No dia 1 de agosto de 2025, efetuei a compra de um par de ténis através da loja online Ginova. Até à presente data, o artigo nunca foi entregue.
Após várias tentativas de contacto com a empresa e múltiplos pedidos de reembolso do valor pago, continuo sem qualquer solução ou devolução do montante.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o vendedor está obrigado a entregar o bem no prazo máximo de 30 dias. Não tendo cumprido essa obrigação, a empresa encontra-se em incumprimento, sendo igualmente obrigada a restituir o valor pago no prazo legal.
Face ao exposto, apresento esta queixa formal e solicito a vossa intervenção, de forma a garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos do consumidor.
