Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 00000000 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 13,49euros, em 12/11/2024. Já não é a primeira transferência realizada sem qualquer permissão. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Caso seja necessário avançarei com uma queixa crime. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Possuo a candidatura 000498 em estado "anulado" após análise de contestação não aceite. O motivo da não elegibilidade é o seguinte: "A fatura e o recibo não está em nome do candidato / proprietário, conforme solicitado no ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso e referido na questão 54. das Orientações Gerais do presente Programa." Contestei alegando o seguinte: A factura encontra-se em nome de um dos membros do casal, co-proprietários do mesmo imóvel na candidatura. A factura apenas ficou em nome da minha companheira por lapso e por o contacto com a empresa instaladora ter sido feito por esta. Possuo igualmente outra candidatura com facturas em meu nome e no regulamento indica igualmente que só deve ser efectuado um registo na plataforma, que a candidatura deve ser feita por uma só pessoa para a mesma habitação. Não tive alternativa. De qualquer forma adiciono toda a documentação exigível ao candidato em nome da minha companheira de modo a que possa ser verificado tudo como se a candidatura estivesse formalmente em nome desta. Acredito que fica demonstrada a conformidade com o espirito do regulamento, tratando-se de uma factura em nome da co-proprietária, residente no imovel, cônjuge do candidato e com todos os dados comprovados por documentação tal como exigível ao candidato. Esta contestação não foi aceite pelo mesmo motivo. Ora, pelas razões acima - e que volto a elencar - segue reclamação desta decisão para a qual solicito a vossa análise para apuramento se esta decisão é válida. - A factura é de data anterior ao 1º aviso de abertura do concurso. Nem todos os detalhes são conhecidos antes da publicação do aviso. - Entendo a regra do nome da factura corresponder ao candidato para se evitar que sejam usadas facturas em nome de terceiros. Mas não é o caso, a factura está em nome da co-proprietária e residente no imovel tal como comprovado por toda a documentação que vos fiz chegar. Não é como se a obra tivesse sido facturada a algum outro familiar ou não residente na habitação. Não consigo compreender como este pormenor possa comprometer definitivamente uma candidatura. - Todos, reforço, todos os critérios, quer financeiros e fiscais, quer de instrução do processo e admissibilidade do projecto estão cumpridos. - Na contestação enviei toda a documentação exigível ao candidato mas em nome da minha companheira que consta na factura. - Apenas por uma mera tecnicidade, pormenor administrativo, a candidatura se encontra em meu nome. Eu dei provas das legitimidade e cumprimento de todas as demais regras, não só naquilo que é relativo ao imovel e à obra, mas também aos proprietários, quer eu quer a minha companheira. - Para cumprir a regra de apenas um candidato por habitação, como poderia ter feito diferente uma vez que tenho outra candidatura a concurso com factura em meu nome? Agradeço a vossa melhor atenção e análise . Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a várias inconformidades e graves falhas de segurança identificadas no imóvel que adquiri, situado na Rua Cruz Vermelha, em Vilela, Paredes. Estes problemas têm gerado um impacto negativo na minha segurança e bem-estar, e a entidade responsável pelo imóvel não assume a sua correção, atribuindo a responsabilidade ao empreiteiro. Seguem os principais pontos da situação: Falta de Segurança e Deficiências Estruturais: Um incidente grave já ocorreu, com o desprendimento e quebra de um vidro da varanda, colocando em risco a integridade física dos residentes. A par disso, são visíveis várias infiltrações no imóvel, que afetam diretamente a habitabilidade e segurança, entre outras alterações ao projeto inicial sem parecer favoravél e que causam problemas graves estruturais. Licenciamento e Termo de Responsabilidade Emitidos Indevidamente: A licença de habitabilidade e o termo de responsabilidade (46/21LI) foram passados antes da conclusão das obras, o que é ilegal. Prova disso foi a conclusão das casas de banho após a emissão dos documentos, que resultou em problemas como um forte odor a esgoto, causado pela má execução do serviço. Incumprimento de Normas de Segurança Obrigatórias: Falta uma porta de segurança entre a garagem e o resto da casa, obrigatória por lei (DL 220/2008 e portaria 1532/2008). A porta de entrada do imóvel também não corresponde às restantes do loteamento, criando uma disparidade que compromete a harmonia do projeto aprovado. Falta de Responsabilidade por Parte da Entidade Responsável: A entidade responsável pela obra atribui as falhas ao empreiteiro, o que considero inaceitável, uma vez que estas inconformidades deveriam ter sido evitadas com uma fiscalização adequada. Solicitação de Apoio: Peço o vosso apoio para resolver esta situação, que se traduz num claro desrespeito pelos direitos do consumidor e numa violação das normas de segurança. A gravidade dos problemas exige uma intervenção urgente e eficaz. Estou disponível para fornecer mais detalhes e documentação necessária. Agradeço a vossa atenção ao caso e espero uma resposta célere e a vossa mediação para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor e das normas de segurança aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, ML

