Reclamações públicas

Exmos senhores, Venho por este meio pedir o vosso auxilio devido a perde de um voo de ligação de madrid para lisboa consequentemente do atraso de voo de punta cana para madrid por parte da companhia aérea iberojet. Fiz a reclamação via email a explicar todo o sucedido inicialmente devido ao atraso do voo de punta cana ao qual me explicaram que uma vez que foi um atraso de 3h45 min não tinha o direito a compensação ( só é dado compensação apartir das 4h..) ao qual não me pronunciei mas após uma pesquisa, temos direito a um reembolso por danos económicos e pessoais devido ao atraso que nos fez perder o voo de madrid para lisboa que se encontrava num bilhete único e por consequência a perde de bilhetes de autocarro até ao destino final. A resposta do apoio ao cliente da companhia negou este reembolso pois diz não ter mais evidências mesmo tendo enviado todas as informações em anexo e ter explicado minuciosamente o acontecimento.

Exmos. Senhores, Hoje, há cerca de 3h, dia 20 de dezembro de 2025, efetuei a compra de bilhetes para um concerto através da plataforma Viagogo (pedido n.º 631899092). Apenas após a conclusão do pagamento tomei conhecimento de que a entrega dos bilhetes não é garantida antes da data do evento, estando dependente de terceiros (plataformas de venda primária e do vendedor). Esta informação, sendo essencial, não foi apresentada de forma clara e destacada antes da compra. Quando solicitei o cancelamento imediato (poucas horas após a compra e sem qualquer entrega efetuada), o mesmo foi recusado com base na política de “todas as vendas são finais”. Foi-me apresentada como única alternativa a revenda dos bilhetes, tendo sido igualmente confirmado por escrito que: o pagamento dessa revenda só ocorreria após a realização do evento (outubro de 2026); até lá, os fundos permanecem retidos pela plataforma, sem garantia de entrega dos bilhetes. Adicionalmente, o único link de contacto fornecido pela Viagogo para comunicação escrita não funciona, e o atendimento via chat não gera número de processo nem assegura um canal formal de seguimento. Assim, caso o banco não intervenha, o consumidor fica sem um meio eficaz de contacto e resolução do problema, o que considero particularmente grave. Considero que existe: -falta de clareza pré-contratual sobre condições essenciais; -desequilíbrio contratual em prejuízo do consumidor; -ausência de canais funcionais de contacto pós-compra para registo formal das questões apresentadas, existindo apenas atendimento via chat, sem disponibilização de número de processo nem acesso ao histórico da conversa por parte do consumidor. Solicito a análise desta situação e o apoio na resolução do conflito, nomeadamente no sentido da anulação da compra e devolução do valor pago.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação

