Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio relatar novamente a situação relativa à minha encomenda devolvida à Temu, que ainda não foi reembolsada. A última atualização do rastreio foi no dia 3 de fevereiro e quando tento rastrear no site da inpost não existe qualquer informação logo só pode ter sido extraviada. A Temu respondeu apenas que o sistema está em atualização e que o reembolso só será processado quando os artigos chegarem ao armazém e forem inspecionados. No entanto, a falta de informação rastreável configura crime de apropriação indevida e omissão de dados essenciais ao consumidor, segundo a legislação de proteção ao consumidor. Reitero que, mesmo que a encomenda tenha sido extraviada, a responsabilidade pelo reembolso é da Temu. Caso a encomenda nunca seja recebida ou localizada, exijo que sejam tomadas todas as medidas legais necessárias para assegurar o meu reembolso imediato. Aguardo que a DECO intervenha com urgência para mediar a situação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Atenciosamente, Justina Cerdeira

Celebrámos contrato com a empresa para fornecimento e instalação de um janelão, tendo sido acordado o pagamento de 50% no ato da adjudicação e os restantes 50% no final da montagem, após conclusão do serviço. A instalação foi iniciada, porém durante a montagem o vidro foi partido pelos próprios instaladores. Ficou acordado que a empresa voltaria posteriormente para substituir o vidro danificado e concluir o serviço. Apesar de o serviço não ter sido finalizado, foi efetuado o pagamento dos restantes 50%, confiando na boa-fé da empresa e no compromisso assumido. Posteriormente, foram marcadas datas para substituição do vidro, nomeadamente uma quarta-feira acordada, mas a empresa não compareceu nem prestou qualquer justificação. Desde então, tentámos múltiplos contactos telefónicos e presenciais, sem sucesso. A empresa não atende chamadas nem responde às tentativas de contacto. Numa deslocação às instalações foi-nos garantido novo contacto numa quarta-feira seguinte, o que novamente não aconteceu. Consideramos existir incumprimento contratual, uma vez que o serviço foi pago na totalidade e permanece por concluir. Solicitamos a resolução urgente da situação, com a substituição imediata do vidro e conclusão do serviço, ou, em alternativa, a devolução do valor correspondente ao serviço não prestado. Sem outro assunto, aguardamos resolução com a máxima brevidade.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a transportadora MRW, relativamente à encomenda feita na Temu com o número 02692H274156, que até ao presente momento não foi entregue. O prazo máximo de entrega informado era até ao dia 18 de fevereiro, prazo esse que já foi há muito ultrapassado, sem qualquer justificação ou contacto por parte da transportadora. Eu já entrei em contacto diversas vezes com a MRW, tanto por e-mail como por telefone, sem qualquer resposta ou tentativa de resolução. Não atendem as chamadas, não respondem às mensagens e não prestam qualquer esclarecimento, demonstrando total falta de respeito e consideração pelo consumidor. Trata-se de material que necessito com urgência, e esta situação está a causar-me prejuízos e transtornos significativos. É inadmissível que uma empresa de transporte atue com tamanha negligência e ausência de suporte. Diante do exposto, solicito a intervenção urgente da DECO PROteste para que a situação seja resolvida com a máxima urgência, seja com a entrega imediata da encomenda, seja com a devida responsabilização da transportadora pelos danos causados. Aguardo uma resposta e uma solução Atenciosamente, Cintia Ribeiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. A minha filha, Carolina Carnielli, celebrou contrato de subarrendamento de um quarto em Lisboa com a empresa MODORAMO – Gestão Imobiliária, Unipessoal, Lda. No início do contrato foi pago o valor de €400,00 a título de caução, valor que até ao momento não foi devolvido.No momento da entrada no imóvel, foram realizados vídeos e fotografias que comprovam o estado do quarto. Não foi identificado qualquer dano relevante além de marcas compatíveis com desgaste normal de utilização. O contrato estabelece que, no momento da restituição do imóvel, deveria ser realizada vistoria na presença do(s) subarrendatário(s), com elaboração de auto descrevendo eventuais anomalias e fixação de prazo para correção (ponto 9 do contrato). Contudo, no momento da entrega das chaves, não houve vistoria presencial, nem foi elaborado qualquer auto ou concedido prazo para eventual reparação. As chaves foram entregues no dia 15 de janeiro, embora o contrato terminasse apenas a 31 de janeiro (tendo sido solicitada a entrega antecipada por iniciativa nossa, pois minha filha já estava fora do apartamento desde o dia 18 de dezembro por questão de férias). Apenas no dia 20 de fevereiro fomos informadas da existência de alegados danos. Até ao presente momento (dia 02/03/2026): - Não nos foi enviado relatório formal; - Não foram apresentadas fotografias comprovativas; - Não foi concedido prazo para correção; - A empresa insiste na cobrança automática de €99 por alegado dano, acrescido de outros valores; - A caução de €400,00 permanece retida. Tememos que a caução venha a ser indevidamente utilizada ou parcialmente retida sob alegação genérica de realização de obras ou reparações, sem que exista comprovação formal dos danos ou cumprimento do procedimento contratualmente previsto. Importa referir que o próprio contrato estabelece que o arrendatário responde apenas por danos decorrentes de culpa ou negligência, ressalvando expressamente o desgaste proveniente da normal utilização e do decurso do tempo. Reitero que não estamos a nos furtar de qualquer responsabilidade. Pelo contrário: caso exista algum dano, de verdade, efetivamente comprovado e que não decorra de desgaste normal, estamos totalmente disponíveis para proceder à respetiva reparação, conforme previsto no contrato. Apesar disso, a empresa recusa-se a agendar vistoria presencial e insiste na cobrança sem apresentação de prova concreta (fotos com laudo). Adicionalmente, tomámos conhecimento de que outros locatários estão enfrentado situação semelhante com a mesma empresa, envolvendo retenção de caução e alegações genéricas de danos após a saída do imóvel, o que nos causa ainda maior preocupação. Consideramos que: - Não foi cumprido o procedimento contratual obrigatório de vistoria; - Não nos foi dada oportunidade de contraditório; - Está a ser aplicada penalização sem prova formal; - Existe risco de retenção indevida da caução. Diante disso, sentimos que estamos sendo burladas pela empresa e solicitamos orientação e eventual intervenção dessa entidade para análise da situação e defesa dos nossos direitos enquanto consumidoras. Ficamos ao dispor para demais esclarecimentos Com os melhores cumprimentos, Cirlene Carnielli 966 000 719 cirlenecarnielli74@gmail.com

