Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores O meu nome é Carla de Sousa Araújo , cliente do Crédito Agrícola SA, venho apresentar a seguinte exposição e reclamação: No dia 3 de outubro do corrente ano 2024 fui vítima de uma burla. Com efeito, no dia 2 de outubro 2024 coloquei umas sapatilhas à venda na plataforma Markeplace. No dia seguinte, 3 de outubro 2024, recebi uma mensagem pelo Mensseger, proveniente de um perfil denominado de "Ariana" em que a mesma demonstrava interesse em adquirir as sapatilhas. Após diálogo com a compradora chegamos a um acordo para a realização da venda das sapatilhas, tendo confiado na mesma, uma vez que ela iria proceder ao pagamento através de uma transportadora conhecida GLS. Fui informada pela mesma que ia ser contactada pela empresa GLS a fim de combinar a entrega das sapatilhas e o respetivo pagamento. A compradora fazia o pagamento à transportadora e esta posteriormente a mim, o que me pareceu perfeitamente normal e fiável. Após terminar a conversa com a compradora recebi um email de confirmação com o respetivo pagamento pela alegada transportadora GLS mas, para receber o dinheiro teria de preencher os campos com os meus dados para eles procederem à transferência. Fui contactada pelo Whatsapp (suposto contacto da transportadora GLS) onde o sujeito que estaria a fazer-se passar por colaborador disse que teria de verificar se a minha conta bancária era verdadeira e que por isso, iria fazer uma transação fictícia. O sujeito inclusive "identificou-se" com um cartão de cidadão falso, assim como identidade de colaborador da empresa igualmente falso. Após diálogo com a suposta empresa GLS e desconfiando do que se estava a passar, consultei a minha conta bancária tendo percebido nesta altura que tinha um saldo contabilístico diferente do saldo disponível, o que me fez desconfiar. Assim, liguei de imediato para o balcão de Cabeceiras de Basto do Crédito Agrícola onde sou cliente, tendo o funcionário que me atendeu consultado a minha conta e informado que tinha um valor cativo de cerca de 569,98 euros. O funcionário daquela agência aconselhou-me a ligar para a linha direta para cancelar o cartão e apresentar queixa nas autoridades, o que de imediato fiz. Assim, no dia 03 de outubro de 2024, liguei para o apoio da linha direta e pedi o cancelamento do cartão, uma vez que estava a ser vítima de burla. De seguida, desloquei-me ao posto da GNR da minha residência, e apresentei uma participação criminal contra os autores da burla. Após apresentar a queixa- crime, nesse mesmo dia, 3 de outubro 2024, dirigi-me ao balcão do Crédito Agrícola, agência de Cabeceiras de Basto para falar com um dos funcionários e deixei cópia da queixa-crime para procederem ao cancelamento da transação, uma vez que o dinheiro se encontrava cativo. Além disso, o funcionário pediu-me que me apresentasse no dia seguinte 4 de outubro 2024 no balcão para poderem fazer a exposição junto do departamento jurídico do banco, o que fiz. No dia seguinte 4 de outubro de 2024, dirigi-me ao balcão de Cabeceiras de Basto e solicitei, uma vez mais, que fosse ordenado o cancelamento de transação do dinheiro, uma vez que tinha sido burlada, tendo apresentado o auto da denúncia. Deste modo, fiquei a aguardar, consultando todos os dias o saldo da minha conta e verificando que o dinheiro continuava cativo. Fiquei plenamente convicta que a transação não ia ocorrer, tendo confiado na V. Instituição, uma vez que tinha dado instruções precisas para cancelar a transação. Qual o meu espanto quando no dia 9 de outubro 2024, quase uma semana depois do ocorrido e de ter alertado o banco para o dinheiro não sair da minha conta, verifico que o banco autorizou a transação (imagem em anexo). Posto isto, dirigi-me ao balcão para questionar qual foi a decisão do departamento jurídico do banco tendo sido informada do seguinte: "Como a cliente forneceu todos os dados e autorizou a transação as leis do VISA não iam revogar o dinheiro. A cliente terá de aguardar com as autoridades a possibilidade de revogação do mesmo". Deste modo, venho manifestar o meu profundo desagrado com a postura adotada por parte da Instituição Crédito Agrícola, uma vez que não foram tomadas as medidas cautelares e necessárias para procederem ao cancelamento da transação, não obstante terem sido alertados, em tempo oportuno, de que eu tinha sido vítima de uma burla. Pelo exposto, venho expor em anexo a V. Exas, as duas respostas que posteriormente a provedoria do cliente do banco Crédito Agrícola deu ao pedido de restituição da quantia de 569.98€, quantia essa que fiquei desapossada, uma vez que alertei o banco e dei instruções precisas e fundamentadas, para procederem ao cancelamento da transação, sob pena de denunciar a presente situação junto de outras instâncias, designadamente, DECO, Provedor de Justiça, Banco de Portugal e comunicação social. Fico, pois, a aguardar as vossas breves e prezadas notícias numa possível ajuda/solução para este lamentável desfecho. Com os melhores cumprimentos. Carla Araújo

