Reclamações públicas

Exmos Srs, Adquiri um sofá em 05-09-2020 na IKEA Portugal. Após 5 anos de utilização, no dia 03/09/2025, ao aplicar uma força normal sobre o braço esquerdo do sofá, após me levantar de brincar com a minha filha de 4 meses, o braço do sofá cedeu. Ao levantar o sofá, constatei que o braço é feito em aglomerado de madeira, material frágil e inadequado para a função. O sofá encontra-se dentro da garantia, no entanto o IKEA recusou assumir a reparação, alegando que a situação não se deve a defeito de fabrico, mas sim à utilização. Considero esta posição inaceitável, visto tratar-se claramente de um problema estrutural e de qualidade do produto, e não de má utilização. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, alterada pelo DL n.º 84/2021), o consumidor tem direito à reparação, substituição ou reembolso de bens que apresentem defeito dentro do período de garantia. Não é normal um sofá adquirído por 700 euros ceder o braço tão facilmente após 5 anos de utilização. Há uma clara fragilidade que agora o IKEA não pretende responsabilizar. Ainda para mais a decisão de aceitar a cobertura pela garantia é realizada via telefónica com um técnico do Ikea (ao momento) após verificar as imagens do móvel. Esta situação põe em causa os critérios - que acreditamos serem inexistentes e muitas vez pessoais e com erros - para avançar. Assim, peço: A reparação do sofá, ou a sua substituição do braço por um novo. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Silva Pereira

Exmos. Senhores, Em 18/01/2024 adquiri um/uma Resident Evil 4 Leon S. Kennedy Nendoroid, da marca Good Smile Company, pelo valor de 67,99€ em pré-venda, O pagamento foi efetuado no momento. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 3/01/2024, 24/01/2024, 10/09/2024, 15/10/2024 via e-mail e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Quero dar conhecimento e expor a burla que o "influencer" Franck Rodrigues tem com os mapas em madeira worldmapdecor. Ele criou um negócio através da plataforma shopify, em que basicamente é ele que recebe o dinheiro pago pelas pessoas aquando da encomenda e depois é um terceiro que produz e envia o mapa. Ou seja, o negócio dele é comprar mais barato e vender 10x mais caro, sem ter de se preocupar com a produção e o envio, com total desrespeito e falta de consideração pelos clientes, não interessando se ficam satisfeitos ou não e se os mapas são enviados ou não. Ele dá a cara e promove o negócio, com promessa de produto de qualidade e entrega até 48h. A verdade é que depois de receber o dinheiro, não procede ao envio do produto, e nem sequer se digna a responder aos clientes.

Exmos. Senhores, Em 17/09/2025 comprei-vos, através do vosso site, um/uma CAMISOLA REAL MADRID PRINCIPAL 2026726 por 19 EUROS + 5 EUROS DE ENTREGA. A referência da encomenda é 61162. Em 25/09/2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos Srs, Na sequência da queixa anterior - caso 13479191, venho reiterar a minha reclamação. A resposta dada não faz qualquer sentido e nada tem a ver com a situação de humidade no farol! O sinistro que fala foi anterior á reclamação da humidade (o farol fica cheio de água - não está bem vedado). O sinistro que menciona eram apenas alguns riscos, o farol não estava afetado. Certamente têm essa situação / fotos devidamente assinalados nos vossos registos. Todas as intervenções nesta viatura foram efetuadas nas vossas oficinas! O problema do farol é claramente um DEFEITO, devidamente reclamado por mim antes do término da garantia e que está MENCIONADO por escrito na vossa folha de obra!! Quem deu a resposta, certamente não analisou bem todo o caso ou então está a usar-se de uma desculpa sem sentido. Obviamente não posso concordar com essa resposta totalmente descabida. Agradeço que me informem porque razão o problema não foi resolvido pela oficina em Setembro de 2024. Acho que é uma pergunta simples e legitima, á qual ainda não me responderam! A oficina não fez um bom trabalho na devida altura e agora não se querem responsabilizar! Na altura podiam ter muito trabalho e quererem empurrar a resolução do problema mais para a frente. Não precisavam era de agir com má fé e fazê-lo com intenção (neste momento já acredito nisso), de passar o período da garantia e não o resolverem. Sei que tenho razão e vou até ás ultimas instâncias com esta situação. Mais ainda agora com esta resposta descabida! ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

