Reclamações públicas
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Atraso na emisão do título de residência desde outubro de 2024
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na emissão do meu título de residência. Realizei a recolha de dados biométricos no dia 24/10/2024, e até à presente data não recebi qualquer contacto, atualização ou previsão relativamente à conclusão do processo. Já tentei, sem sucesso, obter informações através dos canais oficiais da AIMA — telefone, site e e-mail —, mas não obtive qualquer resposta concreta. Esta situação está a prejudicar a minha situação legal em Portugal, bem como o acesso a serviços essenciais, nomeadamente saúde, trabalho e segurança social. Solicito com urgência uma resposta clara sobre o estado atual do processo e uma previsão objetiva para a emissão do título de residência. Caso não haja resposta num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo queixa ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e outras entidades competentes, conforme previsto na Lei n.º 4/2019. Com os melhores cumprimentos,
Acidente de trabalho
Exmos. Senhores, No dia 14 de junho, fui atropelada enquanto trabalhava, fui socorrida para o hospital São João, e logo foi constatado que eu tinha partido a clavícula direita e precisava passar por cirurgia. TRÊS ortopedistas, viram o raio x e disseram a mesma coisa. Como foi um acidente de trabalho, todo o trâmite foi iniciado, para a cirurgia ocorrer pelo seguro (UNA). Fiz os exames de sangue, eletrocardiograma, tudo. Ontem, um dia antes da cirurgia (30 de junho) que seria hoje (01 de julho), a enfermeira da clínica, me liga para dizer que a cirurgia não foi aprovada, não me disse sequer motivos e eu estou nisso, há 17 dias do sinistrado! Outra coisa que quero falar, é sobre a sensação de que o médico que me atendeu (do seguro) o único que disse que não precisava de cirurgia parecia muito mais que estava preocupado em economizar recursos do que tratar o doente com o que era melhor pra ele. Já havia ouvido relatos degradantes sobre esse seguro, mas estou passando por isso e posso afirmar. Façam qualquer um, mas não façam esse. Qualquer coisa negativa que vier a acontecer com a minha recuperação, não hesitarei em processar o seguro, a responsabilidade é deles. Cumprimentos.
Reclamação e falta de pagamento
Trabalhei na geladaria "Fábrica do Meu Avô", da empresa SEQUA – Sociedade de Construção, Lda., em Tavira, entre os dias 1 e 8 de junho de 2025. Durante esse período: – Tentaram escalar-me para quase 7 dias seguidos; – Fui despedida sem justa causa após comunicar que estava doente (vómitos) ; – Fui humilhada com comparações públicas ( Exemplo: Disse que o menor de idade que cito a baixo fez mais no primeiro dia de trabalho que eu em uma semana) e acusada de erros falsos; – Presenciei assédio moral, incluindo mensagens em grupo a chamar a atenção a uma colega por estar na casa de banho; – Fui vigiada por câmaras abusivamente com mensagens enviadas onde constava que não podiamos rir; –Têm um menor de idade contratado mesmo após a responsável ter dito que só contratava maiores de idade. Além disso, até hoje não fui paga, mesmo depois de entregar o meu IBAN e farda sendi que no contrato diz que seria oaga no ultimo dia util do mês. A responsável apenas me diz que "a contabilidade ainda não enviou os recibos", o que é inaceitável. Gostaria de alertar outras pessoas sobre esta entidade. Esta situação é grave, tanto a nível legal como humano.
AGENDAMENTO PENDENTE
Exmos. Senhores, O meu nome é Kaylane Brito e venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à demora para o Agendamento referente a Manifestação de Interesse. Recebi o email para pagamento da taxa no dia 29 de mar. de 2025, fiz o pagamento de valor 58.10 € no mesmo dia, o status consta como Pago no site (https://services.aima.gov.pt/SAPA) mas até a data presente, não obtive um segundo email com os seguintes passos. No email recebido, diz a seguinte informação: Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos. Não me foi feita nenhuma proposta de agendamento. Tentei entrar em contacto com a AIMA através de seus meios de comunicação para obter informações sobre minha questão, mas devido ao grande fluxo de ligações, não fui atendida. Liguei em dias diferentes, em horários diferentes, fiquei por quase 1 hora a espera de um atendimento e não tive resposta. Solicito uma resposta urgente e medidas para garantir o direito de acesso à informação por parte dos utentes da AIMA, caso contrário a unica opcão será entrar com uma Ação Judicial. Cumprimentos.
