No dia 30/07/2025 foi renovada a minha subscrição Prime, sem qualquer tipo de aviso ou lembrete. No próprio dia enviei um email com o pedido de cancelamento, rescisão e reembolso total do valor da subscrição, ao qual até hoje não obtive nenhuma resposta.
Após 5 dias eu fiz uma chamada para a linha de apoio ao cliente Prime, na qual fui induzido em erro pelo comercial que me disse primeiro que o reembolso só seria dado se rescindisse 14 dias antes da renovação e aquando de eu perceber que isso não fazia sentido, porque não posso rescindir de um serviço antes de ser subscrito, a mesma pessoa disse-me que os 14 dias afinal eram válidos após o uso do período experimental, o que por si foi ainda mais contraditório. Para além disso tudo, ainda pedi para falar diretamente com um responsável ou um supervisor e foi me negado também sem justificação.
No artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor consta que: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
Como tal tenho direito de receber o valor total do reembolso aquando das minhas tentativas de contacto e cancelamento do serviço.
Com isto, complemento também referindo os vossos Termos e Condições do serviço Prime no ponto 4.2- indica que posso rescindir sem motivo até 14 dias, que é um direito independente ao direito de cancelamento; ponto 4.2.3- frisa que fazendo a rescisão é feito o reembolso do valor total deduzindo os descontos aplicados no uso do serviço, que após a renovação não foi nenhum.
O comercial deu-me duas hipóteses diferentes de reembolso em que no máximo receberia 50% do valor pago mais 40€ de desconto numa compra superior a 150€, o que não é justificável nem pelos vossos Termos e Condições nem através da lei do consumidor portuguesa nem da europeia.
Aguardo uma resposta e o reembolso total dos 69,99€ que me foram debitados sem aviso prévio.