Japrac, Rent A Car - Aluguer de Automóveis Lda NIF501335854 Esta Empresa representa a SIXT em Portugal, mas acredito que o que eles andam a fazer não diz as regras da SIXT Dublim. Fiz 3 alugues de viatura nos dias 19 a 26, 26 a 28/11 e 1 a 13/12 pelo site parceiro ARGUS CAR HIRE totalizando o valor de 632,99€. Sendo que até o dia de hoje 19/12/2025 não foram emitidas as faturas referente ao aluguer das viaturas, a JAPRAC diz que quem tem obrigação de emitir as faturas e o SITE PARCEIRO sendo que conforme o II - ENQUADRAMENTO FACE AO CÓDIGO DO IVA 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código do IVA (CIVA), estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, explicitando, por sua vez, os artigos 3.º e 4.º do CIVA, respetivamente, os conceitos de "transmissão de bens" e de "prestação de serviços", para efeitos deste imposto. A Obrigação da emissão da fatura e a JAPRAC Rent a CAr. Fica o alerta as FINANÇAS e ANSR que está Empresa anda a praticar BURLA FISCAL, e aos que pensam fazer alugues de viatura, tomem bastante cuidado, pois eles somente usam a marca SIXT em PORTUGAL.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams, na sequência de uma cobrança indevida de uma subscrição denominada “eDreams Prime”, associada à compra de bilhetes de avião efetuada no respetivo site. No dia 16/11/2025, adquirimos passagens aéreas através da plataforma eDreams, com a referência de reserva n. 24268244434. Cerca de 3 semanas após a compra, no dia 12/12/2025, foi debitado em minha conta bancária o valor de 89.99 euros, relativo à referida subscrição “eDreams Prime”. Esta cobrança ocorreu sem que tivesse havido uma aceitação consciente, informada e expressa da minha parte. Após verificar o débito, contactei a eDreams por via telefónica, tendo exposto a situação e solicitado o cancelamento da subscrição e o respetivo reembolso. No entanto, fui informado pelo atendimento ao cliente de que somente seria possível reembolsar a metade do valor, e o restante a ser utilizado como "crédito" em futuras compras, mesmo apesar de ter explicado que não tive conhecimento claro da adesão à subscrição no momento da compra. Não aceitamos a proposta pois não a consideramos justa. Também tentamos enviar um e-mail à eDreams ainda a tentar solucionar a questão, mas não obtivemos resposta. Considero que esta prática viola os deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, configurando uma prática comercial desleal, uma vez que a adesão a um serviço pago adicional não foi apresentada de forma clara, destacada e compreensível durante o processo de compra dos bilhetes. Apenas verificamos, em meio a dezenas de e-mails recebidos no momento da compra dos bilhetes, uma menção à tal subscrição, escrito a letras pequenas em alguns dos e-mails. Diante disso, venho solicitar o apoio da DECO Proteste / Direção-Geral do Consumidor para análise do ocorrido, a obtenção do reembolso do montante indevidamente cobrado, bem como o cancelamento definitivo da referida subscrição. Encontro-me disponível para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Rogério de Castro.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa eDreams, em virtude da cobrança indevida de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento válido, bem como pela recusa subsequente de reembolso integral, em violação dos direitos legalmente consagrados ao consumidor. No dia 29 de novembro de 2025, adquiri uma passagem aérea através da plataforma eDreams, no âmbito de uma oferta promocional de Black Friday, amplamente publicitada como campanha temporária de desconto. A adesão à plataforma teve como único objetivo a conclusão da compra, não tendo existido qualquer manifestação de vontade clara, autónoma e inequívoca da minha parte no sentido de celebrar um contrato de subscrição paga. A eventual referência à subscrição “Prime” surgiu de forma acessória, pouco visível e diluída no processo de compra, sendo o benefício económico apresentado como decorrente da campanha de Black Friday, e não como contrapartida de uma subscrição paga. Em nenhum momento foi prestada informação clara, destacada e transparente quanto ao preço da subscrição, à sua natureza contratual, à periodicidade da cobrança ou à data concreta em que o débito ocorreria. Não obstante o cancelamento e a ausência total de aviso prévio, em 17 de dezembro de 2025 foi efetuado o débito efetivo do valor de 89,99 €, sem autorização expressa. Acresce que a compra da passagem ocorreu por intermédio de Face ID do Apple Pay, sem vinculação direta de cartão nem consentimento para débitos automáticos recorrentes. No mesmo dia da cobrança entrei em contacto com a central de apoio ao cliente da eDreams, e foi-me comunicada a intenção da empresa de proceder apenas a um reembolso parcial de 49 €, recusando a restituição integral do valor indevidamente cobrado. Tal posição carece de fundamento legal, uma vez que o exercício do direito de livre resolução em contratos celebrados à distância não pode ser limitado, nem condicionado pela alegada fruição de benefícios, sobretudo quando tais benefícios foram apresentados como resultado de uma campanha promocional autónoma e não de uma subscrição paga. A atuação da empresa configura, assim: • cobrança sem consentimento expresso do consumidor; • violação do dever de informação clara, adequada e transparente, nos termos da Lei n.º 24/96 e do Decreto-Lei n.º 24/2014; • prática suscetível de induzir o consumidor em erro, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, ao associar descontos promocionais de Black Friday a uma subscrição paga não claramente assumida. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para a apreciação da presente situação e para a restituição integral do montante de 89,99 €, bem como para a adoção das medidas que se revelem adequadas à defesa dos direitos dos consumidores e à prevenção de práticas semelhantes. Com os melhores cumprimentos, Ivanna Santos Ivannavitoria@hotmail.com

Boa tarde, já estou tentando há pelo menos duas semanas obter informações sobre como fazer o uso da garantia do meu trotinete, comprei no site da Kukirin em 08/25 o modelo G3, e agora não ando mais com ela pois está perigoso,eu ando em alta velocidade e ela desliga a todos momento, várias vezes. O número do pedido é 19556. O print da tela do meu email com o número e origem de compra do site está em anexo. Preciso saber onde levar a trotinete para ser avaliada e o que precisa ser feito. Obrigada pela atenção e aguardo retorno.

Boa tarde, reservei uma viagem na edreams, na qual não efetuei qualquer subscrição a planos prime. A aplicação redirecionou me automaticamente para a edreams prime e não me deu quaisquer informações sobre o que se tratava. Passado um mês renovaram automaticamente, sem aviso prévio, a subscrição que tinham feito sem minha autorização e retiram 89,99€ da minha conta utilizando os dados do cartão que usei para efetuar o pagamento da viagem. Tudo isto sem autorizações ou o meu conhecimento. Estou a reclamar porque exijo um reembolso deste dinheiro.

Exmos. Senhores, No dia 4 de dezembro realizei um pedido no Uber eats , no valor de €40.39, restaurante Fukushima, o qual atrasou a entrega e não recebi os produtos, mesmo assim sendo cobrado do meu cartão. Tentei pelas vias da app UberEats resolver mas infelizmente após algumas trocas de mensagens não recebi mais retorno da empresa. A ordem foi assinada como completa no aplicativo, porém o mesmo não gerou invoice para o cliente, apenas recibo, o qual anexo no processo abaixo. Deixo aqui minha reclamação para o processo de venda e pós venda da empresa, na esperança que possa rever o meu dinheiro. Melhores cumprimentos, Daniel