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Cobrança Indevida eDreams
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa eDreams, devido à cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99€, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 2 de dezembro de 2025, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para o efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra dos voos, não tendo, em momento algum, aderido conscientemente a qualquer plano de subscrição "Prime", nem fui claramente questionada sobre tal adesão. No dia 17 de dezembro de 2025, foi-me debitado o valor de 89,99€ correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que me apercebi da cobrança, contactei a linha de apoio ao cliente cerca de uma hora depois, solicitando o reembolso integral imediato do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante a chamada, foi-me dito que eu teria usufruído de um "desconto de 140€", na compra dos voos, por ser membro Prime. Tal informação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto aplicado à compra foi apresentado, no momento da transação, como resultado de uma campanha de Black Friday, nunca como benefício associado a qualquer subscrição. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. A primeira solução apresentada pela empresa foi a atribuição de um vale de 90€, utilizável apenas em voos de valor superior a 300€, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45€ e um vale de 45€, utilizável em voos a partir de 150€, até outubro de 2026. Voltei a solicitar o reembolso total do valor indevidamente cobrado, pedido que foi recusado, sendo-me então referido, de forma vaga, que “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem que me tenha sido indicada qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal justificação é incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não consagra qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos ao reembolso determinados pelo cumprimento das obrigações legais e pela existência de consentimento válido por parte do consumidor. Perante a ausência de alternativas, aceitei a solução parcial apenas para não ficar totalmente lesada, deixando claro que iria recorrer a outros meios para defender os meus direitos. Considero que esta situação configura: - Cobrança sem consentimento expresso; - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. Solicito o apoio da DECO Proteste para a análise desta situação e para a reposição do valor total indevidamente cobrado, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.
Mudança de regras após reserva
Boa tarde, No dia 11 de novembro, fiz reserva de dois quartos para quatro pessoas no Hotel Pestana Golf em Sintra, para dia 31/12. Na ocasião, as condições da reserva incluíam cancelamento gratuito até dia 29/12. No dia 15/12, descobri que um de meus filhos não poderá participar do evento e, portanto, acessei a reserva para fazer o cancelamento. Descobri que, no email automático enviado, diziam que não era permitido o cancelamento. Esta informação é um detalhe do email de confirmação da reserva e eu não me preocupei em conferir os detalhes do email, pois confiei nas condições que foram apresentadas na ocasião da reserva. (Por favor, ver anexos). Liguei para o setor de reservas do Hotel mas eles se negaram a autorizar o cancelamento, justificando que eu havia recebido o email dizendo que a reserva não permitia cancelamento. Questiono se esta condição não deveria ser informada ANTES de eu reservar e não DEPOIS que a reserva já foi feita e está em fase co confirmação. O que vale não é o que está escrito no item escolhido no momento da compra, e não no que o email posterior adiciona como detalhe da confirmação. Não concordo com esta mudança de critérios da reserva após o ato da reserva. Solicito vossa ajuda, intercedendo junto ao Hotel, para ter garantido o meu direito ao cancelamento, já que foi com este critério que fiz a reserva, usando meu cartão de crédito. Obrigada
Concerto cancelado
Apesar de várias diligências, não me foi devolvido o dinheiro do concerto Revisiting Credence de 19 de setembro que foi cancelado.
Sucessivos cancelamentos voucher desde 2021
Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa ao voucher para um Salto de Paraquedas que adquiri junto da Vossa Empresa na data de 27 de Novembro de 2021, com a referência [Número do Voucher, se aplicável]. O serviço contratado e pago (no valor de [Valor Total Pago, em euros]) nunca pôde ser usufruído, apesar das minhas reiteradas tentativas de agendamento ao longo de mais de quatro anos. Histórico de Cancelamentos e Incumprimento: Desde a data da compra (27/11/2021) até à presente data, o salto foi consecutivamente cancelado por motivos alheios à minha vontade e sobre os quais a Vossa Empresa tem total responsabilidade de gestão ou deveria ter mitigado. Os motivos apresentados para os sucessivos cancelamentos incluíram, mas não se limitaram a: Condições Meteorológicas Desfavoráveis Restrições Aéreas no Espaço Aéreo do Porto (OPO) A Vossa incapacidade de providenciar o serviço durante um período de mais de quatro anos constitui um incumprimento contratual prolongado e inaceitável. Demonstra uma falha crónica na prestação do serviço contratado, excedendo em muito qualquer prazo razoável de espera ou validade do voucher. Pedido de Rescisão e Reembolso: Face à impossibilidade de usufruir do serviço e ao incumprimento reiterado e prolongado dos Vossos deveres contratuais, venho formalizar a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços e exigir o reembolso integral e imediato do valor pago pelo voucher.