A Empresa Jas Condominios Lda encontra-se desde o dia 14 Janeiro para emitir o recibo de condominio referente aos valores Pagos, após sucessivos emails e telefonemas o mesmo continua sem ser emitido.

Em outubro de 2024 adquiri um apartamento na Bobadela através da RE/MAX Bobadela. Durante o processo de financiamento bancário, o avaliador identificou que existia uma área do apartamento correspondente a um logradouro que foi coberto por anteriores proprietários e que esses metros quadrados não constavam na caderneta predial. Antes da escritura, enviei um e-mail à agência RE/MAX a pedir esclarecimentos sobre essa discrepância. A agência respondeu por escrito garantindo que se tratava de um processo simples de regularização, que assumiria a responsabilidade pela situação e que suportaria os respetivos custos após a escritura. Com base nessa garantia escrita, avancei para a assinatura da escritura. Após a compra, a RE/MAX alterou completamente a sua posição, recusando assumir qualquer responsabilidade. Alegaram que eu tinha conhecimento da situação e que, ao ter avançado com a escritura, a responsabilidade passou a ser exclusivamente minha. Entretanto, fui confrontada com notificação da Câmara Municipal relativa a irregularidades urbanísticas e estou atualmente a suportar despesas com arquitetos, advogados e processos de tentativa de legalização. Os custos são elevados e colocam-me numa situação financeira difícil. Considero que houve: • Falta de transparência e informação completa antes da venda; • Garantia escrita que não foi cumprida; • Violação do dever de informação e boa-fé na mediação imobiliária. Solicito a intervenção da DECO para defesa dos meus direitos e para que a RE/MAX seja responsabilizada pelos custos de legalização e demais prejuízos causados.

