Reclamações públicas

**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o ActivoBank relativamente a um movimento/debito no valor de 451,72€, o qual considero não devidamente justificado e cuja origem não foi devidamente esclarecida pela entidade bancária. Apesar de já ter solicitado esclarecimentos, não me foi apresentada uma resposta clara, completa ou satisfatória, nem a regularização da situação, verificando-se uma demora injustificada na análise e resolução do caso. Esta situação está a causar um impacto significativo na minha gestão financeira pessoal, afetando a minha estabilidade económica mensal. Assim, solicito com caráter de urgência: * a investigação detalhada da origem do movimento de 451,72€; * a apresentação de prova documental que justifique o débito; * caso não exista fundamento válido, a restituição imediata do montante em causa; * e uma resposta formal por escrito dentro do prazo legal. Reforço que aguardo uma resolução célere, nos termos dos direitos do consumidor e das normas de supervisão bancária aplicáveis.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um caso de transações não autorizadas associadas ao meu cartão Millennium BCP, no qual o banco recusa o reembolso sem apresentar qualquer prova de autenticação forte, contrariando a PSD2 e o artigo 115.º do RJSPME. 1. O que aconteceu Dia 21/04, o meu cartão foi cancelado por tentativa de fraude, o banco lançou o alerta e eu confirmei o cancelamento. Verifiquei que estavam efetuadas compras, que eu não fiz, não autorizei e o dinheiro ainda não tinha saído da conta. No dia 21/04, fui a delegação bancária em Castro Verde e pedi para anularem as transações. Disseram que não o podiam fazer, mas como o cartão estava anulado o dinheiro não saia, e nada mais fizeram. Telefonei para apresentar reclamação e disse quais as transações que estavam retidas e que eu queria anular, No dia 22/04, o dinheiro saiu, já depois de eu ter dito que não pagassem, com o cartão anulado e disseram que nada poderiam ter efetuado. Desde essa altura fiz queixa no portal do BCP, Banco de Portugal e GNR, enviei registado com aviso de recepção. O Millenium bcp, não me enviou os comprovativos, só responde a email, onde envio copia das cartas que envio e sem responder ao que peço, não se responsabilizam e responsabilizam-me a mim. Foram realizadas transações através de Apple Pay que não autorizei, não validei e não reconheço. Os dados que coloquei foi ao ativar através da APP millenium a adesão da Apple Pay e não para as compras. 2. O que o banco respondeu O Millennium BCP enviou várias respostas negativas, afirmando que: “o código foi introduzido na App”, “as mensagens foram enviadas para o número registado”, “as operações são irrevogáveis”. Contudo, o banco não apresentou qualquer prova concreta, nomeadamente: registos de biometria (Face ID / Touch ID), códigos 3D Secure, logs de autorização, identificação do dispositivo, IP, hora da autenticação... As respostas são genéricas e repetitivas, querem-me fazer desistir... O banco não coopera, não assina AR e responde com textos automáticos. O que solicito à DECO, peço o vosso apoio para: exigir ao Millennium BCP a apresentação de prova concreta de autenticação forte, garantir o cumprimento do reembolso imediato previsto na lei, e assegurar que o banco reabra o processo como transação não autorizada. Anexo cópias das comunicações, respostas do banco e comprovativos de entrega.

Relativamente ao sinistro 26MR020651/001 recebi de fato, em 5 de Maio um mail da seguradora que dizia que o sinistro se enquadra no âmbito da apólice com o valor acordado em 24 de Abril na peritagem, não tendo até hoje recebido o seu pagamento. O valor então acordado deverá ser aumentado em 10% porque devido aos atrasos os empreiteiro aumentaram os seus orçamentos nesse valor, o que, aliás, comuniquei em devido tempo à seguradora.

Boa Tarde, tenho valor de 764,55euros para levantar con Bet22 que me está a ser constantemente negado, quando cumpri com todos os requesitos. o k devo fazer? obrigado

Bom dia, Após um acordo de pagamento e em dia com a segurança social, foi me retirado o dinheiro toda da conta incluindo ordenado mínimo, o meu espanto é ter o acordo em dia , tirarem me o dinheiro todo deixando sem meio de sobrevivência e com menores a meu cargo Agradecia a vossa ajuda para poder regularizar a situação visto que não consigo ter meio de maneio para pagar o que seja por eles me terem tirado todo o meu dinheiro. Obrigado

Venho por este meio solicitar que me resolvam o problema da minha conta skrill ter ficado restrita sem razão aparente. Já mandei mensagens para o suporte e até agora não recebi nenhuma resposta. Tenho cerca de 1500€ presos na conta e este dinheiro faz-me falta para pagar as contas. Pesso que sejam breves.

