Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Quero expressar o meu descontentamento com a forma de atendimento das finanças, como também dos outros serviços públicos que ainda continuam a atender á tarde com marcações. Um cidadão quer fazer um pagamento ao estado, tem de ir de manhã ou fazer uma marcação para a tarde. O covid já foi, não há distanciamento social não há qualquer tipo de constrangimento e assim continua. Não há senhas depois das 12h, como assim? Só há serviços públicos até às 12h? Serviço de finanças de Portimão, às 14h, 6 funcionários de serviço,(ou nas respectivas secretarias para atendimento ao público), 2 a atender e depois chegamos lá para fazer um pagamento ou algo que seja, não pode porque não tem marcação e eles sentados sem ninguém atender. Não se entende. Não se admite. Depois de contestar e de manifestar o meu descontentamento, de forma educada e construtiva lá me "fizeram o favor" de me atender, como se fosse um privilégio ou um favor e não de um direito nosso (cidadão) e um dever deles ( AT, IRN, serviços públicos). Cumprimentos.

Este banco bloqueou-me a conta há mais de um ano! Eu fui investigada por um crime que não cometi, o tribunal já arquivou o caso e já deu ordem ao banco para me desbloquear a conta, e eles simplesmente não o fazem. Há um ano que a minha vida é um inferno à conta desse banco que não presta nem funciona, e eu só quero que me devolvam o que é meu! Estou há mais de uma semana a tentar por tudo que me devolvam o acesso à minha conta, e eles não o fazem! Já reclamei por mail. no balcão, no livro de reclamações presencial e online, no portal da queixa (e eles estão sempre a tentar fechar essa reclamação sem resolver o assunto). Já não sei o que mais fazer!! Levo uma tenda e vou acampar na sede??? Já estou num ponto de desespero tal, que a vontade que tenho é de lhes meter a comunicação social em cima! Chamo a Sandra Felgueiras? Chamo um advogado e meto-lhes um processo em cima? Faço o quê? Se o tribunal já os mandou desbloquear a minha conta, estão à espera de quê? Eu tenho outra conta num banco a sério, que foi logo desbloqueada! Só o banco CTT é que está a impedir-me de aceder ao que é meu!! Porquê?? Preciso deste assunto resolvido para fechar aquela maldita conta! Não quero mais isto na minha vida!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o banco Wizink, devido à falta de profissionalismo e transparência demonstrada na gestão da minha conta. Nos últimos meses, solicitei o cancelamento da minha conta junto da Wizink em diversas ocasiões, através de múltiplos pedidos escritos. Apesar dessas solicitações, a empresa recusa-se sistematicamente a efetuar o cancelamento, o que me tem causado sérios transtornos. Recentemente, devido a um lapso, um reembolso da Amazon foi processado na minha conta da Wizink. Contudo, não tenho mais o cartão de crédito associado, nem acesso à aplicação, o que me impede de acessar essa quantia. Desta forma, a Wizink permanece com o meu dinheiro, sem que eu possa utilizá-lo. Esta situação não é um caso isolado; é, na verdade, a segunda vez este ano que enfrento um problema semelhante. Na primeira ocorrência, após muita dificuldade, consegui recuperar o meu dinheiro, mas a conta continuou ativa. Considero esta situação um abuso de poder e uma total falta de respeito pelo meu tempo e pelas minhas solicitações. A recusa da Wizink em cancelar a minha conta, aliada à retenção indevida dos meus fundos, é inaceitável. Assim, solicito à DECO que intervenha neste caso, uma vez que não sei mais como proceder para resolver esta questão. Agradeço a atenção e fico à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) bom dia venho por este meio fazer a ninha reclamação, decidi mudar o meu credito habitação de banco e qual o meu espanto recebo um email do banco para onde pretendo transferir o credito que existe uma penhora no meu imóvel que não poderá ser feita a escritura. fui ao banco Millennium e disseram me que quando comprei a minha casa em 2004 que existia uma penhora que foi paga no ato da escritura mas que o banco esqueceu-se de retirar. fui ao banco novamente e disseram que iam pedir para retirar a dita penhora, o que é certo já lá vão 2 meses e nada nem respostas não respondem aos meus e mails Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Lisboa 01/10/2024, Venho através deste meio tornar público meu descontentamento com a seguradora Zurich que tendo seu segurado sendo causador da perda total da minha viatura que se encontrava estacionada, a própria até então assumiu o sinistro porém em oferta da indenização não concorda com minha contra proposta de indenização a qual acho justa tendo como observação meu veículo ser financiado a menos de 1 ano e o valor para quitar o contrato de financiamento ser 11,750€ e a mesma me ofertar o valor máximo de 9,750€ dado como valor venal considerando o fato do banco não aceitar a substituição da garantia com outro automóvel, é de extremo absurdo tal situação a 30 dias eu e minha esposa ter que ir trabalhar sem ter a condução que nos atendia devido a mesma não fornecer veículo de substituição para terceiros em caso de perda total, então nestes caso vou seguir prejudicado? sem o carro que por norma era meu e ainda seguir com uma dívida de algo que me foi tirado sem eu ter nenhuma culpa? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUA Boa tarde Venho por este meio expressar o meu total desagrado com o Eurobic no meu processo de crédito habitação. Em maio, foi submetido um pedido de crédito habitação em meu nome através de um intermediário de crédito ( O senhor do Banco ), na qual, a responsável do meu processo era a Cláudia. Na altura quando o pedido foi submetido , uma vez que vivo no estrangeiro, foi enviado os documentos traduzidos certificados por um tradutor juramentado e certificado de um advogado. Tivemos uma resposta positiva por parte da gestora do Eurobic na qual deu o parecer da aprovação da compra do imóvel no valor de 140,000€. No dia 23 de maio de 2024 foi nos dito o seguinte : "A proposta mantêm-se aprovada nos moldes enviados, havendo redução dos valores e mantendo-se a finalidade não haverá necessidade de reapreciação. A proposta de crédito habitação tem um prazo para contratação de 120 dias corridos, com referência à data da aprovação. Assim que encontre o imóvel pretendido, deverá enviar-nos a documentação do novo imóvel bem como a v/ documentação atualizada de modo a procedermos a reapreciação da proposta." Posto isto, parti para a procura de um imóvel, foram 3 meses de pesquisas, visitas, gastos em viagens ( Bruxelas -Lisboa ) e no dia 20 de agosto é feito uma proposta a um imóvel no valor de 138,500€ no qual é aceite pela proprietária. Entro em contato com a intermediária de crédito para avançarmos, no qual no dia 22 de agosto recebo a seguinte mensagem : ver foto em anexo . Foi me pedido para avançar diretamente para avaliação Bancária, pois supostamente a proposta já estava aceite..e assim o fiz, paguei o valor de 232 euros para prosseguir com a avaliação. A avaliação ficou agendada para dia 2 de setembro de 2024. Após a avaliação bancária , na qual cumpriu o valor para os 80% , no dia 5 de setembro a gestora do Eurobic volta a mandar a seguinte mensagem : "Face o tempo decorrido, agradeço a v/ colaboração para envio dos seguintes Documentos atualizados: - Recibos de Vencimento; - Declaração Anual Rendimentos 2023 e respetiva Nota de Liquidação IRS; - Extratos Bancários (3 meses); - Mapa de Responsabilidades atualizado Portugal e Bélgica " No dia 6 de setembro , é enviado os documentos então para a reapreciação da proposta de crédito. Agora vem a parte mais engraçada desta novela com a vossa entidade.. Foi preciso esperar até ao dia 20 de setembro, volta a frisar, desde 6 de setembro até ao dia 20 de setembro, para a gestora do Eurobic de Massamá dizer que afinal precisa da tradução dos documentos enviados recentemente... Em momento algum, desde o primeiro dia ( 23 de maio ) que tal indicação era necessária.. Em momento algum a gestora indicou a necessidade da tradução dos novos documentos..em momento algum essa informação foi passada.. Estamos a falar de cerca de 1000€ para traduzir documentos juramentados e certificados.. Sem falar na demora que leva ( 3 semanas ) . Ou seja, é feito uma proposta a um imóvel, na qual o banco pede para avançar com a avaliação do mesmo no dia 22 de agosto..e exatamente 30 dias depois, a Gestora lembra se que afinal é preciso traduzir documentos????? Como é óbvio, isso não faz sentido nenhum..se tal informação fosse data anteriormente, eu nunca que tinha avançado com o processo. Posto isto, passado 30 dias de espera, claro que a proprietária desistiu do negócio..pois não foi assinado o CPCV . Acabei por perder o negócio devido a atitude de má fé, de faltar com a verdade , e de enganar o cliente por parte do EUROBIC.. Volto a frisar, caso tal informação fosse dita , não teria avançado com a avaliação bancária e nem com o negócio. Está situação foi brincar com a vida das pessoas, tanto comigo como para com o proprietário. Uma vez que não houve negócio, devido a faltar de competência por parte da gestora do Eurobic, exigo a devolução o mais rápido possível do montante da avaliação efetuada. Sinto me completamente enganado, burlado, pelo Eurobic. Foi uma tremenda falta de transparência, de profissionalismo, de má fé..etc etc.. A gestora nunca, mas nunca mencionou a necessidade de uma nova tradução, caso mencionasse, nunca que teria avançado com o processo...foram 4 meses perdidos, isso é mesmo brincar com a vida das pessoas. Espero que o estorno seja feito o quanto antes. Cumprimentos, Rodrigo Cardoso Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº (N.o Cliente: 0703375476 N.o Apólice: 7010747291 ) e formalizei o pedido do cancelamento do seguro desse veículo pois seria passado para o meu nome mas acabei por. não comprar a mota, entretanto não querem me devolver nem mesmo tirar meu nome do seguro, pois isso me prejudica caso haja algum acidente do qual não estou sendo responsável, dizem que tenho que apresentar o documento de compra e venda mas fiz o seguro com intenção de passar o veículo pro meu nome mas acabei por não comprar, absurdo não cancelarem o meu seguro em um veículo do qual não tenho nenhum vínculo além de manchar meu nome caso haja alguma acidente ocasionando um seguro mais caro para o meu outro veículo que está no meu nome é pago na mesma asseguradora logo. O pedido de reembolso antecipado nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Não é possível que algo assim não possa ser cancelado, e até em meu nome o proprietário do veículo já pediu a segunda via do seguro e eles me mandaram por e-Mail, sendo que nem fiz o pedido de uma segunda via, absurdo terem atendido alguém que não seja eu a fazer o pedido e se passando por mim. Sendo que não obtive resposta ao pedido que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Pois quero o cancelamento do seguro no meu nome do qual não é mais meu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Acidente com responsabilidade atribuída ao outro condutor. Cumpri tudo o que a companhia Fidelidade me disse. A Fidelidade não garantiu a viatura de substituição pelo tempo de reparação da minha viatura, tendo-me deixado sem viatura numa altura de extrema necessidade, em que serão responsáveis pelo que está a acontecer, limitando-se a fugir às responsabilidades para pouparem dinheiro no aluguer da viatura. Assim sendo, encontro-me até à data de hoje em prejuízo e sem mobilidade que tanto necessito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 0-6058033.000.001 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrada a comissão no valor de 51,56 euros. Sendo que a referida comissão é indevida, e assim meus dados estão na central de responsabilidade de créditos justo por conta de vocês, quero saber como vocês vão retirar o meu nome. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.