Reclamações públicas

Assunto: Reclamação sobre conteúdo publicitário de Miguel Milhão – vídeo "Obrigado, Mãe!" Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao vídeo publicitário intitulado "Obrigado, Mãe!", veiculado nos dias 25 e 26 de maio de 2025 nos canais TVI, CNN Portugal, Now e CMTV. Este conteúdo foi financiado por Miguel Milhão, fundador da empresa Prozis, e apresenta uma mensagem claramente contrária ao direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG). O vídeo em questão utiliza imagens e simbologias que associam o procedimento de IVG a atos violentos e desumanizadores, incluindo cenas de mulheres em fila à espera de aborto e profissionais de saúde com luvas ensanguentadas. Tais representações são não apenas factualmente incorretas, mas também profundamente ofensivas e estigmatizantes para as mulheres que exercem um direito legalmente consagrado em Portugal desde 2007. Considero que este conteúdo: Violenta a dignidade das mulheres, ao retratar de forma distorcida e sensacionalista um procedimento médico legal; Promove desinformação e medo, ao associar a IVG a práticas ilegais e antiéticas; Contraria os princípios da publicidade responsável, ao utilizar manipulação emocional para promover uma agenda ideológica; Fere os direitos dos consumidores, ao veicular um conteúdo que pode ser interpretado como publicidade enganosa ou abusiva. Solicito que esta entidade analise o conteúdo e tome as medidas adequadas para a sua avaliação e eventual suspensão ou penalização, garantindo o respeito pelos direitos e dignidade das pessoas. O vídeo pode ser consultado neste link para referência: https://www.youtube.com/watch?v=yUHDDZIu08c Agradeço a atenção dispensada e aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Lucília Maria Amaro Esteves cila.tipc@gmail.com

Exmos. Senhores, Foi feita um debito na minha conta no valor de 89.99 euros no dia 01/06 referente a reserva edreams 22624295901 da compra de uma passagem aerea de Porto para Milao. Não autorizei subscrição de qualquer valor em momento algum e peço o cancelamento imediato da subscrição bem como o reembolso do valor cobrado ja citado acima. Estou a disposição para maiores informaçoes Cumprimentos. Felipe Ferreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra o Park Hotel Gaia, onde estive hospedada entre os dias 14 e 20 de maio de 2025. A minha experiência ficou marcada por má conduta por parte do hotel, falha no cumprimento das condições acordadas e o desaparecimento de um bem pessoal pertencente ao meu bebé, sem que me fosse prestada qualquer solução até à data. Semanas antes da estadia, entrei em contacto com o hotel por telefone e por e-mail para solicitar um berço, tendo sido claramente informada de que o mesmo teria um custo total de 20€, a pagar no check-in. No entanto, à chegada, foi-me exigido o pagamento de 120€, sob o argumento de que seriam 20€ por dia. Apresentei o e-mail de confirmação enviado pelo próprio rececionista (Manuel Gonçalves), que reconheceu o erro, mas informou que o hotel “nada podia fazer”. Foi apenas após 3 dias de insistência e com a ajuda de outra rececionista que o berço foi colocado no quarto, sem custos, com o hotel finalmente a reconhecer o erro. Mais grave ainda foi o sucedido no dia 17 de maio, quando desapareceu do quarto a manta pessoal do nosso bebé, que era usada exclusivamente por ele para dormir. A manta nunca saiu do quarto, e após informar a receção de imediato, fui confrontada com uma total falta de respostas e acompanhamento. Durante os três dias seguintes, nada foi esclarecido. No dia do check-out (20/05), exigi um prazo para resposta e foi-me prometido um contacto em dois dias. Até à presente data (mais de 11 dias depois), continuo sem qualquer resposta por parte do hotel, apesar de já ter feito dois contactos adicionais e de ter deixado novamente os meus dados. O silêncio e a inação do hotel são inaceitáveis, e tudo leva a crer que estão a tentar que desistamos da reclamação. Este comportamento revela falta de profissionalismo e desrespeito para com os clientes. Solicito, por isso, a vossa intervenção na mediação deste conflito, com o objetivo de: Obter uma resposta oficial e justificação do desaparecimento da manta; Garantir que haja um pedido de desculpas formal e, se aplicável, compensação pelo transtorno causado. Anexo a este pedido os e-mails trocados com o hotel, bem como outros documentos relevantes, caso necessário. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na defesa dos direitos dos consumidores. Com os melhores cumprimentos, Catarina Sousa

Exmos. Senhores, O festival MOGA que ocorreu entre os dias 30 de maio e 1 de junho, para além de cobrar o bilhete, os copos e vender bebidas a preço inflacionado, cobra para carregamento da pulseira para pagamentos cashless - ÚNICA opção possível para consumo. Não fosse tudo isto suficiente, não disponibiliza o saldo e muito menos a conta corrente, para que o consumidor possa controlar quanto lhe é cobrado em cada compra; no mesmo sentido, não dá recibo e na maior parte das vezes nem sequer é possível ver o valor na máquina. São cobrados valores “errados” constantemente - a mesma bebida custa variados montantes ao longo da noite. Para fechar com chave de ouro, para recuperar o saldo excedente no final , AINDA SE TEM QUE PAGAR!!!! Isto é completamente USURÁRIO!! Gostaria que me enviassem a conta corrente dos meus consumos. Com os melhores cumprimentos, Ana Martins Barbosa

