Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo descontentamento relativamente ao serviço de Internet fixa contratado com a NOS. Ao longo dos últimos meses, reclamei várias vezes devido à lentidão da Internet fixa, sem que o problema tenha sido devidamente resolvido. O meu contrato prevê uma velocidade de 1 Gbps, no entanto, os pods que me foram instalados apenas permitem uma velocidade máxima de cerca de 500 Mbps. Na prática, estou há aproximadamente um ano a pagar por um serviço de 1 Gbps, mas apenas consigo usufruir de metade da velocidade contratada. Considero esta situação inaceitável e uma falta de respeito para com o cliente, uma vez que estou a pagar por um serviço que a NOS não está a conseguir fornecer nas condições contratadas. Acresce ainda que já foi realizada uma intervenção técnica e, conforme consta no respetivo relatório, os pods instalados não são adequados para garantir a velocidade contratada. Apesar disso, nada foi feito até ao momento para corrigir a situação. Assim, solicito uma resolução urgente deste problema, nomeadamente através da substituição dos equipamentos por outros compatíveis com a velocidade contratada, ou, em alternativa, a revisão das condições contratuais e respetiva compensação pelos meses em que não usufruí do serviço contratado. Caso não obtenha uma resposta célere e uma solução definitiva, verei-me obrigado a apresentar reclamação formal através do Livro de Reclamações e junto das entidades competentes. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Sousa

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Facebook e Instagram na União Europeia, devido à desativação injustificada e simultânea das minhas contas e à inexistência de mecanismos eficazes de recurso. As seguintes contas foram desativadas sem qualquer aviso prévio, fundamentação individualizada ou possibilidade de recuperação: Conta pessoal do Facebook Conta pessoal do Instagram Após a desativação, e apenas através dos dados disponibilizados pela própria Meta, verifiquei que tinham ocorrido acessos não autorizados provenientes de Singapura, bem como sessões API suspeitas. Estes acessos ocorreram antes da desativação, mas não fui notificado, nem recebi qualquer alerta de segurança, pedido de confirmação de login ou oportunidade de recuperar o acesso — apesar de ter a dupla autenticação ativa. Tal situação demonstra uma falha grave nos mecanismos de segurança e deteção de intrusões da plataforma. A Meta indicou apenas a existência de um prazo de 180 dias para recurso, mas não disponibilizou qualquer canal funcional para o efeito. As tentativas de recurso falharam sistematicamente: Os formulários oficiais não reconheceram os meus dados Fui redirecionado repetidamente para páginas informativas sem ação possível Não me foi disponibilizado qualquer contacto humano ou canal de suporte Recebi emails contraditórios, incluindo a rejeição de um “apelo” que nunca cheguei a submeter Esta situação configura uma violação clara do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente: Artigo 17.º – obrigação de fornecer fundamentação individualizada das decisões de moderação Artigo 20.º – obrigação de disponibilizar mecanismos de recurso eficazes, acessíveis e humanos Artigo 16.º – obrigação de diligência e segurança na gestão de contas e acessos Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo: Direito à informação Direito à segurança dos dados pessoais Direito à reparação de danos Direito à contestação de decisões automatizadas Os prejuízos são imediatos e significativos: Perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de vários anos Interrupção da presença digital da minha empresa, com impacto direto na atividade comercial Dano reputacional Prejuízo económico decorrente da impossibilidade de comunicar com clientes e seguidores Falha dos mecanismos de segurança da Meta, que permitiram o ataque e impediram a recuperação Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Obter da Meta fundamentação clara, individualizada e juridicamente válida da decisão de desativação; Garantir o acesso a um mecanismo de recurso humano, funcional e eficaz, conforme exigido pelo DSA; Assegurar a reposição do acesso às contas, caso se confirme que a desativação foi indevida ou resultou de falha de segurança da plataforma; Avaliar a eventual responsabilidade da Meta pelos danos causados. Fico inteiramente disponível para fornecer provas adicionais, incluindo registos de acessos suspeitos, capturas de ecrã, emails contraditórios e histórico de tentativas de recuperação. Com os melhores cumprimentos, Nuno

