Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Como visto na notícia publicada sobre as taxas adicionais por bagagem de mão deparei-me com um problema onde eu também levei a bagagem de mão e foi- me cobrado um valor de 64,98€. Pelo que compreendi este não é legal e, por isso peço a vossa ajuda neste sentido. Cumprimentos.

Exmos Srs., Hoje dia 24/09/2024 pelas 06H55, desloquei-me como habitualmente à estação de Meleças para apanhar o comboio das 07H05. Cheguei à estação e vejo pessoas a descer as escadas. Olhei o quadro eletrónico informativo, e apenas tinha a informação das 07H26. Ora hoje eu entraria mais cedo, e não pude fazê-lo pelos constrangimentos, falta de respeito pelos cidadãos e comigo. Questiono, a quem pedir responsabilidades na ausência e sem informarem ninguém do sucedido. Que me reembolsa o tempo que deveria ter o transportes, não foi efetuado, nem comunicado. A CP tem cometido ilegalidades brutais com os cidadãos. Somos todos nós que pagamos os seus vencimentos, e não há o bom senso para comunicar estas supressões quando nem greve havia. Mais, esta estação é fantasma. As bilheteiras estão sempre fechas, muitas vezes vejo cidadãos aflitos com as máquinas dos bilhetes e não existe ninguém para dar apoio informativo. Mais, a semana passada perdi o comboio, quando estava já na plataforma. Ou seja, no meu relógio e no do comboio estava 07H04, e na estação 07H05. Ora supostamente perdi o comboio por segundos, mas qual o horário real? Já mais que uma pessoa analisou essa situação. Aliás quando apanhei o seguinte das 07H35 o comboio tinha 07H34 no seu interior e fora estava 07H35. A minha questão é, quem estava adiantado ou quem estava atrasado?

Exmos. Senhores, Fiz minha solicitação e pagamento do certificado TVDE, no começo do mês de setembro, e estando perto do fim do mesmo mês, ainda não me foi entregue nem uma guia de conclusão do certificado, venho acompanhando outros casos de outros motoristas TVDE, e em sua maioria a plataforma e o órgão emite essa guia não muito tempo depois do pagamento, entendo o número de solicitações e prazo para entrega do documento na residência, mas essa guia deveria ser entregue em um prazo mais rápido para todos que solicitam.

Exmos. Senhores, Em 29 de agosto de 2024 na porta de embarque para o voo EJU7757 fui obrigada a pagar a quantia de 58,00 relativa a bagagem de cabine . Acontece que já embarquei várias vezes nos voos da vossa companhia com a mesma mala e para o mesmo destino, não tendo sido exigido nenhum pagamento adicional. Por esse motivo, considero ilegítima a obrigatoriedade de pagamento da referida quantia, pelo que reclamo a devolução da mesma. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem necessidade de recorrer outros meios. Agradecendo toda a atenção dispensada, peço deferimento

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, No dia 08/11, meu marido Luiz Gustavo Salgado Barbosa e eu reservamos duas bicicletas Vélib, para isso utilizamos o mesmo cartão para pagar o depósito, na forma de débito. Reservamos as duas bicicletas no dia 11/08, provavelmente na Rua des Mathurins (perto da Ópera Garnier). Os primeiros cinco números do cartão de débito: 55569. Os últimos quatro números do cartão de débito: 7500. Já recebemos um email informando-nos que o nosso tour custou 4 euros cada. No entanto, o valor do nosso depósito não foi reembolsado até o momento. Gostaríamos de solicitar novamente o reembolso do depósito e solicitar assistência na resolução do problema., pois foram $600 euros! Precisamos muito deste valor. Já enviei diversos e-mails que não foram respondidos. Cumprimentos.

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Ontem no regresso lisboa A2 por volta das 17.30 estava trânsito parado isto é tivemos 1 hora num trouco de 7 km devido a obras quando é meu espanto passamos pela sinalização de obras 1 via cortada e não EXISTIA NENHUM TRABALHADOR SÓ SINALETICA !!! Uma VERGONHA! Tiveram centenas de pessoas PARADAS 6 km Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 27/03/2024 fiz uma reserva na vossa companhia para 6 passageiros com o código MMT48C a ter início no dia 29/08/2024, com os seguintes percursos: 29/08/2024 às 06h00 - LISBOA / PONTA DELGADA (S40121) 02/09/2024 às 07:35 - PONTA DELGADA - SÃO JORGE (SP0420) 09/09/2024 às 17:00 - SÃO JORGE - TERCEIRA (SP0611) 09/09/2024 às 18:20 - TERCEIRA - LISBOA (SP40134) Sucede que dia 01/09/2024 às 15:11, isto é, a menos de 24horas da data do voo SP0420 de dia 02/09/2024 às 07:35, fui informado por vós, que este voo tinha sido cancelado, sem mais, e tínhamos sido reacomodados para o voo SP0420 de dia 03/09/2024 às 07:35. Venho por este meio, reforçar o pedido de indemnização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos. A reclamação no vosso customer care já foi efetuada e continua aberta e em análise (CAS-206784-T5J7R6). Em relação às despesas referentes ao dia do cancelamento do voo, foram todas submetidas online na área que têm disponível para o efeito no dia 04/09/2024 e continua em análise (Customer Care SATA0000548059716), a qual agradeço que tratem com urgência. Agradeço assim, que procedam ao reembolso das despesas submetidas bem como dos valores referentes à indemnização legalmente prevista o mais rapidamente possível, ou terei que tomar outras medidas para ser ressarcido dos valores em questão, tanto das despesas como da indemnização, de modo a fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 22 de setembro de 2024 foi me cobrado 58€ por um saco de ginásio que disseram ser demasiado grande. Sendo que o tribunal europeu decidiu que a cobrança das bagagens de mão a cima do preço era ilegal obrigando as companhias a devolver o dinheiro aos seus clientes. Viajo com bastante frequência (2 vezes por mês), e utiliso sempre o lesmo saco de ginásio sem nunca me ter sido cobrado nenhum valor antes. Peço que me reembolsem o valor. Obrigado Cumprimentos.