Reclamações públicas

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L. M.
08/06/2026

Cobrança de multa de fidelização após cessação da atividade comercial

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa **Prosegur**, relativamente à tentativa de cobrança de uma multa de rescisão/fidelização associada a um contrato de segurança que mantinha para um quiosque de café que eu explorava em **Rua Cidade de Portimão, 1, 2725-004 Sintra – Mem Martins.**. Tenho/tiha um contrato com a Prosegur há mais de um ano para a prestação de serviços de segurança nesse quiosque. No entanto, a minha empresa/atividade encerrou, já não possuo nem exploro o referido quiosque, e no local funciona atualmente outro negócio, com outro proprietário. Esse novo proprietário já tem a sua própria empresa de segurança e não pretende utilizar os serviços contratados por mim junto da Prosegur. Desta forma, o contrato deixou de ter utilidade prática e deixou de existir, para mim, o objeto que justificava a prestação do serviço: já não tenho posse, controlo, exploração comercial ou qualquer benefício relativamente ao espaço onde o serviço estava instalado. Por esse motivo, solicitei o cancelamento do contrato. Apesar disso, a Prosegur pretende cobrar-me uma multa de rescisão/fidelização, o que considero injusto e desproporcionado, uma vez que não estou a cancelar o serviço por simples conveniência, mas sim porque a atividade encerrou e o serviço já não pode ser prestado ao destinatário original do contrato. Além disso, já não utilizo qualquer serviço da Prosegur. Informo ainda que todos os equipamentos da Prosegur já foram removidos e encontram-se guardados na minha residência, disponíveis para recolha pela empresa. Estou a aguardar que a Prosegur proceda à recolha dos mesmos, não havendo qualquer utilização ativa do serviço. Considero abusiva a tentativa de cobrança de uma penalização nestas circunstâncias, uma vez que o contrato estava diretamente ligado à existência e exploração do quiosque, situação que deixou de existir. Não faz sentido obrigar-me a manter ou pagar por um serviço que já não pode ser utilizado, num espaço que já não me pertence e onde já funciona outro negócio independente. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste junto da Prosegur para que: 1. Seja aceite o cancelamento do contrato sem cobrança de multa de fidelização/rescisão; 2. Seja anulada qualquer penalização ou valor associado ao cancelamento; 3. A Prosegur proceda à recolha dos equipamentos que se encontram em minha posse; 4. Seja confirmado por escrito o encerramento definitivo do contrato, sem valores adicionais em dívida relacionados com a fidelização. Tenho disponível documentação que comprova a existência do contrato, o pedido de cancelamento, a cessação da atividade/encerramento do quiosque e a situação dos equipamentos, podendo apresentar esses elementos sempre que necessário. Aguardo uma resolução justa e célere para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Luiz Mesquita N.º de Cliente: 3971110

Encerrada
J. M.
08/06/2026
POSTO DE ABASTECIMENTO INTERMARCHE SUPEREVORA

Erro Metrológico de Elevada Gravidade e Cobrança Indevida – Intermarché de Évora (Bomba 2)

