Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 18 e 19 de junho de 2026 apresentei uma reclamação relativa à minha apólice de seguro automóvel, à qual, até à presente data, não obtive qualquer resposta (Refª nº 16653206 e Refª nº 16652763). N.º da Apólice: **********04 Matrícula: **********07 Venho, assim, reiterar formalmente a minha reclamação. Na sequência do acidente que sofri, fui informado pelo mediador de seguros de que a minha apólice não incluía a cobertura de choque, colisão e capotamento, motivo pelo qual o sinistro não poderia ser regularizado ao abrigo dos danos próprios. Esta informação causou-me enorme surpresa, pois sempre tive a convicção de que possuía um seguro com cobertura de danos próprios ("contra todos os riscos"). Em nenhum momento me foi explicado, quer verbalmente, que a minha apólice não incluía aquela cobertura essencial. Todo o processo de contratação e renovação foi tratado por correio eletrónico, nunca tendo recebido qualquer contacto telefónico, explicação personalizada ou alerta para a inexistência da cobertura de choque, colisão e capotamento ou para qualquer alteração relevante das garantias contratadas. Entendo que existiu uma clara violação dos deveres de informação e esclarecimento que impendem sobre o mediador de seguros e sobre a seguradora, impedindo-me de tomar uma decisão consciente e devidamente informada relativamente ao contrato de seguro. Caso tivesse sido devidamente informado da inexistência desta cobertura, teria optado por contratar uma apólice que efetivamente garantisse os danos decorrentes de choque, colisão e capotamento. Informo que solicitei ao atual mediador, que procedesse à alteração das minhas condições contratuais, que incluíssem choque, capotamento e colisão, atos de vandalismo assim como viatura de substituição em caso de acidente. Esta apólice irá iniciar a partir do dia 01 de Agosto até ao fim da minha apólice (03/04/2027). Solicito, por isso: Uma resposta fundamentada à reclamação apresentada em 18 e 19 de junho de 2026; O envio de toda a documentação que comprove que fui devidamente informado via telefone, da inexistência da cobertura de choque, colisão e capotamento, bem como de qualquer alteração das coberturas da minha apólice; A identificação da data, forma e conteúdo dessa alegada informação, caso entendam que a mesma foi prestada; A reapreciação da situação, atendendo ao incumprimento dos deveres de informação e aconselhamento. Informo que a minha viatura, na falta de resposta da vossa parte, dei indicação à minha oficina habitual, para proceder à reparação, pois necessito da viatura para o meu dia a dia. Não tendo sequer direito à viatura de substituição, uma vez que esta não está incluída na apólice, tive de proceder ao aluguer de uma viatura por 28 dias, causando-me como é óbvio, danos financeiros e não só. Aguardo uma resposta escrita com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos, JP

Exmos Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda no seguinte. No passado dia 18 de Junho de 2026, sofri um acidente sozinho, em que não reparei que ao fazer a curva estava em cima de uma coluna de sustentação das coberturas do parque de estacionamento do supermercado Mercadona de Fânzeres. Eu, como sempre desejei ter sempre o carro segurado com danos próprios, e uma vez que estou a pagar pelo seguro, a quantia anual de 434 euros, sempre pensei que o meu seguro tinha a cobertura choque, colisão e capotamento. Ao entrar em contato com o meu mediador da seguradora, diz-me de imediato que o meu seguro não cobre o acidente que sofri. É evidente que recebi no meu e-mail e também no WhatsApp as condições do seguro. A questão é que confiei no mediador, pensando sempre que a cobertura atrás estava incluída no meu seguro. Senti-me enganado e fui mal informado, uma vez que as condições do seguro foram sempre tratadas via e-mail e WhatsApp. Nunca mas nunca houve um telefonema da parte do mediador, a alertar-me para o fato. Tanto é que solicitei junto do mediador, um acrescento da cobertura choque, colisão e capotamento a juntar ao meu atual seguro, pagando mais 196 euros, com viatura de substituição, caso accionar o seguro. Pretendo que seja ressarcido de todos os valores pagos até ao momento pela minha companhia ou mediador, da reparação, do aluguer de uma viatura e também dos gastos com a Uber. Daí solicitar a vossa intervenção, Com os melhores cumprimentos, JP

