Reclamações públicas

Pedro Feliciano, contribuinte n.º 210524790, vem muito respeitosamente expor a seguinte situação que gostaria de ver satisfeita:- A minha esposa, Célia Nunes, contribuinte n.º 231068352, adquiriu uma viatura, 82-ED-03 de 07/2004, legalizada através de um stand de comércio de veículos automóveis em Fevereiro de 2008, desde essa data que começou a pagar IUC como se de um veiculo novo (1.º Matricula) se tratasse. Tendo vindo recentemente a informação que os proprietários com veículos nessas condições seriam ressarcidos do valor cobrado indevidamente até ao máximo de 4 anos, gostaria de ser informado qual o procedimento a fazer para regularizar essa situação.Anexo foto do Documento Único do Veiculo

Exmo. Senhores, Venho por este meio efetuar uma reclamação contra a empresa prestadora de serviços, Advance Care, através da empresa de seguros Tranquilidade, relativamente ao não reembolso de despesas.Em Maio de 2019 fui submetido a uma cirúrgia ao joelho esquerdo, ao Ligamento cruzado anterior específicamente, em consequência de um acidente.Pelo facto do processo de reabilitação ser delicado e moroso, o médico ortopedista que realizou a operação, prescreveu sessões de fisioterapia de pelo menos seis meses, documento esse que foi enviado para a Advance Care.Após a minha entidade patronal fazer o pagamento de uma percentagem da despesa, enviei para a Advance Care, quinze faturas com a respetiva prescrição médica e declaração de pagamento da minha entidade patronal. Conforme estipulado no contrato, o restante valor, foi pago pela Advance Care.Voltei a enviar outras quinze sessões de fisioterapia, tendo sido negado o seu reembolso por apenas ter um limite de quinze sessões de fisioterapia por anuidade.Já em 2020, depois de ter sido efetuado o pagamento do seguro por débito direto, e depois de ter sido renovado o plafond, voltei a enviar outras quinze faturas de sessões de fisioterapia, datadas do mês de outubro, juntamente com todos os documentos necessários. Para espanto meu, foi negado o reembolso das mesmas.Sem perceber o motivo, no dia 7 de Janeiro liguei para a linha de apoio ao cliente da Advance Care, com o intuito de me informar sobre o motivo do não reembolso. Após mais de trinta e cinco minutos ao telefone, e de me terem dado motivos que não estão estipulados no contrato, nomeadamente, que a data da ocorrência dos tratamentos eram do ano de 2019 e que, o plafond se refere apenas a tratamentos do ano corrente. No entanto, vem explicito no contrato que o tomador do seguro dispõe de 180 dias, a partir da data da ocorrência, para apresentação de faturas. Após troca de argumentos de parte a parte, informaram que me iriam contactar novamente porque não estavam a conseguir aceder à minha apólice e às condições do meu contrato.No dia 9 de Janeiro, entraram em contacto comigo a informar que realmente não vem especificado no contrato que não é possível fazer reembolso de faturas do ano anterior, mas que o procedimento interno da empresa seria esse.Dada a informação, respondi que o relevante é o que está escrito no contrato que foi celebrado entre tomador e prestador e não procedimentos internos que em nenhum lado vêm mencionados. Argumentei ainda referindo que, a minha entidade patronal apenas me enviou a declaração de pagamento no dia 28 de Novembro de 2019, e que só após ter esse documento pude enviar as referidas faturas para Advance Care.Por ter feito tudo como está estipulado no contrato, ter enviado os documentos necessários e ter respeitado os prazos, e ainda assim me ter sido negado o reembolso, efetuo a presente reclamação contra a prestadora Advance Care e exijo o reembolso das faturas enviadas em 2020.Na presente reclamação, irei enviar apenas uma das quinze faturas, por terem todas o mesmo tipo de tratamento e o mesmo valor.

