Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de funcionamento do elevador do edifício onde resido, situado em Agualva-Cacém. O elevador encontra-se inoperacional há mais de um mês, causando transtornos significativos aos moradores. A empresa de administração do prédio já foi contactada diversas vezes e, apesar de reiteradas promessas de resolução "breve", até ao momento nenhuma ação concreta foi tomada para reparar o equipamento. Importa salientar que no prédio residem pessoas idosas, incluindo algumas no oitavo andar, além de famílias com bebês e crianças com deficiências motoras que vivem, nomeadamente, no sexto andar. A utilização do elevador é fundamental para o transporte dessas pessoas e dos suportes necessários ao seu quotidiano. A falta de funcionamento do equipamento compromete seriamente a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores, além de representar um risco para a sua segurança e bem-estar. Diante da gravidade da situação, solicito uma intervenção urgente para que o problema seja resolvido no mais curto espaço de tempo possível. Aguardo uma resposta célere e eficaz para a resolução deste problema. Atenciosamente, Marta Gonçalves

Exmos. Senhores, Fiz a compra de duas almofadas no dia 13/12/2024 e desde aí tudo começou a falhar. A GLS avisou que iria fazer a entrega, mas nunca apareceu. Ficou com a encomenda nos armazéns durante dias sem que me fosse dado qualquer motivo até que contactei os serviços de apoio da Emma a reclamar. Vieram fazer a entrega, mas apenas veio um volume; o colaborador explicou que aquele já estava há alguns dias em armazém a aguardar a chegada do segundo volume, mas que a chefe dele lhe transmitiu que tinha falado comigo e que eu tinha concordado aceitar aquele que tinham na sua posse; nunca ninguém da GLS entrou em contacto comigo e não concordei com nada. Recusei a entrega após ter perguntado ao mesmo colaborador o que aconteceria se aceitasse o volume naquele momento, tendo recebido a resposta de que a encomenda seria fechada no sistema por inteiro. Supostamente, aguardaria em armazém até que estivesse completa e depois viria para mim. Contactei novamente a EMMA no sentido de apurar quantos objectos compunham a encomenda (para confirmar a história da GLS) e, ao mesmo tempo, reportar a situação. Foram trocados alguns emails para confirmar o simples facto de que efectivamente eram dois volumes para a mesma encomenda. Recebi email da EMMA pouco tempo depois com a informação de que eu teria recusado a entrega. Expliquei-lhes a situação e iam verificar junto da GLS. Pouco depois, informam-me de que receberam a devolução da minha encomenda nos armazéns deles. Expliquei novamente a situação e, aparentemente, fizeram novo envio. Após algum tempo, recebo na minha porta o mesmo colaborador da GLS com três objectos: — aquele do primeiro envio que me tinham tentado entregar; — o do primeiro envio que nunca chegou, embrulhado numa embalagem da GLS porque pelos vistos se tinha danificado no transporte; — e um do segundo envio. Contactei novamente a EMMA, pois não sabia o que fazer com duas encomendas incompletas: não ia abrir a caixa do objecto danificado para poderem eles avaliar quando recebessem de volta, e ficava com uma almofada de cada envio. Tirei fotos de tudo e reportei-lhes a situação para que me indicassem a melhor solução, sendo que continuava em falta um quarto volume. Novamente foram várias as trocas de email ao longo de vários dias, sem sequer poder usufruir dos produtos até que finalmente percebessem a situação. Acabei por dar uso aos produtos ao fim de algumas semanas (comprei-as porque precisava delas) e, lamentavelmente, nem ficámos satisfeitos com o seu desempenho. Não se adequavam de todo a nós. Fui ao site da EMMA para fazer o pedido de devolução, mas só daria para devolver um ou dois objectos, com os dois abertos ou fechados. Eu tinha dois envios de datas diferentes. Contactei-os novamente, expliquei novamente a situação toda e disse que queria a devolução, não me sendo possível usar o site deles pelos motivos explicados. Responderam de forma muito solícita no nome da Sra. D. Mariana M. que se prontificou a tratar de tudo para que o assunto fosse resolvido da melhor forma possível. Dei toda a informação solicitada, enviei fotos para identificação do que estava na minha posse para recolha e a Sra. D. Mariana informou que tinha organizado a recolha dos três volumes e que posteriormente bastava enviar-lhes o comprovativo da recolha da GLS para processarem o reembolso. Isto foi no dia 27/02/2025. Estou até hoje à espera que venham recolher os objectos. Tenho