Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação relativa à desativação permanente de contas Facebook e Instagram pela empresa Meta Platforms Ireland Limited, na sequência de um episódio de comprometimento ilícito das mesmas. No dia 08/02/2025 ocorreu acesso não autorizado às contas, na sequência de infeção por malware do tipo infostealer no meu equipamento pessoal. Esse software permitiu a terceiros obter tokens de sessão válidos, possibilitando o acesso às contas sem necessidade de introdução de palavra-passe ou autenticação adicional. Nos registos de segurança da própria plataforma constava um início de sessão não reconhecido, com localização nos Estados Unidos e associado a um dispositivo Apple MacBook que nunca utilizei nem possuo. Os acessos legítimos às contas sempre ocorreram a partir de dispositivos e localizações habituais em território nacional. O login proveniente dos EUA constitui desvio claro do padrão normal de utilização, facto verificável nos próprios logs internos da plataforma. Na sequência do acesso ilícito foram realizadas ações automatizadas, nomeadamente envio massivo de mensagens, adição de contactos e remoção de conteúdos, sem conhecimento ou consentimento do titular. Assim que o incidente foi detetado, foram adotadas medidas imediatas e proporcionais de mitigação, incluindo alteração integral de credenciais, reforço da autenticação de dois fatores, realização da verificação de identidade solicitada pela plataforma, reinstalação completa do sistema operativo e auditoria de segurança das contas. Apesar da evidência objetiva de comprometimento e da atuação diligente do utilizador, a plataforma procedeu à desativação permanente das contas no dia seguinte, após alegada revisão, sem possibilidade efetiva de novo recurso ou reapreciação individualizada. Importa ainda referir que existia relação comercial prévia com a plataforma, incluindo promoções pagas de publicações, configurando prestação de serviço digital remunerado. Considera-se que a medida aplicada é desproporcionada, por penalizar o consumidor vítima de intrusão ilícita, podendo ainda suscitar questões quanto ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), nomeadamente no que respeita à fundamentação das decisões de moderação, transparência e existência de mecanismo interno de reclamação efetivo. Solicita-se a intervenção da DECO no sentido de apreciar a conformidade da atuação da plataforma com o regime aplicável aos serviços digitais e promover a reapreciação adequada da decisão ou, pelo menos, a garantia plena de acesso e portabilidade dos dados associados às contas.

Exmos. Senhores, Há mais de 3 semanas que estou a tentar contactar os vossos serviços para devolver um artigo de uma encomenda online. Procurei devolver consoante o procedimento indicado no vosso site, através do formulário de devolução. No entanto, o site indica repetidamente que o número da encomenda e o meu e-mail estão inválidos, mesmo fazendo estas tentativas de devolução dentro da minha conta Triumph e tendo verificado vários vezes. Já tentei contactar o vosso apoio ao cliente e não obtenho resposta. Eu tenho o direito de devolver o meu artigo, até porque quando tentei, pela primeira vez, a possibilidade de devolução estava dentro do prazo (tal como o contacto ao apoio ao cliente). Necessito de uma resposta o mais rápido possível. É uma vergonha como os vossos serviços funcionam. Se não têm recursos suficientes para a devolução online, ao mesmo deixem que a devolução possa ser feita presencialmente. Os meus cumprimentos

Exmos. Senhores, No dia 28/03/2026, pelas 21h, adquiri na Worten Amadora uma TV Hisense, modelo 55U7Q, SN: 31LVEV25243HDK8FJ010023. O equipamento foi testado no ato de entrega em loja, levado para casa, desembalado e configurado, ficando inicialmente a funcionar sem qualquer anomalia. Contudo, cerca de 12 horas após a instalação, e com apenas cerca de 4 horas de utilização efetiva, sofreu uma avaria total. "Tratando-se de avaria manifestada nas primeiras 24 horas após entrega, encontra-se claramente abrangida pela presunção legal de falta de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021." Na manhã seguinte à compra, desloquei-me à mesma loja para proceder à entrega do equipamento, nas exatas condições em que o levantei: devidamente acondicionado na embalagem original e em bom estado. Ainda assim, a Worten recusou a receção do artigo, alegando tratar-se de procedimento definido nos termos e condições da marca. Posteriormente, fui integralmente reembolsado pela Worten pelo valor pago, mas apenas 13 dias úteis após a comunicação da avaria. O problema não está no cumprimento do procedimento interno, mas sim no próprio procedimento, que transfere para o cliente custos e incómodos claramente desproporcionados, apenas para reduzir encargos logísticos da Worten. Na prática, obrigou-me a perder pelo menos dois meios-dias no domicílio, com correspondente perda remuneratória, além de múltiplas deslocações à loja e contactos com apoio ao cliente. Considero que o correto seria a Worten aceitar em loja a devolução/troca de equipamentos levantados em loja, desde que dentro de prazo razoável e entregues devidamente embalados na embalagem original. Pretendo ser compensado pela perda remuneratória equivalente a um dia de trabalho (2 x meio-dia), podendo essa compensação ser efetuada em cartão de compras Worten. Em alternativa, aceito adquirir outra TV de valor equivalente na Worten, de marca diferente, desde que me seja aplicado o mesmo desconto usufruído na data da compra (23% de desconto direto, correspondente ao IVA). Segue em anexo a cronologia completa do processo. Cumprimentos.

