Reclamações públicas

Vem por este meio apresentar queixa-crime por falso trabalho informática e nas comunicações, nos termos do artigo 221.º do Código Penal, com base nos factos seguintes: No dia 28/05/2026, fui contactado(a) através da aplicação [WhatsApp] pelo número [+1 (557) 444-5967], que se identificava como [sem nome usado pela suposta empresa - apresentando-se como Joana Pereira a trabalhar para a Booking].Foi-me proposta uma atividade de trabalho remoto de meio período, que consistia em avaliar hotéis na plataforma Booking.com para aumentar a sua relevância, prometendo em troca comissões financeiras diárias. Para iniciar a atividade, fui instruído(a) a entrar num grupo/canal da aplicação [Telegram ] gerido pelo utilizador com o Joana Pereira - @joana_pereiraBooking - https:t.me/+Yhwm5XDVa3ZmZGE1] e a registrar-me numa plataforma web externa menos séria com o endereço [David - @BookingMarcelo01 - https://www.liq.autos].Inicialmente, o sistema atribuiu-me tarefas simples e permitiu-me efetuar um levantamento inicial de 5 €, 136,00€, 5€, 463,00€"], como forma de ganhar a minha confiança. Posteriormente, começaram a ser exigidos depósitos de valores progressivamente mais elevados para desbloquear "tarefas pré-pagas" ou "comissões retidas", sob a ameaça de que, caso não transferisse o dinheiro, perderia todo o saldo acumulado. Movido(a) pelo engano e pelo receio de perder o capital já investido, realizei as seguintes transferências/depósitos:[29/05/2026]: Valor de [500 €] para o MBway [914 968 982] , em nome de [ANA MARIA CASTRO].[29/05/2026]: Valor de [1880 €] para o mbWAY [966 091 13] vALOR DE 2000 + 1880 POR TRANFERÊNCIA BANCÁRIA iban pt50001000006531365000124 - DANILO CARDOSO, NO DIA 30/05/2026 3860€ PARA jERUSA CAROLINA FERNANDES SILVA FERREIRA, IBAN PT50019300001051626994033.No total, sofri um prejuízo patrimonial direto de [10 100 euros] €. Ao tentar reaver o meu dinheiro, foi-me exigido o pagamento de mais taxas adicionais de "desbloqueio/impostos", momento em que percebi tratar-se de uma falso emprego. Os autores MANTÉM os contatos E EU RESPONDO E CONTINUO A COLOCAR GOSTOS E A DIZER QUE ESTOU A TENTAR ARRANJAR MAIS DINHEIRO. Junto em anexo todos os comprovativos bancários de transferência, capturas de ecrã das conversas mantidas e dos perfis falsos, bem como registos da plataforma utilizada. Face ao exposto, faço requisição e a instauração do respetivo procedimento criminal contra os autores destes factos.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à minha estadia de 7 a 19 de junho de 2026, no Inatel Palace S. Pedro do Sul Hotel. Hotel ao qual estão atribuídas 4 estrelas. A reserva (N Reserva : 876 / 2026), destinava-se a pessoas idosas com dificuldades de mobilidade. No entanto, foi-nos atribuído um quarto cujo acesso implicava a utilização de escadas, situação que representou um constrangimento significativo e colocou em causa o conforto e a segurança dos hóspedes. Considero que um estabelecimento que recebe regularmente clientes seniores, especialmente numa zona termal muito procurada por pessoas idosas, deve assegurar condições adequadas de acessibilidade ou, pelo menos, informar previamente os clientes quando os quartos atribuídos não são adequados para pessoas com mobilidade condicionada. A inexistência de uma solução adequada ou de uma informação clara e antecipada sobre esta limitação originou transtornos evitáveis durante a estadia. Solicito que esta situação seja analisada e que sejam tomadas medidas para evitar que outros clientes, particularmente idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, sejam confrontados com o mesmo problema. Solicito igualmente uma resposta formal à presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Manuel António Barata Vasco, acompanhante do sócio Inatel nº 639839 Maria José do Carmo Emidio endereço de e-mail: baratavasco@gmail.com Oeiras, 22 de Junho de 2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à reserva XHJTJS, associada ao caso 12465830. Foi submetido através do vosso formulário um pedido para cancelar apenas o bilhete do passageiro Emanuel. Esse pedido foi preenchido corretamente e da mesma forma para os voos de ida e de regresso. No entanto, no dia 12 de março, foi efetuado o cancelamento de todos os passageiros da reserva para o voo de ida, quando o pedido indicava claramente o cancelamento de apenas um passageiro. A viagem de ida (Lisboa – Barcelona) estava prevista para 13 de março e nenhum dos passageiros recebeu qualquer notificação por e-mail a informar sobre este cancelamento. Apenas tomei conhecimento da situação quando tentei realizar o check-in e verifiquei que não era possível fazê-lo. Após contactar a assistência da Vueling, foi-me então enviado o email a confirmar o cancelamento da reserva. Devido a este erro e à ausência de qualquer aviso prévio, fomos obrigados a comprar novos bilhetes para os passageiros Steve e António, para garantir a viagem prevista. O custo total desses novos voos foi de 254,54€, despesa que ocorreu exclusivamente devido ao cancelamento incorreto efetuado. Importa ainda referir que esta viagem estava associada a deslocação profissional, tendo sido necessário dedicar várias horas para resolver uma situação que não foi causada por nós. Entre contactos com o apoio ao cliente, verificação da reserva e compra urgente de novos voos, foram consumidas cerca de 5 a 6 horas de trabalho por duas pessoas, o que representa também um prejuízo associado a esta situação. Verificámos ainda uma inconsistência no tratamento dos cancelamentos: - Nos voos de regresso, recebemos um email a confirmar apenas o cancelamento do voo do passageiro Emanuel, conforme solicitado. No entanto, não ficou claro de que forma seria efetuado o respetivo reembolso. - Nos voos de ida, não recebemos qualquer confirmação de cancelamento. Apenas após contacto com a assistência nos foi enviado um email indicando que os voos tinham sido cancelados, surgindo apenas a indicação de crédito de voo, sem explicação clara sobre o destino do valor pago. Face ao exposto, solicito: 1. Reembolso do valor de 254,54€ relativo aos novos bilhetes adquiridos, uma vez que esta despesa resultou diretamente do cancelamento incorreto da reserva. 2. Esclarecimento sobre o reembolso dos voos cancelados, incluindo o método de pagamento para onde será efetuado. 3. Revisão da atribuição de crédito de voo, solicitando, sempre que possível, o reembolso para o método de pagamento original. 4. Apresentação de pedidos de cancelamento para prova que apenas solicitamos o pedido do voo do Emanuel Caso seja necessário, posso enviar os comprovativos dos novos voos adquiridos. Tendo em conta que esta situação resultou de um erro no processamento do pedido e causou prejuízos adicionais, agradeço a resolução deste caso de acordo com os direitos dos passageiros aplicáveis no espaço europeu. Aguardo a vossa resposta e a resolução desta situação.