“Exmo. Senhor ou Senhora, Fidelidade Seguradora. Meu nome é Ruben Martins Venho apresentar uma reclamação relativa ao meu processo de seguro, decorrente do acidente na tempestade Cristin, ocorrido a 28 de janeiro. Já enviei orçamentos e documentos, mas até hoje não recebi resposta. Informaram que a gestora me contactaria, mas não recebi qualquer chamada e sempre que vos contacto dizem que não conseguem estabelecer a chamada com a gestora.Solicito urgência no tratamento até 3 dias , uma vez que os danos na minha casa são visíveis. Apólice: MR6208803. Agradeço uma resposta célere.”

Exmos. Senhores, Não sou cliente da WiZink nem tenho qualquer interesse nos seus serviços. Ainda assim, recebi uma chamada do número 268 639 534 para o meu número pessoal. Não sei como obtiveram o meu contacto, mas a pessoa que ligou identificou-me pelo meu nome. Além disso, o atendimento demonstrou falta de profissionalismo e qualidade. Pretendo apresentar reclamação por contacto não autorizado e solicitar esclarecimentos sobre a origem dos meus dados pessoais. Cumprimentos.

Venho por este meio solicitar a vossa atenção e apoio na análise da conduta da sociedade de advogados J. D. Mendes Martins & Associados, no âmbito da sua atuação como instrutora de um inquérito interno na empresa QSL Restauração Lda. (unidade Maia Centro). Na minha opinião, e com base nos factos ocorridos, a prestação de serviços desta sociedade tem levantado sérias dúvidas quanto à isenção e ao respeito pelos direitos do trabalhador e do denunciante. Exponho os pontos que, na minha perspetiva, configuram uma prática profissional questionável: Gestão do Sigilo e Confidencialidade: Na minha opinião, verificou-se uma gestão desadequada da informação confidencial. Após eu ter indicado testemunhas sob sigilo, estas foram abordadas diretamente pela gerência de RH. Parece-me que a partilha de identidades com a parte visada comprometeu a integridade do processo e a proteção dos intervenientes prevista na Lei n.º 93/2021. Conflito de Interesses e Isenção: Considero que a postura da instrutora, Dra. Carla Casimiro, poderá não ter sido pautada pela necessária independência. Ao admitir por escrito que instruiu a gerência sobre como agir perante as denúncias, parece-me existir uma coordenação entre quem investiga e quem é investigado, o que, na minha opinião, retira qualquer credibilidade ao inquérito. Urbanidade e Tratamento: Na minha perspetiva, a utilização de linguagem depreciativa em comunicações oficiais, como apelidar-me de "ingénuo", não cumpre com os deveres de urbanidade e correção que se esperam de uma sociedade de advogados de prestígio. Exatidão da Informação: Verifiquei uma desconformidade entre as garantias dadas pela sociedade e a realidade dos factos. Foi-me assegurado por escrito que pagamentos em atraso estariam liquidados, o que, na minha opinião, constituiu uma prestação de informação inexata, uma vez que comprovei a existência de valores ainda em dívida a colaboradoras. Indícios de Retaliação: Considero preocupante que, no rescaldo destas denúncias, tenha sido aplicada uma suspensão preventiva contra a minha pessoa. Na minha opinião, esta medida, tomada com a conivência técnica da referida sociedade, pode ser interpretada como um ato de retaliação direta, algo que a lei proíbe expressamente. Tratamento de Dados Pessoais: Parece-me ter havido uma falha grave na proteção de dados, uma vez que documentação confidencial foi enviada para uma morada onde já não resido, apesar de eu ter procedido à atualização dos meus dados. Na minha opinião, isto expôs a minha vida profissional a terceiros de forma desnecessária. Face ao exposto, solicito que a DECO Proteste analise esta situação, no sentido de mediar uma resolução que garanta o respeito pelos meus direitos e a correção das práticas aqui relatadas. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação e histórico de comunicações que, na minha opinião, sustentam esta exposição. Com os meus cumprimentos, Francisco Silva