Reclamações públicas

Exmos. Senhores. Recentemente, foi me cobrado um pagamento no valor de 39,00 euros pela Modif Ai. Em primeiro lugar, gostaria de solicitar a devolução do valor, pelo que considero que esta encontra-se em desconformidade, não só com a lei portuguesa, mas também com o direito da União Europeia. Quando eu me inscrevi no site Modif Ai, fi-lo através de um pacote gratuito, destinado a experimentar as ferramentas do site, com a possibilidade de cancelar a inscrição, dentro de um determinado prazo, sem qualquer custo para o consumidor. Sucede que, nos dias após a minha inscrição, de modo a cancelar a minha inscrição (sem qualquer custo, conforme o que se encontra estipulado nos termos e condições) eu tentei, várias vezes, aceder ao site, mas foi me impossível fazer o login. De seguida, tentei, através do e-mail, substituir a minha palavra-passe, mas, até agora, não recebi nenhuma resposta por parte da Modif Ai. Para além disso, após me ser cobrado o montante referido, tentei novamente aceder ao site, mas foi-me impossível, pelo que não recebi qualquer resposta da Modif Ai. Deste modo, encontro-me vinculado a um site que já não pretendo utilizar, pois a minha vontade era a de cancelar a inscrição, e, para além disso, encontro-me impossibilitado de utilizar as ferramentas desse mesmo site, pese embora me tenha sido cobrado uma quantia como pagamento. Como tal, no dia 6 de maio, escrevi um mail à empresa a solicitar a devolução imediata da quantia que me foi cobrada, assim como o cancelamento da minha inscrição. Considero que esta situação é inaceitável e ilegal. Ao abrigo da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), e também do Direito da União Europeia (Diretiva 2011/83/EU e Diretiva 2023/2673/EU), o consumidor goza de um "direito de arrependimento" ou "right to withdrawal"; que também é aplicável aos contratos celebrados onlines, nomeadamente, a serviços digitais, cujo prazo acresce caso o consumidor não tenha sido informado do seu direito de arrependimento. Não obstante, as falhas do sistema (nomeadamente, a incapacidade de aceder ao site e a ausência de resposta) constituem motivos suficientes para a resolução do mesmo, com direito a reembolso. Como tal, gostaria de obter a devolução imediata do valor que me foi cobrado, assim como o cancelamento da minha inscrição.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a operadora GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A. (bwin), devido ao incumprimento de condições garantidas pelos seus serviços de apoio ao cliente, resultando num prejuízo de 150€. Exposição dos Factos: Antes de realizar qualquer aposta, contactei o apoio ao cliente para validar a minha elegibilidade para a promoção "Primeira Aposta Sem Risco". A assistente Jolie afirmou explicitamente que iria verificar a minha conta específica antes de dar uma resposta. Após a verificação, a assistente confirmou que eu poderia realizar a primeira aposta sem risco até 150€, garantindo que receberia uma freebet caso a aposta fosse perdida. Foram-me indicadas as condições específicas: aposta com odd mínima de 1.20 e depósito mínimo de 10€. Com base nestas garantias oficiais, efetuei a aposta de 150€, que foi resolvida como perdida. Num contacto posterior, outra assistente (Ashley) confirmou que eu tinha cumprido os requisitos e que a freebet seria creditada manualmente pela equipa de operações. Apesar destas confirmações sucessivas, a operadora recusa agora o crédito, alegando a existência de contas anteriores associadas aos meus dados. Fundamentos da Reclamação: Responsabilidade da Operadora: A bwin não pode invocar cláusulas de exclusão gerais após os seus agentes terem validado especificamente a minha conta e autorizado a aposta nestas condições. Indução ao Erro: A decisão de apostar 150€ foi baseada exclusivamente na garantia dada pelo suporte de que o valor estaria protegido por uma freebet. Boa Fé: O cliente agiu com transparência ao questionar o suporte antes da aposta; a falha na verificação interna da operadora não pode ser imputada ao consumidor. Pedido: Solicito que a GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A. honre o compromisso assumido pelos seus representantes e proceda ao crédito da freebet de 150€ na minha conta de jogo. Anexo as provas das conversas mantidas com o suporte. Com os melhores cumprimentos, João Alves

