Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
P. H.
19/08/2026

Multa indevida.

Contestação de Penalização por Resolução Contratual por Justa Causa – Conta nº 309798019 Senhores,Venho por este meio contestar formalmente a aplicação de qualquer multa ou penalização por quebra de contrato, uma vez que a rescisão do serviço decorre do incumprimento total e culposo das obrigações da NOS, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas.No dia 15/07/2026 contratei um pacote de serviços que incluía internet, televisão e a instalação da respetiva box técnica. Contudo, a NOS falhou gravemente na prestação do serviço contratado devido aos seguintes factos:Instalação Incompleta: A equipa técnica enviada à minha residência não concluiu a instalação dos equipamentos essenciais, deixando a box de televisão e o sinal de TV por instalar/funcionar.Má Qualidade do Serviço: O sinal que chega à residência é deficiente, impossibilitando o usufruto normal dos serviços pelos quais me pretendem cobrar.Apesar dos meus contactos e tentativas de agendamento para a resolução e conclusão do processo (registados sob as referências de atendimento [inserir números de protocolo, se tiver]), a vossa empresa demonstrou incapacidade de concluir os trabalhos e repor a conformidade do serviço contratado.Uma vez que a quebra do contrato foi motivada pela própria operadora — que falhou na entrega do serviço inicial —, a imposição de uma multa de fidelização é totalmente infundada e ilegal. O direito à resolução do contrato sem custos por incumprimento da empresa encontra-se salvaguardado pelas diretrizes da ANACOM.Face ao exposto, exijo o cancelamento imediato dos serviços sem qualquer encargo, a anulação da nota de cobrança da penalização e a emissão da respetiva retificação de faturação.Com os melhores cumprimentos,Paulo mendes 932187326.

Resolvida

Desalfandegamento

Tenho uma encomenda há espera de desalfandegar há quase 1 mês, já forneci toda a informação necessária e mesmo assim se tiver 1 update por semana é muito. Hoje recebo no email esta informação ""Informação alterada: - O campo 'Descrição da Mercadoria', com valor inicial correspondente a 'mtg bundle', foi alterado para o valor 'estampas, gravuras e fotografias, outros impressos e cartões '; - O campo 'Montante Total Declarado', com valor inicial correspondente a '40', foi alterado para o valor '75'; - O campo 'Natureza da transação', com valor inicial correspondente a 'Não Comercial', foi alterado para o valor 'Comercial'; - O campo 'Valor Declarado da Mercadoria', com valor inicial correspondente a '40', foi alterado para o valor '75';"" O que é completamente mentira, o valor declarado é de 40$ e não de 75$. 75$ é o que eu paguei tanto pelo artigo como pelos custos de envio, a natureza da troca é não comercial e não entendo o porquê de alterarem isso. O que estou a entender é que os CTT para além de serem incompetentes e terem um monopólio no que toca a desalfandegar encomendas tentam também extorquir as pessoas aumentando o preço das encomendas para depois roubarem no VAT.

Encerrada
F. A.
19/08/2026

Recusa indevida de sinistro – Seguro de Telemóvel Chubb

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao seguro associado a um iPhone 16, adquirido em março, pelo qual pago mensalmente o valor de 14,99 € à seguradora CHUBB. O equipamento sofreu danos no chassis, tendo sido posteriormente avaliado tecnicamente. Segundo o relatório técnico, o chassis encontra-se bastante dobrado, existe separação na zona das antenas e o vidro traseiro está a descolar. Apesar de possuir um seguro ativo e de continuar a pagar regularmente a respetiva mensalidade, a CHUBB recusou assumir o sinistro. Já apresentei reclamação e procurei obter uma resolução diretamente junto da seguradora, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução satisfatória para o problema. Considero esta situação injusta, uma vez que contratei e mantenho um seguro precisamente para ter proteção perante situações desta natureza. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste na análise deste processo e no apoio à resolução do conflito com a CHUBB, nomeadamente para que seja devidamente revista a recusa do sinistro e cumpridas as coberturas previstas no contrato de seguro. Disponibilizo em anexo a documentação relevante para comprovação dos factos e estou disponível para fornecer qualquer outro documento ou informação que seja necessária. Agradeço a vossa intervenção e aguardo uma resolução para esta situação.