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e solicitar a fiscalização urgente ao posto de abastecimento do Intermarché de Évora (SUPEREVORA SUPERMERCADOS LDA, NIF 508595800), sito no Bairro Frei Aleixo, EN18, 7005-863 Évora. No dia 7 de junho de 2026, às 15:33, procedi ao abastecimento do meu veículo na Bomba 2 (Mangueira 2), tendo sido emitida a Fatura Simplificada com o ATCUD: JEHNTKJT-53188 (que se anexa). O veículo em questão é um Dacia Lodgy 1.5dci (Matrícula 30-QA-59), cuja capacidade máxima total do depósito de combustível especificada pelo fabricante é de 45 litros. No momento do abastecimento, o painel do veículo indicava ainda uma autonomia restante de 130 km, o que significa que o depósito continha ainda alguns litros de combustível, restando um espaço físico útil para enchimento nunca superior a 41 ou 42 litros. Contudo, para meu total espanto, o totalizador da bomba registou e faturou o fornecimento de 58,77 litros de Gasóleo Aditivado B7, totalizando o valor de 110,43 €. Estamos perante uma situação fisicamente impossível (uma diferença de quase 14 litros acima da capacidade máxima do depósito do veículo, sem contar com a reserva existente), o que indicia de forma inequívoca um erro gravíssimo de medição/controlo metrológico do equipamento de abastecimento ou uma desconformidade técnica que lesa severamente o consumidor. Mais informo que a referida bomba ostenta a placa de identificação com o Número de Série 201400322001 (Modelo Petrotec P5000), conforme registo fotográfico que anexo à presente denúncia. Dado que se tratou de um erro técnico do vosso equipamento que gerou um enriquecimento sem causa por parte do posto, solicito: 1. A averiguação e fiscalização metrológica imediata da Bomba 2 por parte das entidades competentes (ENSE/ASAE), salvaguardando o interesse de outros consumidores; 2. O reembolso imediato por parte da entidade exploradora do posto relativamente aos litros cobrados em excesso e que nunca entraram (nem poderiam entrar) no depósito do veículo. Seguem em anexo os quatro comprovativos fotográficos essenciais: a Fatura Simplificada, o visor da bomba, a chapa de características do equipamento e a traseira do veículo no local com a respetiva matrícula. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Jorge Miguel Santos Amaral Ramos NIF: 207752133 - conforme consta na fatura

Encerrada
H. P.
08/06/2026

Atraso da resolução de uma avaria dentro da garantia

Exmos. Senhores, Recebi a carta por parte da opel a informar que tinha que deixar o carro na oficina opel e deixei no dia 28 de Abril (avaria por parte da garantia devidona um defeito de fabrico da arvore de cames) e até a data estou sem carro e nao de dizem nada O carro é um opel Corsa 1.5D de 2020 com cerca de 180000km O carro esta na Auto industrial em carnaxide Quando fiz a marcação com 1 mes de antecedência diseram que tinha direito a carro de substituição e ainda nao deram carro ate a data não dizem nada e preciso do carro E a Opel enviou duas cartas com a .esma informacao em duas diferentes Aguardo a resposta da Opel ou da auto industrial carnaxide Cumprimentos.

Resolvida
L. E.
08/06/2026

recusa de inclusão do NIF na fatura

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento que me foi prestado na loja da Saldanha, no dia 6 de junho de 2026, situação que considero incompatível com os padrões de qualidade e profissionalismo que espero de uma marca de referência. Durante a minha visita, fui sujeita a um tempo de espera injustificado para efetuar o pagamento, apesar de se encontrar outra colaboradora disponível junto à caixa, sem estar a atender qualquer cliente. Quando finalmente iniciei o processo de pagamento, a colaboradora que me estava a atender interrompeu o atendimento a meio da transação para se dirigir a outra cliente na loja, delegando a conclusão do meu pagamento a uma colega. Além da falta de consideração demonstrada durante o atendimento, deparei-me ainda com um problema relacionado com a emissão do recibo. Ao solicitar a inclusão do meu NIF na fatura, fui informada de que o documento já tinha sido emitido e que não seria possível proceder à respetiva correção. Esta resposta foi dada sem qualquer tentativa de encontrar uma solução ou prestar o devido esclarecimento sobre os procedimentos aplicáveis. Considero esta situação particularmente grave, uma vez que a emissão correta dos documentos fiscais constitui uma obrigação legal e um direito do consumidor. A atitude demonstrada pelas colaboradoras revelou falta de profissionalismo, desrespeito pelo cliente e ausência de preocupação em corrigir uma situação que poderia ter sido facilmente resolvida. Solicito que seja efetuada a correção do documento fiscal emitido, com a inclusão do meu NIF, uma vez que este foi solicitado no âmbito da compra e constitui um direito do consumidor nos termos da legislação fiscal em vigor. Fico a aguardar uma resposta e a regularização desta situação com a maior brevidade possível.

