Reclamações públicas

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D. C.
08/12/2024

Falha no serviço de internet e televisão

Exmos. Senhores, 1. No dia 08 de dezembro de 2024, pelas 19hh54m, entrei em contacto com a NOS para reportar uma falha no serviço de internet que também afeta o serviço de televisão, uma vez que a mesma é servida por Apple TV; 2. Após realização dos vários procedimentos para despiste e tentativa de resolução do problema (que teve duração de cerca de 24 minutos), o técnico da NOS chegou à conclusão que seria necessário agendar visita presencial do respetivo piquete e sugeriu o dia 12 de dezembro de 2024, uma vez que não tinha mais datas disponíveis anteriores a esta; 3. Questionei o técnico sobre o facto de não ter serviço de internet e televisão durante cerca de 4 (quatro) dias, ao que me foi respondido que a NOS disponibilizaria 20GB de dados móveis ao contacto associado ao contrato; 4. Desta forma, para que a Apple TV possa transmitir televisão e os restantes equipamentos de casa possam ter internet, será necessário conectarem-se ao hotspot do telefone que receberá os 20GB; 5. A solução sugerida pelo técnico da NOS levanta vários problemas, a saber: 5.1. O proprietário do equipamento móvel (telemóvel) que servirá de hotspot tem de estar sempre em casa, o que é impossível por motivos pessoais e profissionais; 5.2. Qualquer equipamento móvel (telemóvel) que sirva de hotspot terá uma perda de bateria superior e maior necessidade de carregamentos, especialmente quando se trata de um equipamento móvel com alguns anos (iPhone XR de 2018); 5.3. A capacidade para servir a casa em termos de sinal de internet é bastante limitada; 5.4. Existem pessoas no agregado familiar que desempenham a sua profissão por teletrabalho e a internet é indispensável para a realização dessas atividades profissionais. Descritos os pontos acima, apresento a minha reclamação às entidades competentes (NOS, Provedoria NOS, Deco Proteste e ANACOM). Cumprimentos.

Resolvida
G. B.
07/12/2024

Conta pirateada

Exmos. Senhores, No dia 2 de Dezembro a minha conta Meta foi pirateada, foi-me roubado acesso bem como dados bancários que usaram para roubar fundos. A Meta nestes casos complica qualquer tipo de reclamação e como consumidor não sei o que fazer. E os dados que partilhamos na Meta deviam estar melhor protegidos.Preciso de ajuda. Cumprimentos.

Encerrada

Atraso na entrega de uma carta (convocatória)

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir um comprovativo de um atraso na entrega de uma carta muito importante da Segurança Social. A carta chegou no dia 6 de Dezembro de 2024, e no conteúdo da carta tinha uma convocatória para dia 29 de Novembro de 2024. A data da carta era de 18 de Novembro. Gostaria de saber quem se vai responsabilizar por me terem cortado a baixa por falta de comparência e ainda ter que devolver o valor à segurança social. Para alem disso, as consequências por ficar a faltar ao trabalho sem justificação. Cumprimentos.

Encerrada

Encomenda extraviada

Exmos. Senhores, A encomenda foi entregue no ponto CTT Santo Estêvão de TVR no dia 30/09/2024, às 11h42. Presumo que haja registo do colaborador que recolheu a encomenda nesse local. O serviço contratado não foi cumprido, dado que a encomenda não chegou ao destinatário final, além disso, indicaram que as averiguações têm-se revelado infrutíferas no sentido de localizar a encomenda. A encomenda estava devidamente identificada, com os dados do destinatário e, com os dados do remetente (a minha pessoa), pelo que não deveria existir qualquer impedimento à sua devolução, caso a entrega não tivesse sido possível. Perante este cenário, é evidente que a encomenda está na posse de alguém. Solicitei, com caráter de urgência, a sua devolução ou caso tal não fosse possível, o ressarcimento do valor pago pelo serviço que não foi prestado, bem como o reembolso do valor correspondente ao conteúdo da encomenda, mas não foi sugerida qualquer resolução para o problema. Cumprimentos. NM

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Reclamação por atraso na entrega do envio com número CE892066245PT/CP026660093PT

