Reclamações públicas

Exmº Senhores Venho por esta forma apresentar reclamação quanto à execução do serviço prestado pela firma Egiassist, com o seguinte fundamento: Tenho contrato de assistência técnica ao sistema de aquecimento solar desde há 14 anos, sempre com a mesma firma. No âmbito da revisão anual feita na última semana de março, o técnico disse que seria necessário substituir os dois balões de expansão. No dia 30 de março procedeu à substituição dos ditos balões, logo nessa altura alertei o técnico que um dos balões me parecia bastante mais pequeno, ao que o técnico respondeu que sim, efetivamente era mais pequeno, porém perfeitamente suficiente para o depósito de 300 litros. Ora, no dia seguinte, a água das torneiras estava com espuma (parecia leite). No dia 1 de Abril o problema persistiu e agravou-se, porém como foi quinta-feira Santa, já não nos foi possível contactar a empresa. Consultada a IA conclui que o cheiro que emanava era "glicol". Não obstante termos percebido a gravidade da situação só na segunda feita após a Páscoa conseguimos contactar a empresa. O diagnóstico foi o seguinte; A serpentina rebentou rebentou e obrigava à substituição do depósito, e o facto de tudo ter acontecido logo após a intervenção técnica seria mera coincidência. Porém, agora após a reparação do sistema por outro técnico ficou claro a minha suspeita de que foi a colocação de um balão de 12 litros que causou o incidente. A Egiassit colocou um balão de 18 litros e outro de 12 litros, após a reposição do sistema, os balões que foram colocados têm 18 litros e 25 litros. Portanto ficou claríssimo que foi isso que provocou a avaria. Conclusão estivemos 2 dias a consumir água contaminada com glicol, e mais 22 dias sem poder abrir a torneira de água quente, e 3.178 euros de prejuízo. Tenho prova documental bem como fotografias e filme que podem atestar a veracidade do que afirmo. Peço à firma que, no mínimo, assuma o custo do arranjo, já que o transtorno e o risco para a saúde em que colocou a minha família não é mensurável.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo com a plataforma Vinted UAB, sediada na Lituânia, decorrente de uma transação efetuada através da referida plataforma, da qual resultou um prejuízo financeiro direto para a minha parte, sem que me tenha sido dada uma resolução justa, fundamentada ou qualquer possibilidade de recurso. No âmbito desta transação, vendi um equipamento eletrónico antigo pelo valor de 12€, o qual se encontrava plenamente funcional no momento do envio. Esta condição estava devidamente refletida no anúncio, quer através da descrição, quer através de fotografias, tendo sido igualmente esclarecido que, devido à antiguidade do equipamento, existiam características normais de utilização, nomeadamente a necessidade de uma ligeira pressão natural na ligação do cabo de alimentação para assegurar contacto estável, sem qualquer comprometimento do funcionamento. Após receção do artigo, o comprador alegou insatisfação com o equipamento, essencialmente por este não corresponder às suas expectativas pessoais. Apesar de considerar que o artigo estava conforme descrito e plenamente funcional, aceitei a devolução de boa fé e, inclusive, suportei os custos de devolução no valor de 2,65€. Aquando da receção do artigo devolvido, constatei que o mesmo não se encontrava nas condições em que foi enviado, apresentando danos físicos evidentes e tendo deixado de funcionar completamente. Entre os danos verificados destaco: * Folgas anormais nos encaixes; * Marcas visíveis de forçamento; * Danos físicos na estrutura; * Parafusos em falta e outros soltos no interior do equipamento; * Perda total de funcionalidade. Ao efetuar uma inspeção mais detalhada, verifiquei inclusivamente indícios claros de que o equipamento terá sido aberto e manipulado após a entrega ao comprador, sendo os danos observados incompatíveis com transporte normal ou simples utilização. Comuniquei toda esta situação à Vinted, fornecendo fotografias comparativas do antes e depois, explicações técnicas, esclarecimentos adicionais solicitados pela plataforma e colaboração total durante toda a investigação. Apesar disso, a decisão final da Vinted consistiu em: * Reembolsar integralmente o comprador, sem qualquer responsabilização aparente; * Atribuir-me apenas 4€ a título de “gesto comercial sem compromisso futuro”. Esta compensação apenas cobre parcialmente os custos de devolução que suportei (2,65€), resultando num prejuízo real de aproximadamente 10,65€, para além de ficar na posse de um equipamento danificado e sem funcionamento. Após contestar esta decisão e solicitar esclarecimentos concretos sobre os critérios utilizados, bem como informação sobre eventual mecanismo de recurso, a plataforma recusou fornecer qualquer fundamentação objetiva, limitando-se a referir que a decisão seguia “processos internos”, que não poderia ser alterada, e encerrando unilateralmente o processo sem qualquer possibilidade de contestação. Considero que esta atuação viola princípios básicos de equilíbrio contratual, transparência, boa fé e proteção do consumidor/utilizador da plataforma, deixando uma das partes claramente prejudicada sem qualquer fundamentação objetiva ou mecanismo efetivo de defesa. Venho assim solicitar análise jurídica da situação e apoio da DECO relativamente às vias disponíveis para exigir uma resolução justa, nomeadamente a responsabilização pelos danos causados ou o ressarcimento integral do prejuízo sofrido. Com os melhores cumprimentos, Ivo Neves Nome de utilizador na plataforma Vinted: ivorodrigues1