Dia 20 de Agosto encomendei um vestido no site Diana Lisboa. Dia 22 de Agosto recebo mail a dizer encomenda está a caminho. Dia 29 de Agosto recebo novo mail a dizer artigo esgotado, ou troco por outro ou devolvem o valor. Disse que não queria outro artigo pois comecei a desconfiar do site, pedi devolução do valor. Hoje dia 25 de Setembro nem valor nem artigo e continuam a enviar mails com promoções mas escrever para lá é impossível pois todas as mensagens são-me devolvidas.

Exmos. Senhores, Em 18/08/2025 adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca MIU MIU, pelo valor de 66, 63 dólares. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (15 dias úteis). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (12/09 e 24/09) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Vinted, devido a um processo de compra, devolução e reembolso gravemente prejudicial enquanto consumidora. No dia 03/09/2025 efetuei a compra de um marsúpio Ergobaby através da plataforma Vinted. Após contacto com o apoio ao cliente oficial da Ergobaby, foi-me confirmado que o artigo era contrafeito (falsificado). De imediato relatei o problema à Vinted. No dia 12/09/2025 contactei o apoio ao cliente, manifestando que não concordava em pagar portes para devolver um artigo falsificado. No dia 13/09/2025 foram-me solicitadas fotografias do artigo e foi-me informado que o vendedor teria 48h para provar a autenticidade do mesmo. No dia 15/09/2025 fui informada para aguardar novas atualizações. No dia 18/09/2025 recebi mensagem da Vinted a indicar que “nada poderia fazer” e que eu teria 5 dias úteis para devolver o artigo ao vendedor. No dia 23/09/2025 fui novamente contactada para confirmar o envio, o que cumpri nesse mesmo dia, enviando o artigo e a fotografia da etiqueta de devolução. No entanto, no dia 24/09/2025 recebi mensagem a informar que, alegadamente por não ter cumprido o prazo, o pagamento tinha sido libertado ao vendedor e a compra concluída. Provas: - Confirmação da Ergobaby de que o artigo é contrafeito. - Conversas completas com o apoio da Vinted, incluindo mensagens de 12, 13, 15, 18, 23 e 24 de setembro. - Fotografia da encomenda com etiqueta de devolução, enviada dentro do prazo. Prejuízo sofrido: Fiquei sem o artigo e sem o reembolso, tendo pago por um produto falsificado. Além disso, fui obrigada a suportar custos e a lidar com respostas contraditórias e incoerentes do apoio ao cliente da Vinted. Pretensão: 1. Reembolso integral do valor pago. 2. Responsabilização da Vinted pelas suas falhas na gestão do processo. 3. Garantia de que a Vinted adote medidas eficazes de controlo para impedir a venda de artigos contrafeitos. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Peixoto