Exmos. Senhores, No dia 16 de Abril,desloquei-me a loja de Cidália cabeleireiros no Barreiro Retail Planet para arranjar as unhas e o cabelo a cabeleireira propôs a compra de um produto para o cabelo o que eu aceitei, no final paguei os serviços prestados e o tal produto para o cabelo havia somente 2 em stock que eram os que estavam postos,por distração esqueci de levar o produto quando voltei à loja as manicure e a cabeleireira disseram que eu tinha esquecido o produto mas que antes de mo entregar tinham que avisar a gerente de loja resumindo a mesma recusou a me entregar o produto pondo em causa a palavra das colegas assim como a minha nem mesmo tendo o cuidado de ir verificar o stock visto que o produto tinha voltado para a prateleira e voltado a haver dois conclusão paguei um artigo que me foi recusado pela gerente da Loja quando as colegas afirmavam que eu tinha pago e não tinha levado o artigo .tenho a fatura comprovando o pagamento do mesmo E Invigo Volume Boost spray 150 Cumprimentos. Elsa Ribeiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um processo de sinistro automóvel junto da seguradora Tranquilidade, referente à viatura matrícula 97-TD-99. O acidente ocorreu no dia 29/10/2025. Posteriormente, foi agendada peritagem para o dia 07/11/2025, apenas com indicação de “período da tarde”, sem hora concreta definida. Nesse dia, devido a um acidente na A5 que condicionou a deslocação, cheguei à oficina por volta das 16h00, ainda dentro do período indicado. No entanto, fui informado de que o perito já havia abandonado o local pelas 15h30. Contactei imediatamente a seguradora para explicar a situação e solicitar remarcação da peritagem. Contudo, foi-me transmitido telefonicamente que: o veículo seria dado como ausente; não seria possível remarcar nova peritagem; e que a seguradora não assumiria responsabilidade pelo acidente. No próprio dia 07/11/2025 enviei email formal a reclamar da situação. Após vários meses sem resposta, voltei a contactar a seguradora a 21/02/2026 para solicitar informações sobre o processo. A 24/02/2026 recebi finalmente resposta da seguradora a indicar que “estão reunidos os pressupostos” para assumir responsabilidade pelo sinistro, condicionando apenas a regularização à avaliação dos danos. Respondi no próprio dia, disponibilizando novamente o veículo e solicitando agendamento de nova peritagem. Apesar disso, o processo continuou sem evolução, tendo sido necessário insistir novamente em março de 2026. Posteriormente: enviei prints das SMS de agendamento da peritagem; esclareci toda a situação; enviei orçamento de reparação e fotografias dos danos conforme solicitado pela seguradora; disponibilizei datas concretas e oficina para nova peritagem. Contudo, apesar de todas as tentativas de colaboração e resolução amigável da minha parte, continuo sem qualquer resolução concreta do processo. Considero existir: demora excessiva; falta de acompanhamento; informações contraditórias; e falhas claras na gestão do processo por parte da seguradora. Sempre procurei resolver esta situação de boa-fé, de forma colaborativa e sem conflito, mas após vários meses sem evolução vejo-me obrigado a solicitar intervenção externa.

Fiz uma compra na Worten online, em uma campanha que deu me um saldo de 40 e poucos euros, quando fui utilizar o saldo a aplicação estava com problema e não completava a compra, deixe para o dia seguinte e o saldo desapareceu, liguei para a Worten disseram me que o saldo tinha expirado, mas a informação não existia na aplicação que o saldo ia expirar no dia anterior, não havia também nenhuma informação na publicidade referente a campanha e o atendente disse me que tinha em algures um regulamento da campanha que até o momento não achei. É uma vergonha como a Worten trarta seu cliente. O Pingo Doce por exemplo mos tra exatamente na aplicação deles quando o saldo expira, Mas não só a Worten como a aplicação do continente não mostram essa informação e tens que torcer para que ela não expire até que uses. Só para exclarecer outra cena fiz a compra dia 04 deste mês e recebi o saldo dia 05, o saldo expirou em menos de uma semana. Fujam das empresas desse grupo, comprem no Pingo Doce e na Darty ou na Radio Polpular, é oque vou fazer a partir de agora. Aplicação e site ruins, que não mostram a informação de expriração de qualquer saldo, atendimento ao cliente péssimo, que não consegue resolver problema nenhum e campanhas engenadoras. Infelizmente, já não consigo devolover oque foi comprado senão devolveria. Estou a anexar a publicidade da campanha para mostrar que não existia informação nenhuma sobre a expiração do saldo.

