Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que fui vítima de fraude relativamente à subscrição do serviço Netflix associado à minha conta Vodafone. Desde março de 2025, alguém acedeu indevidamente à minha conta Netflix, alterou o e-mail associado e, desde então, não consigo aceder nem cancelar o serviço. Tenho continuado a ser cobrado mensalmente por um serviço do qual não usufruo há vários meses, apesar de não ter qualquer controlo sobre a conta. Adicionalmente, também não consigo aceder à HBO Max, que está ou esteve associada à minha conta Vodafone. Gostaria de saber se esta situação pode estar relacionada com a mesma fraude ou com algum problema técnico resultante do acesso indevido. Dada a situação, exijo: O cancelamento imediato do serviço Netflix associado à minha conta; A devolução dos valores cobrados desde março de 2025, uma vez que se trata de um uso fraudulento do serviço; A verificação do acesso e funcionamento do serviço HBO Max; A criação de um ticket de suporte ou bilhete de acompanhamento para que possa seguir o estado do processo até à sua resolução. Fico a aguardar uma resposta urgente e a devida regularização da situação. Com os melhores cumprimentos

Exposição Senhores, Aderi à plataforma DAZN através de uma promoção que anunciava "2 meses grátis" no dia 8 de julho. Não consegui assistir o jogo que queria e pedi o cancelamento do serviço com menos de 24h. Após fazer o cancelamento, recebo a mensagem de que o serviço estaria disponível até o fim do contrato, que teria duração de 1 ano e que seriam cobradas mensalidades até o fim do contrato. Porém, no ato da subscrição não havia qualquer indicação clara e visível de fidelização obrigatória. Esta condição não foi apresentada de forma transparente no momento da adesão. A comunicação da campanha induz o consumidor em erro ao destacar o benefício dos “2 meses grátis” sem esclarecer o compromisso de 12 meses, portanto rejeito o argumento de que “os termos estavam disponíveis”, pois não estavam destacados nem claros durante o processo de subscrição. Considero esta prática enganosa e abusiva, e solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição; 2. A anulação de qualquer obrigação de pagamento futura é anual; 3. Um compromisso da empresa para rever a transparência da sua comunicação promocional em Portugal. Ainda em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que rege os contratos celebrados à distância, tentei exercer o meu direito de resolução dentro do prazo de 14 dias. Fui, contudo, informada da suposta obrigação de cumprir um período de fidelização de 12 meses, com pagamentos até julho de 2026. Rejeito veementemente essa imposição, com base em dois fundamentos claros: Falta de Informação Pré-Contratual: Em nenhuma fase do processo de adesão fui informada de forma explícita e destacada sobre a perda do direito de livre resolução com o início da execução do serviço, conforme exige a lei. Incumprimento do Dever de Confirmação: Não recebi qualquer confirmação do contrato celebrado em suporte duradouro (e.g., e-mail), o que, por si só, prolonga o meu direito de resolução. Nestes termos, e ao abrigo da legislação em vigor, exijo o cancelamento imediato e sem quaisquer penalizações do referido contrato. Recuso o pagamento integral do plano anual. Na ausência de uma resolução no prazo de 5 dias úteis, darei seguimento a este processo através de uma reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e de outros meios legais ao meu dispor. Sem outro assunto,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação relacionada com a subscrição do serviço de streaming DAZN. Subscrevi aquilo que pensei tratar-se de um período experimental gratuito, mas que afinal se revelou um plano anual com uma obrigação de pagamento mensal durante 12 meses. Este equívoco resultou da informação pouco clara e enganadora apresentada durante o processo de adesão. Ao aperceber-me deste erro, contactei imediatamente a DAZN para solicitar o cancelamento. Apesar de ter explicado claramente a minha situação financeira difícil e de ter pedido para encerrar a subscrição antes do fim do período de fidelização (que termina oficialmente em 28 de junho de 2026), a DAZN recusou repetidamente o meu pedido. Atualmente encontro-me nos primeiros meses da subscrição, bloqueei pagamentos futuros devido à minha situação financeira e estou preocupado com potenciais ações legais ou cobranças coercivas por parte da DAZN. Solicito gentilmente a intervenção da DECO para mediar este conflito com a DAZN. O meu objetivo é cancelar antecipadamente a minha subscrição, sem penalização, tendo em conta o caráter enganador das condições contratuais e a minha real incapacidade financeira. Agradeço desde já a vossa colaboração e anexo, para vossa análise, os emails trocados com a DAZN. Cumprimentos, FP