Kevin Madera Sint - Katelijnestraat 163 2800 Malinas, Bélgica kevin.madera95@gmail.com +351 925235364 07/12/2024 Aos cuidados de: CTT Portugal / Bpost Bélgica Assunto: Reclamação por atraso na entrega dos envios CE892066245PT e CP026660093PT Prezados Senhores, Escrevo-vos em relação aos envios com os números de rastreio CE892066245PT e CP026660093PT, efetuados através dos CTT Portugal e cujo destino final é a minha morada em Sint - Katelijnestraat 163, 2800 Malinas, Bélgica. De acordo com as informações de rastreio, as encomendas chegaram à Bélgica para serem entregues pela Bpost Bélgica, mas até à data ainda não recebi os bens. Estas encomendas contêm bens pessoais importantes, nomeadamente uma televisão e uma consola PlayStation, cujo valor total é de aproximadamente 1.100 €. Já tentei contactar várias vezes tanto os CTT Portugal como a Bpost Bélgica, sem obter respostas claras ou uma solução definitiva. Assim, venho solicitar formalmente: 1. Uma atualização imediata sobre o estado das encomendas. 2. Uma explicação detalhada sobre o motivo do atraso na entrega. 3. Uma data concreta para a entrega dos bens. Caso não receba uma resposta no prazo de 7 dias úteis, ver-me-ei obrigado a apresentar uma reclamação formal junto das entidades de defesa do consumidor em ambos os países e considerar ações legais, se necessário. Anexo a esta carta cópias dos documentos relevantes, incluindo os comprovativos de envio e o histórico de rastreio. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa solução com urgência. Com os melhores cumprimentos, Kevin Madera