Exmos. Senhores, Primeiramente, reservamos especificamente uma van Atlas 5 Auto Camper. Quando chegamos, a Indie Campers tentou nos alugar outro tipo de van, que não era adequada às nossas necessidades. Quando reclamamos, a Indie Campers teve que preparar a van que havíamos encomendado. Pagamos € 92 adicionais pela retirada antecipada e ainda tivemos que esperar 1 hora e meia. Quando levamos a Camper Van para casa para nos preparar para a viagem, encontramos inúmeras falhas: -Sem porta do freezer -Tanque de água cinza ainda cheio do cliente anterior -Drinking water tank full of dirty water from previous client -partes da geladeira presas com fita adesiva -Para-sol frontal preso com fita adesiva -Dobradiças de janela quebradas ou faltando -Persiana da janela do quarto quebrada e não fecha -Cassete do vaso sanitário quebrada e não pôde ser substituída -Pagamos a mais pelas cadeiras externas, elas estavam sujas -A botija de gás que encomendei não estava cheia -A geladeira não está funcionando direito. Apesar de estar no Modo Automático, ela só funcionava conectada à rede elétrica e emitia apenas um bipe em todas as outras vezes. Como o banheiro não estava funcionando, tivemos que voltar para a Indie Campers para consertá-lo. Levamos das 10h30 às 15h15 para sairmos da Indie Campers - - e ainda com uma autocaravana com todos os defeitos descritos, excepto a cassete da sanita que agora funciona O primeiro dia inteiro foi desperdiçado porque a Indie Campers forneceu, primeiramente, o veículo errado e, em segundo lugar, devido a inúmeras falhas. Depois da viagem, quando reclamei com a Indie Campers, eles me culparam por quebrar o vaso sanitário e disseram que eu não tinha seguido os procedimentos corretamente. Eu deveria ter contatado eles durante a viagem. No entanto, isso teria sido inútil e desperdiçaria mais do meu tempo, pois as falhas eram todas físicas e eles não teriam enviado um técnico até mim. Eles disseram que o atraso na retirada da Camper Van foi culpa minha, pois recusei a Camper Van que queriam alugar para mim. Encomendei um modelo específico de Camper Van adequado às necessidades da minha família. Eles ofereceram apenas 39 euros de indenização. Eu queria o reembolso do primeiro dia completo do período de locação, pois esse dia foi perdido. Acabei chegando ao primeiro camping às 17h15 – e não ao meio-dia, como planejado, com o pagamento extra pela retirada antecipada. Eles se recusaram a me contatar e não responderam aos meus dois últimos e-mails. O atendimento ao cliente é péssimo e eles não têm respeito pelos clientes. A Indie Campers em Faro disse que recebe muitas reclamações sobre o estado das campervans, mas a empresa não permite que as retirem de serviço para fazer os reparos. Camper vans abaixo do padrão e atendimento ao cliente pior ainda. Aconselho a todos que reservem uma camper van com uma empresa diferente - NÃO com a INDIE CAMPERS. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, o meu pedido veio com mais de 1h10 de espera onde estragou completamente a qualidade dos alimentos (sushi) o peixe veio totalmente melado. Nunca tive problemas com o restaurante em questão mas depois de 1h10 de espera (onde o pedido foi levantado depois de 25minutos da solicitação) o pedido veio totalmente danificado, como se trata de alimentos crus não deu para consumo Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Proposta de emprego Fui alvo de uma borla que me iludiu ( e fez perder dinheiro) dizendo que trabalhava para o Booking, ao colocar gostos em hotéis aleatórios. Sei que esta burla não é nova, e é do conhecimento do Booking. Quero saber que medidas estão a ser tomadas para erradicar esta burla? Quando vão ter a honestidade e respeito pelos vossos clientes, para colocarem um aviso no site ao alertar de que estão a ser vítimas desta burla? Bastava uma mensagem dizendo: " Se está a seguir ordens para colocar um gosto neste hotel, está a ser vítima de burla". Esta burla devia-vos envergonhar. E "empurrar" soluções para as forças policiais, só faz da vossa empresa cumplice. Cumprimentos, Joana Félix