Bom dia. Na sequência de um contrato celebrado com Europcar no dia 08-06-2026, venho por este meio apresentar a seguinte reclamação. No dia 07-05-2026 contactei o apoio a cliente da Europcar no sentido de advertir que existia um cativo de 100 euros 50+50. Neste contacto com o apoio ao cliente foi explicado que tinham sido efetuados duas reservas que tinham sido canceladas em função de as mesmas não estarem com o meu ID e a tarifa contratada. Estas resevas foram anuladas após 5 minutos de terem sido efectuadas. Posteriormente efectuei uma reserva com o meu ID e a tarifa contratada nesse mesmo dia. No dia 07-05-2026 pelas 18.20 estava a levantar a levantar a viatura na Europcar Covilhã. Viatura esta que foi levantada dando outra conta que não aquela em que foi efectuado o cativo de 100 euros. Ou seja o cativo foi efectuado numa conta bancária que não.estava associada ao contrato de aluguer do carro que levantei. No dia 08-05-2026 após a entrega da viatura , veriquei que mesmo após imensos contactos com oapoio a clientes o dinheiro foi retirado da minha conta e recebido pela Europcar. Desde essa data que contacto a Europcar e sou informado que esses valores 100 euros iriam ser repostos na minha conta bancária. Ora já passaram 4 dias úteis e o processamento por parte da Europcar não é efectuado, mesmo após emails diários, contactos com o apoio a clientes e mesmo após a apresentação da reclamação na instituição bancária. Caso o caso fosse ao contrário o mesmo já estava entregue ao departamento jurídico. Neste sentido apresento a devida reclamação, uma vez que estes valores teem juros a taxa legal.

Reformada de 82 anos, pensionista. Munida dos documentos necessários dirigi-me à minha junta de freguesia para inscrição na botija solidária. Sou cliente Endesa, tenho tarifa social de energia desde 2016 e levei a fatura. As senhoras responsáveis pela inscrição na junta de freguesia não fizeram a respectiva inscrição por não saberem onde está a indicação na fatura da energia de como sou beneficiária da tarifa social. E ainda não consegui entregar os documentos para receber o que tenho direito.

Eu, Isabell Da Câmara de Carvalho Miller Fleming, venho apresentar reclamação formal relativamente ao tratamento dado à minha viatura Mercedes Classe A, matrícula 45-XR-45, na oficina autorizada C. Santos Parque das Nações. A referida viatura foi inicialmente adquirida nova em regime de renting, tendo posteriormente sido adquirida por mim à locadora Kinto no término do contrato. Importa igualmente salientar que todas as revisões e manutenções da viatura foram sempre efetuadas em conformidade com os padrões definidos pelo fabricante e dentro dos intervalos recomendados. Na sequência do acendimento do alerta de falta de líquido anticongelante, dirigi-me imediatamente à oficina oficial acima identificada, tendo sempre assegurado uma utilização prudente da viatura e monitorização constante da temperatura do motor, a qual nunca ultrapassou os parâmetros normais de funcionamento. A intervenção inicial foi enquadrada ao abrigo da garantia existente associada à viatura. Contudo, posteriormente e antes do levantamento da mesma, fui surpreendida com a informação de que alegadamente existirá um problema interno no motor, concretamente uma eventual junta da cabeça queimada, sendo simultaneamente exigido: O pagamento antecipado de 1.000€; Autorização para desmontagem do motor. Ora, esta posição é absolutamente inaceitável e juridicamente questionável. Existe uma extensão de garantia válida associada à viatura — desconhecendo eu apenas se a mesma foi contratada diretamente junto da Mercedes-Benz ou através da própria Kinto —, pelo que não se compreende nem se aceita a tentativa de transferir para o cliente qualquer custo prévio relacionado com uma averiguação ou reparação mecânica potencialmente abrangida pela referida garantia. Mais grave ainda quando: A viatura sempre cumpriu rigorosamente os planos de manutenção exigidos pela marca; Todas as intervenções foram realizadas em conformidade com os padrões técnicos definidos pelo fabricante; Não existiu qualquer utilização negligente ou abusiva da viatura; O problema surgiu na sequência de um alerta prontamente reportado à oficina oficial. Considero, por isso, que a atuação do concessionário configura uma tentativa de exclusão prematura e injustificada das responsabilidades decorrentes da garantia contratada, colocando indevidamente sobre o cliente um ónus financeiro que não lhe compete assumir. Neste sentido, solicito formalmente: Esclarecimento escrito e detalhado relativamente à posição da Mercedes-Benz Portugal sobre esta situação; Confirmação expressa da cobertura ou eventual exclusão da reparação ao abrigo da garantia existente; Fundamentação técnica e jurídica que sustente a exigência do pagamento antecipado solicitado pela oficina; Indicação clara sobre se o cliente, ao abrigo da garantia em vigor, poderá ser legalmente obrigado a suportar quaisquer valores relativos ao diagnóstico, desmontagem ou reparação do motor. Mais informo que, caso esta situação não seja regularizada de forma célere e adequada, reservarei todos os direitos legalmente admissíveis, incluindo participação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e eventual recurso aos meios judiciais competentes contra o concessionário envolvido e demais entidades responsáveis. Aguardo resposta escrita com caráter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Isabell Da Câmara de Carvalho Miller Fleming

