Exmos. Senhores,
Na qualidade de consumidor, venho por este meio notificar formalmente V. Exas. da existência de falta de conformidade reiterada na minha Silence S01, adquirida em 7/10/2025, ainda abrangida pelo período legal de garantia.
A bateria — componente essencial do veículo — já apresentou três avarias sucessivas, tendo sido objeto de intervenções que não repuseram a conformidade do bem, situação que configura incumprimento das obrigações legais previstas na Lei de Defesa do Consumidor portuguesa.
Nos termos da legislação aplicável, quando a reposição da conformidade não é efetuada de forma eficaz após múltiplas tentativas, assiste ao consumidor o direito de exigir, de forma imediata e sem encargos:
• A substituição do bem,
ou
• A resolução do contrato com restituição integral do valor pago
Face ao histórico descrito, fica desde já expressamente declarado que:
• Não aceito novas tentativas de reparação, por se terem revelado inadequadas e ineficazes;
• Considero existir incumprimento definitivo da obrigação de entrega de bem conforme.
Assim, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, procedam a:
👉 Substituição integral da bateria por unidade nova e conforme
ou
👉 Substituição do veículo
ou
👉 Restituição integral dos montantes pagos
Na ausência de resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, avançarei de imediato com:
• Processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Participação às entidades fiscalizadoras competentes
Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos sofridos.
Esta comunicação tem natureza de interpelação formal, produzindo todos os efeitos legais.
Com os melhores cumprimentos,
Luís Furtado Ferreira