Resolvida
P. S.
06/12/2024

Reclamação por Incumprimento Contratual e Má-Fé na Prestação de Serviços

Exmos. Senhores, Boa noite, No dia 02/12/2024, celebrei um contrato com a NOS, negociado telefonicamente numa chamada gravada, com o meu consentimento. Durante essa chamada, foram apresentados e aceites os seguintes serviços e condições: -Serviço fixo de TV, Internet fixa e Telefone fixo; -Internet com velocidade de 500 Mbps/100 Mbps; -Uma Box para a TV; -Um Router para a Internet; -Oferta dos canais TVCine durante 24 meses; -Desconto de 1 € na mensalidade mediante adesão ao débito direto e fatura eletrónica. -A mensalidade total acordada foi de 32,49 €. 1. Problema: Box incorreta No dia 03/12/2024, foi realizada a instalação dos serviços. Para minha surpresa, a box instalada não corresponde ao equipamento que solicitei e que foi pedido durante a chamada. Esclareci o vendedor que necessitava de uma box com ligação Wi-Fi, que permitisse deslocá-la facilmente dentro da sala. O vendedor informou-me que, devido à presença de uma linha de fibra da MEO na minha residência, não haveria necessidade de intervenção técnica interna. A ideia transmitida foi claramente de que "bastava substituir o router da MEO e a box pelo equipamento da NOS, uma vez que ambos utilizariam as mesmas ligações No entanto, a box instalada, é tradicional e exige ligação por cabo coaxial, o que limita a mobilidade. Foi deixado um cabo coaxial que passa pela sala, criando riscos de segurança para as crianças que circulam no espaço, bem como um potencial perigo devido à proximidade com a lareira em funcionamento. A diferença entre o que solicitei durante a gravação do contrato, o que me foi informado pelo vendedor e o resultado final é substancial. A instalação realizada está completamente fora do que foi solicitado e não corresponde em nenhum aspecto ao que foi acordado na gravação. Das duas, uma: - O vendedor teve clara intenção de me enganar, sabendo que a box UMA requer intervenção técnica, passagem de cabos e outros trabalhos dentro da casa do cliente, agindo deliberadamente em má-fé com a intenção de me prejudicar e sair beneficiado (mais uma venda). - Não tem qualquer conhecimento sobre o serviço que está a vender. Seja qual for o caso não posso concordar que seja a box que pedi, uma vez que não cumpre as funcionalidades que solicitei. 2. Problema: Canais TVCine Ainda no mesmo dia 03/12/2024, constatei que os canais TVCine, incluídos na fidelização de 24 meses, não estavam disponíveis. Ao reportar o problema, fui surpreendido pela resposta de que poderia haver um "erro no contrato" e que esses canais apenas seriam ativados mediante o pagamento adicional de 10 €/mês. A solução apresentada foi absurda: pagar por algo que faz parte do contrato. No final, a NOS acabou por acumular este problema ao da box, deixando ambos os assuntos pendentes e a aguardar uma solução no prazo máximo de 48 horas. Resposta inaceitável do apoio ao cliente: Hoje, dia 06/12/2024 através do número 931 090 537, em uma chamada com a duração de 37 minutos e 1 segundo, que não serviu absolutamente para nada no que diz respeito à resolução dos problemas reportados, ainda me dizem, no final da chamada (antes de eu desligar, porque a situação já estava a tornar-se completamente ridícula), que: 1) Os canais TV Cine só serão ativados após o pagamento da primeira fatura, porque são considerados uma oferta e, como tal, não fazem "totalmente" parte do serviço contratado. 2) Se eu decidir rescindir o contrato ao abrigo do Artigo 10.º da Lei n.º 24/2014, dentro dos 14 dias que a lei portuguesa me garante, terei de pagar perto de 400€ da instalação, que também foram uma oferta, mas que agora já fazem parte "totalmente" do contrato. Afinal, trata-se de uma questão de conveniência? A NOS aplica as cláusulas do contrato de forma seletiva, apenas nas partes que lhe são vantajosas? Sobre as condições contratuais O contrato foi celebrado verbalmente, sendo a gravação da chamada a única prova válida dos termos acordados. Em nenhum momento fui informado que as condições contratuais constavam na mensagem enviada para o meu telemóvel. A mensagem transmitida pelo operador foi clara: "Vou enviar uma mensagem para o seu telemóvel, onde o senhor deve responder com 'aceito' e fornecer-me o token." Além disso, não me foi dada a oportunidade de ler as condições do contrato nem fui orientado no sentido de que aquele seria o momento de as analisar antes de dar o meu consentimento final. Fundamentação legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, contratos celebrados à distância obrigam o fornecedor a garantir que todas as condições sejam claras e previamente comunicadas ao consumidor. A ausência dessa comunicação invalida quaisquer cláusulas adicionais não aceitas durante a chamada. Além disso, como consumidor, baseei-me exclusivamente nas informações apresentadas verbalmente pelo vendedor, que garantiu: - A possibilidade de mobilidade da box por conexão Wi-Fi; - Os canais TVCine sem custos adicionais durante 24meses. Conclusão e exigências 1) Foi instalada uma box que não atende às funcionalidades contratadas nem cumpre as funcionalidades que solicitei; 2) Os canais TVCine não estão ativados, apesar de incluídos no contrato. Assim, exijo que a NOS: 1) Substitua a box instalada por um modelo com ligação Wi-Fi, eliminando a necessidade de cabo coaxial e permitindo a sua deslocação entre os vários pontos da sala, conforme solicitado durante a gravação. Expliquei claramente que esta funcionalidade era essencial para atender à minha necessidade de reorganizar frequentemente o espaço da sala. 2) Ative os canais TVCine imediatamente e sem custos adicionais; 3) Mantenha a mensalidade de 32,49 €, conforme o contrato verbal celebrado; Se estas condições não forem atendidas, reservo o direito de exercer a livre resolução do contrato, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, durante o período de reflexão de 14 dias. Nesse cenário, fundamento a rescisão com justa causa pelos seguintes motivos: 1) Omissão de informações contratuais: Não tive acesso prévio às condições completas do contrato. A minha aceitação baseou-se exclusivamente nas condições verbalmente apresentadas durante a chamada, as quais eram as únicas de que tinha conhecimento e que foram determinantes para a minha decisão. 2) Serviços prestados não correspondem ao contratado: A box instalada não possui as funcionalidades pedidas, como ligação Wi-Fi que permitisse a sua deslocação pela sala, e os canais TVCine, incluídos na oferta contratada, apenas estão disponíveis mediante pagamento adicional, em total contradição com o contrato acordado. 3) Riscos de segurança associados à instalação inadequada: A instalação da box exigiu passagem de cabos coaxiais pela sala, atravessando áreas de circulação em frente à lareira, gerando riscos evitáveis para a segurança. Esta situação já foi reportada à NOS, sem qualquer solução até o momento. Reforço que não aceito ser cobrado por serviços incompletos ou inadequados, nem por cláusulas impostas de forma arbitrária e contrárias ao contrato celebrado. Mensagem final à NOS: É frustrante perceber que a postura da NOS, mesmo após reclamações e contatos contínuos, não mudou desde a última vez em que fui cliente. A acumulação de problemas sem soluções claras demonstra um desrespeito aos consumidores. Por fim, deixo claro que todas as informações aqui apresentadas, incluindo as irregularidades no contrato e os riscos impostos na instalação, poderão ser usadas para acionar os mecanismos legais e regulamentares cabíveis, caso não haja resolução satisfatória. Aguardo resposta com urgência. Cumprimentos.

Encerrada
M. R.
06/12/2024
DPD

Encomenda não recebida,

Exmos. Senhores, Na sequência de uma encomenda internacional, efectuada no dia 27 de Novembro e expedida nesse mesmo dia, com entrada em Portugal no dia 4 de Dezembro No dia 5 de Dezembro, a encomenda apresenta um estado de anomalia 419 . Entrei em contacto com a DPD a qual me informaram que tal situação se devia à falta de recursos para efectuarem a distribuição da mesma. Perante esta situação disponibilizei-me para deslocar-me até ao armazém e efectuar a recolha da mesma. Foi-me transmitido que o armazém em questão, Cacém, não tinha atendido ao público e que teria de aguardar a entrega. No dia 6 de Dezembro, perante a mesma informação constante no site da DPD, voltei a entrar em contacto e, após a exposição de toda a situação, a pessoa da DPD disponibilizou-se a averiguar se seria possível efectuar o levantamento da encomenda, tendo para isso enviado um email para um serviço interno da DPD a solicitar essa possibilidade. Informou que voltaria ao contacto, situação que não se verificou. Ao voltar a verificar o site da DPD o estado tinha sido alterado para em distribuição. Achei estranho tal rapidez mas resolvi dar o benefício da dúvida. De referir que esta encomenda, apesar de pessoal, tinha como morada de entrega uma empresa. A meio da tarde sou informado pela recepção desta empresa que a carrinha da DPD tinha acabado de efectuar uma entrega mas que a minha encomenda não teria sido entregue e questionaram o condutor da carrinha se não teria uma encomenda em meu nome. O condutor informou que não. Perante esta situação volto a contactar os serviços da DPD, os quais me informam que existem mais carrinhas a efectuar a distribuição na zona e que encomenda seria entregue, era só uma situação de aguardar. Situação caricata quando no dia prévio não tinham nem uma carrinha disponível. Como era por demais evidente, a encomenda não foi entregue e continuo a aguardar. Não só não cumprem o serviço, prestam informações erróneas e nem sequer existe a flexibilidade, perante a disponibilidade dos clientes de resolverem as situações . Cumprimentos.

Resolvida
C. F.
06/12/2024
MEO

Concurso com informação falsa

Informo que a MEO criou um concurso com o nome MEO Survivor Natal que informava a cada participação da seguinte mensagem “Survivor! Recebemos a sua msg! No fim da etapa saberá se passou rumo aos 7500€ e Top 50 onde na pior hipótese recebe o saldo gasto de volta! Boa sorte :)”. Pois bem cheguei a um ponto em que tive de desistir do concurso e a reposição do saldo gasto nunca foi feita! Sinto-me burlada e muito insatisfeita com a resolução desta situação por parte da MEO que foi nenhuma. Passam informação falsa aos clientes e não se responsabilizam por isso! No mínimo devolver o saldo que foi gasto. Espero que me possa ajudar!

Encerrada
B. P.
06/12/2024

Corte do serviço

Exmos. Senhores, A NOS procedeu ao corte do serviço do meu telemóvel sem comunicaçao fora dele. Por isso, nao conseguia entrar no site da NOS, porque o código de segurança estava vinculado ao telemóvel, de modo que nao conseguia entender o motivo do corte. Nao recebi indicaçao de pagamento de fatura, mas assim que tive conhecimento paguei imediatamente, e de facto no vosso site consta que a fatura foi paga. Mesmo assim, continuo sem serviço. Recuso-me a suportar quaisquer custos com o restabelecimento do serviço e exijo que, no prazo máximo de 24 horas, o seu fornecimento seja reposto. Além disso, desde já me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida
H. N.
06/12/2024