Efetuei uma reserva de hotel através da eDreams, tendo cometido um erro nas datas da reserva (16 e 17 de maio em vez de 6 e 7 de junho). O erro foi identificado e comunicado imediatamente após a realização da reserva, tendo eu iniciado contactos com a eDreams e diretamente com o hotel para tentar resolver a situação de forma imediata e amigável. Durante os contactos com a eDreams, foi-me transmitido por diversos agentes que a alteração das datas seria possível caso existisse uma confirmação escrita por parte do hotel a autorizar essa alteração. Na sequência dessa informação, contactei diretamente o hotel, tendo recebido um email escrito a confirmar que autorizavam a alteração das datas da reserva e que teriam todo o gosto em receber-me nas datas corretas em junho. Esse email foi enviado várias vezes à eDreams, juntamente com prints das conversas e restantes elementos solicitados. Apesar disso, a situação nunca foi efetivamente resolvida. Durante várias chamadas telefónicas com agentes da eDreams, incluindo agentes portugueses, foi-me igualmente transmitido que: * o hotel já tinha autorizado a alteração; * o pedido estava a ser tratado; * as datas estavam a ser alteradas; * e que eu receberia um email de confirmação dentro de alguns dias, não tendo de me preocupar mais com a situação. Posteriormente, comecei a receber informações completamente contraditórias, tanto por parte da eDreams como do hotel, culminando numa recusa final da alteração com fundamento numa tarifa não reembolsável. Ao longo de todo o processo, a responsabilidade foi sendo passada entre as diferentes partes envolvidas: * a eDreams indicava que dependia da autorização do hotel; * o hotel indicava que dependia da confirmação da eDreams; * e no final nenhuma das partes resolveu efetivamente a situação, apesar das confirmações anteriormente dadas. Considero esta situação totalmente inaceitável, uma vez que: * o erro foi comunicado imediatamente; * demonstrei disponibilidade para pagar qualquer eventual diferença de preço; * recebi confirmação escrita do hotel; * recebi confirmação verbal de agentes da eDreams de que a situação estava resolvida; * e, apesar de todas as tentativas de resolução de boa-fé, acabaria por perder o valor pago e sem possibilidade de usufruir do serviço adquirido. Tenho guardados: * emails do hotel; * prints das conversas com a eDreams; * e registo das chamadas efetuadas. Face à falta de coerência e à informação contraditória prestada ao cliente ao longo de todo o processo, irei avançar igualmente com uma reclamação junto da minha entidade bancária relativamente a esta transação, pois não considero aceitável pagar integralmente por um serviço que tentei corrigir imediatamente e que não poderei utilizar nas datas incorretas. Solicitei ainda formalmente acesso às gravações das chamadas realizadas com os agentes da eDreams Portugal, nas quais me foi transmitido que a situação se encontrava resolvida e que a alteração das datas seria efetuada.

A minha mãe caiu e partiu o colo do femur em casa. Entrou no dia 6 de Abril 2026 no Hospital Amadora Sintra e nunca mais saiu. Creio que o atendimento das urgências correu bem mas o internamento no SO6 nos dias 7 e 8 foi uma desgraça. Como cada dia que passava podia ser operada era cumprido o protocolo de a manter sem agua e comida durante todo o dia. A medicação habitual manifestada no relatório das urgências, não constava nos registos da enfermaria. A minha mãe era dependente de calmantes e controladores de tensão e a não toma fazia com que a minha mãe se enervasse e subisse a tensão. Ao 2° dia no SO6 encontrei a minha mãe em delirium e a febre apareceu. Desesperada percorri nesse dia (8Abril) a distância enfermaria, gabinete médico varias vezes ( nas 2 visitas diarias possíveis) dizendo o estado da minha mãe e solicitando ação por parte dos médicos, pressionando para falarem com o bloco operatório. A minha mãe não aguentaria muito mais. Consegui que fosse admnistrado soro e questionei até quando uma senhora de 85 anos iria estar sem comer e beber. Ao que o médico me respondeu mas quer que a sua mãe seja operada ou quer dar de comer à sua mãe? Solicitei que registassem a medicação habitual para ver se lhe davam. Vi a minha mãe alterada e mal, sendo o seu estado encarado na enfermaria como tudo normal. A minha mãe não resistiu e teve uma paragem cardíaca, antecedida por uma perda de consciência Glasgow 8 nesse dia à noite, falecendo, dia 9 de Abril 2026 pelas 11;15. Este hospital não tem capacidade de resposta. E não existe humanidade. O CODU não dá hipotese escolha de hospital e atira as pessoas 'aos leões'.