Comprei um carro novo em Janeiro de 2025, que ja estava matriculado pelo stand desde Setembro de 2024. Passado pouco tempo, reparei que a câmara de marcha atrás nao funciona. Contactei o stand, já fui lá várias vezes para tentarem resolver o problema, mas vem sempre igual. Não conseguem resolver o problema. Ja substituíram muitas peças e o problema persiste. Não querem assumir que é defeito de fabrico e nao querem recolher o carro. Preciso de ajuda para resolver esta situação que ja se arrasta à mais de 1 ano.

Assunto: Reclamação por erro na aplicação e cobrança indevida – Agoda Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida na aplicação Agoda. No dia 17-04, tentei efetuar uma reserva no Costa do Sol B&B através da aplicação. Após a tentativa de pagamento com cartão Visa, recebi a seguinte mensagem: “Lamentamos, mas a reserva que tentou efetuar não foi concluída.” Face a essa informação, e não existindo qualquer reserva visível na aplicação ou no site, procedi à marcação de outro hotel. Posteriormente, verifiquei que a reserva inicial no Costa do Sol B&B aparecia como confirmada, assim como a segunda reserva efetuada. Ou seja, fui cobrado por duas reservas para a mesma noite, sendo evidentemente impossível usufruir de ambas. Tentei cancelar a primeira reserva assim que tive conhecimento da situação, mas sem sucesso, tendo sido cobrado pelos dois alojamentos. Esta situação resulta claramente de um erro na aplicação e falha de comunicação em tempo útil, induzindo o utilizador em erro. Adicionalmente, tenho tentado obter fatura com contribuinte e não obtive qualquer resposta eficaz. O serviço de apoio ao cliente disponível não resolve a situação, sendo exclusivamente automatizado e sem possibilidade de contacto direto. Perante o exposto, solicito: A devolução do valor pago por uma das reservas (preferencialmente a do Costa do Sol B&B); Emissão da respetiva fatura com contribuinte; Esclarecimento formal sobre o ocorrido. Caso a situação não seja resolvida com urgência, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações e outras entidades de defesa do consumidor. Aguardo uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Irene Mendonça 

Exmos. Senhores, Comprei no dia 28/03/2026 (21h) na Worten Amadora uma TV Hisense - Modelo 55U7Q SN:31LVEV25243HDK8FJ010023, o equipamento foi testado e entregue na loja, foi desembalado e configurado em casa, ficando a funcionar sem anomalias, cerca de 12 horas após a instalação e com cerca de 4h (quadro horas) de uso efetivo teve uma falha geral. A avaria foi confirmada por um técnico credenciado pela marca. Recebi o reembolso a 16/04/2026 depois de me ter deslocado à loja 3 vezes e ter perdido 2 meios-dias de trabalho (e respetiva remuneração). Tendo já sido reembolsado pela Worten, da Hisense, apenas pretendo um pedido de desculpa formal pelo incómodo causado pelo fornecimento de um equipamento que deixou de funcionar com apenas quatro horas de uso efetivo. Cumprimentos.

Bom dia. Venho aqui expor meu problema, desde de Junho do ano de 2025 que tem sido retirado da minha conta bancária um valor 4,99€ da aplicação da uber one, da qual não estou escrita. Fiz reclamação na aplicação do mesmo, enviaram email respondedo que eu não tinha essa aplicação. Mas mesmo assim continuram a retirar na minha conta o mesmo valor, todos os meses. Fui ao meu banco para pedir que bloquearam, e para a minha desilusão disseram que não seria possível. Que a única forma era eliminar a conta da uber, assim fiz e mesmo assim não resolveu, já enviei emails para empresa da uber pedindo uma solução de nada tem resolvido o meu problema. De tanto existir no mês passado eles enviaram um email onde dizem que no prazo de 30 dias a minha conta seria eliminada do sistema. Mas acontece que ontem foram lá e retiraram novamente este valor mencionado emcima. Por favor ajudem me resolve este problema, pois sozinha não estou conseguindo. Os meus cumprimentos

