Reclamações públicas

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Recusa de renegociação

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº 202400326901 e tenho duvidas relativamente às prestações cobradas. Tenho atualmente 6 prestações em atraso por motivo de perda de trabalho. Tentei negociar algumas vezes porém não foi possível. A financeira passou a dívida para um cobrador que veio hoje em minha casa e me deu apenas duas opções, ou pagar o valor da dívida em atraso até amanhã, ou eu tenho que entregar meu carro e eles vão tentar vender por algum valor para abater a dívida (valor esse não estipulado) e ainda vou ficar com o restante da dívida. Liguei para a financeira e pedi para ser inclusa no PARI ou no PERSI, pelo que disseram que "agora é com o cobrador". Quero renegociar essa dívida e quero ficar com meu carro porém está havendo recusa de negociação pela parte do cobrador e do Santander. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Encerrada
E. D.
27/05/2025

Conta bancária

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Prezados Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento com os serviços prestados recentemente pelo Novo Banco. Nos últimos tempos, a qualidade do atendimento tem sido extremamente insatisfatória. A cada balcão visitado, há sempre informações contraditórias: por exemplo, o que me foi dito na agência da Amadora diferiu completamente do que foi informado na agência de Sete Rios. Ao todo, desloquei-me a oito balcões diferentes, e a experiência tem sido frustrante. Além disso, é notória a falta de uniformidade no tratamento aos clientes emigrantes. Dependendo do balcão e da pessoa que o atende, o serviço pode variar drasticamente — há colaboradores que são amáveis e prestáveis, mas infelizmente também há aqueles cuja postura transmite clara má vontade ou mesmo preconceito. Essa atitude é inaceitável e causa grande sofrimento a quem, como eu, apenas quer aceder aos seus direitos com dignidade. Outro ponto muito grave diz respeito à demora excessiva na validação de contas bancárias. No meu caso pessoal, abri conta há mais de um mês e duas semanas, e até hoje não consigo movimentá-la. Como consequência, não recebi o meu ordenado do mês passado e tive de utilizar a conta de um terceiro para que a minha entidade patronal pudesse efetuar o pagamento. Esta situação é desumana e desrespeitosa. Fizemos um teste: um amigo residente teve a conta validada rapidamente, enquanto a minha — como emigrante não residente — está há semanas sem qualquer progresso. É lamentável que o Novo Banco, uma instituição que se apresenta como moderna e acessível, trate os emigrantes com tamanha negligência e indiferença. O banco parece ignorar o impacto que essa má gestão tem na vida de quem depende da conta para pagar contas, alimentar-se ou simplesmente viver com dignidade. Espero que esta mensagem seja levada em consideração e que medidas concretas sejam tomadas para corrigir estas falhas inaceitáveis no atendimento e na validação de contas de clientes emigrantes.

Encerrada

Sinistro AV_56_PA

Reclamação Formal – Sinistro de 03/05/2025 – Apólice Generali Tranquilidade (Multi Assistência VIP Plus) Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de tomador do seguro automóvel celebrado com a Generali Tranquilidade, apresentar reclamação formal, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, referente ao sinistro ocorrido em 03/05/2025. O veículo segurado foi entregue para peritagem no dia 13/05/2025, no âmbito do produto contratado Multi Assistência VIP Plus. No entanto, até à presente data (27/05/2025), não foi autorizada a reparação da viatura nem atribuído veículo de substituição, o que configura um incumprimento das coberturas contratadas. Nos termos das condições gerais e especiais da cobertura Multi Assistência VIP Plus, está prevista a disponibilização de veículo de substituição até 30 dias, em caso de acidente, com o limite de duas ocorrências por ano. Adicionalmente, está estipulado que o prazo máximo entre a imobilização e o início da reparação não pode exceder 5 dias. Tal prazo foi ultrapassado sem qualquer justificação formal ou atribuição da viatura de substituição. Nos termos do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008), bem como do Código Civil (artigos 406.º e 762.º), a seguradora tem o dever de cumprir pontualmente e de boa-fé as obrigações contratuais, entre as quais se inclui a prestação atempada das garantias contratadas. Solicito, ainda, esclarecimento formal sobre quem está a condicionar ou bloquear a regularização do sinistro e a prestação da viatura de substituição: se a responsabilidade recai sobre a Generali Tranquilidade, ou sobre o mediador de seguros. Além disso, tendo em conta que tenho suportado despesas de transporte alternativas (tais como táxis ou transporte público) devido à ausência injustificada de viatura de substituição, venho requerer: A atribuição imediata de viatura de substituição, conforme previsto contratualmente; A autorização urgente da reparação da viatura sinistrada; A indicação formal de quem está a impedir ou atrasar o processo; A compensação pelos custos de transporte suportados, mediante apresentação dos respetivos comprovativos, nos termos dos artigos 562.º e 798.º do Código Civil, por incumprimento contratual com prejuízo direto para o segurado.

