Reclamações públicas

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Bom dia , registro esse reclamação pela última vez , como sinal de desabafo depois de tanto pedir ajuda a marca pra terminar a emissão do certificado tvde que já se arrasta a tempos e a única resposta e aguarde processamento. Enquanto de outros que fizeram no mesmo dia e até mesmo dias depois já estão até com o cartão. Fizemos o pagamento e estamos a espera por que precisamos trabalhar e sustentar nossa família não é para brincar. Sendo assim estamos em 10 amigos e vamos a marca amanhã fazer uma reclamação ao livro de reclamações pra tentar nossa última ajuda com essa situação. Obrigado ótimo dia Cumprimentos.

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Solicitei no dia 7 de Maio de 2024 a revalidação da minha carta de condução. Recebi no dia 24 de Maio de 2024 uma notificação do IMT a informar que a mesma foi processada e remetida para a minha morada. Até hoje não recebi nada. No IMT de Évora dizem que foi enviada, nos CTT a informação que me deram foi que não deu entrada. Neste momento não tenho carta de condução pois a minha já expirou. Terei de pagar NOVAMENTE para ter a minha carta de condução? Parece-me ridículo pois o erro não foi meu, solicitei a revalidação dentro do prazo e paguei pela mesma. Esta foi a resposta que recebi dos CTT: "Recebi e analisei a exposição que nos fez chegar no Portal da Queixa com a ref.ª 117186824, relativamente à demora na entrega do registo RU531740805PT, à qual ficou atribuído o processo SR0020864542. Informo que, o objeto em questão não se encontra no nosso circuito postal. Verifico que, apenas foi criada a guia de transporte, mas fisicamente o objeto não foi enviado para os nossos serviços. Esclareço que, a expedição do objeto é da responsabilidade do cliente expedidor, pelo que, sugiro o contacto com o mesmo. Lamento por algum desconforto sentido. Alguma questão adicional que surja, não hesite em voltar ao meu contacto. Para tal, basta responder a este email, sem alterar o assunto. Sempre disponível, Eloina D. Apoio e Voz do Cliente"

Reclamação contra a empresa FlixBus e seus Funcionários Confirmação de Reserva: 3193586516 Viagem: Porto-Lisboa -Porto, Ida: 13/09/2024 às 16h45 / Volta: 15/09/2024 às 16h30 Passageiros: 2 adultos e 2 crianças (5 anos e 3 anos) Venho, por este meio, formalizar uma reclamação contra a empresa FlixBus, relativamente à viagem de regresso no dia 15/09/2024. No trajeto de ida para Lisboa, embarcámos sem qualquer problema. Contudo, no regresso ao Porto, fomos impedidos de embarcar no autocarro da rota 1000 pelo condutor e pelo supervisor, que não tinha qualquer identificação, além do polo verde da empresa. Ambos agiram de forma extremamente rude e desrespeitosa. Fomos informados, de forma abrupta, que as crianças menores de 3 anos deveriam utilizar uma cadeirinha especial e que, caso não a tivéssemos, deveríamos adquiri-la no supermercado mais próximo. Além disso, disseram-nos que teríamos de comprar novos bilhetes. Esta informação nunca nos foi comunicada previamente, quer no processo de reserva online, quer no e-mail de confirmação, onde foram indicadas as idades das crianças. Esta situação foi, no mínimo, humilhante, e fez com que me sentisse extorquido pela empresa e pelos seus funcionários. A atitude deles foi uma clara demonstração de má-fé e desrespeito para com o consumidor. Caso a FlixBus estivesse a agir com transparência, esta exigência teria sido claramente comunicada no momento da reserva, onde foram indicadas as idades das crianças. Como resultado desta abordagem abusiva e unilateral, fui forçado a adquirir 3 novos bilhetes na Rede Expresso, no valor de 55€, onde fui tratado com dignidade e informado de que crianças até aos 3 anos não pagam bilhete, pois viajam ao colo dos pais. Ao contactar a linha de apoio da FlixBus no dia 16/09/2024, pelas 10h, fui atendido pela Sra. Ana Rodrigues, que me informou que o procedimento dos colaboradores estava correto, de acordo com a política da empresa. No entanto, recusaram-se a fornecer os dados dos colaboradores envolvidos, o que me impediu de formalizar uma queixa junto das autoridades competentes. Considero esta situação um abuso e uma prática desleal. Solicito o reembolso integral do valor dos bilhetes adquiridos e não usados e o ressarcimento pelos danos causados pela situação vexatória. Requeiro, ainda, que a FlixBus adote medidas corretivas na sua comunicação, de forma a que outros consumidores não passem pela mesma situação no futuro. Aguardo uma resposta e resolução adequadas a esta situação. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Eu Ricardo dos Santos Barreto estou desempregado por motivo da demora da entrega da carta de condução de pesado e me encontro desempregado tenho que pagar arrendamento mandar dinheiro para minha esposa e minha filha que está no Brasil peço por favor se puder me ajudar sobre a entrega na minha carta eu dei entrada dia 18/04/2024

Exmos. Senhores, Em 14/08/2024 embarquei no vosso voo da Iberojet Nº OBS-0824 com destino a Lisboa. Sucede que a minha bagagem, embarcada para o porão do avião, foi perdida. Apesar dos meus sucessivos contactos convosco, tanto à chegada como posteriormente, a bagagem não foi ainda encontrada Passados 33 dias sobre o voo e sem mais notícias, tenho que considerar que a minha bagagem foi definitivamente perdida. Exijo portanto a indemnização prevista na lei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No seguimento de uma chamada fraudulenta, relacionada com carteiras digitais, e de durante a chamada terem identificado varios dados pessoais, incluindo morada, venho por este meio pedir esclarecimentos, pois através do site haveibeenpwned.com, percebi que o meu email, email de cliente da TAP, sofreu, juntamente com todos os dados de cliente que tinha afetos a minha conta cliente, vazamento. A TAP era a unica plataforma com acesso a todos os dados mencionados, que estão a ser usados para extorquir dinheiro em formato de moeda digital. Desta forma, venho pedir esclarecimentos e solicito responsabilização pela falta de segurança no tratamento de dados pessoais e de protecção dos mesmos. Cumprimentos, Catarina Matos

Estava na fila de embarque e levava a mala de cabine e a minha de ombro, do dia à dia com a documentação e os pequenos pertences. Foi aí, que a funcionária da porta de embarque me exigiu o pagamento de o valor de uma mala de porão porque não me deixava levar a mala de ombro e a bagagem de cabine em conjunto. No entanto, eu assisti a várias pessoas que levavam consigo mala de ombro e de cabine ao qual não houve nenhum constrangimento. Na vinda, não me colocaram qualquer entrave a mala de ombro pela qual à ida me foi cobrado o valor de uma mala de porão.

Exmos Senhores, Eu Lucélia Silva tinha um voo na data 15/09/ 2024 , para meu filho Pedro Luan Pereira da Silva 13 anos, com Serviços especiais na TAP , e foi cancelado poucas horas antes da hora, de Lisboa para Fortaleza Brasil, sendo que o distinto final era iguatu , 385 km de Fortaleza, e a avó do mesmo já estava a espera lo no aeroporto de Fortaleza, peco que os senhores olhem para meu caso , fui extremamente lesada por esse cancelamento, sendo que se tratava de uma crianca . Grata