No dia 21/06/2025, realizei uma compra na plataforma da OVH, inicialmente pretendia a transferência do domínio odelsolucoes.pt mas acabei por "remover" do formulário e fiz a adição do "novo" domínio odelsolucoes.com. Depois da alteração finalizei o pagamento pelo domínio e pela hospedagem. Apesar disso, a plataforma ignorou essa alteração e processou o pedido antigo, transferindo o domínio .pt que já havia sido removido, e não entregou o domínio .com que efetivamente escolhi e paguei. Relatei o erro imediatamente por ticket (nº CS11244356) e forneci provas (incluindo print do momento da alteração do carrinho). O suporte reconheceu que a transferência do .pt foi realizada, mas ignorou completamente o erro da plataforma que causou a falha na entrega do .com. Está ainda alegando que adquiri o domínio odelsolucoes.pt mais de 12 meses na OVH, isso é mentira, pois fiz o registro na Dominios.pt. Agora estão a cobrar a renovação do domínio .pt que não quero manter. Mesmo com muitas reclamações feitas pelo Helpcenter, o suporte ignora completamente minhas alegações e oferecem respostas distorcidas e mentirosas. Também fiz reclamações no consumidor.gov.pt e livro de reclamações, que também não surtiram efeito até o momento, mesmo com o claro erro da plataforma. A OVH alega que o pedido é antigo, mas isso é incorreto: o erro foi reportado imediatamente e permanece sem resolução. Solicito à DECO: A anulação da cobrança atual do domínio .pt A correção do erro original, com o devido reconhecimento de que o serviço entregue não corresponde ao que foi contratado. Além do domínio, também contratei a hospedagem, mas não posso utilizar, já que estou tentando resolver o problema do domínio que a plataforma fez errado. Já que a OVH ao meu ver, mostrou não ser de confiança e nunca resolveu o problema desde quando contratei, pretendo não usar o serviço, principalmente por estar errado, quanto mais tempo passa, mais estou perdendo. Foi pago as duas faturas em anexo. Solicito o reembolso da quantia paga pelo domínio e hospedagem.

Olá estamos a dez dias sem internet em casa Já ligamos 4 vezes ninguém resolveu nada

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a existência de problemas na transmissão do sinal de TDT através do emissor de "Águeda Industrial". Desde o mês de junho, tem-se verificado falhas ao longo do dia (principalmente entre as 12-14h), em varios dias, na transmissão de TDT. Estas falhas ocorrem em todos os canais. Sem nenhuma alteração na antena, cabo ou televisor, o sinal TDT volta a ficar forte. Não tenho informação se já foram efetuadas reclamações, mas até ao momento nada foi feito para resolver a situação que já se repetiu em anos anteriores. Todos nós portugueses, pagamos através da fatura de electricidade, a contribuição dos audiovisuais e temos o direito a um serviço de qualidade. Agradeço a resolução célere. Cumprimentos, João Costa

FIZ UMA ENCOMENDA QUE SUPOSTAMENTE IRIA CHEGAR DIA 27 JUNHO. DATA DA RECLAMAÇÃO 12 JULHO No dia 2 de julho, a minha encomenda chegou ao centro de distribuição da DHL em Lisboa, vinda da Alemanha, e desde então não houve qualquer atualização no rastreio. Já passou mais de uma semana e a encomenda continua exatamente no mesmo estado, sem sair do armazém. Desde então, já enviei quatro pedidos de resposta no site da DHL, tentei contactar o apoio ao cliente por telefone inúmeras vezes, mas ou sou constantemente remetido para outros números que não resolvem nada ou simplesmente a chamada é terminada. A DHL Parcel diz que não tem acesso ao envio, porque a encomenda vem da Alemanha, mas continuam a remeter-me de número em número, sem apresentar qualquer solução concreta, e sem que alguém se responsabilize. Exijo uma atualização imediata sobre o estado da encomenda e uma solução definitiva, pois o apoio ao cliente tem sido completamente inútil e inaceitável. Só quero que a minha encomenda me seja entregue.

