Reclamações públicas

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M. V.
05/07/2025

Direito da Lei da Livre Resolução Ignorado

Desde que começou a competição do Mundial de Clubes a DAZN tem feito uma publicidade enganosa indicando que o utilizador que criasse uma conta na app DAZN conseguiria ver os jogos de forma totalmente gratuita. Criei a conta no dia 28/06/2025 e automaticamente fui encaminhado para a seleção de um plano contratua anual com gratuitidade de 2 meses. Subescrevi esse plano e associado também à fraca qualidade do serviço, fiz o pedido de cancelamento dia 29/06/2025 invocando o meu direito à lei portuguesa DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro que dá direito ao consumidor à livre resolução num prazo de 14 dias para serviços contratos à distância que foi o caso. Contactei a DAZN várias vezes por e-mail e a reposta que obtive foi que aceitei os termos do serviço e recusam-se a reconhecer a lei portuguesa pois os temos contratuais da DAZN é que são válidos sendo que na lei diz: Artigo 11.º Exercício e efeitos do direito de livre resolução 6 - O exercício do direito de livre resolução extingue as obrigações de execução do contrato e toda a eficácia da proposta contratual, quando o consumidor tenha feito tal proposta. 7 - São nulas as cláusulas contratuais que imponham ao consumidor uma penalização pelo exercício do direito de livre resolução ou estabeleçam a renúncia ao mesmo. O que esta empresa está a fazer é a enganar as pessoas e recusa-se a cumprir leis. Solicitei um contacto telefónico para falar com alguém sobre o tema mas recusam-se a dar pois provavelmente têm um centro de suporte noutro pais, colocam as nossas questões num tradutor e dão respostas padrão. Para registo e de acordo com o indicado na lei eu declarei via e-mail de forma inequivoca a intenção de cancelar quaisquer vinculos à DAZN no prazo legal para tal. Tenho o registo de todas as comunicações com a DAZN.

Encerrada
M. L.
03/07/2025

Portabilidade Telemóvel

Exmos. Senhores, No dia 30/06/25, me dirigi com uma amiga a loja Nos no Centro Comercial Colombo a fim de celebrar um contrato de TV, internet, voz e telemóvel para a casa na qual iríamos nos mudar. Neste momento, foi feito o pedido de portabilidade do meu número de telemóvel, para ficar integrado ao pacote de telecomunicações, que ficou em nome da minha amiga. Povo depois, recebi a mensagem que a portabilidade do meu número seria efectuada no dia 02/07 entre as 14h e as 19h. No mesmo dia, horas mais tarde, refletimos e decidimos reavaliar as condições e assim ela voltou a mesma loja para desistir do contrato. Neste momento ela foi sozinha pois tudo estava em seu nome. O pedido de desistência foi feito e no momento foi até questionado o que se deveria fazer com o chip que seria da portabilidade e a resposta do atendente foi "pode deitar fora que não se quiser, já não tem utilidade" Pouco depois ela recebeu o email a confirmar o cancelamento do contrato. Já no dia 01/07, recebi chamadas da minha operadora de telefonia para identificar a causa e tentar reverter o pedido de portabilidade. Informei que havia acontecido a desistência do contrato da nos, mas ele informou que pedido de portabilidade se mantinha ativo. Neste mesmo dia a noite, a minha amiga ligou ao atendimento da nos a solicitar que não fosse efetuada a portabilidade,numa vez que não haveria mais contrato com a empresa. Indicaram-lhe enviar um email, que foi feito e no dia seguinte 02/07, ela regressou a loja do Colombo para confirmar a solicitação do cancelamento de todos pedidos, seja contrato de prestação de serviços, portabilidade.... Uma vez que o contrato havia sido assinado no nome dela, ela buscou a solução das situações. No entanto ontem (02/02/25), em meio as mudanças de casa, momento que ter comunicação ativa é de fundamental importância, pouco depois das 16h, fiquei sem telemóvel, sem rede, sem internet, durante um deslocamento da margem sul para Lisboa, assim também sem WiFi. Em resumo, no momento que era necessário, fiquei incomunicável. Quando a consegui contactar, ela disse que recebeu a mensagem a confirmar efetivação da portabilidade do meu número, apesar de ter as mensagens de confirmação de cancelamento dos serviços. Para além deste transtorno, tive também perdas monetárias pois os pontos acumulados em minha conta MEo foram pedidos, já que a a portabilidade havia sido cancelada, não havia motivo para usar as pressas , então o foco era continuar a fazer a mudança casa. Deixei também de ter acesso ao WiFi da rede MEO e assim foi prejudicada em vários sentidos, além de todo transtorno de ficar sem comunicação neste momento. Por sorte, o chip não foi deitado no lixo como "sugerido" pelo atendente Nos e consegui pelo menos voltar a ser contactada. Mas quero saber quem se responsabilizar por todo este transtorno, em um momento que deveria ser de celebração, que é a ida para casa nova