Venho por este meio fazer queixa do Armazém MRW no Cartaxo, com o e-mail 08315@grupomrw.com, com o contacto telefónico 243704962, que tem em seu poder a minha encomenda 02692H335367 em nome de Diana Pereira à cerca de 2 semanas em que ligamos constantemente, que agora já tive de ligar de outro número pois já não me atendiam .... Em que já houve a promessa de 3 dias diferentes de entrega e nem uma palavra dizem para se desculpar... Além de falta de profissionalismo, também considero falta de consideração pelos clientes, pois se fazem promessa de entrega 3 vezes e não cumpre, nem justificão, é no mínimo falta de respeito.... Não sei de quem é a culpa, minha é que não é que já fiquei 3 dias em casa a espera e não aparecem, nem dizem nada ....alguém tem de se responsabilizar por isso ... Agradeço resposta com a maior brevidade possível Diana Pereira Urbanização José Manuel Marques das Neves Lote 12 2125-104 Marinhais 912818668

No seguimento de um pedido de ajuda que efetuei em agosto de 2025, que não surtiu efeito, venho apresentar uma reclamação formal relativamente à minha conta Microsoft, bloqueada desde junho de 2025 por alegada violação das políticas. Encontro-me numa situação inaceitável: – Tenho uma subscrição ativa do Microsoft 365, pela qual continuo a pagar. – Tenho ficheiros pessoais no OneDrive (dados pessoais ao abrigo do RGPD) aos quais não consigo aceder. – O formulário oficial de Reinstatement encontra-se indisponível há vários dias, impedindo qualquer revisão humana. – Todas as vias de suporte online exigem login, o que é impossível devido ao bloqueio. – O suporte telefónico automático não permite falar com um operador humano e redireciona sempre para páginas inacessíveis. Neste momento, estou completamente impedido de aceder aos meus dados pessoais e ao serviço pelo qual pago, sem qualquer canal funcional de resolução. Ao abrigo do RGPD, solicito: 1. A abertura imediata de um processo interno para análise do bloqueio da minha conta. 2. A disponibilização de um contacto humano para tratar este caso. 3. A garantia de acesso aos meus dados pessoais armazenados no OneDrive. 4. A confirmação de receção desta reclamação e o número de processo associado. Agradeço resposta célere, dado que esta situação se arrasta há meses e impede o acesso a dados pessoais e a um serviço pago. Com os melhores cumprimentos, Joaquim Ribeiro Conta MS: Joaquim.fr.carmona@gmail.com

Fiz a minha renovação on-line no portal de renovações da AIMA comecei 31/10/2025 e meu pedido foi deferido dia 7/12/2025 e até agora não recebi meu cartão de residência e preciso muito dele para renovar o meu cartão do aeroporto e nao recebi nenhum email para rastrear onde o cartão está ou para eu levantar em alguma loja da AIMA. Está sendo um desrespeito comigo e com todos aqueles que estão à espera pagamos nossos impostos em dia e fazem isso com nós e um absurdo moro em Portugal desde 2018.