No passado dia 04/01/2020, sofri um sinistro automóvel que não foi da minha responsabilidade (uma viatura embateu na minha que estava estacionada). Logo de seguida procedi à participação do sinistro através do envio da declaração amigável de acidente automóvel, ficando a aguardar a marcação da peritagem.No dia 08/01/2020 foi efetuada a peritagem onde foi apurada a necessidade de substituição da ótica esquerda e do para-choques frontal e demais serviços de pintura, sendo que foi utilizada, como forma de calculo do valor de reparação, o valor de peças aftermarket. A minha viatura tem e sempre teve peças originais e como tal deverá ser reparada com peças originais por forma a ser respeitado o princípio de reposição natural.No próprio dia remeti à minha Liberty Seguros uma reclamação a qual transcrevo:“Exmos Srs.Relativamente ao acidente com o nº XXXXXXXXXXX ocorrido no passado dia 04/01/2020 com a viatura com a matrícula XX-XX-XX venho pela presente expor o seguinte:- Foi efetuada hoje, 08/01/2020 a respetiva peritagem à minha viatura, na qual foi determinada a necessidade de substituição da ótica esquerda e para-choques frontal.- Foi utilizado para calculo de valor da reparação o preço de peças de substituição de peças não originais (vulgo concorrência)- A minha viatura tem, e sempre teve, peças originais da marca BMW.- A utilização de peças não originais para além de não cumprirem o principio da reconstituição natural, nao garantem que a minha viatura mantenha as condições técnicas e estéticas que tinha anteriormente ao sinistro. É fato já conhecido que as peças nao originais nao têm as mesmas condiçoes tecnicas das peças originais quer a nivel de funcionalidade e segurança (o caso das opticas) quer a nivel de encaixes e pontos de montagem por forma a que a montagem das peças seja efetuada de uma forma eficaz e respeitando um encaixe perfeito garantido pelas peças originais.Face ao exposto, agradecia a retificaçao do valor de reparação por forma a que a oficina reparadora possa proceder à reparaçao da minha viatura utilizando peças de substituição originais, por forma a garantir que sejam repostas as condições que a minha viatura tinha antes do sinistro.AtenciosamenteCarlos Silva”Recebi a seguinte resposta no dia 09/01:“Exmo Srº Carlos Silva,Tomámos conhecimento da sua discordância por termos considerado peças de aftermarket na reparação do seu veículo e queremos tranquiliza-lo relativamente a esse desconforto. As peças de aftermarket obedecem às especificações e padrões de qualidade exigidos pela marca. O processo de fabrico dessas peças é o mesmo das peças de origem, as quais têm exatamente o mesmo período de garantia. Por isso se diz que são peças de qualidade equivalente A única diferença está no facto de não terem o logotipo da marca. Fazendo uma comparação com uma situação semelhante, este é o mesmo princípio que estabelece que o consumidor tem total liberdade para fazer as revisões do seu veículo em qualquer oficina, seja oficial da marca ou independente, mesmo que o veículo esteja dentro do período de garantia da marca. O consumidor não perde a garantia oficial do fabricante se não fizer as revisões numa oficina da marca (as peças utilizadas têm de ser de qualidade original ou equivalente e todas as recomendações do fabricante têm de ser naturalmente cumpridas).É o que garantimos relativamente às peças de aftermaket aplicadas - as especificações e recomendações exigidas pelo fabricante são integralmente respeitadas.Sem prejuízo disso, pode ficar descansado(a) que a Liberty Seguros prontifica-se a resolver imediatamente qualquer anomalia que seja detetada por causa da aplicação da(s) referida(s) peça(s).Com os nossos cumprimentos,”Não concordando com esta resposta respondi:“Ex.ª Sra.Venho pela presente informar que insisto na utilização de peças da marca na reparação da minha viatura.Conforme exposto anteriormente, a minha viatura tem peças da marca e respeitando o principio da reconstituição natural a mesma deverá ser reposta à condição que tinha anteriormente ao sinistro, nomeadamente reparada com peças da marca.AtenciosamenteCarlos Silva”Tendo recebido a seguinte resposta dia 10/01:“Bom dia,Mantemos o que já referimos anteriormente sobre as peças de aftermarket.Permita-nos ainda referir que a Liberty Seguros não tem o dever legal específico de aplicar peças de origem. Para além disso, disponibilizámo-nos a resolver qualquer anomalia por causa da aplicação das peças de aftermarket.Assim sendo, não vemos motivo atendível para alterarmos a nossa posição acerca desta matéria.Caso mantenha a intenção de aplicar a peça de origem, poderá pagar a diferença entre o valor assumido pela Liberty Seguros e custo da peça de origem. É a solução que encontramos para solucionar este impasse.Obrigado,Cumprimentos, “Pretendo apenas que seja respeitado o princípio de reposição natural, e que a minha viatura seja reposta ao estado em que se encontrava no momento imediatamente anterior ao sinistro, nomeadamente com peças originais.