Olá chamou Paulo Jorge pinto Sousa Santos a 3 anos sofri um acidente parti os dois pés e daí para cá vivo numa situação de calamidade ou seja vivo numa casa sem condições entra água por vários sítios inclusive já este aqui técnica da câmara,mas nada fizeram,eu estou de baixa médica sem receber nada vivo com Rsi logo era impossível pagar as contas com 247€ ou seja nem pra me alimentar. Agora veio ordem despejo na próxima sexta-feira. Não sei para onde ir .tenho uma assistente social do casal da mira que não arranja nenhuma solução,estou sinalizado na segurança social já tive problemas com drogas .estive anos em comunidade terapêutica quem pagava era o estado. PRECISO DE AJUDA URGENTE SINCERAMENTE NAO SEI ONDE PERTENCO.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento relativamente à tramitação do Programa Vale Eficiência (2ª Fase). Submeti a candidatura a 25 de novembro de 2023, assim que o programa abriu. Em fevereiro de 2024 solicitei esclarecimentos sobre o estado da candidatura, onde fui informada de que deveria aguardar que a mesma passasse à fase de avaliação. Em março de 2023, comunicaram que a candidatura estava em fase de análise e, em outubro do mesmo ano, recebi a informação de que tinha sido aceite com sucesso e a seguinte mensagem "De forma a dar continuidade ao processo de atribuição do(s) Vale(s) Eficiência irá ser contactado, pelo Facilitador Técnico assim que este lhe for atribuído automaticamente", no entanto, nunca cheguei a ser contactada. Voltei a solicitar esclarecimentos em agosto de 2025 e recebi a seguinte informação "Deverá aguardar porque ainda não lhe foi atribuído um Facilitador Técnico". Ora, a atribuição desse facilitador técnico nunca aconteceu, tendo o programa sido interrompido em fevereiro de 2026, com o cancelamento da emissão de novos vales e sem comunicação direta aos candidatos do programa. Considero esta demora e falta de transparência inadmissíveis. Tendo sido criada uma expectativa de que iria beneficiar do apoio, nunca tendo sido alertada para qualquer risco de exclusão ou encerramento do programa. Aliás, a informação durante estes quase 3 anos foi sempre de que deveria aguardar. Ao fim de todo este tempo de espera, não só da minha parte, mas de todas as outras pessoas na mesma situação, o mínimo seria um esclarecimento mais detalhado e alguma compensação ou integração prioritária em futuras medidas de apoio. Pois, além da expetativa não correspondida, existe um prejuízo financeiro, uma vez que após este longo período de espera o custo deste tipo de investimento aumentou significativamente. O que seria um programa para ajudar as pessoas, tornou-se num engodo e só contribuiu para aumentar a precariedade energética que se vive em Portugal. Tendo em conta o impacto de um programa mal estruturado e gerido, aguardo analise e resposta da situação - ID de candidatura 015710. Com os melhores cumprimentos, AT

Exmos. Senhores, Venho solicitar a reapreciação da decisão de anulação da minha candidatura n.º 078989 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) 2023. Adquiri o imóvel em janeiro de 2023, realizei a substituição das janelas em outubro de 2023 e submeti a candidatura enquanto era legítimo proprietário do imóvel. Na candidatura apresentei uma Caderneta Predial Urbana (CPU) com cerca de oito meses de emissão, quando o regulamento exigia uma antiguidade máxima de seis meses. Apenas fui notificado para apresentar uma CPU atualizada numa fase posterior do processo, altura em que o imóvel já tinha sido vendido (janeiro de 2025), tornando-se legalmente impossível obter uma CPU atualizada em meu nome. Perante essa impossibilidade, solicitei à Autoridade Tributária uma certidão oficial que comprova que era proprietário do imóvel na data de 30/10/2023, correspondente à data da intervenção, e submeti esse documento ao processo por entender, de boa-fé, que constituía prova oficial e inequívoca da minha titularidade na data relevante. Posteriormente fui informado de que a candidatura foi anulada por não ter explicado, durante a fase de contestação, que a impossibilidade de apresentar uma CPU atualizada resultava da venda do imóvel. Reconheço que esse esclarecimento poderia ter sido feito de forma expressa. No entanto, entendi que a certidão emitida pela Autoridade Tributária, enquanto documento oficial emitido pela entidade competente, demonstrava de forma suficiente a minha titularidade na data relevante, razão pela qual privilegiei a apresentação de prova documental oficial. Importa igualmente referir que toda a documentação relevante foi submetida dentro dos prazos estabelecidos, não estando agora a apresentar novos factos nem novos documentos, mas apenas a esclarecer a razão pela qual não foi possível apresentar a CPU atualizada. Durante todo o processo procurei colaborar de forma diligente, respondendo aos pedidos efetuados, apresentando toda a documentação oficial disponível e manifestando expressamente a minha disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que fossem considerados necessários. Assim, solicito que o Fundo Ambiental reaprecie a candidatura, considerando que os documentos comprovativos da minha titularidade à data da candidatura e da intervenção já constavam do processo e que a impossibilidade de apresentar uma CPU atualizada resultou exclusivamente da venda posterior do imóvel, não afetando o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. Agradeço, por isso, que a decisão seja revista à luz da documentação já apresentada e do esclarecimento agora prestado.

