Reclamações públicas

Exmos. Senhores,Após me ter sido enviado enviado por email, no dia 14/08/2020, o contrato inicial de fornecimento de energia, com a descrição das condições particulares do constato alguns erros no que diz respeito à morada de fornecimento e para efeitos de faturação além de serviços e pacotes adicionais que não tinham sido pedidos.Esta minha mudança de comercializador da EDP Comercial para a Iberdrola ocorreu no dia 12/08/2020, numa visita ao meu domicílio da colaboradora da EDP Distribuição, Teresa Pinheiro (TM: 960 050 862) à qual foram entregues os meus dados pessoais, cópia do meu cartão de cidadão e de fatura da EDP, com os dados necessários para a mudança. Nunca a morada agora apresentada pela Iberdrola, no contrato e fatura, foram alguma vez entregues.No dia 24/08/2020, após referir os erros e pedir a correção, recebo novo email a solicitar o preenchimento de formulário de pedido de alteração dos dados contratuais, como se alguma vez estivem estado certos.No dia 30/08/2020 opto por enviar por email o formulário pedido, preenchido e assinado, e com uma descrição detalhada dos meus dados pessoais e das condições contratuais pretendidas e acordadas com a Srª Teresa Pinheiro, atrás mencionada.Dia 01/09/2020 volto a enviar o formulário com a morada correta e uma fatura antiga para comprovar a minha morada e mesmo assim no dia 06/10/2020 é-me enviada, via email, a primeira fatura de consumo da eletricidade com a morada errada e com produtos adicionais que não pretendia.No dia 07/10/2020 reforço remetendo novamente o formulario anexando um comprovativo do domicilio fiscal, emitido pelas Finanças. No dia 06/10/2020 volto a remeter email a solicitar a retificação da fatura e no dia 09/10/2020 opto pelo contato telefónico para a Iberdrola, tendo falado com a colaboradora Sara Santos, a qual me referiu após algum tempo ao telefone ter efetuado a alteração da morada e encaminhado para o serviço respetivo para procederem à retirada dos pacotes adicionais e emissão de novo contrato.Como pedi o envio de nova fatura, corretamente emitida, para proceder à sua liquidação para meu espanto a mesma fatura errada é-me remetida no dia 17/10/2020.No dia 18/10/2020 é aberta uma reclamação na Iberdrola, com o número 808856400 e no dia 21/10/2020 após contato telefónico nada me informam sobre o ponto de situação da mesma.Assim, serve a presente exposição para referir que a fatura FT 20201/2860420, com emissão no dia 01/10/2020, com o valor de 48,99€ e com data limite de pagamento para 02/11/2020 não tem qualquer valor pois refere uma morada de consumo que não corresponde à real. De referir que a morada a considerar quer para o fornecimento de energia como para a faturação é RUA RUY BELO, Nº 2, 3º D - PAIÕES, 2735-606 AGUALVA-CACÉM.Aguardo resposta breve com envio de contrato de fornecimento devidamente redigido, nota de débito da fatura que foi emitida erradamente associada ao meu NIF e emissão de nova fatura com os dados corretos, conforme peço desde o dia 14/08/2020, não devendo ser interrompido o fornecimento do serviço até resposta e regularização da faturação.Com os melhores cumprimentos,Susana Charrão (TM: 912 390 498)

Venho por este meio queixar sobre o servicio do seu tecnico, Rui Tremoceiro, da sua agencia e Castro verde.quase todo correo mal, do comportamento o Sr Rui, dos mentirosos, das compentencias tecnicas, da qualidade das installacoes, etc...Hoje, depois de 3 dias sem energias por ter batterias completamente vasilhas (passaram de 25.3V a zero em 3 segundas para nunca recarregar mais), o Sr Rui Tremoceiro, e a sua equipe tecnica trespassaram a minha propriedade (fechada com cadeados) SEM AUTORISACAO, entraram na casa, e mexeram o material (que ja estava a funcionar desde ontem, gracas a um tecnico privado que identifico o problemo, erro do Sr Tremoceiro). diagnostic: esta todo a funcionar bem!!Devo verificar tambem se nao me robaram 2 rolos de tubos que me dizeram que vao levar, sem autorisacao (pois foi facturada e pagada).40 horas depois da installacao de energia e bomba e agua (com 9 dias de atraso), o Rui me envio um whatsapp privado, em frances, me acusando de ser responsaveis dos problemos financieros que o ENAT tera com os seus fornecidores. Tenho mais uma lista de 40 coisas inaceitaveis e o trabalho pessimo que fiz o Rui. Ate hoje, a installacao ainda nao esta acabada.

