Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 28 de fevereiro depois das 18.14h, uma lata de espuma expansiva que comprei e deixei no carro o banco da frente, enquanto fui ao Continente e à farmacia, tudo no mesmo espaço distando 50-100m uma das outras, rebentou e estragou o tecido do banco. No momento foi reportado à loja na pessoa da D. Cristina Romão, que depois de uma semana deixou de responder ás minhas mensagens sobre a participação ao seguro que foi feita à SECOSE. Venho por isso desta forma pedir que seja reparado o estrago feito por uma embalagem defeituos. Esta reclamação irá seguir para vários meios, pois já passou quase um mês e da parte da Leroy Merlin, não tenho qualquer resposta.

No 18 março efetuei compra de telemovel na loja on line da Vodafone,dia a empresa via direta enviou sms ao final do dia ,referendo que a entrega seria feita dia 19 entre as 9 e as 18 horas. A encomenda não foi entregue , ne nem sequer tiveram a amabilidade de contatar.No site consegui ver que reagendaram para dia 20, sem qualquer notificação, mas mais uma vez não aconteceu.Hoje dia 24 colocaram no site a encomenda em distribuição, e novamente sem qualquer notificação. Interrogo me como é que ma empressa como a vodafone tem parceria com empressa com tão pouco profissionalismo e etica

No dia 24/03/26 compareci na clínica Soubella Wellness, à hora marcada, para realização de um serviço de depilação a laser, após ter adquirido um voucher através da Odisseias para utilização nessa mesma clínica. Cheguei com um atraso reduzido (cerca de 7 minutos), por se tratar da primeira vez que me deslocava ao local e após mais de 25 minutos à procura de estacionamento, tendo apenas feito um comentário nesse sentido à chegada, sem qualquer intenção de desrespeito. Antes do início do procedimento, questionei de forma educada a razão pela qual não estava a ser utilizado o lápis branco para cobertura de sinais e marcas na pele, prática comum neste tipo de tratamento. A profissional, em vez de esclarecer de forma adequada, questionou a necessidade desse procedimento, referindo que o laser triplo é adequado a todos os tipos de pele, incluindo peles mais escuras. No entanto, os parâmetros utilizados variam consoante o tipo de pele, sendo necessário ajustar a potência e adotar cuidados específicos para garantir a segurança do procedimento. Perante esta situação, a profissional adotou uma postura inadequada, elevando o tom de voz e afirmando que eu estava a ser mal-educada, recusando-se posteriormente a realizar o serviço. A mesma referiu ainda possuir testemunhas do alegado comportamento, sendo que a única pessoa presente fora do gabinete era uma conhecida sua na receção, que não se encontrava no local onde decorria a interação. O serviço não foi prestado por decisão da profissional, não tendo sido apresentada qualquer alternativa ou solução. Acresce que não foi possível submeter reclamação através do Livro de Reclamações online, por a empresa não se encontrar registada na plataforma. Verifiquei posteriormente que existem relatos de situações semelhantes por parte de outros clientes, o que revela um padrão de atuação preocupante. Face ao exposto, solicito a devolução total do valor pago, uma vez que o serviço contratado não foi realizado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao contrato de adesão celebrado com o ginásio FitnessUp (UP Almada). No momento da inscrição, não me foram explicadas de forma clara e transparente as condições contratuais, nomeadamente a existência de um período de fidelização de 52 semanas. Foi-me apenas indicado que deveria fornecer dados para efeitos administrativos, não tendo sido informado de forma adequada das obrigações assumidas. Posteriormente, ao solicitar o cancelamento, foram-me exigidos valores com base num contrato que alegadamente aceitei. No entanto, após pedido de envio da documentação, verifiquei que os documentos apresentados não contêm qualquer assinatura minha, nem prova clara de aceitação informada das condições contratuais. Adicionalmente, não procedi a pagamentos regulares nem utilizei o ginásio de forma continuada, pelo que não pode ser considerada uma aceitação inequívoca das condições invocadas pela entidade. Apesar disso, o ginásio mantém a exigência de pagamento de valores, incluindo uma taxa de cancelamento, recusando o cancelamento do contrato sem a regularização desses montantes. Considero que houve falta de transparência na celebração do contrato e possível prática comercial desleal, uma vez que não fui devidamente informado das condições contratuais nem existe prova clara de aceitação. Desta forma, solicito a intervenção das entidades competentes na análise desta situação, bem como o cancelamento do contrato sem aplicação de penalizações e a anulação dos valores exigidos. Com os melhores cumprimentos, Afonso

Boa tarde. O prazo limite de entrega da foi ultrapassado, terminava a 23/03. A encomenda já se encontra na MRW de Santarém desde ontem só não percebo porque não é feita a distribuição. Id de rastreamento: 00691J169313