Encerrada
B. F.
08/06/2026

Taxas e Custas não devolvidas

Boa Tarde, Aluguei uma viatura à empresa Centauro entre 05/05/2024 até ao dia 31/05/2024 com o número de reserva PR24050707 (Veiculo BH-86-FT). Qual o meu espanto que passado 2 anos recebi 2 coimas para pagar por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira e mais 2 Custas/Taxas sobre o mesmo assunto. A minha reserva foi feita com o identificador da Via Verde (que tem um custo diário) e com um cartão de crédito associado para que as portagens que apenas viessem para cobrança posteriormente da devolução do carro fossem pagas. O problema foi que o aparelho não funcionou em 2 passagens e tanto a Via Verde como a Centauro não me enviaram qualquer email, mensagem ou comunicação para pagar as mesmas. Como passaram 2 anos as multas vieram com juros e muito mais elevadas, nomeadamente no valor de 174€ e 171,75€ e mais 2 processos de taxas e custas no valor de 54,69€ e 54,24€. Depois de muita insistência a Centauro devolveu me o valor das multas menos o valor das portagens em falta que deu um total de 318€ mas agora recusam se a pagar as taxas e custas no valor total de 108,93€. Tenho os documentos todos que me enviaram pois se não efetuasse o pagamento penhoravam me o salário. Preciso da vossa ajuda para resolver a situação, no serviço de apoio ao cliente responde-me um tal de Edgar que nem sequer coloca o último nome para não ser identificado. Aguardo o vosso feedback. Obrigado, Bruno Ferreira

Encerrada
M. R.
08/06/2026

Encomenda não entregue

Boa tarde. Efetuei uma encomenda através da Adidas no passado dia 27 de Maio, esta encomenda encontra-se em entrega desde dia 30 de Maio, recebi um email na terça-feira a avisar que a encomenda iria ser entregue, o que não aconteceu… Na quarta-feira recebi outro a avisar que a encomenda ia ser entregue, para meu espanto ou não, não voltou a ser entregue. Entro no seguimento do pedido da vossa transportadora ao qual me aparece “ Não foi possivel entregar o seu envio por recusa do destinatário por não dispor do valor no momento da entrega” “O destinatário não se encontra disponível na morada de entrega” Podem-me explicar esta “explicação”? Não faz qualquer sentido sendo que a encomenda foi paga através do site da Adidas, a transportadora não me contactou para a possível entrega nem nada… Já tentei entrar em contacto com o apoio ao cliente onde no automático aparece que não encontram encomenda com aquele número, já enviei email e continuo sem resposta. Peço que resolvam a minha situação o mais rápido possível caso contrário tomarei outras providências. Agradecida. Mariana Rocha. Seguimento da encomenda: PK9E4W0736607160184690X

Resolvida
T. M.
08/06/2026

Não fiz nenhuma encomenda

Bom dia , hoje dia 8 de Junho de 2026, vejo que foi debitado o valor 89,99 € , através da minha conta e que desconheço a razão para tal, retiraram o dinheiro sem o meu consentimento Pretendo o reembolso desse valor , caso contrário será tratado judicialmente.Não efetuei nenhuma compra, inscrição ou ativação os servicos.

Resolvida
R. M.
08/06/2026

Remoção indevida de licença de jogo GTA V - Caso PSN 53030649

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a PlayStation (Sony Interactive Entertainment) devido à remoção indevida da licença do jogo 'Grand Theft Auto V' (PS4) da minha conta PSN e à recusa de resolução por parte do suporte (Caso n.º 53030649).O apoio ao cliente alega que o jogo provinha de uma subscrição PlayStation Plus. Contudo, possuo nesta conta o registo de compra de um pack de conteúdo para o GTA Online efetuado no ano de 2018.Atendendo a que a plataforma PlayStation Store bloqueia tecnicamente e impede a aquisição de conteúdos adicionais (DLCs/Packs) a contas que não detenham a licença de propriedade do jogo base, a validação e faturação desse pack em 2018 constituem uma prova inequívoca de que eu era detentor do jogo base adquirido nessa data.Perante esta incoerência do sistema da PlayStation, que reconhece a transação do conteúdo adicional mas eliminou a licença do produto principal indispensável ao seu funcionamento, exijo uma auditoria técnica ao meu histórico de 2018 e a consequente reposição da minha licença de jogo.