Ex.mos Senhores, venho por este meio formalizar uma reclamação e exigir um reembolso parcial. Na dia sexta-feira 16 de Outubro de 2020 liguei para o número visível no website da Casa e Cia Reparações por volta das 8:00am, foi informada do preço da deslocação que eram 30€. Aceitei. Por volta das 11:00am os técnicos chegaram e foram avaliar o problema da sanita. Tudo isto aconteceu enquanto eu estava a trabalhar desde casa e em reunião portanto não houve tempo para entrar em detalhes. Eles deram o orçamento e o preço foi de 40€ e eu até perguntei se esse montante incluía as pecas porque achei um bom preço, razão pela qual eu aceitei e até solicitei a reparação da outra sanita. Cuando foram cobrar disseram que eram 510€ sem IVA e que se precisava da fatura ia ficar por volta dos 600€. Quando perguntei por qué disseram que tínhamos combinado 240€ e eu até tinha dito para arranjarem a segunda sanita. Achei uma exageração mas imaginei que eu tinha percebido mal, as peças podiam ter sido muito caras e acabei por pagar parte do montante (400€) através do MBWay e outra parte em dinheiro (110€) pois não aceitavam cartão e eu estava com pressa.Como eu estava a trabalhar, não consegui ir ver o que eles tinham feito até depois de algumas horas. Tudo bem com a primeira sanita, mas quando fui ver a segunda, cujo problema não tinha nada a ver com o autoclismo (o que estava danificado era a válvula de descarga), vi que só foi mudado o autoclismo que dava para ver que não tinha problema nenhum. Agora bem, quando fui consultar na net o preço do autoclismo são 10€ (colocaram um em cada sanita, portanto 20€), o preço da deslocação foram 30€, mudaram também duas torneiras cujo preço não excede os 10€ (5€ cada uma). Acho inadmissível 450€ pela mão de obra (40 minutos) e exijo uma explicação. Quando liguei para eles para solicitar uma explicação, disseram que eles trabalham com eses orçamentos e que aquela instalação leva trabalho. Posteriormente contactei outras companhias cujos orçamentos são muito mais baixos e os orçamentos na net para este serviço estão por volta dos 50€ até os 100€. Sei que são tempos difíceis mas são tempos difíceis para todos e todas, respeto o trabalho e tempo de todas as pessoas, mas também não gosto de ser enganada. Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Mónica Freitas