Eu, Douglas , venho por meio desta apresentar uma reclamação contra a MyTrip relativamente ao reembolso de uma reserva de voos efetuada através da sua plataforma. No momento da compra, por erro na seleção das datas, adquiri passagens aéreas com partida prevista para 6 de novembro de 2026 e regresso em 11 de novembro de 2026. Assim que percebi o equívoco, solicitei o cancelamento e o respetivo reembolso através da MyTrip. O pedido foi efetuado em menos de duas horas após a compra dos bilhetes. O valor total pago pela reserva foi de R$ 2.391,67. Posteriormente, recebi um primeiro reembolso no valor de R$ 331,83. Após várias tentativas de contacto e reclamações junto da empresa, cerca de um mês depois foi efetuado um segundo reembolso no valor de R$ 1.773,17. Desta forma, o montante total reembolsado foi de R$ 2.105,00, ficando retida pela empresa a diferença de aproximadamente R$ 286,67. O ponto principal da minha reclamação é que, durante o contacto telefónico com a MyTrip, fui informado de que seria aplicada apenas uma taxa administrativa de 120 euros relativamente ao cancelamento. No entanto, ao analisar os valores processados, constatei que a empresa aplicou a referida taxa em duplicado, uma vez para o segmento operado pela Gol e outra vez para o segmento operado pela Azul, cobrando, na prática, duas taxas distintas de 120 euros. Considero esta situação indevida, pois a informação prestada pela própria empresa indicava claramente que seria cobrada apenas uma taxa de 120 euros referente ao processo de cancelamento da reserva, e não duas taxas separadas para cada companhia aérea envolvida. Face ao exposto, solicito a análise deste caso e a intervenção da Deco Proteste para que a MyTrip esclareça os critérios utilizados no cálculo do reembolso e proceda à devolução dos valores cobrados indevidamente, caso se confirme a aplicação duplicada da taxa de cancelamento. Anexo a esta reclamação os comprovativos de pagamento, os comprovativos dos reembolsos recebidos e demais documentos relevantes que demonstram os factos aqui descritos. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resolução justa para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Douglas Número do pedido: 0025-015-327

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente a publicidade que considero falaciosa e potencialmente danosa ao consumidor. Trata-se da promoção de um livro de receitas "naturais" transmitida durante o programa "A Sentença", da TVI. Em particular, tem sido afirmado ou fortemente sugerido em várias ocasiões que estas receitas podem curar doenças. Numa transmissão especificamente, foi inclusivamente dado a entender que tais receitas poderão constituir um adjuvante relevante no tratamento inicial de doenças oncológicas, através de mensagens que aparentam conferir validade científica a estas afirmações. Enquanto médic@, considero preocupante a divulgação de alegações de saúde desprovidas de qualquer fundamento científico, a qual pode criar falsas expectativas, induzir consumidores vulneráveis em erro e contribuir para decisões inadequadas relativamente à procura ou adesão a tratamentos médicos baseados na evidência. Solicito que esta situação seja analisada com rigor, atendendo ao risco de desinformação em matéria de saúde e suas respectivas consequências. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 89,99 euros referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização. Em Janeiro se 2025, fiz uma reserva de voo,para 2 pessoas, Faro/ Barcelona e volta, paguei o voo com o cartão Visa. Telefonei para a edreams agora, e disseram que é da (suposta) subscrição edreams prime,e que o valor já tinha sido paga 2 vezes, 89,99 x 2, e uma conta bancária que eu nunca dei à edreams, só paguei com o cartão Visa que era noutra contra e os bancos sao diferentes. Como é que têm acesso a esta conta ??? Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi. Retenção ilegal de dados bancários Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos. M.V