Exmos. Senhores, No dia 02/10/2024 tive um sinistro em Huelva, Espanha e imediatamente comuniquei ao seguro a ocorrência que me prestou a assistencia devida e restantes informações. O veiculo foi transportado para a minha morada em portugal e as despesas de retorna a minha morada seria devid amente reembolsadas depois de apresentados os respectivos comprovativos. No dia 4 de Outubro enviei por email os documentos solicitados para o email indiquado da companhia de onde obtive uma resposta electronica pre-formatada a pedir novamente os documentos já enviados. Como não obtivesse qualquer resposta, voltei a contactar por email e por telefone nos dias :11/10, 16/10,4/11 , 6/11 e inclisive hoje 11/11. Até ao momento não obtive nenhuma resposta aos meus emails que nao os de resposta automaticos e uniformizados. Por isso venho exijir que de imediato me sejam pagas as despesas documentadas e já em poder da companhia seguros. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter sido interpelado para proceder ao pagamento de uma dívida referente aos anos de 2017 e 2018, referente a serviços da Meo, constatei que esta divida diz respeito a serviços efetuados há mais de 6 meses. De acordo com o artigo 10.ºda Lei nº23/96 de 26 de julho, que regulamenta os prazos de prescrição de serviços públicos essenciais, entre eles o serviço de telecomunicações, a alegada dívida encontra-se prescrita. Não podendo ,deste modo, existir qualquer ação judicial ou extrajudicial para cobrança da alegada . dívida. Assim sendo serve a pressente missiva para me opor ao pagamento da alegada dívida, invocando expressamente a prescrição para efeitos legais. Também solicito que os meus dados pessoais sejam removidos da base de dados da entidade Intrum Justitia, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que nunca goram por mim fornecidos a V.Exas, nem autorizada a sua divulgação Aguardo resposta por escrito e anulação da alegada dívida . Cumprimentos. Filipe Vieira

Ex.sr no mês de Junho deslocai-me à loja da worten no cc. Oeiras Park em oeiras e efectuei o cancelamento do meu cartao universo no mes seguinte recebi duas mensagens para proceder a 2 pagamentos que efectuei acontece que a data de hoje contínuo a receber mensagens de pagamento os quais nao percebo visto que desde julho ja nao tenho cartao gostaria de saber o porquê destes pagamentos agradecia uma resposta para por um ponto final nesta situação agradeço desde ja a atenção fernanda santos obrigado

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a Vªs Exas que me seja facultado um relatório de contas. Quanto já foi pago e quanto me falta pagar. Visto que após consulta no Banco de Portugal de Outubro a Dezembro de 2023 e já no mês de Janeiro e Fevereiro 2024 não tinha nenhuma dívida e a penhora continua a ser cobrada. Gostaria que também me fosse facultado o contacto do agente de execução que está agora com o processo. Até ao mês de Fevereiro não tinha qualquer tipo de dívida no Banco de Portugal e continuaram a retirar-me dinheiro. Para meu espanto (visto não saber o quanto já paguei e falta pagar) no Mês de Março Aparece no Banco de Portugal uma dívida astronómica de 65.007,65€. Quantos apartamentos já paguei?! Agradecia que me esclarecessem acerca disto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu tenho o meu cartão Universo bloqueado mas eu tenho as mensalidades todas pagas Já fiz vários contactos para o apoio a cliente e só me sabem dizer para aguardar que vão analisar o meu caso Já ando nisso á mais de um mês Solicito o desbloqueio do meu cartão Cumprimentos.

Exmos. Senhores, FUNDO AMBIENTAL Candidatei -me ao fundo ambiental para por janelas mais eficientes em casa, em 2023/09/05. Onde fiz tudo o que me pediram, mandei facturas certificados das janelas e fotos das mesmas!!! No dia 2024/11/03 (mais de uma depois) mandam me um email a dizer que a minha candidatura não estava aceite pois as fotos não são conclusivas, pois foram tiradas com os estores a meio!!! As minhas janelas antigas eram CASTANHAS e de correr, as novas são BRANCAS e oscilobatentes!!! Tirei novas fotos das janelas e identifiquei cada janela e remeti as provas para eles, mas a página não carregou as fotos das janelas por erro do site!!!!! Então deram a a candidatura com não elegivél e para contestação, onde diziam que a única maneira de conseguir provar era ter o certificado energético anterior a troca de janelas e um novo após a colocção das novas! Coisa que fiz no dia a seguir.(e gastei mais de 200 euros) No dia 2024/11/09 enviei os respectivos certificados onde consta a alteração das janelas pelas janelas A+. Pois bem, hoje recebi um mail do fundo ambiental a dizer que minha candidatura fica anulada pois o certificado novo teria de ser feito pelo mesmo que fez o certificado antigo e que o novo teria de ter sido feito na data da alteração das janelas!!! Como é que uma pessoa saberia destas coisas todas? porque não mencionaram isso no mail anterior e não fazer gastar mais de 200 euros á toa?!?? Sim porque pelas fotos enviadas das janelas dá para indentidicar claramente que as janelas sao complentamente DIFERENTES!!!! ISTO É UM BURLA DO ESTADO, que dizem ajudar as pessoas a trocar as coisas pelas mais eficientes e depois arranjam desculpas para não pagar!!! BURLA!!!!!!!!!!