Encerrada
A. P.
02/07/2025

Falhas Graves no Processo de Portabilidade e Ausência de Serviço-Vodafone /Amigo

No dia 24/06/2025, realizei a adesão à operadora AMIGO, após o termo de um contrato de fidelização de 24 meses com a Vodafone (terminado em 13/06/2025, com pedido de cessação assinado em 14/06/2025). Na altura da adesão, foi-me assegurado que o processo de portabilidade estaria concluído no prazo máximo de até 72 horas. No entanto, até à presente data (02/07/2025), encontro-me sem acesso a qualquer serviço de telecomunicações (sem internet e sem número móvel ativo). Esta interrupção prolongada está a causar prejuízos pessoais e profissionais significativos. Para agravar a situação, os contactos com o serviço de apoio ao cliente resultaram em informações contraditórias e confusas: Num dia, fui informada de que os documentos só tinham sido recebidos nessa data; Noutro, que a portabilidade estava retida pela Vodafone, alegadamente porque o número ainda não teria sido desbloqueado por motivos comerciais; Em outra ocasião, que iriam pedir esclarecimentos e celeridade aos serviços sem que tal se tenha verificado. Importa referir que tanto a Vodafone como a AMIGO pertencem ao mesmo grupo empresarial, sendo que a primeira pratica tarifas mais elevadas. Parece-me haver, assim, indícios de uma prática que visa dificultar a migração de clientes para ofertas mais competitivas dentro do próprio grupo, o que, a meu ver, configura uma violação do princípio da livre concorrência e dos direitos do consumidor. Apesar das minhas diligências e do cumprimento de todos os procedimentos legais, não me foi fornecida qualquer informação credível ou solução concreta até à data. Quando receberei uma explicação clara, transparente e fidedigna sobre o estado real do processo? Quem assume a responsabilidade pelos prejuízos causados? A empresa Vodafone-Amigo pretende retratar-se e compensar os danos causados ao cliente por esta grave falha? Quando terei novamente acesso a serviços básicos como internet e comunicações móveis? É imperativo que esta reclamação seja tratada com a devida urgência.

Encerrada
M. L.
01/07/2025
DPD

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Boa tarde é o seguinte não sei o que se está a passar,tenho uma encomenda em distribuiçao desde o dia 12/06/26 com a guia de rastreio 09652290098627G recebo todos os dias uma SMS a dizer que me vao entregar entre as 17h30 e as 18h30 e a encomenda nunca é entregue já tenho dezenas de SMS e parece que estão a brincar comigo,ligo para o apoio ao cliente ninguém consegue resolver nada,o que é que se está a passar ja estou a ficar saturado desta situaçao. Cumprimentos.