Aluguei uma viatura portadora da matricula BQ-00-QG com a Surprice em 6/04/2026 e ao devolve-la em 30/04/2026 foi-me cobrado 383€ do dano na jante traseira direita em que constava em 2 manchas com comprimento menor que 5 centímetros em cada uma. Nesse mesmo dia paguei os 383€ à empresa Internationalcar Mobility Solutions, Lda. Pedi a Surprice que justificasse o valor que cobravam e se era da reparação da jante ou uma jante nova e até a data não justificaram tal cobrança, justificando-se que os indicadores da tabela de danos eram extremamente internos à empresa e não poderiam ser enviados para os cliente. Por lei quem paga tem o direito de saber o que está a pagar. Na fatura descreveram "Dano grave jante traseira direita" onde não descriminam mão-de-obra ou equipamentos ou materiais. Por outro lado, queria reclamar que a fatura número 34166/123154 no valor de 383€ que paguei foi redigida pela empresa "Internationalcar Mobility Solutions Lda" que é diferente da empresa que assinei o contrato de aluguer que é a "Surprice". Caso a Decoproteste necessite de provas eu poderei envia-las por email.

Assunto: Reclamação por cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço eDreams Prime. Em março de 2026 adquiri uma viagem através da plataforma eDreams. Após a conclusão da compra, foi ativada uma subscrição eDreams Prime, tendo sido debitado o valor de 89,99 € através do mesmo método de pagamento utilizado para a aquisição da viagem. Em nenhum momento tive consciência de ter autorizado a adesão a este serviço nem a respetiva cobrança. Posteriormente recebi um e-mail a informar que a subscrição Prime tinha sido ativada com validade anual, o que me levou a acreditar que não existiriam novas cobranças durante esse período. Após tomar conhecimento da adesão, tentei contactar a empresa para cancelar a subscrição. Verifiquei que não existe um procedimento simples e eficaz para efetuar o cancelamento através do website. Efetuei várias chamadas para os contactos disponibilizados pela empresa, enfrentando longos tempos de espera e sucessivas transferências entre operadores que alegavam não ter acesso aos dados necessários para resolver a situação. Apesar de a subscrição ter sido apresentada como anual, fui surpreendida com uma nova cobrança de 89,99€ 3 meses depois da primeira cobrança. Voltei então a contactar a empresa. O primeiro operador informou não poder ajudar e transferiu a chamada. O segundo operador alegou não ter acesso ao sistema e voltou a transferir a chamada. Permaneci cerca de 30 minutos em espera sem qualquer atendimento ou resolução. Considero inaceitável que sejam efetuadas cobranças deste valor sem consentimento claro e que a empresa não disponibilize meios eficazes para cancelar a subscrição ou esclarecer os débitos realizados. Assim, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime; 2. A cessação de quaisquer cobranças futuras; 3. A devolução integral dos montantes cobrados indevidamente; 4. A confirmação escrita do cancelamento da subscrição. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, apresentarei reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e considerarei a contestação dos débitos junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento.

Exmos. Senhores Eu, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira, venho por este meio interpelar V. Exas. relativamente à recusa de ativação de garantia referente ao equipamento adquirido, uma trotinete elétrica marca KuKirin G2. Adquiri o referido bem através da vossa plataforma, sendo-lhe assegurada a respetiva garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, estabelecendo um prazo de garantia legal de 3 (três) anos para bens móveis adquiridos por consumidores. Mais esclareço que qualquer limitação da garantia baseada em critérios como “6 meses de uso” ou “500 km percorridos” não encontra respaldo legal, não podendo tais parâmetros ser utilizados como causa automática de exclusão de responsabilidade do vendedor, salvo prova concreta de mau uso, desgaste anormal ou intervenção indevida por parte do consumidor, o que não se verifica no caso em apreço. O equipamento em causa apresenta avaria funcional súbita e intermitente, designadamente falhas de alimentação, apresentação de erro no sistema (“Erro 2”), perda de potência e desligamento inesperado durante a utilização normal, sem qualquer intervenção, modificação ou utilização indevida por parte do utilizador. Face ao exposto, aguardo que procedam nos próximos 15 dias ao agendamento para a reparação ou substituição da trotinete, sob pena de instauração da competente ação judicial, na qual será reclamado não só o montante do equipamento supra referido, mas também todos os prejuízos que sofri em virtude do vosso incumprimento (Anexo fatura da compra) Com os melhores cumprimentos, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira