Eurobic

Exmos. Senhores, Conta insegura Banco Eurobic Minha conta foram debitados via online pela Amazon sem minha autorização e o banco eurobic autorizou sem me comunicar ou enviar a senha de autorização como sempre acontece,fiz a comunicação com o banco não resolveram nada ,2 valores sem minha autorização um de 4,99 e outro de 49,90 € o banco qualquer empresa virtual pode debitar valores na conta que o banco não pede autorização de senha para ter o conhecimento de quem está retirando dinheiro da conta insegura total. Eu quero o meu reembolso.

Prezados Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao bloqueio da minha conta bancária, que se encontra inacessível há mais de 30 dias, sem qualquer justificação formal por parte da vossa instituição. Apesar de várias tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento, não me foi fornecida nenhuma explicação clara, nem documentação de suporte, contrariando os princípios de transparência, boa-fé contratual e direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia. Recordo que a indisponibilidade prolongada de fundos legalmente adquiridos sem notificação fundamentada pode configurar uma violação do direito à propriedade (Art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa e Art.º 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia), além de poder ser alvo de sanções por parte do Banco de Portugal. Solicito, assim, com urgência: O acesso imediato aos fundos disponíveis na minha conta; Uma justificação escrita, legalmente fundamentada para o bloqueio; A regularização imediata da situação, sob pena de recorrer às entidades competentes, incluindo Banco de Portugal, Provedor do Cliente Bancário e, se necessário, ação judicial. Fico a aguardar resposta no prazo legal de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação sobre serviços financeiros. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, MELO CABRAL

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Banco EuroBic, devido ao bloqueio indevido da minha conta bancária e da conta da minha cônjuge, sem qualquer aviso adequado, causando-nos graves transtornos financeiros e pessoais. No dia 31/01/2025, fomos surpreendidos ao perceber que ambas as contas estavam bloqueadas, apenas ao tentarmos receber os nossos vencimentos. O banco não nos notificou previamente de forma adequada, tendo enviado uma carta para um endereço no Brasil, quando sempre atualizamos os nossos dados e residência em Portugal. Em diversas ocasiões, o próprio banco nos contatou através do e-mail e telefone que fornecemos ao abrir a conta, pelo que não há justificativa para a escolha desse endereço. Ao tentar resolver a situação, fomos obrigados a deslocar-nos à agência no dia 03/02/2025, perdendo tempo de trabalho, onde nos informaram que se tratava de uma atualização cadastral. A minha cônjuge conseguiu assinar os documentos naquele momento, mas eu fui forçado a voltar no dia seguinte (04/02) para concluir o processo. Foi-nos garantido que, em 48 horas, as contas seriam desbloqueadas, o que não aconteceu. Apenas no dia 06/02, após insistirmos por e-mail, fomos informados de que o próprio documento que o banco nos solicitou não foi aceite, sem qualquer explicação plausível. Para evitar novas deslocações, o funcionário responsável solicitou os nossos dados de acesso aos portais do governo para obter um novo comprovativo. Mesmo após fornecermos tudo o que foi pedido, as contas seguem bloqueadas até hoje, passados mais de 10 dias. Este bloqueio injustificável e sem aviso adequado fez com que ficássemos sem acesso ao nosso salário, impossibilitando o pagamento do arrendamento, contas básicas e despesas essenciais. Além disso, o banco ainda cobrou uma taxa de manutenção da conta da minha cônjuge, deixando-a com saldo negativo, sem dar-lhe meios de regularizar a situação, pois qualquer movimentação na conta segue bloqueada. Dado o impacto financeiro e emocional que esta situação nos causou, solicito a intervenção da DECO para exigir do EuroBic uma resposta imediata e uma solução definitiva, nomeadamente: Justificação detalhada para o bloqueio e envio de notificação para um endereço desatualizado. Comprovativo de envio da suposta carta para o Brasil. Confirmação imediata do desbloqueio das contas, com data exata. Reembolso da taxa de manutenção cobrada indevidamente na conta da minha cônjuge. Caso a situação não seja resolvida urgentemente, irei tomar todas as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia ao Banco de Portugal, recurso à Provedoria de Justiça e ação por danos financeiros e morais. Aguardo um retorno com a máxima brevidade. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUA Boa tarde Venho por este meio expressar o meu total desagrado com o Eurobic no meu processo de crédito habitação. Em maio, foi submetido um pedido de crédito habitação em meu nome através de um intermediário de crédito ( O senhor do Banco ), na qual, a responsável do meu processo era a Cláudia. Na altura quando o pedido foi submetido , uma vez que vivo no estrangeiro, foi enviado os documentos traduzidos certificados por um tradutor juramentado e certificado de um advogado. Tivemos uma resposta positiva por parte da gestora do Eurobic na qual deu o parecer da aprovação da compra do imóvel no valor de 140,000€. No dia 23 de maio de 2024 foi nos dito o seguinte : "A proposta mantêm-se aprovada nos moldes enviados, havendo redução dos valores e mantendo-se a finalidade não haverá necessidade de reapreciação. A proposta de crédito habitação tem um prazo para contratação de 120 dias corridos, com referência à data da aprovação. Assim que encontre o imóvel pretendido, deverá enviar-nos a documentação do novo imóvel bem como a v/ documentação atualizada de modo a procedermos a reapreciação da proposta." Posto isto, parti para a procura de um imóvel, foram 3 meses de pesquisas, visitas, gastos em viagens ( Bruxelas -Lisboa ) e no dia 20 de agosto é feito uma proposta a um imóvel no valor de 138,500€ no qual é aceite pela proprietária. Entro em contato com a intermediária de crédito para avançarmos, no qual no dia 22 de agosto recebo a seguinte mensagem : ver foto em anexo . Foi me pedido para avançar diretamente para avaliação Bancária, pois supostamente a proposta já estava aceite..e assim o fiz, paguei o valor de 232 euros para prosseguir com a avaliação. A avaliação ficou agendada para dia 2 de setembro de 2024. Após a avaliação bancária , na qual cumpriu o valor para os 80% , no dia 5 de setembro a gestora do Eurobic volta a mandar a seguinte mensagem : "Face o tempo decorrido, agradeço a v/ colaboração para envio dos seguintes Documentos atualizados: - Recibos de Vencimento; - Declaração Anual Rendimentos 2023 e respetiva Nota de Liquidação IRS; - Extratos Bancários (3 meses); - Mapa de Responsabilidades atualizado Portugal e Bélgica " No dia 6 de setembro , é enviado os documentos então para a reapreciação da proposta de crédito. Agora vem a parte mais engraçada desta novela com a vossa entidade.. Foi preciso esperar até ao dia 20 de setembro, volta a frisar, desde 6 de setembro até ao dia 20 de setembro, para a gestora do Eurobic de Massamá dizer que afinal precisa da tradução dos documentos enviados recentemente... Em momento algum, desde o primeiro dia ( 23 de maio ) que tal indicação era necessária.. Em momento algum a gestora indicou a necessidade da tradução dos novos documentos..em momento algum essa informação foi passada.. Estamos a falar de cerca de 1000€ para traduzir documentos juramentados e certificados.. Sem falar na demora que leva ( 3 semanas ) . Ou seja, é feito uma proposta a um imóvel, na qual o banco pede para avançar com a avaliação do mesmo no dia 22 de agosto..e exatamente 30 dias depois, a Gestora lembra se que afinal é preciso traduzir documentos????? Como é óbvio, isso não faz sentido nenhum..se tal informação fosse data anteriormente, eu nunca que tinha avançado com o processo. Posto isto, passado 30 dias de espera, claro que a proprietária desistiu do negócio..pois não foi assinado o CPCV . Acabei por perder o negócio devido a atitude de má fé, de faltar com a verdade , e de enganar o cliente por parte do EUROBIC.. Volto a frisar, caso tal informação fosse dita , não teria avançado com a avaliação bancária e nem com o negócio. Está situação foi brincar com a vida das pessoas, tanto comigo como para com o proprietário. Uma vez que não houve negócio, devido a faltar de competência por parte da gestora do Eurobic, exigo a devolução o mais rápido possível do montante da avaliação efetuada. Sinto me completamente enganado, burlado, pelo Eurobic. Foi uma tremenda falta de transparência, de profissionalismo, de má fé..etc etc.. A gestora nunca, mas nunca mencionou a necessidade de uma nova tradução, caso mencionasse, nunca que teria avançado com o processo...foram 4 meses perdidos, isso é mesmo brincar com a vida das pessoas. Espero que o estorno seja feito o quanto antes. Cumprimentos, Rodrigo Cardoso Cumprimentos.