Exmos. Senhores, Venho por este meio registar uma queixa contra a empresa 2Steps. No dia 4 de abril comprei uns ténis no valor de 65 euros. Paguei por referência de multibanco. Não recebi comprovativo de pagamento. No site referia que a encomenda chegaria no máximo em 5 dias. Enviei um email a solicitar que me enviassem a encomenda mais cedo. Recebi um e-mail a dizer que só chegaria de 10 a 18 dias úteis. Achei estranho e fiquei desconfiada que estava a ser alvo de burla. No entanto, deixei passar os 18 dias... fiz 3 queixas no portal da queixa e pedi reembolso da encomenda. Recebi vários emails da empresa completamente contraditórios. Num deles dizia que a encomenda ia ser expedida brevemente, noutro já pediam desculpas, noutro usaram a desculpa do apagão para prolongar o prazo de entrega, noutro disseram que iam proceder ao reembolso, .... e vários audios via whatsap a dizer que estavam com problemas com o banco... só sei que até hoje ainda não recebi nem encomenda nem reembolso. Quero apenas o reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams Portugal, na sequência de uma cobrança que considero indevida e resultante de uma prática comercial enganosa. A 14/05/2025 eu fiz uma reserva de dois bilhetes de avião para a Londres. Durante o processo de compra, foi-me apresentada a possibilidade de aderir ao serviço "Prime", com a promessa de um período gratuito de 15 dias. A informação constante no site indicava que, caso optasse por manter o serviço após esse período experimental, o valor seria de 89,99€ por ano. No entanto, não existia qualquer menção clara de que a cobrança seria automática, nem de que seria necessário cancelar a adesão para evitar essa cobrança. A 30/05/2025, deparei-me com um débito direto na minha conta com data de 29/05/2025 no valor de 89,99€, sem aviso prévio ou confirmação da minha parte. Recebi apenas um e-mail posterior, informando que, por ter aderido ao serviço, me seria cobrado esse valor após o período experimental. Contactei o apoio ao cliente da eDreams e fui informado que apenas me poderiam devolver 50% do valor (cerca de 45€), o que considero inaceitável. Fui induzido a aderir a um serviço com base numa comunicação pouco clara e que não respeita os princípios da transparência exigidos por lei. Solicito, assim, a intervenção da DECO para a devolução integral do valor cobrado, uma vez que não consenti conscientemente essa subscrição paga, nem fui devidamente informado das condições reais da mesma. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Cumprimentos, JC

Prezados(as) Senhores(as) da DECO PROTESTE, Venho por este meio apresentar uma exposição formal sobre a situação que enfrento com o ginásio Solinca, relacionado com a recusa do cancelamento do contrato de adesão, apesar de ter apresentado fundamentos sólidos que demonstram a impossibilidade prática de usufruir dos serviços contratados. A Solinca recusou o meu pedido de cancelamento com base na cláusula contratual que só permite a rescisão antecipada em caso de mudança de residência para uma distância superior a 50 km de qualquer unidade da rede. No entanto, a situação atual vai muito além desse critério objetivo e representa uma violação dos princípios de equilíbrio contratual e razoabilidade. A seguir, exponho os principais argumentos que sustentam o meu pedido: 1. Distância e inviabilidade de deslocação Resido atualmente na Rua São José Operário 33, Baixa da Banheira, e o clube Solinca mais próximo encontra-se na R. Luís de Camões, 2975-287, Q.ta do Conde. O percurso em transporte público ultrapassa uma hora por trajeto, totalizando mais de duas horas diárias apenas em deslocações para o ginásio, sem contar com eventuais atrasos, o que torna o uso do serviço impraticável. 2. Incompatibilidade com os meus horários laborais Trabalho em Algés (Rua Dr. António Loureiro Borges, 5), e sou transportado pela minha empresa às 14h25 para iniciar a jornada às 16h00. A tentativa de frequentar o ginásio interfere diretamente na minha capacidade de cumprir este horário, pondo em risco o meu emprego, o qual é a minha principal fonte de sustento. 3. Responsabilidade económica e familiar Sou o principal responsável financeiro pela minha família. Os meus pais estão desempregados e dependem totalmente de mim, bem como as minhas irmãs que ainda estão a estudar. Esta realidade limita severamente a minha margem financeira para suportar despesas que não me trazem qualquer benefício real. 4. Impacto na saúde e na qualidade de vida O meu turno termina à 1:00 da madrugada, o que significa que chego a casa por volta das 2:00. Para conseguir frequentar o ginásio, teria de reduzir drasticamente o meu período de descanso, o que compromete a minha saúde física, mental e o desempenho no trabalho. 5. Existência de alternativas mais razoáveis Existem vários ginásios próximos da minha residência, a poucos minutos a pé, que oferecem serviços equivalentes. A obrigatoriedade de manter um contrato com uma unidade inacessível representa um encargo desproporcional, sem contrapartida prática. 6. Fundamentação legal A situação em questão enquadra-se na previsão do artigo 437.º do Código Civil Português, que estabelece a possibilidade de resolução de contratos por alteração anormal das circunstâncias. A manutenção deste contrato, nas condições atuais, impõe-me um sacrifício excessivo e injustificado, contrário aos princípios da boa-fé contratual. 7. Pedido à DECO Dado o exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, para que a empresa proceda ao cancelamento imediato e sem penalizações do contrato com a Solinca, uma vez que existe impossibilidade prática de usufruto do serviço contratado. Adicionalmente, reservo-me o direito de recorrer a vias judiciais, caso a situação não se resolva de forma amigável, exigindo eventualmente indemnização pelos danos e prejuízos causados. Fico ao dispor para fornecer documentação de suporte, incluindo comprovativos de residência, horários de trabalho e correspondência com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Jesús Andara