Boa Tarde, o caso que venho reclamar é similar ao por V/ anunciado na rubrica LINHA DIRETA - Alojamento local paga água mais cara?.Visto que no fim do artigo, vem escrito Se for alvo de uma situação idêntica, contacte-nos. Vamos acompanhar este processo até ao desfecho final, venho assim mostrar que estou numa situação idêntica.Estou a explorar uma unidade de alojamento local e, apesar do contrato da água não estar no meu nome, está a acontecer o problema de estar a ser aplicado um tarifário não doméstico/ comercial, a esta actividade que apesar de tudo é considerada habitação. O impacto que este tarifário tem, e que considero desadequado, é o facto de, em média, a água e serviços associados serem 5 vezes mais caros do que o tarifário doméstico. A 11 de Setembro, o titular do contrato do estabelecimento que eu estou a explorar enviou reclamação à Águas de Gaia, Em, S.A. Sucintamente, 3 pontos foram abordados. Passo a transcrever apenas os pontos e não a extensa carta no seu todo:...(1) Ora, mediante a definição por V/ descrita, a minha utilização tem por fins domésticos, ou habitacionais se assim o preferirem. Mais, o meu contrato de fornecimento de água foi e continua a ser definido para fins habitacionais e em tempo algum foi designada para escritório, comércio, indústria ou obras, tal como questionado no Pedido de Contrato de Fornecimento de Água.(2) Se ainda assim existirem dúvidas, ou diferentes interpretações quanto ao uso doméstico/habitacional, quero deixar claro que não sou eu que estou a definir esse mesmo uso mas está assente e validado em Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03/28/2017 processo 12579/16.0T8LSB.L1.S1, onde deixa bem claro que: Respeita o conteúdo do título constitutivo da propriedade horizontal onde consta que determinada fracção se destina a habitação, se essa fracção for objecto de alojamento local.“Desenvolver na fracção a actividade de alojamento local é destiná-la a habitação.”(3) Caso este acórdão não queira ter sido em conta por V/ Ex.cas., existem muito mais decisões na jurisprudência que o esclarecem. Por exemplo, no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, processo 25192/16.3T8PRT.P1, pode ler-se no Sumário, de forma clara e concisa que, “O conceito de alojamento, mais restrito, acha-se contido no conceito de habitação, de maior abrangência.”Quero apenas acrescentar que a Entidade Reguladora dos Serviços De Águas e Resíduos nada tem a ver com esta reclamação, pois as suas directrizes, apesar de irem de encontro à actuação das Água de Gaia, não podem no entanto ir contra a Legislação em vigor. Essa sim, é por onde todos temos que nos reger e daí estar a reclamar....A 9 de Outubro recebemos resposta a esta reclamação. Passo também a citar os pontos de relevo desta resposta:... O que caracteriza a atividade de alojamento local não será, portanto, o fim habitacional ou a qualidade do beneficiário do serviço (turistas, profissionais, estudantes, familiares…) mas o tipo de utilização transitória e limitada, mediante remuneração, que ele fará da unidade de alojamento que se encontra registada e publicitada como alojamento local....De acordo com a recomendação da ERSAR que visa a correta harmonização da estrutura tarifária, distinguindo apenas duas categorias de consumidores e mediante informação do Turismo de Portugal I.P., da existência de atividade desenvolvida por empresário em nome individual com escopo lucrativo (Alojamento Local) devidamente registada na modalidade de Estabelecimento de Hospedagem, com uma média de 2/3 quartos correspondente à instalação em questão,..., não compatível com a tarifa de uso doméstico que se encontrava em vigor, foi comunicado a V. Exa por Ofício (N/Ref. 1144 de 2020-01-21) a devida alteração para a tarifa não doméstica. ...Atentos ainda à jurisprudência enunciada por V. Exa., cumpre esclarecer que ambos os acórdãos apresentados versam sobre a problemática de saber se o alojamento local viola ou não o título constitutivo da propriedade horizontal e o respetivo direito dos condóminos de proibição do seu exercício, questão que veio a ser solucionada com a entrada em vigor da mencionada Lei nº 62/2018 de 22 de agosto, e que em nada condiciona a atribuição do Tarifário correspondente ao contrato de fornecimento de água.Verificando-se assim preenchidos os requisitos que permitem a qualificação como alojamento local, correspondentes à instalação em questão, até prova em contrário, considera-se legalmente devida a alteração e aplicação da tarifa não doméstica....Neste momento encontro-me focado a dirigir esta reclamação ao Tribunal Arbitral de Consumo, mas gostava de apresentar este caso a V/ Ex.cas. caso queiram acompanhar o processo ou ajudar de qualquer forma.Muito Obrigado

Sou proprietária da fracção 18B do empreendimento Jardins da Rocha em Portimão e venho por este meio reclamar do tipo de consumo Não Doméstico que consta na minha fatura da água. Compreendo que a alteração de consumo Doméstico para Não Doméstico se deve ao facto de o apartamento estar afecto a Alojamento Local, porém: - efetuaram a alteração sem qualquer notificação prévia- o apartamento não está o ano inteiro alocado a alojamento local mas sim e apenas nos meses de Verão (por favor verifiquem o histórico de consumo) - a utilização por terceiros não deixa de ser uma utilização puramente doméstica, ainda que por uma família diferente- no apartamento apenas permitimos 2 pessoas, ocupação dupla, logo o consumo de água não pode justificar a aplicação de taxas de consumo Não Doméstico (por favor verifiquem o histórico de consumo). - a jurisprudência, em particular vários acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, entendem que a atividade de alojamento local, embora configure uma prestação de serviços, não encaixa numa atividade comercial, dado que a legislação não lhe atribui esse enquadramento jurídico. Considerando o que acima se expõem, agradecemos a vossa resposta com a respetiva retificação do tarifário, com retroactivos. Com os melhores cumprimentos, Anabela Quintão91 814 52 74