Resolvida
L. P.
01/07/2025

Rescisão de contrato

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Boa tarde exmos senhores,gostaria de reportar mais uma vez a operadora Nos,rescindi o meu contrato 2 dias depois da instalação, por falta de cumprimento do serviço, nao apanho rede por a casa toda, a box quando puxada à frente ou atras bloqueia,tive q mudar o router de sitio para poder ter net onde preciso. Como relatei à dn Marta,quando m ligou,eu nao tenho que mudar a estética da minha casa por nao ter net...no qual a dn Marta,passado 10 dias,me pergunta se a operadora me ofereceu um extensor de net,ou se m baixaram o preço, no qual eu respondi que nada disso foi feito...fora o mau atendimento pelos colaboradores da Nos via chamada! Eu estava insatisfeita com o produto 2 dias depois,mandei um pedido de rescisão para a provedoria da Nos,na qual ainda nao obtive resposta. Recebi á pouco um email onde me diz que por incumprimento de contrato tenho que pagar uma valor de duzentos e tal euros! Onde é que isso é legal,se eu fiz a rescisão dentro dos 14 dias,alias,2 dias depois. Fora o transtorno que me causaram por causa da portabilidade dos meus números, fiquei sem contacto no dia 18,por incompetência da parte da nos,na qual eu ja tinha pedido o cancelamento da portabilidade. Estava em trabalho, num hospital, onde eu tenho que manter o contacto com a minha mae que está diagnosticada com alzeimer, e nao o pude fazer. No qual ela precisou ligar me e nao consegiu...onde ficou mais baralhada que o normal! Tive que pedir um telemóvel emprestado, para puder falar com a minha irma para ela entrar em contacto com a minha mae e ela nao se preocupar comigo que estava tudo bem. Desde o dia 18 de junho de 2025 que estou num estado de nervos que nao consigo dormir em condições. Pedem me 400 euros pela instalação, agora 206euros por incumprimento!! Peço que me enviem as chamadas que foram feitas da minha parte e da vossa parte,nunca foi um bom atendimento, mas a de hoje,dia 30 de junho de 2025 por volta das 10.42 da manha foi a pior de todas. Peço que enviem todas as gravações para que se comprove desde quando eu ando nisto. Esta situação está a afetar-me. Ainda mais uma situação, em que por causa do telefonema que recebi na sexta,dia 27 de junho de 2025,da dn Marta,tive que abandonar as minhas ferias,ja pagas para vir a Mangualde tentar resolver a situação, o que nao me adiantou de muito,pois na loja dizem me que tenho que aguardar que a provedoria da nos entre em contacto comigo. Sao transtornos atras de transtornos,quando na lei diz,que quando uma pessoa nao ta satisfeita com o produtos,tem 14 dias para reclamar sem ser penalizado, eu reclamei 2 dias depois. Cumprimentos. LIDIA PESSOA Cumprimentos.

Resolvida
D. F.
30/06/2025
MEO

Faturação de serviços de valor acrescentado

Exmos. Senhores, Estão a cobrar Serviços - Audiotexto, Valor Acrescentado e Chamadas 808 Outros Operadores. Não fiz uso destes serviços. Solicito o bloqueio destes serviços Cumprimentos. Duarte Nuno Ferreira da Fonseca

Resolvida
L. C.
30/06/2025

Rescisão de contrato por falta de local de transferência

Exmos. Senhores, O meu nome é Luís Filipe Correia, cliente com o número C966171249 e contribuinte 244406790. Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao meu contrato de serviços com a vossa empresa. Por motivos pessoais e financeiros, fui obrigado a mudar de residência e, neste momento, vou viver para um quarto arrendado. Na nova morada já existe um serviço ativo da NOS em nome do senhorio, o que impossibilita a transferência do meu contrato para essa habitação. Contactei o vosso apoio ao cliente com o intuito de cancelar o serviço, mas fui informado de que seria aplicada uma penalização por incumprimento contratual. Considero esta situação injusta, uma vez que não tenho qualquer possibilidade de manter o serviço ativo nem de o transferir, por motivos que me são totalmente alheios. De acordo com o artigo 437.º do Código Civil, situações imprevistas e que alteram gravemente as condições de cumprimento contratual podem justificar a resolução do contrato sem penalização. Assim, solicito que o meu pedido de cancelamento do contrato sem penalização seja revisto e aceite, tendo em conta a minha atual situação habitacional. Estou disponível para enviar a documentação necessária para comprovar a minha nova morada e o contrato já existente no local. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Correia N.º de Cliente: C966171249 NIF: 244406790 Contacto: 935 764 916 Cumprimentos.

Resolvida
V. C.
27/06/2025
DPD

Encomenda perdida

Exmos. Senhores, Cerca de um mês fiz uma venda através da Vinted no qual compradora escolheu a DPD PORTUGAL COMO ENVIO, pois encomenda foi enviada para frança mas na verdade era para Barcelona pois contactei vocês via telefone e vocês pareciam ter corrigido, até a encomenda chegar em Madrid e ficar lá parada alegando morada incorreta, novamente contatei vocês novamente por semanas e vocês diziam que estava corrigido por que tinha sido um lapso interno, tempo passo e nada depois vocês sim iniciaram o processo de devolução da encomenda para mim, achei que ia voltar para mim a encomenda. A questão é que até o dia de hoje não tenho a encomenda ,desde do dia 13/06 não tenho nenhuma atualização e vocês existem que tenho que contactar a SEUR PARCEIRA de vocês na espanha porem contactei eles, e eles disseram que tem a encomenda com eles são mas de 30dias de espera e ninguém consegue me responder onde está minha encomenda e quando vai ser entregue Rastreio: 09767475535246R Meu nome: Victor costa Email: Victorharum16@gmail.com Telemóvel: +351 912085985 Cumprimentos.

