado sensivelmente 20 min cancelou a encomenda. Falei por 3 vezes com o chat que disseram que iam remeter para outro departamento. Até agora estou sem o dinheiro e sem os produtos.

Em março de 2025, fui contactado pela EDP com oferta de um serviço supostamente gratuito. Nunca me informaram da mensalidade, que só percebi em junho, após a fatura bimestral. A gravação do contrato não esclarece o valor e nunca recebi o contrato por email, o que me impediu de cancelar no prazo de 14 dias. Já reclamei à EDP e no Portal da Queixa, sem solução. Solicito à DECO apoio para cancelamento do serviço, devolução das quantias cobradas e garantia dos meus direitos enquanto consumidor.

Reclamação formal contra tentativa de imputação indevida de dano em viatura alugada No âmbito de um contrato de aluguer com a empresa \[nome da empresa – Sixt Rent-a-Car], levantei uma viatura na sucursal do Funchal (Madeira) e procedi à sua devolução no aeroporto da Madeira. Durante todo o período de utilização da viatura, não foi causado qualquer dano nem ocorreu qualquer incidente digno de registo. À data da devolução, o estado da viatura era igual ao momento da entrega, facto que posso comprovar com fotografias tiradas no ato de levantamento e entrega, com data e hora, nas quais não se regista qualquer anomalia visível na zona alegadamente danificada. Dias após a entrega da viatura, fui surpreendido com uma comunicação da empresa alegando que teria causado um dano numa grelha inferior embutida no para-choques frontal do veículo. A empresa apresentou uma fotografia do referido dano e informou que pretendia imputar-me a responsabilidade e os custos associados. Rejeito esta alegação por diversos motivos: 1. O alegado dano encontra-se numa área embutida, localizada sob o para-choques dianteiro, num local de acesso difícil e praticamente invisível numa inspeção visual normal, quer pelo cliente, quer pelo colaborador da empresa. 2. A referida zona não foi verificada, mencionada ou inspecionada no momento da entrega da viatura. Exigir que um cliente inspeccione pormenorizadamente zonas tão técnicas seria irrealista e impraticável. 3. O tipo de fissura apresentada na imagem da empresa não é compatível com impacto ou uso negligente. Trata-se de um dano linear e isolado, sem qualquer marca visível no para-choques ou carroçaria. Se o dano tivesse sido causado por mim, seria necessário haver danos visíveis no para-choques, o que não acontece. 4. O dano em causa é claramente compatível com desgaste natural e pode ter resultado de trepidação, envelhecimento dos materiais, vibração ou variações térmicas. Nunca houve utilização indevida da minha parte. 5. A empresa não apresentou qualquer prova técnica independente de que o dano tenha ocorrido durante o período do meu aluguer, nem demonstrou ligação direta ao meu uso do veículo. Limitou-se a afirmar que "não estava antes", o que, dada a localização do dano, não é uma verificação fiável. Após investigação pública, verifiquei que esta prática é infelizmente recorrente na atuação desta empresa, conforme várias queixas registadas nas seguintes plataformas: * Portal da Queixa – 04/02/2022: Imputação abusiva de danos * Portal da Queixa – 11/2024: Cobrança indevida após devolução * Reddit r/portugal – Relato de cliente cobrado após deixar viatura na Madeira * Reddit r/portugal – Denúncia de cobrança de dano não causado em Lisboa * Reddit r/travel – Cobrança dois meses depois da entrega, sem provas Estes casos envolvem geralmente valores entre €300 e €400, e os clientes não têm qualquer hipótese de contraditório ou defesa. Face à total ausência de fundamentos técnicos, à ausência de inspeção adequada e à forte probabilidade de se tratar de um desgaste natural, rejeito esta imputação como sendo abusiva e ilegal. Solicito o arquivamento imediato desta cobrança e informo que: * Apresentarei reclamação no Livro de Reclamações da sucursal da empresa em Braga (local da minha residência) * Enviarei esta reclamação para a DECO Proteste, Portal da Queixa, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CNIACC), Direção-Geral do Consumidor, ASAE e Plataforma Europeia de Resolução de Litígios * Contactarei o banco emissor do meu cartão de crédito para contestar qualquer tentativa de cobrança forçada * Irei divulgar publicamente esta situação nas redes sociais e fóruns de consumidores Esta prática é inadmissível, abusa da assimetria entre fornecedor e consumidor e será combatida por todos os meios legais ao meu dispor.