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROTeste na resolução de um conflito de consumo com o stand Byrd, onde adquiri em agosto de 2023 um Renault Zoe 2018. Resumo dos factos: Veículo sempre guardado em garagem, quando estacionado, desde a compra. Condução cuidada, tal como a minha outra viatura (Peugeot 208 de 2012 adquirido em 2014 que nunca teve qualquer tipo de problema do género). No final de 2024 o stand reparou duas vezes problemas graves na direção, sendo que a direção simplesmente partiu, em pouco menos de um ano, e, na primeira condução após a primeira reparação, começou a virar aleatoriamente para um dos lados cerca de 90 graus, sendo que, em ambas as situações, por muito pouco, não me envolvi em acidentes graves. Em março de 2026 o carro chumbou na inspeção por amortecedor frontal direito partido. Na oficina Midas (Montijo) verificou-se que os amortecedores estão destruídos por ferrugem avançada, sendo quase impossível (ainda não foi descartada a hipótese de corte) desmontá-los sem cortar as peças. A oficina confirmou que este estado não é compatível com a idade e o uso do veículo desde a aquisição. Suspeito fortemente de vícios ocultos pré-existentes à venda, não declarados pelo vendedor profissional. Já enviei reclamação ao stand exigindo solução, mas a resposta recebida foi totalmente insatisfatória. Anexo os emails trocados com a Byrd, sendo que, ainda, não tenho acesso ao orçamento corrigido da reparação, nem os relatório e fotos. Solicito o apoio da DECO para: Mediação com o stand; Orientação sobre peritagem técnica; Eventual processo de arbitragem de consumo (CNIACC ou centro regional). Fico disponível para qualquer informação adicional e agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, João Carvalho

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor, venho por este meio notificar formalmente V. Exas. da existência de falta de conformidade reiterada na minha Silence S01, adquirida em 7/10/2025, ainda abrangida pelo período legal de garantia. A bateria — componente essencial do veículo — já apresentou três avarias sucessivas, tendo sido objeto de intervenções que não repuseram a conformidade do bem, situação que configura incumprimento das obrigações legais previstas na Lei de Defesa do Consumidor portuguesa. Nos termos da legislação aplicável, quando a reposição da conformidade não é efetuada de forma eficaz após múltiplas tentativas, assiste ao consumidor o direito de exigir, de forma imediata e sem encargos: • A substituição do bem, ou • A resolução do contrato com restituição integral do valor pago Face ao histórico descrito, fica desde já expressamente declarado que: • Não aceito novas tentativas de reparação, por se terem revelado inadequadas e ineficazes; • Considero existir incumprimento definitivo da obrigação de entrega de bem conforme. Assim, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, procedam a: 👉 Substituição integral da bateria por unidade nova e conforme ou 👉 Substituição do veículo ou 👉 Restituição integral dos montantes pagos Na ausência de resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, avançarei de imediato com: • Processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo • Participação às entidades fiscalizadoras competentes Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos sofridos. Esta comunicação tem natureza de interpelação formal, produzindo todos os efeitos legais. Com os melhores cumprimentos, Luís Furtado Ferreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor o incumprimento administrativo relativo à minha candidatura ao programa PAE+S 2023, com o número 13626, que permanece indevidamente com o estado "Anulada". O FA fundamenta a exclusão exclusivamnte no Ponto 5.9 do Aviso (falta de Certificado Energético para despesas > 5.000€), ignorando o ponto 9 do mesmo Aviso. Contudo, esta decisão é nula pelos seguintes factos: 1. Data de Submissão: A candidatura foi submetida em 29/08/2023, data anterior à republicação do aviso de 13/09/2023. 2. Proteção da Confiança: O valor do apoio solicitado (Janelas) é inferior a 5.000€. À data da submissão, a redação do aviso não exigia certificado para este patamar de incentivo, conforme validado pela Provedoria de Justiça e ponto 9 do Aviso na data da candidatura. 3. Recomendação 1/B/2024: O Ministério do Ambiente e Energia confirmou publicamente ter acatado a Recomendação da Provedoria, determinando a revisão destas anulações. 4. Orçamento 2026: Tendo sido anunciado o reforço de verbas e a meta de regularização de pagamentos até junho de 2026, é inadmissível que o processo 13626 ainda não tenha sido revertido para "Aprovado". Face ao exposto, exijo a revisão imediata e a retificação do estado da candidatura, em conformidade com as diretivas oficiais da tutela.

Reclamação formal – prática comercial pouco transparente e cobrança indevida Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu recente aluguer com a vossa empresa. Foi-me cobrado um valor adicional de 108€, sob a justificação de que, por não dispor de cartão de crédito, seria necessário contratar um seguro contra todos os riscos. No entanto, simultaneamente, foi exigida e efetivamente debitada uma caução no valor de 1950€ através de cartão de débito para além de ter alugado o automóvel com seguro contra todos os riscos aquando da reserva. Esta situação revela-se manifestamente contraditória e desprovida de lógica, uma vez que o risco associado ao aluguer se encontrava já integralmente coberto pela retenção da referida caução, no meu cartão de débito (que funciona de forma.idemtica ao cartão de crédito). Assim, a cobrança adicional de 108€ não apresenta qualquer justificação objetiva, configurando uma prática potencialmente abusiva. Acresce que esta condição não foi devidamente explicada de forma clara, transparente e inequívoca no momento da contratação, tendo sido apresentada como uma imposição, sem esclarecimento adequado sobre a sua real finalidade ou caráter opcional. Considero, assim, que esta prática viola princípios básicos de transparência e informação ao consumidor, pelo que solicito a imediata revisão da cobrança e o reembolso do valor de 108€. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta com carácter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Luís Cabral