Reembolso
Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 84,50€ (54+34,5€) , correspondente ao pagamento efetuado no dia 30 de Junho de 2025 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL e à Endesa, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. Como efetuei uma pesquisa para novo contrato da EPAL e Endesa e surgiu-me de imediato o site correspondente a esta empresa, e, uma vez que a mesma apresenta símbolos da EPAL e da Endesa, efetivamente fui induzida em erro ao pensar que estaria a tratar do assunto com as próprias empresas e não com um intermediário, que cobra por um serviço gratuito. Só estranhei e dei conta do meu erro, depois de verificar que a entidade gerada para referência de pagamento não era a própria EPAL e Endesa, mas infelizmente efetuei o pagamento na mesma. A empresa pratica uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. Cumprimentos. Rita Bourbon
Veículo usado vendido com defeitos e recusa de devolução
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o vendedorCLcars Comercio de Automoveis, com sede em Avenida Francisco Fino Industrial n51, 7300-053, Portalegre , pelo seguinte motivo: • No dia 18/11/2024, adquiri um veículo Fiat Grand Punto 25-BR-56 pelo valor de 4500€. • Após a compra, o veículo apresentou diversos problemas, nomeadamente Bomba de água, relas, electrónica, perda de líquido de refrigeração, consumo anómalo de óleo, falhas mecânicas, etc. • Contactei o vendedor a expor estas situações e a solicitar a devolução do valor pago, ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor, pois o veículo não se encontra em conformidade com o contrato de compra e venda. • No entanto, o vendedor recusa-se a proceder à devolução ou resolução amigável, limitando-se a indicar que apenas apresentará defesa e reparação, o que não aceito, pois o veículo não serve o fim para o qual foi adquirido e já demonstrou vícios que diminuem consideravelmente o seu valor e segurança. Assim, venho solicitar à DECO apoio para exigir a devolução do montante pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021 (Direitos dos consumidores na compra e venda de bens), e para avançar com os procedimentos necessários caso o vendedor mantenha a recusa. Anexo cópia dos seguintes documentos: • Contrato de compra e venda ou fatura • Registo do veículo • Mensagens/troca de emails com o vendedor Agradeço desde já toda a atenção e aguardo orientação dos vossos serviços para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Maria João Silva Rosado 225355353 Monte do Chiado 7250-201 Alandroal mjsrosado97@gmail.com Cumprimentos.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, No passado dia 27 de junho fiz um pedido na bolt food só que apesar de aparecer como entregue, nunca foi. Contactei o apoio ao cliente/assistência técnica da bolt food e só respondiam com mensagens automáticas ou então a dizer que nos dados deles mostravam que tinha sido entregue. A questão é que nunca foi entregue, mal apareceu na app que o motorista tinha chegado fui imediatamente para a porta para assim que ele tocasse à campainha lhe abrir a porta do prédio mas tal nunca aconteceu e do nada aparece um pop up a dizer que o pedido tinha sido entregue quando o motorista nunca tocou à campainha, nem mandou mensagem nem ligou (situações que antes faziam sempre) e do nada o suporte só diz que aprece que o motorista tentou entregar e passado uns minutos de espera deu como entregue, ou seja primeiro o suposto afirma que foi bem entregue, depois já deu como entregue porque o motorista esperou algum tempo sem resposta, a questão é qual resposta? Se nunca tocou à campainha, nunca ligou ou mandou mensagem Mal me apercebi desta situação toda liguei inúmeras vezes para o motorista pela opção na app, +351 308 813 324, nunca atendeu, e ao fim de várias tentativas quando ligava dizia que o meu pedido não podia ser atendido por muitas tentativas de chamada. Ou seja sou enganada, tento contactar o estafeta para perceber onde é que ele entregou e nunca atendeu, pedi no apoio ao cliente para me meterem em contacto com o estafeta para resolver a situação e nada, ou seja não me reembolsam nem me tentaram ajudar a esclarecer a situação! Contactei também a bolt food pela página deles de Instagram e ajuda também foi inexistente. Há situações similares à minha por toda a internet e eles só dizem que não podem reembolsar porque não conseguem provar que que não foi entregue mas não me conseguirem meter em contacto com estafeta nem eles mesmos o contactaram para confirmar! Basta o estafeta clicar num botão e dizer que foi entregue e não fazem mais nada?? Não investigam nem averiguam tal situação que pelos vistos é mais recorrente que ao que devia? No mínimo deviam reembolsar os clientes Cumprimentos.
