Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço prestado pela empresa DS Caixilharias, referente à instalação de janelas de vidro duplo e portas de acesso à varanda realizada há menos de um ano na minha residência. Após a referida instalação, verifiquei que a estrutura das janelas foi colada, com silicone, à tampa de acesso aos stores. Como consequência, neste momento encontro-me com um problema nos stores e não consigo abrir essa tampa para verificar ou resolver a situação, uma vez que a mesma ficou permanentemente colada ao caixilho. Contactei a empresa para expor o problema. Inicialmente, tentaram descartar a responsabilidade, alegando que se trataria de um problema dos stores, o que não corresponde à realidade. Expliquei detalhadamente a situação e enviei imagens e vídeos comprovativos de que a estrutura das janelas foi colada à tampa de acesso aos stores. Posteriormente, foi-me transmitido que a instalação teve de ser feita dessa forma por questões de isolamento ao vento. No entanto, esta solução inviabiliza o acesso aos stores, o que considero inaceitável, uma vez que impede qualquer verificação, manutenção ou reparação futura. Foi-me ainda sugerido, de forma totalmente inadequada, que cortasse o silicone com um x-ato. Expliquei que já tentei fazê-lo e que não é possível. A resposta que obtive foi que deveria “arranjar um x-ato mais forte”. Para além de não ser aceitável que o cliente tenha de intervir numa instalação recente, tal procedimento colocaria em causa o isolamento das janelas e poderia, no futuro, servir de argumento para a empresa se eximir a qualquer responsabilidade, alegando que a instalação foi manipulada pelo cliente. Para agravar a situação, durante a chamada telefónica em que expus estas preocupações, a colaboradora com quem falava desligou o telefone abruptamente, demonstrando uma total falta de profissionalismo e respeito. Considero que a situação não está a ser tratada de forma correta nem adequada, e que a solução apresentada pela empresa não é aceitável. Assim, solicito que a DS Caixilharias assuma a responsabilidade pela instalação efetuada e providencie uma solução técnica adequada que permita o acesso aos stores sem comprometer o isolamento das janelas, através de uma intervenção realizada por técnicos da empresa. Aguardo uma resposta e a resolução do problema num prazo razoável. Caso contrário, irei avançar com a reclamação pelas vias competentes. Informo também que o orçamento em causa tem o número: 42 266/5. O nome associado ao orçamento é Paula Oliveira (sogra dos moradores) e, de momento, não temos presente em que nif ficou o registo da compra. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, Com os melhores cumprimentos, Bernardo Oliveira

Caros Senhores, A Ecoscooting é uma miséria de empresa e enganadora. No dia 11 de Janeiro (domingo) recebi telefonema do entregador, a dizer que tinha encomenda da Aliexpress para me entregar. Disse-lhe que a morada era uma empresa, só está aberta aos dias de semana. Nunca mais tentaram entregar. E hoje, dia 19 de Janeiro, reclamei para a Ecoscooting e responderam-me que devolveram a encomenda ao remetente ! Pior serviço que este, é impossível. Esta empresa deveria ser fechada ou, pelo menos, sancionada pela ASAE. João Matos

Exmos. Senhores, Em 13-01-2026 adquiri um calçado desportivo por 70€. A referência da fatura é 022/7964 Sucede que este causa dor no calcanhar e desconforto apesar do vendedor ter afirmado que o calçado referido era bastante confortável. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 17-01-2026 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Aguardo contacto pelo email: brunoalexandremota.10@gmail.com Cumprimentos.

Venho por este meio reclamar sobre o desalfandegamento de uma encomenda (CP530665609CN). A encomenda encontra-se no estado "Aguarda procedimentos declarativos", desde o dia 30/12/2025, data em que efetuei o pagamento solicitado para desalfandegamento e desde esse dia continuo a aguardar que a encomenda seja libertada para entrega. Entrei em contacto novamente com a linha de apoio de ao cliente na passada sexta-feira 16/01/2026, e a pessoa que atendeu disse que supostamente o meu objeto já deveria ter sido entregue e efetuou um pedido de averiguação. Mas eu não quero um pedido de averiguação que não sequer tem data estimada de resolução. Exijo que libertem e entreguem a minha encomenda para evitar ter que tomar medidas mais drásticas. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa eDreams, devido à cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99€, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 3 de janeiro de 2026, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para o efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra dos voos, não tendo, em momento algum, aderido conscientemente a qualquer plano de subscrição "Prime", nem fui claramente questionada sobre tal adesão. No dia 18 de janeiro de 2026, foi-me debitado o valor de 89,99€ correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que me apercebi da cobrança, contactei a linha de apoio ao cliente cerca de uma hora depois, solicitando o reembolso integral imediato do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante a chamada, foi-me dito que eu teria usufruído de um "desconto de 3€ e pouco, a outra 20€ e alguma coisa", na compra dos voos, por ser membro Prime. Tal informação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto aplicado à compra foi apresentado, no momento da transação, nunca como benefício associado a qualquer subscrição. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. A primeira solução apresentada pela empresa foi a atribuição de um vale de 65€, utilizável apenas em voos de valor superior a 300€, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45€ e um vale de 45€, utilizável em voos a partir de 150€. Voltei a solicitar o reembolso total do valor indevidamente cobrado, pedido que foi recusado, sendo-me então referido, de forma vaga, que “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem que me tenha sido indicada qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal justificação é incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não consagra qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos ao reembolso determinados pelo cumprimento das obrigações legais e pela existência de consentimento válido por parte do consumidor. Considero que esta situação configura: - Cobrança sem consentimento expresso; - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. Solicito o apoio da DECO Proteste para a análise desta situação e para a reposição do valor total indevidamente cobrado, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.