Em curso
C. A.
19/08/2026

Cancelamento de seguro

Bom dia, venho por este meio proceder a reclamar da companhia tranquilidade seguros. Tenho um seguro da minha viatura que se renova cada setembro. Em setembro de 2025, antes de renovar, liguei para saber se caso cancelasse o seguro antes de setembro de 2026 tinha direito a devoluçao do valor do seguro que nao foi usufruido, disseram que sim. Isto porque eu ja sabia que iria viver para a Espanha e trocaria de matricula. Troquei de matricula e estou ha dois meses a tentar cancelar o seguro portugues, o meu carro ja tem matricula espanhola e seguro espanhol. Disseram que era preciso fazer o cancelamento da matricula no IMT. Desloquei-me a Portugal e fiz o cancelamento no IMT no dia 03/08/2026. Nesse mesmo dia enviei o documento por email, pediram-me o DUA correspondente em Espanha. Mandei no dia 04/08/2026. No dia 06/08/2026 responderam e disseram que ia processar a informaçao e que o prazo maximo de resposta eram 3 dias uteis. Responderam no dia 19/08/2026 a dizer que nao era suficiente. Neste momento ja penso que estao a gozar com a minha cara e que nao querem proceder ao cancelamento para nao devolver o dinhero. O carro tem matricula espanhola e seguro desde 27/07/2026.

Encerrada
A. C.
19/08/2026
Funerária Nova do Feijó

Mau serviço ao cliente

A minha mãe faleceu dia 6 de Agosto de 2026. Sendo pensionista da caixa geral de aposentações, a agência funerária indicou-me que iriam comunicar o seu óbito. Após verificar que a pensão foi paga no dia 19 de Agosto, liguei para a caixa geral de aposentações onde fui informado que não tinham qualquer comunicação por parte da agência funerária a comunicar o óbito, e que eu deveria enviar um email com o assento de óbito (que também só me foi fornecido passado uma semana do funeral e por muita insistência minha) e o cartão de cidadão da minha mãe. Resumindo, péssimo serviço ao cliente em todos os aspectos apesar do valor cobrado pelo funeral ser acima da média.

Resolvida
C. P.
19/08/2026
Mentalabs

Cobrança imprópria de Subscrição

No dia 12.08.2026 resolvi fazer um teste de PHDA. No começo do teste até ao seu término não é mencionado qualquer pagamento. Contudo ao concluir o teste pediram um pagamento de 1,45€ para os resultados, o qual eu aceitei e paguei. No dia 15.08.2026 recebi uma notificação que me informava de uma cobrança de subscrição no valor de 49,95€ desta empresa. Entrei em contacto com eles porque em nenhum ponto eu aceitei uma subscrição mensal e eu li os termos que me apresentaram na compra do teste e em nenhum lugar mencionava uma subscrição. Após entrar em contacto com eles, informaram-me que no email de boas vindas que enviaram apresentava informações relativas à subscrição, pagamento e data de cobrança, o que não é verdade, envio prints do email em anexo. Após confrontados com essa informação mais do que uma vez, deixaram de me responder. Li as reviews do TrustPilot e aparentemente é uma situação recorrente. Gostaria que procedessem ao reembolso do meu dinheiro, uma vez que nunca autorizei a sua retirada.

Encerrada
P. O.
19/08/2026

Levantamento dinheiro

Venho expressar a minha total insatisfação com o serviço prestado. Efetuei um pedido de levantamento há vários dias e o montante continua com o estado "Pendente" na minha conta. Inicialmente, considerei que a demora pudesse estar relacionada com a validação da conta, no entanto, já enviei todos os documentos pedidos pela plataforma. Contactei o apoio ao cliente através do chat ao vivo por duas vezes, mas não obtive qualquer solução ou explicação satisfatória para a retenção do meu dinheiro. Limitam-se a informar que o caso está em análise ou a solicitar comprovativos de cartões virtuais. Cumpri todas as exigências de verificação de identidade e, por isso, exijo que o departamento financeiro proceda à aprovação imediata e liberte o montante em questão. Aguardo uma resolução urgente deste problema.