NO DIA 13/03/26 FUI LEVANTAR UMA VIATURA EM BOBADELA LISBOA , QUE COMPRAMOS DA VALPI RENTI. INCRIVELMENTE A RESPONSÁVEL EM ENTREGAR A VIATURA, SE DESLOCOU "conduzindo" UM VEÍCULO JÁ VENDIDO DE PORTO ATÉ LISBOA! ESTRANHAMENTE UTILIZOU APENAS GASOLINA (combustível muito mais caro que a opção de GPL que o veículo possuia), AO RECEBER A VIATURA, ESTAVA EM FALTA (colete refletivo, triangulo, tapetes, tecido dos bancos rasgados, um odor horrivél de tabaco) mas informou que iria solucionar tudo e que não havia percebido, ok. AO ME DESLOCAR A BOMBA DE COMBUSTÍVEL, APÓS SAIR DA LOJA PERCEBI QUE A ATILIZAÇÃO EM GPL ESTAVA COM PROBLEMA. REPORTEI DE IMEDIATO E A SOLUÇÃO FOI QUE EU LEVASSE A UMA OFICINA INDICADA NA PRÓXIMA SEGUNDA 16/06/26. O CARRO FICOU PARA TODOS ESSES DIAS, POIS ERA PARA SERVIÇO TVDE, PERDI 3 DIAS DE TRABALHO POR ISSO E AO CHEGAR NA OFICINA NA SEGUNDA, ELES INFORMARAM QUE NÃO MEXIAM COM CARROS A GPL. LEVEI DE IMEDIATO A VIATURA ATE A LOJA E INFORMEI O OCORRIDO, A SOLUÇÃO DELES FOI FAZER A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, CONCORDEI CLARO! Quando solicitei o extorno do custo pago pelo seguro que contratei, deslocamentos com uber que fiz para cima e para baixo, e da botija COMPLETA que atestei antes de saber do problema e não utilizei, informaram que não devolveriam, pois eu fiquei com o carro por 3 dia (PARADO) e que não iriam me cobrar o aluguel desses dias e ficaria tudo como está. Ou seja, COMPREI UM VEÍCULO COM PROBLEMA ONDE A LOJA COM uma EQUIPE SEM O MINIMO DE CARATER E REPOSABILIDADE, SABIAM COM TODA CERTEZA DO PROBLEMA, TIVE CUSTOS, PERDI 3 DIAS DE TRABALHO E ELES TEM A CARA DE PAU DE DIZER QUE NÃO IRIA DEVOLVER NEM O COMBUSTÍVEL, POIS NÃO IRIAM COBRAR TAMBEM UM SUPOSTO ALUGUEL QUE DEVERIA (PILANTRAS E DESONESTOS)! Observação: Veiculo foi aprovado em Inspeção tecnica no dia 12/03/26 (UM DIA ANTES DA ENTREGA) Como é que passou na Inspeção uma vez que nem havia GPL na viatura e a averiguação do GPL é OBRIGATÓRIO?

Reclamação formal – Regularização insuficiente de sinistro - Apólice MR64789182-Processo MR64789182 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de sinistro associado à minha apólice de seguro multirriscos n.º MR64789182 participado por mim na sequência de ocorrência verificada durante a primeira semana de fevereiro de 2026, na minha residência situada em São Paulo, Rua Principal N2 - 3360-030 CRV Penacova Conforme oportunamente comunicado, na sequência das tempestades que afetaram Portugal nesse período, bem como dos sucessivos cortes e reposições no fornecimento de energia elétrica, ocorreram danos em diversos equipamentos elétricos e eletrónicos, designadamente: - Motor do portão elétrico - Central GPRS do sistema de alarme - Sirene exterior do sistema de alarme - Bateria sistema alarme De acordo com os elementos técnicos disponíveis, tais danos resultaram de sobretensões e perturbações na rede elétrica, diretamente associadas às condições meteorológicas adversas verificadas. Sucede que, não obstante os prejuízos efetivamente sofridos e devidamente documentados, foi-me atribuída uma indemnização no valor de apenas 100€, montante esse que considero manifestamente insuficiente, desadequado e desproporcional face aos danos reportados e comprovados. Importa salientar que: - Os equipamentos danificados são essenciais ao funcionamento e segurança da habitação; - Foram apresentados (ou encontram-se disponíveis) orçamentos/relatórios técnicos que evidenciam custos de reparação/substituição significativamente superiores; - Não foi, até à presente data, apresentada fundamentação clara, detalhada e tecnicamente sustentada que justifique a limitação da indemnização ao referido montante. Neste sentido, venho solicitar: 1. A reapreciação integral do processo de sinistro; 2. A apresentação de fundamentação detalhada da decisão tomada, incluindo critérios de avaliação, eventuais exclusões contratuais aplicadas e cálculo do valor indemnizatório; 3. A revisão do valor da indemnização, de forma a refletir adequadamente os prejuízos efetivamente sofridos. Caso não seja apresentada uma resposta satisfatória no prazo legalmente previsto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, designadamente a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, bem como a outras vias de resolução de litígios e defesa dos direitos do consumidor. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos, Maria Fátima Simões 938886785 sergiomiguelcarvalho1976@sapo.pt