Mau Funcionamento do Acesso e Saida ao Parque Alto do Parque - SABA
Bom dia, Reclamação formal relativamente ao funcionamento do parque de estacionamento SABA - Alto do Parque, que utilizo regularmente. Há cerca de um mês que utilizo este parque e adquiro sempre o bilhete através da aplicação da SABA. No entanto, sistematicamente, quando tento entrar no parque, o bilhete comprado na aplicação não é reconhecido, e surge a mensagem de que o bilhete está "sem dispensa", o que me impede de entrar. Sempre que isto acontece, sou obrigada a recorrer ao intercomunicador para pedir ajuda, o que resulta em tempos de espera muito variáveis, podendo ir de 1 min até cerca de 5 minutos, ficando parado na entrada, a perder tempo e a gastar combustível desnecessariamente. Adicionalmente, a situação torna-se ainda mais grave no momento da saída do parque. Em várias ocasiões: - Sou instruída a retirar um bilhete manualmente na entrada; - Na saída, dizem-me para me dirigir à caixa/ponto de informação; - No ponto de informação, dizem-me que devo apenas ir à cancela, pois o problema ficará resolvido; - Ao chegar novamente à cancela, sou instruído outra vez a regressar à caixa. Importa referir que a chamada "caixa" é apenas um ponto de informação com intercomunicador, não existindo atendimento presencial. Este processo circular e ineficaz faz com que diariamente perca entre 10 a 15 minutos apenas para conseguir sair do parque. Considero esta situação inaceitável, sobretudo tendo em conta que: - Pago por um serviço que não funciona corretamente; - O problema é recorrente e sistemático; - O apoio prestado é lento, confuso e contraditório; - O serviço prestado causa perda de tempo, stress e custos adicionais. Solicito, assim: 1. resolução definitiva dos problemas de reconhecimento dos bilhetes comprados pela aplicação. 2. A melhoria urgente dos procedimentos de apoio ao cliente; Cumprimentos
Encomenda não recebida
Exmo (a). Sr.(A), No passado sábado , dia 13 de Dezembro de 2025, fiz uma encomenda pela Uber eats. Por acaso estávamos atento ao percurso do produto, quando reparamos que o estafeta publicou uma fotografia da nossa encomenda na entrada da porta do nosso prédio. Descemos logo para ir fazer a recolha, quando lá chegamos, para nosso espanto, a encomenda não estava lá. Ainda chamamos o estafeta e ligamos, mas sem sucesso. Ou seja, o estafeta não tocou à campainha e nem ligou, sim porque supostamente deveria ter ligado a pedir um código para finalizar a encomenda com sucesso. Insisti em ligar, mas o contacto do senhor em questão dizia que não estava atribuído. Neste sentido, dirigi-me ao restaurante em questão e pedi informações sobre a encomenda e expliquei o sucedido. Logo de seguida, os senhores do restaurante ainda tentaram ligar ao estafeta mas sem sucesso. Ligamos para o apoio ao cliente da Uber a explicar o sucedido e o que foi dito que o estafeta em questão ligou 2 vezes e que esperou 12 minutos. A senhora do restaurante diz que era impossível, porque analisando a hora da recolha, com a hora de entrega não coincidia. Quanto a mim, disseram para reclamar pela site mas salientaram o mesmo. Que o estafeta ligou e esperou 12 minutos. Ainda referi sobre o código mas segundo o operador,quando o cliente não atende, o estafeta pode dizer que a entrega foi bem sucedida e deixada num sítio seguro. Expliquei que não foi assim, mas o senhor não foi muito simpático e disse para reclamar através do site. Neste sentido, pedi o reembolso mas foi recusado. A minha história acabou por os senhores do restaurante oferecerem a refeição, mas quer dizer, nem eu, nem eles tiveram a culpa. E eu sem reembolso, por uma refeição que não chegou.
Estadia em alojamento sem condições de higiene e segurança
Assunto: Reclamação Formal - Alojamento Inaceitável e Atendimento Irresponsável Realizei uma reserva – 6612950253 - através da Booking.com para o Apartamento M-2 em Madrid, Plaza de los Mostenses, 2-3ºFR, com estadia entre os dias 21 e 23 de novembro de 2025. A experiência foi absolutamente intolerável, com falhas graves que comprometem a saúde, segurança e dignidade de qualquer pessoa que se hospede neste local. Problemas Encontrados: • O apartamento é um risco para a saúde e não cumpre sequer as regras mínimas de higiene e segurança exigidas para qualquer tipo de alojamento. • Ao chegar, a minha primeira reação foi de total incredulidade, ao afirmar: "não foi este o apartamento que reservei", tal a discrepância entre as fotos da plataforma e a realidade. • Vidros quebrados, portas podres, rachaduras que deixam entrar o frio e o vento, tapetes imundos, pavimento de madeira solto com farpas que podem causar ferimentos e desníveis que resultaram em tropeços. • O apartamento mais se assemelha a um estaleiro de obras, com materiais reaproveitados de maneira irresponsável. •As camas estão em condições deploráveis, com estrados mal montados, traves desiguais que se sentem ao deitar e colchões em péssimo estado. Tivemos nojo de dormir nessas camas, dadas as condições abomináveis dos lençóis. •Os armários estão imundos, com camadas de pó, e as toalhas são de tal forma usadas e deterioradas que parecem ter sido retiradas do lixo. •A cozinha está em estado de abandono, com móveis apoiados em tijolos, um frigorífico com alimentos perecíveis e um cheiro nauseante. •As mesas-de-cabeceira, feitas com pedaços de granito instáveis, representam um risco iminente à segurança. Após a constatação de tamanha negligência, registei uma reclamação diretamente com o alojamento e com a Booking.com, sendo informada de que tentariam solucionar o problema com o alojamento. No entanto, o alojamento recusou-se a oferecer qualquer reembolso, e a Booking.com, em um gesto totalmente insuficiente e desrespeitoso, ofereceu um “voucher” ridículo no valor de 39,90€, o que é uma afronta considerando a gravidade da situação. Além disso, a resposta ao meu pedido de apoio demorou dias para ser dada, um atraso inaceitável que só evidencia a total falta de compromisso da Booking.com com a qualidade do atendimento ao cliente. Fica claro que a plataforma está mais interessada em manter parcerias com estabelecimentos que ignoram os requisitos mais básicos de higiene e segurança do que em proteger os seus clientes. Exijo: • O reembolso imediato e integral do valor pago de 437,00€, que é o mínimo a que tenho direito. • A resolução definitiva do caso, visto que não posso ser prejudicado por um alojamento totalmente inadequado. • A revisão urgente da conduta do parceiro Apartamento M-2 em Madrid, que não só desrespeita as normas de qualidade, higiene e segurança, mas também coloca em risco a saúde e bem-estar dos hóspedes.
Voucher inválido
Liguei para o número da Odisseias para ajuda ao cliente, de forma a reclamar um voucher que foi erradamente utilizado e não pode ser utilizado. Não usufruí da experiência. Ao ligar para o número cliquei "6" para continuar a chamada, e ao ouvir as opções cliquei novamente na "6", que me levaria a falar com um assistente. Ao clicar a chamada caiu. Tentei mais 2 vezes, tentando até outros canais em vez do 6, mas eventualmente teria de ir sempre ao canal 6. De todas as vezes eles desligam
Salto não realizado
Em 2023, como prenda de Natal recebi um voucher de salto de paraquedas. Inicialmente, marquei para julho de 2024 o qual foi desmarcado com 1 mês de antecedência "por questões meterológicas". Ao remarcar novamente, já em 2025, voltou a ser remarcado por restrições do aeroporto. Desde julho que ligo, envio emails e nunca obtenho resposta. Atualmente, aparece como encerrado e eu sem resposta. Quero a devolução do meu dinheiro.
Incumprimento de serviço, incontactabilidade e falta de reembolso - Voucher n.º 231118450
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Skydive Maia devido ao incumprimento reiterado na prestação de serviço e à retenção indevida de montantes pagos. 1. Descrição dos Factos: Em novembro de 2023, adquiri um voucher para um salto de paraquedas (Voucher n.º 231118450) com a intenção de o oferecer a terceiros. O pagamento foi realizado na totalidade no valor de 139,99 €. Desde a data da compra, o salto foi agendado em diversas ocasiões. No entanto, a empresa procedeu sempre ao cancelamento e adiamento das marcações, justificando-se sistematicamente com "manutenção dos equipamentos". Devido ao arrastar desta situação há mais de dois anos e à impossibilidade de realização do serviço por motivos unicamente imputáveis à empresa, a validade do voucher chegou a ser prolongada pela Skydive Maia. Contudo, mesmo com esse prolongamento, o serviço nunca foi concretizado. 2. Falta de Comunicação: Atualmente, a empresa encontra-se incontactável. Todas as minhas tentativas de contacto telefónico não são atendidas e os emails enviados não obtêm resposta. 3. Pedido de Reembolso Ignorado: Já solicitei formalmente, via email, a devolução do valor pago, uma vez que a empresa demonstrou total incapacidade para prestar o serviço contratado. Até à data, não recebi o reembolso nem qualquer justificação. 4. Resolução Pretendida: Considerando a quebra de confiança e o incumprimento contratual definitivo por parte da Skydive Maia, informo que já não tenho interesse no reagendamento do serviço. Exijo a restituição imediata do valor total pago (139,99 €), a ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Aguardo a vossa intervenção célere para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Ana Sofia Rodrigues
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