Estava eu pronta para treinar quando o meu chip não me deixa entrar e quando fui perceber porquê disseram que tinha uma quinzena em atraso quando no dia 05/05 recebi uma fatura como tinha sido debitado e quando me informaram fui aos movimentos e para meu espanto não tem nem que debitou nem que devolveu, tenho sempre dinheiro no cartão e agora querem que volte a pagar para usufruir do ginásio. Eu não vou pagar algo que o próprio ginásio mandou fatura muito menos quando não está nos movimentos da minha conta. Não mostra nem que saiu nem que entrou nos movimentos. Aconteceu o mesmo com a minha colega de trabalho. Já não é a primeira vez que falam das formas dos débitos dos ginásios Fitness up o que não falta é reviews e vídeos a falar mal dessa empresa. A resposta deles é que a culpa é do banco mesmo com alguém do banco a dizer que o problema não é da conta. Palhaçada autêntica!!

Encomenda nao recebida pelo destinatário em Espanha desde dia 9 Abril

Assunto: Cobrança indevida de mensalidades com cartão inativo Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço contratado com a NOS. Desde agosto do ano passado mantenho um contrato ativo com a empresa, com o objetivo de continuar a utilizar o meu cartão enquanto resido na Suíça. No entanto, após a minha chegada ao país, o cartão ficou inativo e deixou de funcionar corretamente. Apesar do serviço não estar operacional, a NOS continua a debitar mensalmente o valor da mensalidade, sem que eu tenha acesso ao serviço contratado. Além disso, tenho enfrentado grandes dificuldades para contactar a empresa. Não consigo obter apoio por via telefónica, ficando sem qualquer solução efetiva para resolver o problema. Considero inadmissível continuar a ser cobrado por um serviço indisponível e solicito: * A resolução imediata da situação; * A reposição do funcionamento do cartão ou cancelamento do contrato sem penalização; * A devolução dos valores cobrados indevidamente desde que o serviço deixou de funcionar. Aguardo uma resposta rápida e uma solução concreta para este problema. Com os melhores

enho solicitar o apoio da DECO Proteste perante uma situação de total desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da MEO. Encontro-me sem qualquer serviço de telecomunicações (Internet, Televisão e Voz) desde o dia 12 de março de 2026. Apesar de já terem passado quase dois meses, a operadora continua sem solucionar a avaria, apesar de o problema estar identificado. Pontos principais da situação: • Avaria Identificada: No dia 19 de março, um técnico confirmou no local que a avaria se deve à destruição do PDO (Ponto de Distribuição Ótica). • Inação da Operadora: Várias equipas técnicas já se deslocaram ao poste no local, mas o serviço nunca foi restabelecido e não me foi dada qualquer previsão de resolução. • Ausência de Resposta: Fiz uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico a 26 de março (Ref. ROR00000000045550093), à qual a MEO nunca respondeu. • Dados do Contrato: Sou titular do contrato n.º 134 244 22 26, em Miranda do Corvo. Não pretendo rescindir o contrato, mas sim que a MEO cumpra a sua obrigação fundamental de prestar o serviço contratado. É inaceitável continuar a pagar por um serviço inexistente e ser ignorada nos canais de apoio ao cliente. Pelo exposto, exijo: 1. A reparação técnica imediata do PDO e reposição dos serviços. 2. O crédito integral na faturação referente a todo o período de interrupção (desde 12 de março). 3. Uma resposta célere com uma data concreta para a resolução definitiva.

A minha conta do Instagram @luaraa.c foi desativada sem eu infringir as leis e o que diz no modelo, queria com urgência reativar a conta, senão assim irei entrar com um processo em tribunal agradecia que me ajudassem, obrigada