Encerrada
C. K.
27/05/2025

Reclamação contra o Banco CTT – Omissão grave e recusa em encerrar/remover titularidade de conta

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra o Banco CTT, que tem demonstrado falta de sensibilidade, responsabilidade institucional e compreensão diante de uma situação gravíssima de abuso e má-fé. Sou cidadã portuguesa e brasileira, e a 1ª titular da conta conjunta nº 10503228974, que partilhava com o meu ex-marido. Recentemente, descobri que ele manipulou dados no processo de penhora judicial e transferiu para si o montante de €43.846,59, valor que me era devido e eu fiquei na mão sem ao menos ter conhecimento de tudo, inclusive acesso a conta. Apesar das diversas comunicações feitas, o Banco CTT insiste em impor a presença e assinatura do segundo titular (o mesmo que agiu de má-fé) para encerrar a conta ou para remover a minha titularidade. Gostaria ainda de destacar que o Banco CTT já foi omisso anteriormente, ao permitir a reativação da conta mesmo após eu ter ligado e informado que não havia solicitado a alteração de senha e dados. Ignorei sinais de alerta com a esperança de que a instituição tomaria providências, o que não ocorreu. Como consequência direta dessa negligência, todo o valor penhorado e que me era devido foi transferido sem meu conhecimento e consentimento. Esse episódio tem me causado extremo transtorno emocional e psicológico, além de comprometer minha segurança financeira. É inaceitável que uma instituição bancária permita tamanha vulnerabilidade sem proteger a titular legítima da conta. Gostaria de salientar que: • Este indivíduo já manipulou o processo, inclusive alterando dados bancários vinculados à Segurança Social sem meu conhecimento; • Não tenho qualquer acesso a ele, e não me sinto segura em tentar obtê-lo; • Estou atualmente a residir no Brasil, em tratamento por conta dos transtornos psicológicos causados por toda esta situação. O Banco CTT está a colocar sobre mim o peso e o ônus de resolver uma situação criada por um abusador, recusando-se a tomar providências diante de uma clara violação de direitos. Estou extremamente revoltada e emocionalmente abalada com a omissão, inflexibilidade e falta de amparo da parte do Banco, que continua a permitir a manutenção de uma conta que já causou danos irreparáveis. Peço o apoio da DECO para mediar e pressionar pela imediata exclusão da minha titularidade ou encerramento da conta, visto que: • A minha permanência nesta conta é uma violação da minha segurança e dignidade; • A exigência de assinatura do segundo titular é desumana e tecnicamente evitável nos dias de hoje; • O Banco já tem conhecimento do contexto e permanece omisso. Confio na DECO para defender o direito de consumidores que, como eu, estão a ser vítimas de abusos financeiros e institucionais em silêncio. Com os melhores cumprimentos, Camila Aníbal

Encerrada
L. D.
27/05/2025

Cancelamento de seguro de vida

Exmos. Senhores, Ao abrir minha conta na data de 26/05/2025, com o objetivo de receber o meu ordenado, fui informada que seria necessário a adesão de um seguro de vida, e somente após a abertura foi me informado o valor. Para a minha situação atual é exorbitante a longo prazo e perguntei se não existia outro de valor menor e a resposta foi negativa. Ou seja, fui forçada a aderir a um serviço que não queria e mais tarde pesquisando vi que essa pratica configura venda casada e de cunho não obrigatório. Então por meio deste email venho solicitar o cancelamento deste seguro de vida com brevidade e fico ao aguardo das tratativas. Cumprimentos.

Resolvida
A. M.
27/05/2025

Reclamação – Avaria de frigorífico e ineficácia da garantia alargada

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Maio de 2025, o frigorífico que adquiri na Rádio Popular sofreu uma avaria. Este encontra-se abrangido por uma extensão de garantia válida até 2026, gerida pela Domestic & General. Contactei a seguradora no dia 17 de Maio e foi-me indicado que um técnico entraria em contacto no prazo de três dias úteis. Tal não aconteceu. Voltei a contactar a seguradora e fui informado de que deveria ser eu a contactar diretamente o técnico, que continua sem responder até à data. No passado sábado, dia 25 de Maio, desloquei-me pessoalmente a uma loja Rádio Popular para expor a situação e pedir soluções, uma vez que a seguradora contratada não está a cumprir com os seus deveres e a assistência prometida não está a ser prestada. Neste momento, encontro-me há mais de uma semana sem frigorífico, o que tem implicações diretas no meu dia a dia: não consigo conservar alimentos, sou forçado a comprar comida diariamente e nem sequer posso beber água fresca em casa. Ninguém se responsabiliza pelos custos acrescidos e transtornos causados. Considero esta situação inaceitável e uma total falta de respeito para com o consumidor. A responsabilidade da garantia, mesmo sendo gerida por terceiros, recai também sobre o vendedor, conforme estipulado pela legislação em vigor. Exijo, por isso, uma resolução imediata, nomeadamente: A reparação urgente do equipamento, ou A substituição por um novo frigorífico, ou A anulação da compra com devolução do valor pago. Caso não receba uma resposta clara e uma solução prática nos próximos 2 dias úteis, irei formalizar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e contactar as autoridades competentes.