Encerrada
R. B.
08/06/2026

Atraso no reembolso de esquentador defeituoso devido a erro de registo

No dia 8 de fevereiro de 2026 adquiri um esquentador, tendo o mesmo sido entregue na minha residência no dia 11 de fevereiro de 2026. Após a instalação, verificou-se que o equipamento se encontrava defeituoso, uma vez que não aquecia a água. Nessa sequência, abri um pedido de reparação ao abrigo da garantia. Contudo, após várias semanas de espera e diversas deslocações à loja para obter informações sobre a intervenção técnica, sem que me fosse apresentada uma solução efetiva ou uma previsão concreta para a reparação, fui forçada a desistir do processo de reparação e a optar pela substituição do equipamento. Fui obrigada a adquirir um segundo esquentador, suportando integralmente o respetivo custo, ficando assim com o valor de dois equipamentos pagos. No dia 2 de abril de 2026, um técnico deslocou-se finalmente à minha residência, procedeu à desinstalação do esquentador defeituoso, instalou o novo equipamento e levou consigo o esquentador avariado. Desde essa data, e apesar de já terem decorrido mais de dois meses, a devolução do valor correspondente ao equipamento defeituoso nunca foi efetuada. No dia 2 de junho de 2026 desloquei-me novamente à loja Worten da Arroja, onde fui informada pelo gerente que o técnico responsável pela intervenção não registou no sistema a recolha/devolução do equipamento defeituoso, motivo pelo qual a Worten não avançou com o respetivo reembolso. Considero inadmissível que uma falha interna entre a assistência técnica e a Worten esteja a impedir a devolução de um valor que me é devido há vários meses, obrigando-me a suportar um prejuízo financeiro que não me é imputável.

Resolvida
S. P.
08/06/2026

Reclamação por cobrança indevida da subscrição Prime da eDreams

Assunto: Reclamação por cobrança indevida da subscrição Prime da eDreams Exmos. Senhores, O meu nome é Sara Pinto e venho apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança efetuada pela eDreams referente à subscrição Prime. No dia 05/06/2026, verifiquei que foi debitado da minha conta o montante de 89,99€, alegadamente relativo à renovação ou subscrição do serviço Prime. Contudo, não tenho conhecimento de ter aderido a este serviço nem prestei qualquer consentimento expresso para a celebração de um contrato de subscrição ou para a cobrança deste valor. Acresce que nunca usufruí de quaisquer benefícios ou serviços associados ao programa Prime, pelo que considero esta cobrança indevida e não autorizada. Após detetar esta situação, contactei o serviço de apoio ao cliente da eDreams. Durante esse contacto, foi-me inicialmente informado que teria recebido um e-mail de boas-vindas ao serviço Prime em 11/05. No entanto, após verificar cuidadosamente a minha caixa de entrada, bem como as pastas de spam e lixo eletrónico, confirmei que não recebi qualquer comunicação relativa à adesão ao serviço, às respetivas condições contratuais ou à futura cobrança do valor de 89,99€. Durante a mesma chamada recebi ainda informações contraditórias relativamente à resolução do problema. Numa primeira fase foi-me comunicado que não seria possível qualquer reembolso. Posteriormente foi sugerida a devolução do valor através de um voucher. Mais tarde foi proposta a restituição de apenas cerca de 45€, correspondente a metade do valor cobrado. Por fim, foi-me indicado que deveria apresentar reclamação através dos meios competentes, sendo o valor remanescente disponibilizado sob a forma de voucher. Não aceito qualquer solução baseada em vouchers, créditos ou descontos futuros. Considero que a cobrança foi efetuada sem o meu consentimento expresso e, por esse motivo, exijo a restituição integral do montante de 89,99€ através do mesmo método de pagamento utilizado na cobrança. Solicito igualmente que a eDreams apresente prova documental da alegada adesão ao serviço Prime, nomeadamente: * Data e hora da contratação; * Método utilizado para a adesão; * Registo do meu consentimento expresso para a subscrição; * Informação disponibilizada relativamente aos custos e condições do serviço; * Prova da autorização para a cobrança do valor de 89,99€. Na ausência de prova inequívoca do meu consentimento, solicito o cancelamento imediato da subscrição Prime e o reembolso integral do valor cobrado. Caso a situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, reservarei todos os direitos que me assistem enquanto consumidora, incluindo a apresentação de reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e o recurso aos meios judiciais adequados para recuperação dos valores indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos, Sara Pinto

Resolvida

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