Exmos. Senhores, A minha conta do Instagram @hugotalhinhas foi suspensa após vários bloqueios devido muitas vezes a denuncias na brincadeira por amigos num grupo privado. Certas vezes até em mensagens denunciadas sem teor ofensivo fui bloqueado por vários dias. Depois de tantas vezes e tantos bloqueios suspenderam-me a conta. Comprei a verificação Meta e contactei o suporte mas penso que as minhas palavras e a minha defesa não foi levada a sério. Gostaria de ser ouvido e levar amigos como testemunhas em como qualquer teor ofensivo que possa ter sido levado pelo sistema como bullying (num grupo privado, onde foram feitas as denúncias) foi sempre na brincadeira e que as denúncias foram por brincadeira. Nunca quis desrespeitar as regras e diretrizes. Foram feitas brincadeiras dentro de um grupo privado de amigos com o consentimento de todos e gostaria de poder defender-me. Aguardo o contacto. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a NOS Comunicações, S.A., por incumprimento do contrato de compra e venda celebrado no dia 11/05/2026, relativo a um telemóvel Samsung Galaxy S24 Ultra (código da encomenda é o 1QISQNITM2), adquirido na secção "Outlet" do site oficial, pelo valor de 350,00€, sendo em 24 meses descontos na minha fatura 12€ o primeiro valor descontato foi de 87,53€ A minha pretensão baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos: Vinculação da Oferta e Aperfeiçoamento do Contrato: Nos termos do Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico), o contrato considerou-se celebrado no momento em que recebi a confirmação da encomenda e o pagamento foi processado. A proposta contratual era precisa e foi aceite. Legítima Expectativa e Boa-Fé (Artigo 227.º do Código Civil): O produto encontrava-se inserido numa secção de "Outlet", categoria que, por definição, se destina ao escoamento de stock com descontos agressivos. Como tal, o valor de 350,00€ é perfeitamente plausível neste contexto comercial, não configurando um "erro manifesto" ou "irrisório" que pudesse ser detetado pelo consumidor comum. Direito ao Cumprimento (Artigo 827.º do Código Civil): Tendo havido o pagamento e a confirmação, a NOS está obrigada a cumprir a sua prestação. A recusa unilateral de entrega, sob pretexto de erro informático posterior ao pagamento, configura uma prática comercial desleal e um incumprimento contratual. Oposição ao Cancelamento Unilateral: Não aceito a resolução do contrato nem o estorno do valor como forma de quitação. Ao abrigo do Artigo 35.º do Código de Defesa do Consumidor (aplicado por analogia e reforçado pela Lei do Comércio Eletrónico), exijo o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, a entrega do bem adquirido. Face ao exposto, solicito que a NOS proceda ao agendamento imediato da entrega do equipamento, sob pena de recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e às instâncias judiciais competentes.