Exmos Senhores No dia 4 de junho de 2026, enviei à Domusvenda um pedido escrito a solicitar esclarecimentos sobre as responsabilidades de crédito que continuam a ser comunicadas em meu nome à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, com datas de entrada em incumprimento de setembro e outubro de 2001. Nesse pedido, solicitei a identificação da origem do alegado crédito, o fundamento jurídico para a Domusvenda ser detentora dessas responsabilidades, o processo judicial que justificaria a indicação de 'Em litígio judicial', a discriminação do valor em dívida e cópia da documentação que comprovasse essa comunicação. Anexei ainda cópia de uma decisão judicial onde ficou registada a desistência do pedido e a extinção da instância. Passado mais de um mês e continuei sem qualquer resposta por parte da Domusvenda. Fiz reclamação no Portal da Queixa no dia 8 de Julho de 2026. Recebi a seguinte resposta no dia seguinte; " Exma. Senhora Fernanda, "Acusamos a receção da sua comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Antes de mais, apresentamos as nossas desculpas pela ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos anteriormente apresentado, situação que será verificada de imediato junto do competente Departamento Administrativo, por forma a apurar os motivos subjacentes à falta de resposta e assegurar o devido acompanhamento do assunto. Relativamente ao processo em causa, informa-se que o crédito em apreço teve origem junto do Banco Santander Consumer Portugal, S.A., tendo sido posteriormente objeto de cobrança judicial no âmbito do processo executivo n.º 9614/04.9YYLSB, que correu termos no Tribunal de Lisboa – Secção-Geral de Execuções – 2.º Juízo – 2.ª Secção. Atenta a natureza das questões suscitadas na sua exposição, designadamente no que respeita à manutenção da informação comunicada à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o processo foi remetido para análise pelo nosso Departamento Jurídico, a fim de ser apreciado o enquadramento jurídico da situação e a eventual necessidade de adoção das diligências que se mostrem legalmente adequadas. Logo que a referida análise se encontre concluída, entraremos novamente em contacto com V. Ex.ª, com a maior brevidade possível, prestando os esclarecimentos adicionais que se revelem pertinentes. Com os melhores cumprimentos,"...e não houve mais resposta. Entretanto, a empresa continua a comunicar estas responsabilidades à Central de Responsabilidades de Crédito, o que me está a causar sérios prejuízos e a afetar a minha reputação financeira, impedindo-me de aceder normalmente ao crédito. Considero que é totalmente inaceitável que esta situação se prolongue, principalmente sem qualquer resposta aos esclarecimentos pedidos nem apresentação de documentação que a justifique.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma compra efetuada online que considero poder tratar-se de uma situação de burla. No dia 23/07/2026, efetuei uma compra através da internet, tendo realizado o pagamento por MB WAY. No extrato bancário, o pagamento surge associado à entidade PPRO Payment Services SA. Após a conclusão do pagamento, não recebi qualquer confirmação da encomenda, número de encomenda ou comprovativo por parte do vendedor. Tentei contactar a empresa, mas não obtive qualquer resposta e continuo sem receber o produto adquirido. Solicito a vossa orientação sobre os procedimentos a adotar para tentar recuperar o valor pago e para apresentar a respetiva reclamação contra a empresa responsável. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos, Sandra Vieira  sandra.vieira77@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao atendimento que me foi prestado esta semana, no âmbito de um pedido de simulação de seguro para um motociclo. Contactei inicialmente a DECO para obter a simulação, tendo-me sido indicado que contactasse diretamente a OK, uma vez que o formulário disponível no vosso site apresentava erro. Telefonei, solicitei a simulação e forneci todos os dados pedidos. Foi-me comunicado que o pedido teria de ser analisado pela área técnica e que a simulação me seria enviada posteriormente. Recebi, de facto, uma chamada a informar-me do valor e solicitei o envio por email, para poder decidir até ao final do dia. Ficou acordado que me contactariam pelas 18h00, o que não veio a acontecer. Perante isso, fui eu que voltei a ligar, já com a intenção de aceitar a proposta. Nessa chamada foi-me pedido que confirmasse novamente todos os dados e foi-me dito, uma vez mais, que o pedido teria de seguir para a área técnica — procedimento que já tinha sido cumprido anteriormente. Manifestei de imediato o meu desacordo, mas o processo avançou na mesma. Aguardei ao telefone cerca de trinta minutos, ou mais, para no final ser informada de que a simulação era afinal outra, com um valor superior ao que me tinha sido comunicado. Em síntese, registei: duplicação desnecessária de diligências já realizadas, incumprimento do contacto acordado, tempo de espera excessivo em linha e, sobretudo, alteração do valor previamente comunicado. Considero este procedimento pouco profissional e incompatível com o nível de serviço que se espera de um parceiro da DECO. Solicito, por isso, que a situação seja analisada e que me seja dada uma resposta sobre o sucedido, bem como sobre os critérios que justificaram a alteração do valor da simulação. Entretanto fiz o seguro com a Tranquilidade de acordo com a simulação. Fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Sandra Amaro

Venho por este meio reclamar da situação em que me encontro tenho um crédito consolidado na Cetelem e dois cartões de crédito com seguro cardiff em caso de baixa receberia o reembolso das prestações tive 6 meses de baixa e a seguradora efetuou o reembolso para a Cetelem e já estou desde o dia 7 de julho a espera do reembolso por parte da Cetelem arranjam sempre uma desculpa ou não pagam porque devo o valor do crédito ou porque tenho prestações em atraso ou porque a última vez que liguei dizeram que efetuaram a transferência e hoje liguei dizeram que não me iam pagar porque tenho prestações em atraso mas o valor das prestações em atraso e muito mas muito inferior ao valor do reembolso como querem que pague 600 euros se receberam da seguradora o total 1.500 euros dia 7 de julho . Algo aqui não está bem ainda me vão cobrar juros gostava de receber o reembolso visto que é muito superior ao valor em dívida

Assunto: Reclamação sobre demora na regularização de seguro de vida associado a crédito automóvel Venho apresentar uma reclamação relativamente à atuação da seguradora responsável pelo seguro de vida associado ao crédito automóvel do meu falecido marido. O seguro foi celebrado em 2018 e prevê a liquidação do capital em dívida em caso de morte da pessoa segura. O meu marido faleceu em março de 2026 e o sinistro foi participado de imediato. Desde então, tenho entregue toda a documentação solicitada, incluindo relatórios médicos. Quase quatro meses depois, a seguradora continua a informar apenas que o processo está em análise e veio agora solicitar registos clínicos desde 2018, documentação que poderá nem ser possível obter. Considero que esta demora e os sucessivos pedidos de documentação são desproporcionais e estão a atrasar injustificadamente a decisão do processo. Entretanto, continuo a suportar o pagamento do crédito, apesar de viver apenas com uma pensão de viuvez reduzida e ter a cargo o nosso filho de 18 anos, o que me coloca numa situação de grande dificuldade financeira. Solicito, por isso, a intervenção da Deco para apreciar a atuação da seguradora e verificar se esta está a cumprir os seus deveres legais e contratuais, promovendo uma resolução célere deste processo. Cumprimentos, Dina Ferreira