Exmos. Senhores, Sou cliente assíduo da Decathlon Portugal, mais concretamente da loja Decathlon Cascais, onde adquiri ao longo dos anos diversos artigos, sempre valorizando a confiança que deposito nesta marca. No dia 14 de agosto de 2025, desloquei-me à loja com a intenção de resolver uma situação relativa a umas botas que apresentam uma não conformidade grave. O que esperava ser um processo simples e transparente acabou por se transformar numa experiência frustrante, com informações falsas, contradições e tentativas de me induzir em erro relativamente aos meus direitos legais. I. O problema das botas O produto em questão são umas "Botas de Ca(ç)a Impermeáveis e Resistentes Crosshunt 500 - Sologanc", adquiridas a 16 de agosto de 2023. As razões que me levaram à compra foram sobretudo as características anunciadas pela Decathlon: Membrana impermeável → permite estar até 24 horas em submersão; Sola Vibram → adaptada a qualquer tipo de terreno e condições. Usei estas botas regularmente durante cerca de dois anos, sempre com bons resultados, até ao momento em que, numa viagem à Islândia, após acampar e realizar uma caminhada num glaciar, surgiu o problema. Ao sair do glaciar e começar a caminhar em gravilha e alcatrão, a sola das botas começou a desfazer-se de forma anormal. A borracha esfarelava-se, soltando pedaços, e no espaço de cerca de uma hora e meia, as botas sofreram mais desgaste do que ao longo de meio ano de uso normal. Este desgaste anormal expôs uma camada interna aparentemente esponjosa, que imediatamente começou a absorver água ao caminhar em superfícies molhadas. Resultado: umas botas vendidas como impermeáveis durante 24 horas passaram a deixar entrar água ao mínimo contacto, deixando os pés completamente ensopados num ambiente frio. II. Explicação técnica da não conformidade Sou engenheiro de materiais e posso afirmar com clareza que o problema decorre de uma deficiência na borracha da sola. O que aconteceu foi que, em contacto com as baixas temperaturas do gelo, a borracha atingiu a sua temperatura de transição vítrea, tornando-se frágil e quebradiça — daí o comportamento vítreo e o “esfarelar” da sola em pedaços. Trata-se, portanto, de um defeito de fabrico ou de lote da borracha, e não de uma má utilização do consumidor. É um caso inequívoco de não conformidade: Definição de não conformidade (Norma ISO 9000 – Fundamentos da Gestão da Qualidade): Não satisfação de necessidade ou expectativa expressa, implícita ou obrigatória (Requisito). III. Primeira ida à loja (14 de agosto de 2025) Na loja Decathlon Cascais, expliquei a situação e apresentei as botas como estando em não conformidade. A funcionária que me atendeu, após consultar o meu registo no sistema, informou-me de que a garantia tinha expirado, alegando que já tinham passado dois anos da compra. Uma vez que não tinha qualquer fatura comigo, a informação transmitida fez-me acreditar que nada mais havia a fazer e quase desistir da reclamação. IV. Descoberta do erro em casa Ao chegar a casa e procurar a fundo a fatura das botas (Em Anexo), constatei que a compra tinha sido feita a 16 de agosto de 2023. Ou seja, à data de 14 de agosto de 2025, ainda não tinham sequer passado dois anos completos. Mais grave ainda: percebi que a informação de que a garantia era de dois anos estava errada. Desde 1 de janeiro de 2022, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a garantia legal para bens móveis é de três anos. A informação prestada foi, portanto, falsa e enganosa. V. Enquadramento legal a) Garantia legal de 3 anos Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (em vigor desde 1 de janeiro de 2022) Artigo 12.º: “O profissional ou entidade é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem.” b) Práticas comerciais enganosas Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março Artigo 7.º, n.º 1 “É enganosa a prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente corretas, induzam ou sejam suscetíveis de induzir o consumidor médio em erro, levando-o a tomar uma decisão que não tomaria de outra forma.” Artigo 7.º, n.º 2 “Considera-se que há informação enganosa, nomeadamente, quanto à existência ou natureza de um direito.” Artigo 9.º, n.º 1 “É enganosa a prática comercial que omita informação relevante de que o consumidor médio necessite para tomar uma decisão esclarecida.” VI. Segunda ida à loja (17 de agosto de 2025) Quando voltei a deslocar-me à Decathlon Cascais para expor a situação com base nos factos e na legislação. Expliquei o defeito da sola, mostrei que a garantia estava dentro do prazo, invoquei a legislação aplicável e expliquei a forma como o comportamento das botas contradizia o anunciado: No site oficial da Decathlon, na página das botas em questão, pode ler-se: “Botas impermeáveis e polivalentes adequadas para qualquer tipo de terreno graças à sola Vibram e ao couro de flor integral.” Vantagens do produto: “Tração: anda à vontade em pisos secos ou húmidos, graças à sola de Vibram.” Ora: Um glaciar é um piso seco → enquadra-se no que é prometido. “Qualquer tipo de terreno” → inclui gelo, gravilha e alcatrão. O comportamento real das botas contradiz diretamente a informação publicitada no site e configura, mais uma vez, uma não conformidade, sendo que a possível explicação cientifica por trás de toda esta questão também foi exposta. A resposta todas estas "provas" foi ainda mais insatisfatória: No 1.º momento, o colaborador responsável tentou justificar o erro da colega alegando que a garantia de três anos era uma lei “recente”. Pediu desculpa em nome dela, mas insistiu que não poderiam resolver a situação, negando a aplicabilidade das botas aos terrenos a que foram espostas, alegando que sendo umas botas de ca(ç)a, eram apenas para terrenos florestais, algo que contradiz claramente as afirmações feitas no site, mas de que o colaborador pareceu totalmente convencido. Confrontei-o de imediato: a lei em causa entrou em vigor há mais de três anos (1 de janeiro de 2022) e todas as razões que estava a dar para não avançar com uma solução para aquele impasse assentavam em argumentos frágeis e contradiziam as informações disponibilizadas sobre o produto. Essa tentativa de justificar a informação errada apenas reforçou a gravidade da desinformação transmitida ao consumidor e a negação à solução reforçou a má fé com que a situação estava a ser tratada. VII. Impacto no consumidor Perda de tempo em deslocações e reclamações. Frustração e sentimento de desrespeito. Quebra de confiança numa marca onde sou cliente assíduo. Situação de risco real (Botas que perderam o rasto em ambiente húmido e pés ensopados em ambiente frio na Islândia). VII. Pedido de resolução Solicito: A reparação ou substituição imediata das botas, sem custos. O reconhecimento formal do erro cometido. Medidas que previnam que outros consumidores passem pela mesma situação. IX. Conclusão O caso descrito é um exemplo claro de: Não conformidade do produto, nos termos da Norma ISO 9000 e do Decreto-Lei n.º 84/2021; Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Não aceito que a Decathlon Cascais, em vez de cumprir a lei, me transmita informações falsas para evitar a assunção de responsabilidades. Peço à DECO-Proteste que analise este caso de forma rigorosa e que tome as medidas ao seu alcance para garantir que os meus direitos, enquanto consumidor, são plenamente respeitados. Cumprimentos.