Informação prestada sobre seguro incorreta/incompleta

No dia 20 de outubro de 2024, adquiri na loja XIAOMI Madeira Shopping uma trotinete XIAOMI Electric Scooter 4 Pro 2nd Gen ES, EAN 6941812765777, número de série 53934/CSALQM4NA00162, pelo valor de 429,99 €, conforme consta na FATURA Nº FT 1610924/007526, datada de 20/10/2024. Durante a compra, questionei os funcionários da loja não só sobre aspetos técnicos do produto, mas também acerca das medidas de segurança relacionadas à utilização da trotinete, nomeadamente na proteção contra furtos na via pública. Fui tranquilizado pelas informações dos funcionários: 1. A trotinete conta com um bloqueio eletrónico, vinculado a uma aplicação (App), o que impediria o uso do equipamento mesmo em caso de furto; 2. Foi-me apresentado o Acessório Scooter XIAOMI Cadeado Cable Lock, EAN 6941812702727, NS 43696/CSAF9M2X800725, ao valor de 19,99 €, conforme a FATURA Nº FT 1610924/007538, datada de 20/10/2024, como sendo recomendado para proteção adicional da trotinete; 3. Também fui informado sobre a possibilidade de contratar um seguro, que me garantiria não apenas um ano adicional de garantia, mas também proteção contra roubos e furtos. Foi-me explicado que, em caso de furto, deveria entrar em contato com a seguradora, apresentar a documentação solicitada e, posteriormente, seria ressarcido com um voucher correspondente ao valor da trotinete. Com base nas informações recebidas, senti-me esclarecido e confiei, uma vez que os meus receios relativamente a algum eventual furto, seriam infundados pois estariam imediatamente salvaguardados pelo seguro. Dessa forma, resolvi avançar com a aquisição de tudo o que me foi recomendado. Adquiri o seguro ALLIANZ Trotinetes & Bicicletas Elétricas, com extensão de garantia de 1 ano e seguro DARF 3 anos, para valores entre 300 e 499,99 €, no valor de 179,99 €, conforme FATURA Nº FT 1610924/007526, datada de 20/10/2024, com fatura foi emitida às 18h35. Não fui, em nenhum momento, informado sobre qualquer cláusula que limitasse a cobertura do seguro em caso de furto. Pelo contrário, fui tranquilizado, de forma clara, que poderia prender a trotinete a qualquer poste de iluminação, árvore ou outro. Não me foi entregue, previamente à aquisição, qualquer documento para consulta prévia das condições do seguro, que me permitisse duvidar ou questionar a informação que acabara de receber. Entretanto, na noite de 26 para 27 de novembro de 2024, a trotinete foi ilegalmente subtraída enquanto estava devidamente amarrada a um poste de iluminação pública, utilizando o cadeado recomendado, e com o bloqueio eletrónico ativado. Cumprindo, portanto, todas as condições recomendadas. Foi realizada a denúncia junto à PSP, sob o NUIPC 002474/24.5 PBFUN, e formalizada a participação à seguradora ALLIANZ para ativação do seguro. Surpreendentemente, após a análise da documentação, a seguradora informou-me que o caso em questão não seria coberto pela apólice, sob a seguinte justificação: “Estimado Sr. Hugo Nascimento, Acusamos receção da documentação remetida para os nossos serviços, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Cumpre-nos, no entanto, informar que a ocorrência descrita, reporta a um Furto, sendo que a cobertura se designa, pelo seguinte: m)Furto: subtração do Equipamento seguro por alguém, sem constrangimento ou uso de violência contra o Segurado, com ilegítima intenção de apropriação do mesmo para si ou para outra pessoa. Para efeitos da Apólice e sem prejuízo das exclusões previstas para cada cobertura, apenas serão considerados os furos de Bens Seguros em veículos ou no domicílio ou Sede do Segurado, desde que com arrombamento. No caso de Bens Seguros deixados em veículos ou no domicílio ou sede do Segurado, estes devem estar trancados e com todas as proteções disponíveis ativas e os Bens seguros não devem ter sido deixados à vista; Analisados todos os documentos disponibilizados, cumpre-nos informar que a ocorrência descrita, não se encontra prevista nos termos da apólice, razão pela qual procedemos ao indeferimento do processo em assunto, encerrando o mesmo, na presente data. Alguma questão adicional, não hesite em contactar-nos. Ao dispor, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.” Diante deste posicionamento da seguradora, considero que fui induzido a erro e que houve publicidade enganosa no momento da compra e contratação do seguro. Quando adquiri o produto e o seguro, fui informado de forma omissa, ou até negligente, quanto às limitações de cobertura em caso de furto. Se tivesse sido adequadamente informado de que o seguro só cobriria furtos ocorridos no domicílio, jamais teria contratado essa apólice, visto existirem outras soluções que dão resposta e são adequadas a estes veículos. Sou um cliente lesado pela XIAOMI. Pelos fatos expostos, entendo que os funcionários da loja não agiram corretamente, seja por falta de diligência ou por má-fé, levando-me à aquisição de um seguro que não atende às minhas necessidades e expectativas, nem cumpre com as promessas feitas. Por tal razão, solicito que a XIAOMI cumpra com o compromisso assumido no ato de compra e providencie a restituição integral do valor pago pela trotinete, cadeado e seguro, ou a entrega de um novo veículo do mesmo modelo, conforme acordado, anulando e ressarcindo o cliente pelos restantes artigos/contratos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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