Venho por este meio comunicar a V. Exas. que, no dia 23 de Dezembro de 2019 realizei uma transferência bancária no montante de 100€ para a minha conta Revolut, a partir do meu cartão de débito Activo Bank. Por razões que desconheço, a transferência não foi bem sucedida, tendo sido revertida e por isso o montante em questão não foi creditado na conta destino. Pensando tratar-se de um normal erro de conexão de internet, repeti o processo e o resultado voltou a ser a reversão da transferência. Consultando a conta bancária Activo Bank verifiquei que apesar da transferência ter sido revertida, o montante total (100€ + 100€) foi debitado.Contactando a Revolut, fui informado que as duas transferências não foram realizadas por não passarem no check de 3DS e por essa mesma razão o banco da conta origem (Activo Bank) não deveria debitar o respectivo valor.Ao expor o caso ao Activo Bank, fui informado de que o único caminho para a resolução do problema seria encaminhar uma reclamação para o sistema Visa. Sem alternativas, aceitei a sugestão. Foi-me informado que o prazo máximo de resposta seria 6 meses. Serve a presente reclamação como forma de contestação e alerta para um erro sistémico grave, assim como um processo de resolução muito pouco expedito.Agradeço, desde já, toda a atenção que possam dispensar para a resolução deste problema.

Pedro Paulo Veiga Feliciano, contribuinte n.º 210524790, vem desta forma pedir esclarecimento relativamente a seguinte situação:- São várias as noticias difundidas por vários órgãos de comunicação / informação sobre cobrança indevida do IUC, por parte da AT e A, a veículos vindos da União Europeia cuja 1.ª matricula é anterior a Julho de 2007, no entanto foram importados e tiveram matricula portuguesa posterior a essa data, que é o meu caso, tenho um veiculo importado cuja 1.º matricula ( alemã) foi a 20/07/2004 e a (2.ª ) matricula portuguesa a 14/07/2007, tendo vindo a pagar desde então um imposto de um carro considerado novo. Assim desta forma gostaria de saber a veracidade sobre a restituição do valor cobrado indevidamente até ao máximo dos 4 anos anteriores e se sim qual a forma de eu o exigir . Obrigado e cumprimentos

Dia 1 de Janeiro de 2020, dirigi-me à dependência montepio de Odivelas, situada na rua dos bombeiros voluntários, para fazer um depósito na chave 24 do lado direito, de vinte euros em nota única.A máquina aceitou a nota, porém imediatamente declarou estar com problema técnico e por resultado, não me devolveu a nota nem fez o depósito nem deu recibo.Estou desde o dia 1 a fazer reclamações, nomeadamente para a DECO, montepio, banco de Portugal e livro de reclamações. Não tenho possibilidade de me dirigir ao balcão nos horários dos bancos pois trabalho de manhã a noite,.Peço que me transfiram os vinte euros em causa pois me fazem imensa falta.