Atraso na entrega da AR
Prezados, No dia 06 de março de 2025 compareci ao IRN da loja do cidadão de Marvila - Lisboa para renovar a autorização de residência e até hoje (30 de junho - 128 dias) não recebi o cartão. Ao ligar para a AIMA em 18 de junho, o atendente disse-me que o meu processo estava "em análise". De acordo com a Lei n.º 23/2007, o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. Para pedidos de RENOVAÇÃO, o prazo é de 60 dias. Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho: Artigo 82.º, n.º 5: 1 - O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. 2 - O pedido de renovação de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 60 dias". 3 - Na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata. Gostaria de saber quando o cartão de residência chegará em minha morada. Email para contacto: camy.albuquerque@hotmail.com https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/23-2007-635814
Prazo de emissão de documento excedido
Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho, por meio deste formulário registar de minha parte tamanha indignação pelo descumprimento do prazo garantido pelo IRN para emissão e aquisição de minha nacionalidade, dada entrada em 13/10/2021 . Tal atraso representa o nível de desordem que este órgão encontra-se alémdo desrespeitopara com os utentes a ele vinculados, embora este motivo não compense as limitações a mim impostas pelo tempo excedido de emissão do meu documento de nacionalidade, para o qual não serei, de certo imndenizado pelo fato de ter sido lesado no incumprimento do prazo previamente estabelecido. Conto com a credibilidade e a reputação do presente recurso para a brevidade da resolução desta situação. Anexo a esta reclamação os dados relacionados do meu processo no IRN. Com os mais nobres cumprimentos.
Falta de informação, contacto e resolução de problemas
Exmos. Senhores, Venho por este meio informar tamanha decepção com o serviço da Glovo. Realizamos um pedido na conta Glovo do meu marido ao restaurante SushiCome, o pedido foi aceito por volta das 13:30, desde este tempo foi realizada a troca de aproximadamente 6 estafetas e nada do pedido sair para a entrega, de acordo com a notificação da Glovo, a mesma coloca a culpa da demora no restaurante SushiCome, dizendo que estão com muitos pedidos e poderá demorar. Liguei ao restaurante as 15h e a atendente me informou que o pedido já estava pronto há muito tempo e que estavam no aguardo de estafeta para a recolha, que não tinham estimativa e que não poderiam resolver nada. Liguei a Glovo e tive a resposta que só poderiamos falar com a Glovo para cancelamento do pedido por chat, este que agora estou tentando contacto por 30 minutos e nada... Até então, meu pedido que é comida crua, que não pode ocorrer demoras absurdas pois pode ocorrer intoxicação alimentar, ainda está aguardando estafeta e nenhuma resposta da Glovo, apenas nos dão a opção de cancelar o pedido e pagar todo o valor do pedido. PÉSSIMO serviço, ainda irei atrás dos meus direitos como consumidora e não irei pagar qualquer item deste pedido. Péssima empresa, pois não há nenhum tipo de conversa com o cliente para a resolução dos problemas. Cumprimentos.
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