Práticas Abusivas e Violação dos Direitos do Consumidor Para: MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Assunto: Reclamação por Práticas Comerciais Abusivas e Cobrança Indevido Venho por este meio apresentar formal reclamação relativamente às práticas comerciais abusivas e cobranças indevidas perpetradas por essa empresa contra a minha pessoa, situação que se arrasta desde maio de 2024 e que culminou numa ameaça judicial totalmente desproporcional e injustificada. Em maio de 2024, solicitei o cancelamento dos meus serviços MEO devido a mudança de residência. A nova habitação já possuía serviços MEO instalados, tornando tecnicamente impossível uma nova instalação. Contudo, foi-me negado o cancelamento sob o pretexto de fidelização contratual, sendo-me imposto, como única alternativa, a contratação de um novo serviço de router via satélite com nova fidelização. Esta prática constitui clara violação do Artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96), que proíbe práticas comerciais desleais, bem como do Artigo 52º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei nº 5/2004), que garante o direito ao cancelamento em caso de mudança de residência. Cerca de dois meses depois, ao descobrir que tal procedimento é ilegal, apresentei reclamação no Livro de Reclamações, tendo a MEO respondido que procederia ao cancelamento sem custos. Todavia, continuei a receber cartas de cobrança, descobrindo posteriormente que apenas um dos dois serviços tinha sido cancelado. Esta situação demonstra não apenas incompetência operacional, mas também desrespeito pelas promessas assumidas perante o consumidor. Em outubro de 2024, recebi nova carta informando sobre notas de crédito e solicitando pagamento de 79€, valor que paguei de boa-fé. Foi-me assegurado que os equipamentos adquiridos a prestações seriam debitados automaticamente ou mediante contacto posterior. Porém, em julho de 2025, fui surpreendido com uma carta de injunção exigindo pagamento de mais de 700€, sob ameaça de processo judicial. Esta situação configura múltiplas violações legais. Primeiramente, a aplicação de penalizações por fidelização em caso de mudança de residência constitui cláusula abusiva, conforme previsto no Artigo 12º do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, a imposição de novo serviço como única alternativa ao cancelamento legítimo viola o princípio da boa-fé nas relações comerciais. O Regulamento dos Direitos e Deveres do Assinante da ANACOM, no seu Artigo 17º, proíbe expressamente tais práticas, determinando que o prestador deve facilitar a cessação de contratos em situações de mudança de residência. Face ao exposto, exijo esclarecimentos imediatos sobre a discriminação detalhada de todos os valores cobrados desde maio de 2024, justificação fundamentada para cada cobrança efetuada, explicação clara sobre o pagamento de 79€ realizado em outubro de 2024, e cálculo transparente dos alegados 700€ da carta de injunção. Simultaneamente, exijo o cancelamento imediato de todos os procedimentos judiciais, anulação total das cobranças posteriores a maio de 2024, restituição dos 79€ pagos indevidamente, regularização definitiva da situação contratual, e compensação pelos danos morais e transtornos causados. O não cumprimento implicará recurso à ANACOM, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e eventual ação judicial por práticas comerciais desleais. Reservo-me ainda o direito de divulgar esta situação em plataformas de defesa do consumidor e órgãos de comunicação social. Declaro que todos os factos expostos são verdadeiros e que mantenho toda a documentação comprovativa disponível. Esta reclamação fundamenta-se na legislação portuguesa de proteção do consumidor e no exercício legítimo dos meus direitos enquanto consumidor lesado por práticas comerciais abusivas. Aguardo resolução célere e satisfatória desta situação, que já se prolonga há mais de um ano, causando-me prejuízos materiais e morais significativos.

Exmo. Senhor / Exma. Senhora, No dia 10 de junho de 2025, desloquei-me à loja da NOS no Centro Vasco da Gama apenas com a intenção de atualizar os meus dados pessoais, pois tinha mudado de número de telefone e de morada. Sempre fui cliente do serviço WTF, que utilizei durante quase cinco anos, sempre em regime pré-pago, sem qualquer contrato de fidelização, pagando 16 euros por mês por 500GB. Na loja, o colaborador informou-me que o plano tinha sido alterado para 1000GB por 16 euros por mês e sugeriu que eu atualizasse o meu serviço. Garantiu-me que a atualização seria gratuita e pediu-me para assinar um documento, dizendo que era apenas para atualizar os meus dados. Em momento algum fui informado de que estava a assinar um contrato de fidelização de 24 meses. Confiei plenamente na informação prestada pelo colaborador, sem desconfiar de qualquer intenção enganosa. Hoje, dia 11 de julho de 2025, ao tentar pagar a mensalidade, fui surpreendido ao verificar que o meu serviço passou para pós-pago e que tinha um contrato de 24 meses associado. Fui imediatamente à loja da NOS para esclarecer a situação e, para meu espanto, informaram-me que, para cancelar o contrato, teria de pagar uma penalização de mais de 200 euros. Senti-me impotente, enganado e profundamente desiludido, pois nunca tive intenção de aderir a um contrato de fidelização e fui claramente induzido em erro pelo colaborador da NOS. Esta situação está a causar-me grande angústia e preocupação, pois sempre confiei na NOS e nunca esperei ser tratado desta forma. Peço, com toda a sinceridade, que anulem imediatamente o contrato celebrado no dia 10 de junho de 2025, sem qualquer penalização, e que restabeleçam o meu serviço WTF nas condições anteriores (pré-pago, sem fidelização). Espero que a NOS reconheça a gravidade desta situação e tome as devidas medidas para repor a justiça e a confiança dos seus clientes. Com os melhores cumprimentos,

Senhores venho por meio informar que no dia 07/07/2025 fui até uma loja da Vodafone e realizei o cancelamento por livre resolução de um contrato feito por telemóvel (tendo contratado no dia 05/07/2025) por ter se arrependido do serviço contratado porém foi informado que teria q pagar mais de 300 euros pq o serviço havia sido ativado porém não pedi instalação de emergência (vendedor só perguntou se tinha disponibilidade para instalar o mais rápido possível e disse que sim no outro dia já haviam instalado) porém em momento nem um fui informado quem se cancelasse dentro dos 14 dias a empresa iria querer me cobrar instalação e activação ( 2 coisas da qual vendedor me informou que era gratuito) E meu serviço ainda está ativo não foi realizado o cancelamento. Quero o cancelamento do produto e sem ter que pagar pois o que fizeram foi omitir esta informação antes de ser contratado isto e enganar os clientes, ficaram de me contactar em 24 hrs até HJ nada