Encerrada
E. M.
26/06/2025

Qualidade do serviço e Falta de Transparência

Exmos. Senhores, No dia 22/06/2022 eu comprei um Iphone, pela primeira e única vez, na Swappie. O produto era um Iphone 11 Pro de 64GB, com as seguintes características: Bateria Nova e Categoria de Estado: Excelente (sendo em 2022 a categoria de Estado mais elevada). A encomenda ficou no valor de: 611,50€. No dia 28/06/2022 recebo uma notificação da transportadora, a informar que a entrega seria feita nesse dia, e recebi efetivamente a encomenda. No entanto, o Iphone não ligava, não carregava, estava praticamente "morto". Contactei os serviços da Swappie e ativei no mesmo dia a garantia do telemóvel. No dia seguinte, veio o estafeta recolher o telemóvel e deu me o novo de seguida. Quando abro o segundo telemóvel, deparo-me com o mesmo problema, bateria desfuncional, quando acabava de carregar o telemóvel a 100% passado uns minutos desligava-se e voltava a reiniciar com 10%, tinha riscos pelo ecrã todo, e a câmara fazia ruídos. Então, vou reclamar junto com o apoio ao cliente da Swappie, e no dia 4 de julho o processo de garantia é ativado. No dia 14 de julho recebo um e-mail a informar que o telemóvel teria sido arranjado e que seria enviado para mim. No dia 18/07/2022 recebo o 3º telemóvel da Swappie. Com estes inconvenientes todos, fiquei quase um mês sem telemóvel e completamente incontactável. Com isto, quando abro o 3º telemóvel, reparo que ele liga, que consigo carregá-lo e que parecia estar tudo a funcionar. No entanto, quando fui utilizar a Câmara pela primeira vez reparei que fazia um barulho estranho, na altura não dei grande importância pois não queria voltar a ficar sem telemóvel, pois para quem precisa de um telemóvel para trabalhar é um inconveniente muito grande. Com o passar do tempo a câmara continuava a fazer um ruído quando esta era ativada e comecei a reparar que a bateria estava a degrada-se à velocidade luz. Com a utilização apenas de 1 mês o telemóvel já começava a ligar-se e desliga-se sozinho, em momentos tinha 80% e quando desligava-se e voltava a ligar já só tinha 10%. Considerando que tive uma experiência péssima e que nunca tinha tentado obter "justiça" quanto a estes acontecimentos, no dia 17 de outubro de 2024 apresentei uma queixa no Portal da Queixa. Ao que a Swappie me respondeu que nada poderiam fazer pois a garantia do telemóvel já estava experida (garantia de 2 anos). Mas para qual não é meu espanto quando leio uma reclamação publicada na revista da Decoproteste, com um caso similar ao meu. A que foi rejeitada uma devolução/troca por já ter passado da garantia e na verdade isso ser uma informação INCORRETA. "Segundo a lei os equipamentos recondicionados beneficiam de uma garantia obrigatória de três anos, tal como os novos". Com isto, considerando que tenho todas as provas comigo que comprovam o telemóvel ter problemas evidentes desde a primeira utilização eu exijo que resolvam este problema. Estou no meu direito de receber, minimamente, um bom serviço ou resolução pela vossa parte. Aguardo resposta. Cumprimentos.

Encerrada

Erro no Valor do Subsidio de Mobilidade Madeira Pago

Exmos. Senhores, No dia 25 de Junho de 2025, apresentei no balcão CTT ZARCO - Funchal para ser ressarcido so subsidio social de mobilidade - Madeira; A viagem, incluindo bagagem e todas as taxas, por passageiro, custou menos de 400 euros pelo que o reembolso deveria ter permitido que o meu custo final com a viagem fosse de 79 euros; acontece que o operador não processou para pagamento o custo da bagagem, fazendo com que o subsidio de mobilidade ficasse abaixo do valor devido. Recebi, por passageiro, apenas 173,98 euros, ou seja, sem ser considerado os custos com bagagem de porão e bagagem de cabine. Cumprimentos.

Encerrada

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