Venho por este meio comunicar que as águas do Porto não assegura aos seus clientes a rapidez e a eficiência do seu serviço: a instalação de um bem essencial aos nossos dias que é a água.Mudei de casa há duas semanas e ainda não tenho a água instalada. Estou a trabalhar de casa devido ao vírus e está a ser uma experiência terrível, pois não tenho as condições mínimas para viver. Além de não me terem ainda instalado a água, todo o processo e passos a tomar aquando a a realização do contrato com as Águas do Porto é completamente absurdo e cheio de obstáculos kafkianos, tendo ainda custos acrescentados! Passo a descrever em mais detalhe a situação:- Dia 2 de Outubro: requeri a instalação da água e tive de esperar mais de uma semana para que as Água dos Porto enviassem um técnico para fazer a vistoria, mesmo após inúmeros pedidos efetuados- Dia 12 de Outubro: Assim que finalmente enviaram um técnico, este informa-me que deverei chamar um canalizador para colocar uma válvula que, por ventura, existiu no passado, mas que as Águas do Porto por algum motivo a retiraram- Ligo ao canalizador e este informa-me que para colocar a válvula é necessário suspender, por momentos, a água de todo o prédio e que, para isso, terei de ligar às Águas do Porto para aprovarem e realizarem esta suspensão. Por sorte, o prédio onde vivo tem uma bomba de água e este processo foi facilitado, pois a água pôde ser suspensa sem a intervenção das águas do porto. Imaginem o transtorno causado a vários clientes nos inúmeros prédios que não possuem bomba!- Dia 13 de Outubro: Após a colocação da válvula que teve um custo de 130 euros, foi necessário chamar mais uma vez o técnico das águas do porto para fazer uma vistoria (imaginem quanto tempo já perdi com isto tudo!!) e dar luz verde para o contrato ser realizado (sim sim, ainda não tinha sido feito qualquer contrato)- Assim que foi dada luz verde para continuar, as águas do porto demoraram ainda 2 dias para finalizar o contrato e decidiram adiar, por mais um dia, o envio de um técnico para instalar de facto a água no apartamento. Acrescento ainda que, a rapidez com que o contrato foi fechado nestes dois dias foi devido à minha persistência, pois liguei para as águas do porto inúmeras vezes para realizarem, de uma vez por todas, o contrato.- Dia 15 de Outubro: Espero ainda que o técnico venha instalar a água! Vamos ver se é desta....

Boa tarde No dia 8 de setembro de 2020 recebo uma carta registada da C.M.Seixal, uma Citação processo de execução fiscal 30281/2012, em nome do meu pai já falecido. A carta refere uma dívida de fornecimento de àgua referente a fevereiro a maio de 2012, que neste momento com juros e taxas ascende a 106.83€, que junto cópia. No dia 9 de setembro de 2020, envio carta registada a invocar a respectiva Prescrição da Dívida, que junto cópia. No dia 14 de outubro de 2020 recebo nova carta da C.M.Seixal a informar que o meu pedido foi indeferido, ordenando que prossigam os autos, que junto cópia.SEM COMENTÁRIOSObrigado

No passado dia 3 de Fevereiro foi instalado um novo contador de electricidade no meu estabelecimento. A primeira contagem que o mesmo enviou 19 dias ( !!!) depois de instalado a zeros, foi de um consumo de 4134 watts de consumo. Tendo eu apresentado a reclamação por telefone ao fornecedor ( Goldenergy) , o mesmo enviou-me o relatório de consumos ( segue em anexo) que lhe foi dado pela Edp distribuição. No mesmo confirma-se o consumo dos mesmos 4134 wts, algo impossível para o meu padrão de consumo. Durante o mês de Agosto, no pico do consumo registei um consumo total de 2416 watts num período de 31 dias, ou seja practicamente metade do apresentado pela distribuidora em 19 dias e num mês de fraco movimento. Contactei várias vezes a Edp alertando para um possível engano na leitura na introdução dos dados para facturação.Perante a relutância,ou receio pelas noticias divulgadas pela comunicação social, a qual relatou muitos problemas com os novos contadores inteligentes, venho por este meio apresentar esta reclamação, para que a situação seja resolvida, uma vez que tanto o distribuidor como o fornecedor não dão solução ao problema.Grato pela vossa atenção, João Bruno.

Venho por este meio reclamar e expressar o meu descontentamento sobre uma campanha agressiva de angariação de clientes por parte da Endesa Portugal,com o numero de contato 939012120. Sou frequentemente contactado telefonicamente para o meu contato movel pela Endesa, de quem não sou cliente nem nunca tentei aderir, os contactos são a toda a hora via email e telefonam-me com o intuito de aderir ao seu serviço electrico. mesmo mencionando que nao estou interessado continuam a ligar varias vezes por dia sendo a ultima chamada 16h56, no dia 07/10/20 a qual não atendi já mencionei mais do que uma vez que não estava interessado e que ja me encontrava saturado da situação e constante abuso, á qual uma das vezes o operador com maus modos de educação me diz que era obrigado a aderir ao serviço,Acho estes contatos inadimissiveis não só pela sua forma agressiva e continua, mas pela quebra da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor, dado nuncater permitido terem acesso ao meu contato telefonico ou email pessoal, ou estar disposto a ser contatado pelas suas campanhas promocionais ou de angariação.

Venho por este meio comunicar V. Exas. que, tenho vindo a verificar que o valor da fatura da água está a ser um pouco elevado em relação aos valores que a antiga empresa,que geria as águas do meu concelho, cobrava.Será possível a vossa ajuda para verificar o que se passa, obrigado.Os melhores cumprimentos, Tiago Diogo