Em setembro de 2024, o referido equipamento começou a apresentar avarias. Desde então, já foi enviado três vezes para reparação através da Rádio Popular: • Nas duas primeiras reparações, o computador regressou com a mesma avaria não resolvida; • Entre a segunda e a terceira reparação passaram apenas dois dias, o que demonstra claramente que o problema não foi resolvido de forma eficaz; • Na terceira reparação, realizada recentemente e cujo levantamento ocorreu no dia 24 de agosto de 2025, o computador apresenta agora um dano físico (racha junto à entrada HDMI) que não existia aquando da entrega para reparação. • Agora foi de novo para arranjo por causa da racha, será então a quarta vez que vai para arranjo e que eu vou ficar sem o meu meio de trabalho. Apesar de ter solicitado repetidamente a substituição do equipamento, esse direito foi-me sempre negado pela Rádio Popular. Contudo, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, estabelece que: • Os bens móveis beneficiam de uma garantia de 3 anos; • Caso o bem apresente problemas nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor tem direito à substituição imediata; • Sempre que a reparação seja defeituosa, ou o problema persista, o consumidor mantém o direito à substituição ou resolução do contrato, sem encargos nem grave inconveniente. É importante referir que o próprio documento entregue pela Rádio Popular no ato de receção do equipamento para reparação menciona expressamente o DL n.º 84/2021, reconhecendo assim os direitos do consumidor. No entanto, a empresa não cumpre a legislação que invoca, recusando sistematicamente a substituição do bem e impondo sucessivas reparações que não resolvem o problema. Face ao exposto, considero que a Rádio Popular violou os meus direitos enquanto consumidora, ao: 1. Não resolver devidamente a avaria nas reparações anteriores; 2. Danificar o equipamento durante o processo de reparação; 3. Recusar a substituição do equipamento, direito que me é legalmente garantido; 4. Agravar a situação ao devolver o computador avariado e exigir novo envio para reparação apenas dois dias após a segunda intervenção; 5. Invocar o DL 84/2021 nos seus documentos internos, mas não cumprir o que está legalmente previsto. Assim, venho solicitar a intervenção da ASAE para que a empresa cumpra com a legislação em vigor e proceda à substituição do computador, ou, em alternativa, à devolução do valor pago, de acordo com o previsto no DL n.º 84/2021. Junto cópia da reclamação efetuada no livro de reclamações da Rádio Popular em 24/08/2025, bem como os documentos fornecidos pela empresa aquando da entrega do equipamento para reparação, onde consta a referência ao diploma legal em causa.