Na qualidade de consumidor e comprador do veículo Nissan Qashqai Tekna, matrícula BJ-14-MN, adquirido em 14/05/2024 e entregue em 23/05/2024, venho, por este meio, apresentar reclamação formal devido à existência de problemas técnicos graves e reiterados, que comprometem o funcionamento, a segurança e a fiabilidade do veículo. Cumpre ainda informar que, no decurso das averiguações técnicas efetuadas posteriormente à compra, foi-me comunicado de forma meramente verbal que o motor do referido veículo já teria sido anteriormente substituído, facto que nunca foi informado pelo vendedor no momento da venda, nem consta de qualquer documentação contratual ou informação prévia fornecida ao comprador. Tal omissão, a confirmar-se, constitui uma falha relevante no dever de informação, suscetível de influenciar a decisão de compra. Após sucessivas ocorrências e intervenções técnicas, foi identificado, através de diagnóstico especializado, que o retentor do motor se encontra danificado, provocando um vazamento significativo de óleo. Esta situação originou um desgaste prematuro e severo da correia de distribuição, a qual apresenta múltiplos cortes e sinais evidentes de deterioração. Adicionalmente, constatou-se a perda de fluido do sistema de arrefecimento, possivelmente como consequência de sobreaquecimento do motor, agravado pela falha da correia e pelo vazamento de óleo no retentor. As anomalias descritas acarretam um risco elevado de danos graves no motor, designadamente a avaria da junta da cabeça do motor, colocando seriamente em causa a segurança, a fiabilidade e a conformidade do veículo. Anexo I – Linha do Tempo das Ocorrências e Intervenções Técnicas 14/05/2024 Aquisição do veículo Nissan Qashqai Tekna, matrícula BJ-14-MN, junto da Grep Car – Comércio de Automóveis. 23/05/2024 Entrega do veículo ao comprador. 12/06/2024 Primeira indicação de defeito: luz de aviso do motor acendeu no painel. Problema comunicado ao Sr. Pedro. Primeira intervenção na oficina Diesel-Ful – Laboratório Diesel Do Fundão, Lda. (Tel: 275 752 019). 12/10/2024 O mesmo problema voltou a ocorrer. Comunicada situação ao Sr. Pedro. efetuada na oficina do Miguel Jordão, Leiria. 15/10/2024. Nova avaria detectada e comunicada ao Sr. Pedro. efetuada na oficina do Miguel Jordão, Leiria. 24/10/2024 defeito identificado e aguardou Reparação seria efetuada na oficina do Miguel Jordão, Leiria.Veículo aguardou cerca de 10 dias para início da reparação até o pagamento. Reparação iniciada e peças solicitadas, com pagamento efetuado em 16/05/2024. Relatório técnico de diagnóstico mecânico emitido: Veículo com 149.000 km (quilometragem informada). 14 de Abril de 2025. Após a realização da verificação com o aparelho de diagnóstico, foi identificado um defeito no retentor, que se encontrava danificado. Esse problema causou o vazamento de óleo, contribuindo para o desgaste prematuro da correia, que está toda picada e com sinais evidentes de deterioração. Além disso, foi constatado que o tipo (correia ou componente relacionado) apresentava vários cortes, o que comprometeu seu funcionamento adequado. Esses danos resultaram na perda de força do motor durante o funcionamento. Também foi observado que houve perda do líquido de arrefecimento, possivelmente em função do superaquecimento causado pela falha na correia e pelo vazamento no retentor. Recomenda-se a substituição imediata do retentor, da correia e do sistema de arrefecimento, com posterior verificação geral para evitar novos danos ao motor. Identificado vazamento de óleo proveniente retentor danificado, comprometendo a vedação. O reparo só iniciu em 25-04-2025 ficando pronto em 14-06-2025. Com pagamento pelo senhor Pedro. Indicação no painel da necessidade de troca de óleo. Troca de óleo efetuada por prevenção e verificação de posiveis fugas. Julho de 2025 Reposição adicional de óleo, cerca de 1 litros Agosto de 2025 Nova reposição/troca de óleo necessária, confirmando consumo anormal verificação de fugas. 05/11/2025 Inspeção técnica para detetar fuga de óleo. Confirmada suspeita efetuada nova troca de óleo. 08/12/2025 Reposição adicional de óleo, cerca de 2,5 litros. 13/12/2025 Diagnóstico técnico independente na oficina Manuel Filipe & Duarte Ferreira, Lda. (DM ProService). Testes de compressão indicaram ausência total de compressão no motor. Confirmada avaria interna grave e consumo excessivo de óleo (>18,5 litros de junho a novembro). Indicada necessidade de desmontagem completa do motor para avaliação e reparação. Dezembro de 2025 Ocorrência de pane geral do veículo, tornando-o inoperacional e com risco elevado de avaria total do motor