Venho expor uma situação relacionada com uma instalação de serviço de fibra efetuada pela NOS no dia 4 de Maio de 2026. Antes da instalação, foi claramente comunicado ao técnico responsável que existia infraestrutura/cablagem junto da televisão da sala, local onde o cliente pretendia a instalação principal do router. Apesar disso, o técnico optou por instalar o router e a caixa de conversão dentro da caixa técnica/contador localizada à entrada da habitação, solução que compromete significativamente: - a distribuição do sinal Wi-Fi; - a cobertura da habitação; - o correto aproveitamento do serviço de fibra contratado; - e a utilização funcional dos equipamentos existentes, nomeadamente Smart TV. A instalação realizada não corresponde às legítimas expectativas de qualidade e desempenho associadas a um serviço de fibra ótica moderno, nem respeita princípios básicos de adequação técnica ao fim contratado. Posteriormente foi ainda sugerida a aquisição de equipamento adicional de propagação de sinal, apesar de a limitação resultar diretamente da configuração escolhida pelo técnico instalador. Entendo existir incumprimento dos princípios previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), nomeadamente quanto à qualidade dos serviços prestados e à proteção dos interesses económicos do consumidor. Solicita-se apoio/intervenção no sentido de: - garantir a correção da instalação; - assegurar prestação de serviço tecnicamente adequada; - evitar imputação de custos adicionais ao consumidor por uma situação criada pela própria instalação efetuada pela operadora.

Venho reclamar da interrupção total do serviço de fibra ótica da NOS na minha residência desde 20/04/2025, após rutura de cabo por um veículo. A avaria foi comunicada em 21/04. Apesar da visita técnica, não foi dada previsão de reparação, existindo apenas um agendamento incerto para 11/05. Após 16 dias sem serviço e múltiplos contactos sem sucesso (loja e apoio), a NOS não facultou alternativas (hotspot). Esta falha causa prejuízo profissional direto, dado que estou em regime de teletrabalho e o sinal móvel no local é insuficiente.Fundamentação Jurídica:Art. 129.º, n.º 5 da Lei n.º 16/2022 (LCE): A indisponibilidade de serviço superior a 15 dias após comunicação confere o direito de cancelar o contrato sem qualquer encargo;Art. 8.º da Lei n.º 23/96: Direito de resolução sem penalização por interrupção superior a 15 dias;Art. 12.º da Lei n.º 24/96 e Art. 798.º do Código Civil: Direito a indemnização por danos resultantes da prestação deficiente e mora do prestador.Face ao exposto, declaro a RESOLUÇÃO DO CONTRATO com efeitos imediatos, sem pagamento de multas ou fidelização. Exerço ainda o direito de portabilidade (Art. 113.º, n.º 1, al. j da LCE). Exijo formalmente: Rescisão imediata sem encargos por incumprimento; Reembolso proporcional dos dias sem serviço e custos das chamadas de apoio; Dados necessários para portabilidade; Resposta escrita com número de processo. Na ausência de solução, avançarei com queixa na ANACOM e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao envio nº 1803289600, a cargo da DHL. A entrega da encomenda não foi realizada dentro do prazo previsto, encontrando-se em atraso há vários dias, sem qualquer solução concreta até ao momento. Durante este período, fui confrontada com diversas falhas no serviço, incluindo informações contraditórias, tais como alegadas tentativas de entrega que não correspondem à realidade, bem como indicação de problemas com a morada, posteriormente corrigidos. Adicionalmente, tenho contactado diariamente o vosso apoio ao cliente na tentativa de obter informações, sendo constantemente informada de que seria contactada no próprio dia, o que nunca aconteceu. Foi ainda indicado que existia uma nota de um supervisor para que a entrega fosse realizada no dia 5 até às 11h, o que não se verificou, sem qualquer justificação. Mais grave ainda, foi-me recentemente indicado que não sabem do paradeiro da encomenda, quando a mesma foi registada (picada) às 03:37 da manhã na delegação da DHL de dia 4, o que demonstra clara falta de controlo e incoerência na informação prestada. Foram dadas várias indicações de horários de entrega que não foram cumpridos, o que me levou a permanecer em casa em vários dias, resultando em prejuízo profissional. Considero que o serviço prestado está muito abaixo dos padrões mínimos de qualidade, tendo causado transtornos significativos. Face ao exposto, solicito: * Localização imediata da encomenda e entrega urgente ou disponibilização para levantamento ou * Justificação formal sobre as falhas ocorridas Solicito ainda a devida compensação pelos prejuízos causados. Aguardo resolução com caráter de urgência.