Venho apresentar reclamação relativamente a duas encomendas efetuadas na plataforma Temu, realizadas em períodos semelhantes, nas quais recebi vários produtos com defeitos, de qualidade extremamente baixa e completamente diferentes do que é anunciado no site. Entre os problemas encontrados destaco: * Adesivos que não aderem mais do que alguns segundos; * Lençol enviado com tamanho incorreto relativamente ao que foi comprado; * Vernizes recebidos já estragados/inutilizáveis; * Luz recebida partida; * Produtos sem qualquer qualidade mínima e claramente enganosos face às imagens e descrições apresentadas no momento da compra. Esta é já a segunda situação semelhante que acontece comigo na Temu, o que me faz sentir completamente enganada enquanto consumidora. O valor total das encomendas ultrapassa os 100€, sendo inaceitável receber artigos nestas condições. Exijo o reembolso integral do valor pago, sem qualquer obrigação de devolução dos produtos, uma vez que: * o erro não foi da minha responsabilidade; * os produtos tiveram de ser abertos apenas para teste/verificação; * muitos dos artigos não têm qualquer utilidade devido à péssima qualidade e defeitos apresentados. Considero esta situação uma prática comercial enganosa e solicito resolução urgente do problema e devolução total do montante pago. Já apresentei reclamação perante a Temu mas não quiseram resolver, ainda me ofereceram um voucher pelo qual era necessário eu gastar 135€ para receber um desconto de 15%. Também pedi as informações de empresa pelo qual me negaram as mesmas.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho expor uma situação que considero abusiva por parte da empresa Act In Models. A forma como esta empresa apresenta o “agenciamento” associado a um pagamento obrigatório de 250€ é, no mínimo, questionável e não corresponde ao funcionamento transparente de uma agência séria. Recebi uma proposta onde este valor é exigido para uma sessão no Hotel Premium Porto Maia. Uma agência de modelos não deve depender de pagamentos de entrada, books obrigatórios ou cobranças para colocar pessoas em catálogo. O e-mail que me enviaram cria a ideia de oportunidade profissional quando, na prática, o foco principal parece ser a venda de sessões fotográficas. Considero este tipo de abordagem enganadora e potencialmente abusiva, sobretudo por ser dirigida a jovens e pessoas sem conhecimento do funcionamento real da área da moda e publicidade.

No dia 16/10/2025 adquiri um televisor de 55 polegadas na loja Conforama Amadora, correspondente à fatura n.º FT A 13/121321. No dia 05/02/2026 o equipamento apresentou avaria com menos de quatro meses de utilização. Após a avaria, entrei em contacto com a empresa por e-mail a comunicar a situação. Após uma semana sem obter resposta, desloquei-me à loja Conforama Amadora com o equipamento, solicitando a sua substituição devido ao curto período de utilização e à perda de confiança na fiabilidade do produto. O pedido foi recusado pela colaboradora do serviço pós-venda, tendo sido informado de que a loja não poderia receber o televisor por falta de espaço e que seria obrigatória assistência técnica ao domicílio, devendo regressar a casa com o equipamento. Apesar de não concordar com a solução apresentada, segui parcialmente as indicações transmitidas pela loja e enviei novo e-mail no dia 12.02.2026, reiterando a avaria e o pedido de substituição ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. Até à presente data, 08/05/2026, nunca obtive qualquer resposta, contacto, agendamento de assistência técnica ou proposta concreta de resolução por parte da Conforama. Assim, venho apresentar reclamação pela ausência de resposta e resolução de um equipamento avariado dentro do período legal de garantia, solicitando a substituição do televisor ou outra solução legalmente adequada, nos termos da legislação de defesa do consumidor.

Fiz uma reserva de um quarto check in dia 20 de abri e check out dia 21 de abril de 2026 O preço disponivel no site 170€ conforme anexo e o valor cobrado foi de 221.37€ a crescenta taxas de câmbios e de turismo, que anexo. Não foi emitida fatura. Considero que fui induzido em erro.

Exmos Senhores No dia 31 de março de 2026 comprei o veículo Peugeot 208 elétrico versão Allure com a matrícula BP-59-XD por intermédio da comercial Vanessa Nunes da Silva. Com o mesmo veículo foi me entregue apenas uma chave e sem outro documento atestando as características do automóvel, tais como os manuais e outros registos de revisões entretanto efetuadas. A referida comercial prometeu a entrega da 2ª chave para breve, que seria para os dias imediatamente a seguir à compra. Desde essa altura ao dia desta reclamação fiz inúmeras tentativas , mensagens e emails para a comercial que disse nada poder fazer mas que tinha feito todos os pedidos possíveis, e para a própria entidade vendedora que nunca respondeu. Reclamei também para o livro de reclamações o qual respondeu não ter contato (sem resposta) com a Caetano. Venho assim e por este meio, para que me seja enviada a 2ª chave e os respetivos manuais/outros documentos referentes ao veículo comprado. os meus cumprimentos Paulo Serra

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato com nº ( 202610388020) e recebi a fatura nº (20261/1038103). Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.