feito contactos semanalmente a avisar que a GLS ainda nada me disse e apenas respondem que vão insistir com eles e agradecem a minha paciência. Obviamente, já se esgotou há muito tempo, pois nada correu bem com eles. A última comunicação deles foi do dia 06/03/2025 a assegurar que "já sinalizamos à transportadora a recolha dos itens e, nos próximos dias, serás contactada para agendar a recolha. A transportadora já está a trabalhar para resolver essa questão o mais rapidamente possível." . Estamos a dia 18 e ainda ninguém me contactou. Quero que venham recolher isto e que me reembolsem o montante em causa, pois mesmo apesar de todo o tempo perdido a trocar emails com os serviços deles, se tivesse ficado satisfeita com os produtos, ao menos algo se aproveitava. Reclamei e pedi a devolução dentro do prazo indicado por eles. Agradeço que cumpram. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 7 de março de 2025 adquiri vários artigos (vestidos, camisa e sapatos da marca Véla Porto, pelo valor de 83,84€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Não há forma de contactar os vossos serviços. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no passado dia 25 de fevereiro, a mesma foi processada e foi-me cobrada. Dias depois aparece-me como cancelada e o meu dinheiro sem devolução. Já tentei contactar a Druni por 3 vezes e até à data sem sinal de resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 21 de fevereiro de 2025, realizei escritura de venda da minha habitação, sita na Rua São João de Deus - Vila Nova da Barquinha. Informei as operadoras dos serviços de fornecimento, nomeadamente a MEO, com a qual tinha período de fidelização a decorrer sobre a venda, e ausência de nova morada para instalação do serviço. A operadora MEO, sugeriu a portabilidade do serviço para os novos moradores, que recusaram, bem como a alteração para a casa dos familiares onde estamos a residir atualmente, que também já dispõe de serviço MEO, não se constituindo uma opção. Face ao exposto, apresentaram-me o valor para o cancelamento do serviço, de 243,17€, uma vez que, ainda se encontrava a decorrer o período de fidelização. Informei que, atualmente não perspetivamos num futuro próximo a aquisição de nova morada, pelo que ignoraram a situação e no próximo dia 28 de março, será debitado o valor da indemnização, que não considero justo, uma vez que vendi a minha casa e não beneficiarei do serviço, de acordo com fixado pela ANACOM, como sendo um dos motivos elegíveis para o cancelamento do serviço sem prejuízo. Disponível para qualquer esclarecimento adicional, Cumprimentos. Joana Gonçalves

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda em 07/06/2024 de umas botas no valor Após algum tempo recebi uma mensagem a dizer que não existia em Stock as botas e que iria ser reembolsado do valor para a minha conta. Até hoje e após várias mensagens enviadas ainda não fui reembolsado no valor de 99€ Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a empresa Securitas Direct devido a práticas enganosas e desleais relacionadas com a contratação dos seus serviços. Fui abordado por um representante da Securitas Direct que me informou, de forma categórica, que poderia rescindir o meu contrato com a Prosegur por justa causa, alegando que esta empresa não realizou qualquer manutenção do equipamento de segurança durante um ano. Para reforçar esta afirmação, foi-me entregue uma carta formal da Securitas Direct, garantindo que essa rescisão era possível sem penalizações. Com base nessa informação, considerei a rescisão com a Prosegur e a adesão aos serviços da Securitas Direct. No entanto, ao analisar o contrato da Prosegur, percebi que essa alegação não tem fundamento legal. A Securitas Direct utilizou informação falsa e enganosa para induzir-me a contratar os seus serviços, o que configura publicidade enganosa e concorrência desleal. Tendo em conta os factos expostos, considero que fui induzido em erro e que esta situação viola os meus direitos enquanto consumidor. Como tal, solicito que a DECO tome as devidas providências para: 1. Apurar a conduta da Securitas Direct e a veracidade das informações fornecidas aos clientes. 2. Intervir para que me seja permitido rescindir o contrato com a Securitas Direct sem penalizações, uma vez que este foi firmado com base em informações falsas. 