A 31 de dezembro de 2020 foi assinado no Balcão do Banco Bic Português, em Estremoz, o Contrato de Mútuo com Hipoteca, onde se pode ler na primeira clausula “destinado a obras no imóvel abaixo identificado, destinado a Habitação Própria Permanente, ao abrigo do Regime de Crédito a Consumidores Relativos a Imóveis, regulado pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e ainda ao abrigo do Regime do Crédito do Crédito à Habitação – Decreto-Lei nº349/96, de 11 de Novembro – e pelo prazo e nas demais condições constantes deste Contrato e do ANEXO I, que constitui seu Documento Complementar e que dele faz parte integrante todos os efeitos legais e contratuais e demais disposições legais aplicáveis.” A 25 de novembro de 2022 é publicado o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, que viria a ser prorrogado até 31 de dezembro de 2024, conforme comunicado do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2023 (decorrido em Leiria), que prevê a ”vigência da suspensão temporária da exigibilidade da comissão de reembolso antecipado para os contratos de crédito habitação a taxa variável ou que, tendo sido contratados a taxa de juro mista, se encontrem em período de taxa variável”. Conforme disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, na sua redação atual, a sua aplicação destina-se aos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, celebrados com instituições de crédito, sociedades financeiras e sucursais de instituições de crédito e de instituições financeiras a operar em Portugal (…) com montante em divida igual ou inferior a (euro) 300.000. O n.º 2 do mesmo artigo refere que o disposto no artigo 7.º aplica-se a quaisquer contratos de crédito referidos no número anterior, independentemente do valor da dívida. O artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei, prevê que não é devida, nos contratos de crédito abrangidos pelo referido Decreto-Lei, a comissão de reembolso antecipado prevista na alínea a) do n.º5 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º74-A/2017, de 23 de junho, na sua redação atual. A 08 de março de 2024, no Balcão do Banco Bic Português, em Estremoz, foi assinado o distrate de hipoteca. Posteriormente, a 25 de março de 2024, no Balcão da Caixa Económica Montepio Geral, em Portalegre foi assinado o Contrato de Mútuo (Transferência) com Hipoteca. Nesse momento, foi-nos apresentada a Declaração emitida pelo Banco Bic Português com os respetivos valores para emissão da declaração de cancelamento da hipoteca constituída, onde se encontrava descriminado o valor de 222,46€ (duzentos e vinte e dois e quarenta e seis euros), referentes a Comissão de Reembolso Antecipado.Ora, sendo que o Contrato de Mútuo com Hipoteca celebrado com o Banco Bic Português, destinado a habitação própria permanente, foi abrangido pelo Regime de Crédito a Consumidores Relativos a Imóveis, regulado pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e sendo a medida de suspensão temporária da exigibilidade da comissão de reembolso antecipado, prevista no Decreto-Lei nº 80-A/2022, de 25 de novembro, na sua redação atual, destina-se aos contratos de crédito habitação a taxa variável, para aquisição ou construção de habitação própria permanente, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, parece-nos que, o nosso caso é legalmente enquadrável e deverá por esse motivo ser abrangido por esta medida, mesmo que dentro do crédito à habitação própria permanente tenha como finalidade obras, podendo inclusive incluir-se na “Construção”. Consideramos que a interpretação do Decreto-Lei não foi a mais correta por parte do Banco Bic Português, sabendo que antemão de outros casos idênticos, com outras Instituições Bancárias, a interpretação da legislação foi no sentido de não prejudicar o consumidor e não deturpar a medida governamental em vigor.Assim, vimos por este meio solicitar a melhor atenção para a situação, numa fase em que o Pais e as famílias atravessam uma crise económica e que por esse motivo tentam encontrar melhores condições para os seus créditos de habitação. Face ao exposto, solicitamos que nos seja devolvido o valor da comissão de reembolso antecipado cobrado indevidamente (222,46€) e respetivo imposto de selo (8,90€). Devido a esta situação o Montepio Geral emitiu um cheque para pagar este valor, sendo o custo desse cheque de 20€ que também deverá ser reposto.Encontramo-nos disponíveis para todos os esclarecimentos adicionais que considerem pertinentes.Gratos pela atenção.Cumprimentos.