Exmos. Senhores, Em 11/11/2025 adquiri uma "PRESSURE COOKER STUDIO - Panela de pressão eléctrica multifunções programável". A referência da encomenda é WTQTAWHMS. Sucede que este apresenta defeito: deformação da tampa da panela, após uma única utilização de acordo com o livro de instruções. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 14/12/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não é elegível para garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Em Novembro de 2025 vendi o meu apartamento. O comprador fez um novo contrato de energia, com outra empresa, e, automaticamente, o meu contrato com a EDP acabou. No entanto, tinha contratado, contrato 160801032446, com a EDP o serviço "Funciona". Como continuam a faturar e a cobrar esse serviço, entrei em contato com a EDP Comercial, que me transmitiu que o contrato só seria cancelado no próximo mês de novembro. Portanto, vou pagar um ano de serviços Funciona, apesar de o apartamento já não ser meu e, consequentemente, não irei usufruir desse serviço. Pergunto se este comportamento está correto. Muito obrigado Cumprimentos Soares Ferreira

Venho por este meio apresentar nova reclamação contra a MultiOpticas, no seguimento de uma reclamação anterior que foi aberta. Sou cliente do serviço Multicontact, cuja subscrição corresponde a um pagamento mensal fixo, totalizando um valor anual, sendo necessária a emissão de uma fatura anual única com o valor total pago, para efeitos de submissão e reembolso junto do meu seguro de saúde. No dia 15/12, solicitei por email à MultiOpticas a emissão da referida fatura anual, fornecendo todos os meus dados pessoais, fiscais e do seguro. Não obtive qualquer resposta. Perante a ausência de resposta, reforcei o pedido por email no dia 17/12, alertando para a urgência da situação, novamente sem resposta. No dia 18/12, dirigi-me presencialmente à loja da MultiOpticas no Braga Parque, onde a colaboradora que me atendeu enviou um email interno e abriu um ticket com carácter de urgência, reforçando que o pedido já tinha sido efetuado anteriormente e que a fatura era necessária para efeitos de reembolso do seguro. Apenas no dia 26/12 recebi uma resposta da MultiOpticas, informando que o pedido estaria em processamento e que a fatura seria enviada “assim que possível”, justificando o atraso com o elevado volume de solicitações. No dia 30/12, recebi ainda uma chamada telefónica da empresa a confirmar que a fatura seria enviada. Contudo, até essa data, nada foi recebido. No âmbito da reclamação apresentada à DECO PROteste, a MultiOpticas respondeu no dia 13/01, afirmando que a fatura anual já teria sido emitida e enviada para o meu email. Tal não corresponde à verdade, uma vez que não recebi qualquer fatura por email, tendo apenas tido acesso a um documento anexado à plataforma da reclamação. Adicionalmente, a fatura enviada apresentava um valor incorreto. Considerando que o valor mensal do serviço Multicontact é de 23,30 €, o montante anual total pago não corresponde ao valor inicialmente faturado de 139,80 €, situação que foi prontamente comunicada à empresa no próprio dia 13/01. Em resposta, no dia 14/01, a MultiOpticas emitiu uma nova fatura única apenas referente ao período de abril a dezembro de 2025, no valor de 209,70 €, alegando que, por constrangimentos no sistema, não é possível agregar os meses de janeiro, fevereiro e março, sugerindo que eu submeta essas faturas separadas juntamente com a fatura parcial anual. Esta solução não resolve o problema, uma vez que: O serviço é anual, pago mensalmente A seguradora exige uma única fatura anual com o valor total As faturas mensais de janeiro, fevereiro e março têm datas retroativas, motivo pelo qual a seguradora recusa a aceitação da documentação A própria MultiOpticas reconhece que se trata de um serviço anual, mas recusa emitir a fatura completa correspondente a todo o período Desta forma, continuo impedida de submeter a despesa ao meu seguro de saúde, apesar de ter cumprido todas as obrigações enquanto cliente e de ter solicitado atempadamente um documento fiscal correto, que considero legítimo e necessário. Solicito, assim, a emissão de uma única fatura anual, com o valor total efetivamente pago ao longo do ano, referente à totalidade do serviço Multicontact, bem como o envio dessa fatura para o meu email, de forma a permitir a regularização definitiva da situação.

Exmos. Senhores, Em 14-12-2025 adquiri um par de sapatilhas, da marca Nike Air Force, pelo valor de 84.73€ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada o mais tardar até ao dia 06-01-2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 21-12-2025; 04-01-2026; 12-01-2026 e obtive a resposta de que o bem está em processamento, não tendo sequer sido enviado. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.