Encerrada
M. C.
26/05/2025

Despesas associadas a amortização de crédito à habitação

Exmos. Senhores, Em 1/4/25 comunicamos ao nosso gestor de conta a intenção de amortizarmos na totalidade o empréstimo à habitação, solicitando informações relativamente a condições / custos, procedimentos, documentos e timings. Na generalidade, a informação prestada foi bastante útil e detalhada, com excepção dos custos envolvidos. A esse respeito aquilo que nos foi dito foi que o custo seria 0.5% do valor a amortizar. Na verdade, para além disso pagamos 373,79€ de juros, 52,91€ de imposto , 20,00€ de cobrança de depósito online (mas que, na verdade, corresponde à disponibilização de REF no Portal da Conservatória) e 51,20 da autenticação do distrate. Os dois primeiros valores entendemos porque os pagamos, se bem que devessemos deles ter sido informados antecipadamente, conforme solicitamos . Já os dois últimos valores consideramos que se tratam de um encapotamento de custos inerentes à emissão do distrate que deixaram de ser permitidos por lei. Mesmo podendo ser custos externos ao banco, conforme justificou o gestor de conta, não deixam de ser custos associados à emissão do distrate, não permitidos por lei e dos quais não fomos informados antecipadamente. Tanto assim é que só após os trâmites associados a esses custos é que tivemos acesso ao distrate. Não só não houve clareza e transparência quanto aos custos envolvidos, como, de uma forma encapotada, o banco cobrou-nos custos indevidos, associados à emissão do distrate. Agradecemos, portanto, a revisão do processo e a reposição dos custos indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos., Maria João Costa

Encerrada
J. S.
26/05/2025

Vendas Tributárias e Aduaneiras

Exmos. Senhores, Desde o ínicio dos Leilões, que TODOS os meses existem situações de ofertas no Leilão que se percebe serem por engano. ex: querem escrever 12.ooo e escrevem 120.000 euros ou como no caso que apresento, 12.000.000 (12 milhoes ao invés de 12 mil euros). Claro, que a culpa é do cidadão, que não se apercebeu o que escreveu. Mas é sobre tudo culpa das FINANÇAS. porquê: Bastava apenas existir um mecanismo de defesa. na configuração do utilizador, este colocar o montante máximo que pode licitar nos Leiloes. Assim, mesmo que se engana-se, não podia lecitar mais que aquele valor predefinido. outras: quando se escreve numéricamente, aparecer por extenso o valor (realça, 12.000.000 = doze milhoes de euros) outra: aquela combinação dos centimos (100,00 = cem euros), a virgula dos centimos só engana. outra: colocar cores diferentes nos numeros (XXX.YYY.RRR,GG) outra: sempre que o valor é superior a 10% do ultimo licitamento, uma janela de alerta a informar. Melhor se for 100% ou 1000% Tanta coisa que as FINANÇAS podia fazer para melhorar para evitar os enganos. Cumprimentos.

Encerrada
A. G.
26/05/2025

Falta de respostas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao funcionamento do vosso serviço "E-Balcão", amplamente divulgado como o canal exclusivo de contacto para o esclarecimento de questões. Contudo, lamento informar que, até à data, não obtive qualquer resposta aos vários pedidos que tenho submetido mensalmente no âmbito da minha candidatura anulada ao Apoio PAE+S 2023 com o número 014396. Agradecia, por isso, a vossa atenção ao assunto e a devida resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Alexandre Gandarinho

Encerrada
I. G.
26/05/2025

Inação face a infiltração

Exmos. Senhores, Como descrevem os emails enviados a 24 de Março, 22 de Abril, 18 de Maio e as várias chamadas realizadas por mim desde Março, e os vários contatos realizados entre a Victoria e a empresa gestora de condomínio do prédio, a fração onde moro está a ser afetada por uma infiltração de água com origem no telhado há mais de três anos. Foram realizadas duas vistorias pela Victoria, foi enviado relatório de peritagem da seguradora da minha fração e foi enviado orçamento para reparação dos estragos. Até agora a Victoria: - Recusou responsabilidade na primeira vistoria - Não forneceu qualquer parecer após a segunda - Não respondeu em tempo útil aos documentos por mim enviados. Entretanto, eu e dezenas de outros moradores vivemos com água a correr as nossas paredes, acumulação de fungos, estragos nos sistemas elétricos e em alguns casos jorros de água dentro de casa quando chove. São condições desumanas para as quais a Victoria está a contribuir através da sua inação. Peço urgência na aceitação do orçamento para reparação de acordo com a peritagem realizada e realização das obras. Cumprimentos.

Encerrada

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