Boa Tarde,Venho por este meio informar da seguinte situação:Hoje dia 3 de janeiro de 2020 dirigi-me á worten do Dolce vita Tejo onde intencionava por meio de prestações comprar um desktop, após discutir todas as opções de pagamento com o vendedor, este, inseriu os meus dados no sistema para receber uma mensagem de recusa da parte da cetelem.Após um breve telefonema a cetelem exigiu a presença de um cosignatário mas não aceitou a minha irmã que de momento estava presente ao meu lado na loja da worten por algum motivo. Exigiram portanto a presença da minha mãe como cosignatária apesar de eu próprio ser um homem de 30 anos, efetivo no trabalho e independente.Sem querer criar uma confusão telefonei á minha mãe que claro, me quis ajudar e após a apanhar em casa voltámos á loja da worten.Uma vez lá, a minha mãe deu também os seus detalhes durante um telefonema que o mesmo vendedor da worten fez após o qual fomos deparados com a mesma recusa apesar de nenhum de nós ter dividas em algum lado, sermos ambos efetivos e independentes.Após esta situação pedi ao vendedor da loja worten o numero da cetelem para o qual telefonei para tentar obter uma explicação desta absurda situação, durante esse telefonema não só a senhora do outro lado me deu a confirmação em como não tinha qualquer divida como se recusou a providenciar uma razão para não aceitarem dar crédito a uma pessoa com um historial financeiro limpo como o meu.Acho ridiculo que não possa fazer uma coisa que todas as outras podem, como também não posso saber o motivo porque não a posso fazer.Agradeço desde já a vossa atenção.AtenciosamenteJosé Cipriano

Venho por este meio comunicar que após pagar vários meses de um seguro de telemóvel, 15,99€ mês ao pedir a fatura do mesmo esta foi-me negada pela seguradora Domestic and General.

Venho por este meio comunicar a V. Exas. que foi feito um débito na minha conta por uma entidade intitulada CHUBB EUROPEAN GROUP cujo débito directo estava activo e eu não activei nada para essa entidade. Aliás desconheço por completo o que seja esta entidade.

Exmos/as. Senhores/as,venho por este meio informar que estou farto das Vossas constantes, abusivas, e ilegais atualizacoes de precário e alteracoes de condicoes (13 em menos de 2 anos) e nao aceito Vossa última atualizacao do precário e alteracao das condicoes associadas à minha conta, nomeadamente a Comissao por Servico de Manutencao de Conta Pacote de 2,60+ EUR/mês independentemente do Saldo Médio Mensal de Recursos (estavam anteriormente isentas contas que no conjunto de operacoes ativas e passivas registassem 5.000+ EUR, depois aquelas que apresentassem um Saldo Médio Trimestral de Recursos de 2.000+ EUR, depois aquelas que apresentassem um Saldo Médio Trimestral de Recursos de 5.000+ EUR, depois aquelas que apresentassem um Saldo Médio Trimestral de Recursos de 10.000+ EUR, agora nenhuma), para cuja isencao abri conta poupanca de 10.001 EUR há menos de 1 ano. Esta comissao nao constitui uma efetiva prestacao de servico ao cliente, o que torna a cobrança ilegal. Além do aumento acentuado (e constante), ao longo dos anos, desta comissao (e das condicoes à sua isencao, que deixam agora de existir), ela é cobrada por alegados servicos que nao constituem a verdadeira prestacao de um servico, neste caso a disponibilizacao de uma conta bancária (que me obrigaram a abrir contra minha vontade aquando do empréstimo). Os gastos com a manutencao da conta bancária nao constituem um servico. Em Portugal, a lei proíbe que sejam cobradas comissoes ou despesas se nao for, efetivamente, prestado um servico. É o instrumento base para que depois, sim, possamos constituir relacoes com os bancos e serem prestados servicos. Solicito portanto por favor isencao desta comissao (objetivo para o qual abri conta poupanca de 10.001 EUR há menos de 1 ano) ou esclarecimento como fechar minhas contas e atualizar o empréstimo para debitar conta noutro banco sem encargos adicionais até 10/03/2020, senao reservo-me o direito de organizar acao coletiva e agir legalmente através do meu advogado e de uma jurista. Obrigado.PS1: Tentei contactar-vos repetidamente através do Netbanco após validar-me, nao funciona (carrego em Enviar e nada acontece). Nao, nao ligarei para a SuperLinha, nem para a HiperLinha, nem para qualquer outra linha, nem tenho de ligar. Já transmiti por escrito o que tinha a transmitir, nao tenho de me repetir oralmente. Nao é culpa minha nem problema meu que os Vossos servicos nao funcionem.PS2: Vivo em zona com péssiam cobertura telemóvel. Nao estou disponível telefonicamente, nem tenho de estar. Prefiro contacto eletrónico. Se necessitam/pretendem contactar-me, favor fazê-lo eletronicamente. Obrigado.