Encerrada
J. A.
19/08/2026
SDR PORTUGAL

Indignação sistema VOLTA

agosto 2026 Venho expressar a minha profunda indignação relativamente ao sistema VOLTA. Considero que a sua implementação foi inadequada, mal explicada e vai contra o princípio de gestão de resíduos que sempre foi transmitido aos cidadãos. Sempre pagámos impostos para garantir uma gestão adequada dos resíduos e do lixo orgânico. No meu caso, tenho um ecoponto coletivo mesmo em frente ao meu terreno, composto por quatro contentores de grande dimensão, que geram incómodo constante: aparecem insetos, acumula-se sujidade, há resíduos espalhados nas redondezas e o ambiente torna-se desagradável. Além disso, já existe um sistema de recolha porta-a-porta, com contentores individuais recolhidos diariamente por uma viatura própria, que funciona de forma simples e eficaz sem obrigar os moradores a deslocações extra. Com o novo sistema VOLTA, sou obrigado a acumular lixo em casa e a transportá-lo até a um supermercado, a pé ou de carro, quando antes poderia simplesmente usar o contentor próximo. O pior é que as máquinas muitas vezes estão cheias, avariadas ou não aceitam as embalagens por estarem danificadas ou sem tampa. As embalagens, produzidas com materiais de baixa qualidade devido ao conceito de tara perdida, não têm qualquer resistência para a reutilização. Se querem regressar ao sistema de tara, então as embalagens deveriam ser substancialmente melhores. A experiência é totalmente absurda: o cidadão transporta lixo para o supermercado, tem de voltar para casa com ele quando a máquina não funciona, e ainda tem de tentar uma nova visita. As empresas não dispõem de depósitos suficientemente grandes e as avarias das máquinas são recorrentes. Este sistema não serve o interesse público nem respeita o tempo dos contribuintes. Pergunto como é possível que, num país que se diz evoluído, se escolha um modelo que mistura reutilização e tara perdida, mas obriga o cidadão a assumir todo o trabalho, o incómodo e a logística de transportar lixo de um lado para o outro, fazendo-nos sentir verdadeiramente desrespeitados neste processo. Solicito esclarecimentos urgentes e uma revisão séria deste sistema, pois, na prática, não está a cumprir os objetivos anunciados e cria mais problemas do que soluções.

Encerrada
D. J.
19/08/2026

Porta65+ Monoparental

Bom dia,é o seguinte apareceu nas noticias que a deco ia se juntar ao iruh para acelerar os processos de candidatura,mas e nos mães solteiras? Estamos esquecidas? Fiz a minha candidatura em Fevereiro deste ano,ate agora não tive resposta,uma das coisas que devia ter prioridade eramos nos que somos mães solteiras,parece mentira ninguém fazer nada,e este país não ir para a frente

Encerrada

burla de dinheiro

Exmos Senhores, vi um vídeo no Tiktok para fazer pequenas montagens de produtos de artesanato,perguntei como funcionava e dirigiram-me para o WhatsApp e de seguida Telegrama..deixaram-me fazer a encomenda do produto e disseram que enquanto esperava poderia fazer umas pequena tarefas em que só tinha de pôr like nuns produtos..no primeiro dia correu tudo bem,mas depois já me pediram dinheiro para efetuar uma das tarefas e que iria receber logo o valor..o primeiro decorreu sem problemas,mas o segundo já fizeram com que o meu dinheiro ficasse preso pois dizem que fiz mal um dos levantamentos e agora não consigo levantar o dinheiro que ficou preso e não sei o que posso fazer.

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.