Exmos. Senhores, Empresa da qual paguei créditos antigos ! Com notas de quitação ! Informa agora o banco de Portugal com dívidas em meu nome ! Contatei Whitestar , informaram erro informático e iam resolver ! Após insistência atendida por um colaborador ignorante e mal educado '! Informou q ia retirar as informações de banco de Portugal , 3 créditos !só tirou 2 ! Dizendo 1 q se encontra a pagamento após ter sido feito um acordo não cumprido ! Solicitei documentos do mesmo acordo , extrato dos pagamentos até o acordo entrar em incumprimento! Não enviaram nada ! Para além de um acordo ridículo sem ser assinado ! Os documentos q tenho em minha posse de acordos q fiz estão assinados ! Exijo contratos com os devedores e extratos bancários das dívidas do cartão em questão Aguardo resolução ! Visto q está a ter um impacto negativo para mim a nível bancário ! Já estou em contato com advogado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 11085 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 16/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: .... d) A etiqueta energética apresentada corresponde a um produto diferente daquele que está relacionado na fatura (GOLD 300L). ... Isso aconteceu, porque a empresa que forneceu a Bomba de Calor (BC), enganou-se na "capacidade" da BC, em vez de mencionar 280L, mencionou 300L. Esse erro é fácil de constatar, pois todos os outros requisitos necessários foram apresentados. A empresa vendedora da BC corrigiu o erro da fatura e submeti a mesma fatura, mas com a capacidade da BC correta. A 25/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: A presente candidatura é dada como não elegível devido à seguinte razão: a) Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação Cumprimentos. Entretanto enviei esta informação para a empresa, que entrou em contato com o Fundo Ambiental, onde lhes foi dito que bastava apresentar uma declaração a explicar a situação do erro da empresa e que não tinha sido emitida uma nova fatura, mas apenas no descritivo adicional (envio em anexo a declaração da empresa). Submeti esta declaração através do site do Fundo Ambiental, como o solicitado. A 12/10/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11085 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e que a minha candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) Foram submetidos todos os documentos solicitados atempadamente; 2) "A fatura remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos." - A fatura é a mesma, a penas houve um lapso na descrição, em vez de 300L, passou a constar 280L, de restou não houve mais nenhuma alteração, nem de valores, datas, referencias, etc.; 3) A empresa ligou para o Fundo Ambiental e foi feito a declaração que disseram ser necessária, apenas fizemos o que solicitaram; 4) A empresa sobre este assunto, diz que não têm como passar uma nova fatura em programa certificado, visto que a mesma foi feita em 2023, o ano fiscal de 2023 já está fechado, logo, o que pedem é a nível fiscal impossível de fazer. Cordialmente Cumprimentos.

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Exmos. Senhores, a 6 de agosto de 2024 submeti uma questão no e-balcão do Fundo Ambiental, para esclarecer como devia proceder para alteração de IBAN introduzido na candidatura realizada a 17 de agosto de 2023.  Pelo motivo de ter encerrado a conta mencionada na candidatura. A questão não foi respondida.  A 19 de Agosto, recebi um pedido de esclarecimentos da minha candidatura nº 3709. Respondi e anexei todos os documentos solicitados.  Uma vez que não tinha recebido resposta à minha questão, aproveitei para informar que pretendia alterar o IBAN e anexei comprovativo do novo IBAN.  A 2 de setembro recebo notificação de que a candidatura é não elegível pelo seguinte motivo:  "Em resposta à contestação deve anexar o comprovativo do novo IBAN. Deve também deixar novamente o pedido por escrito mencionando o novo IBAN". Contestei, submeti toda a informação solicitada e expliquei que se devia ao facto de ter encerrado a conta mencionada. A 23 de setembro, o Fundo Ambiental envia um e-mail com questões e respostas frequentes submetidas no e-balcão, uma vez que não têm respondido ao que foi submetido na plataforma. Uma das questões mencionadas é a alteração de IBAN. Explica que não é possível fazer o pedido de alteração de IBAN, deve-se aguardar que façam a tentativa de pagamento e que os serviços internos verifiquem que foi recusado.  Após isso, os serviços internos, entram em contacto com os candidatos para submeter novo IBAN. Submeti mais uma questão no e-balcão, para perceber o que deveria fazer, uma vez que antes dessa informação ser fornecida tinha solicitado alteração de IBAN. Também não tive resposta. A candidatura continua em estado de análise de contestação. Parece-me uma coisa tão simples de resolver e já passaram 3 meses. Penso que o único problema da candidatura é a alteração de IBAN e por isso ainda não procederam ao seu pagamento, No entanto, já possuem os comprovativos do novo IBAN. Estou ao dispor para qualquer esclarecimento, tal como para reencaminhar os e-mails recebidos e enviados, para que possam analisar da melhor forma a questão. Assim sendo, peço o favor de me ajudarem a resolver esta questão. Já tentei vários telefonemas para a linha de apoio ao Fundo Ambiental e já coloquei várias questões no e-balcão,  mas infelizmente tudo sem sucesso.   Cumprimentos. Teresa Balhau

Exmos senhores, Venho por este meio solicitar a extinção de uma dívida que, segundo o meu entendimento e a legislação em vigor, encontra-se prescrita. De acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que regulamenta os prazos de prescrição de serviços públicos essenciais, entre eles o serviço de telecomunicações, a dívida em questão deveria ter prescrito no prazo de seis meses após a sua constituição. Considerando que esta dívida remonta a mais de 15 anos, creio que se aplica o regime de prescrição legal, o que implica a extinção do direito de cobrança. Dessa forma, solicito que seja feito o reconhecimento formal da prescrição da dívida, com consequente cancelamento e arquivamento do valor em aberto. Agradeço a vossa compreensão e colaboração na resolução desta situação e aguardo uma confirmação formal da extinção da dívida. Com os melhores cumprimentos, Rui Monteiro