3. Encaminhar a situação para as autoridades competentes, caso se comprove que esta prática é recorrente e prejudica outros consumidores. Anexo a este pedido os seguintes documentos como prova: • Cópia da carta emitida pela Securitas Direct. • Cópia do contrato assinado com a Securitas Direct. Aguardo uma resposta da DECO sobre este assunto e agradeço desde já a vossa atenção. Atenciosamente, Diogo Ramos Brito 18 de março de 2025 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri uma Capa de telemóvel, da marca Alcatel (capa ultra slim gel Alcatel 1 transparen te) , pelo valor de 6,5 €. O pagamento foi efetuado no momento. Na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada após o dia 03 de Janeiro. (cerca de 5 dias úteis após o pagamento) Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem não chegou devido a atrasos por parte dos CTT, sugerindo que agora eu enviei um comprovativo de morada que corresponda à morada de envio da encomenda. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e a respectiva devolução do dinheiro já pago, uma vez que já não pretendo receber o artigo em questão, pois já passara mais de 2 meses e meio. Cumprimentos. Flávia Simões

Ex.mos Senhores, Fiz a minha candidatura ao procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" no dia 09/10/2023 sendo esta submetida com sucesso e não tendo recebido nenhuma informação sobre a candidatura durante mais de um ano. No dia 17/2/2025 recebi uma notificação por email informando que me falta um documento: o certificado energético (pelo motivo da fatura exceder o valor de 5000€), com a informação/atualização e que tinha 10 dias para resolver a situação. O mesmo PQ que elaborou os dois certificados energéticos, o antes e o depois da alteração, emitiu o novo certificado, (obviamente com os custos inerentes à situação de necessidade premente), enviei os documentos dentro do prazo estipulado. Rapidamente agora recebo uma notificação a dizer que a minha candidatura foi considerada não elegível por o certificado energético ter data atual. Se era para a considerar não elegível porque fui notificado para apresentar um novo certificado??? Não consigo perceber a situação. Tendo eu conhecimento através do meu circulo familiar, em que na mesma situação que a minha candidatura, já foram notificados com a aprovação e pagamento confirmado. Não consigo perceber a situação. Peço que haja bom senso na avaliação da candidatura pois da minha parte tudo foi feito de boa fé, tudo documentado com faturas, fotos e restantes documentos e nunca com intenção de lesar o Estado português nem a Secretaria Geral do Ambiente. Obviamente que perante isto espero que a minha candidatura acolha o vosso superior aprovamento e assim se fazendo a inteira justiça. Com os melhores cumprimentos, Filipe Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação de falta de conformidade relativa ao meu iPhone 15 Pro e solicitar o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Adquiri um iPhone 15 Pro, sendo que a Apple publicita o dispositivo como tendo resistência à água até uma profundidade de 6 metros por um período máximo de 30 minutos. No entanto, o meu equipamento esteve exposto à água dentro desses limites e, mesmo assim, deixou de funcionar. Ao acionar a garantia, fui informado de que a Apple não cobre danos causados por líquidos, recusando-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor do dispositivo. Considero que esta recusa constitui uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. Direito à informação clara e adequada: Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, a Apple tem a obrigação de prestar informações transparentes e verdadeiras sobre as características do produto. A resistência à água foi amplamente utilizada como argumento comercial e criou uma expectativa legítima sobre a durabilidade do dispositivo nessas condições. 2. Garantia legal de conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis têm uma garantia mínima de três anos. Durante esse período, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega do produto. Se o dispositivo não resistiu à água conforme anunciado, trata-se de uma falha de conformidade. 3. Direitos do consumidor perante uma falta de conformidade: Quando há falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição do bem, redução do preço ou resolução do contrato. A recusa da Apple em assumir a responsabilidade pelo defeito, com base numa exclusão genérica de cobertura para danos por líquidos, é contrária aos meus direitos legais. Dado que a empresa se recusa a resolver o problema de forma voluntária, pretendo avançar com um processo num Julgado de Paz e solicito o apoio da DECO para fundamentar esta reclamação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Aguardo o vosso aconselhamento sobre os próximos passos a seguir. Com os melhores cumprimentos,