Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação de incumprimento por parte da seguradora Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal, no âmbito do seguro de equipamento móvel contratado através da operadora NOS. Dados relevantes: Segurado: Maria Elisabete Fernandes Apólice: N1MPT0050001471 Equipamento: iPhone 14 Pro Max Data do sinistro (roubo): 07/08/2025 Prémio mensal pago: ~15€ A seguradora recusa-se a assumir a responsabilidade pelo sinistro, alegando exclusões que nunca me foram devidamente comunicadas. Importa sublinhar que: 1. Nunca recebi as condições contratuais da apólice. A Chubb alega que me enviou as condições a 30/05/2023. No entanto, o único e-mail que recebi da seguradora foi em 08/06/2023, e apenas para responder a um questionário de satisfação, sem qualquer documento contratual em anexo. Tal falha viola o dever de informação pré-contratual e contratual. 2. Sempre cumpri com os pagamentos do prémio, confiando que estaria protegida em caso de roubo, como previsto na cobertura contratada. 3. Após o sinistro, a seguradora cancelou unilateralmente a apólice, alegando “extinção do risco”, deixando-me desprotegida e lesada. Considero que esta atuação configura um incumprimento contratual e uma prática lesiva para o consumidor, pelo que solicito a vossa intervenção para que sejam tomadas medidas junto da seguradora e da operadora, garantindo que: A seguradora assume a cobertura contratada. Seja assegurada a reposição do equipamento ou indemnização equivalente. Sejam apuradas responsabilidades pela falha de comunicação contratual. Atentamente, Maria Elisabete Fernandes

Exmo Senhores venho por meio deste por fazer uma reclamação perante a empresa em questão. Infelizmente a 9 meses atrás a empresa que estava a trabalhar não cumpriu com as obrigações como pagamento dos ordenados, deste então a minha situação complicou devido a falta do recebimento do mesmo, minhas contas atrasaram , arrendamento, energia ,água etc... Agora recentemente consegui arrumar um trabalho e estou tentando resolver com as minhas obrigações com pagamento das contas. Já consegui fazer acordo com algumas empresas. Pois bem, a única que não consegui o acordo foi a CREDIBOM, já mandei vários e-mails e não obtive resposta , ontem fiz uma ligação e uma atendente informou que meu contrato não haveria de forma alguma acordo,isso significaria que precisava pagar o valor total, informei que ía tentar infelizmente não consegui pois tinha que pagar o arrendamento e as contas básicas necessárias. Hoje 02/10/2025 as 9:18 uma mulher da CREDIBOM me ligou informando o porquê do não pagamento do valor total na data de ontem 01/10/2025, informei que não consegui levantar o dinheiro e infatizei novamente um acordo para o pagamento em duas vezes, a mesma já veio com tons de ameaça informando que não haveria acordo e se não pagasse o valor total na data de hoje já iria entrar com processo para a penhora dos meus bens, me julgando "como que você não conseguiu pagar a parcela no valor de 35€ nesses 9 meses" isso é uma falta de profissionalismo que vergonha para a empresa CREDIBOM. Nunca me senti tão coagido com qualquer empresa, a mesma atendente não quis nem me ouvir tentei explicar a situação para ela mas sem sucesso. Dito isso espero que alguém possa me ajudar pois não tenho condições de pagar o valor total mas sim em duas vezes e continuar a pagar o restante aos meses subsequente. Atenciosamente Almir Lima

Venho por este meio comunicar que a Domestic and General insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 7,99€ por 4 meses seguidos da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de hoje e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa.

Exmos. Senhores, recorro ao serviço porta 65 jovem à 3 anos - Candidatura Nº 1259052 em que sempre tudo correu muito excetuando agora. Tenho a vossa subvenção desde o ano de 2023 e ao qual todos os anos submeto uma nova candidatura. Este ano como todos os outros anos, submeti a nova candidatura no dia 29 de julho para a qual só obtive resposta no dia 12 de setembro. E tendo em conta que o meu último mês de subvenção era agosto no mês de setembro não obtive qualquer apoio da vossa parte. A resposta enviada no dia 12 informava o valor da subvenção mas até agora sem qualquer pagamento ou previsão de. Agradeço uma resposta vossa pois, de todos os emails enviados da minha parte nenhum obteve qualquer resposta Cumprimentos. Carina Fernandes

Exmos Srs, Venho por este meio apresentar uma reclamação sobre a maneira descuidada como geriram/estão a gerir o meu processo de crédito. Vendi um apartamento em Vila Franca de Xira, associado a um crédito habitação convosco, o qual liquidei para compra posterior de um outro apartamento, contratação de novo crédito habitação também convosco. Duas escrituras, uma pela venda, outra pela compra. Trabalho com o AB há imensos anos e nunca vi tantos erros serem cometidos com estes dois processos de crédito. Por partes: - para a venda da minha casa, um dia antes da escritura já agendada ligam me (à tarde) a dizer que afinal no dia seguinte de manha não iriam ter lá nenhum representante por indisponibilidade do mesmo. Sem comentários! Não desejo a ninguém que passem por uma situação destas pois como devem calcular estão envolvidas várias pessoas por causa desta "indisponibilidade". Eu, a compradora, a imobiliária, a solicitadora, etc. - para a compra da outra casa, uma funcionária do balcão do Vasco da Gama, enganou se a submeter o pedido de crédito ao departamento relevante, originando a recusa do mesmo. Após imensos documentos trocados e e-mails foi preciso me dirigir ao balcão para uma outra funcionária corrigir o problema. Fizeram me perder um mês pois como sabem existem CPCVs que têm que ser cumpridos e eu já estava muito perto do fim. - para a compra da nova casa, no dia da escritura enganaram se nos dados sobre o imóvel tendo eu e o comprador que estar extremamente atentos ao que a funcionária da plataforma legal dizia para podermos corrigi-la. - venho a descobrir esta semana que relativamente aos seguros com a HOMIN, vocês não só não cancelaram o seguro relativo ao imóvel vendido, como enviaram a morada do objeto segurado no imóvel comprado erradamente, razão pela qual agora eu não posso dar entrada com um pedido de sinistro. Já entrei em contacto com o vosso suporte para corrigir esta situação - por fim como as condições contratuais deste novo crédito habitação são péssimas, e eu estou extremamente desiludido com a maneira como me têm vindo a tratar desde Junho 2025, pedi simulações de transferência de crédito a outros bancos sendo que estou de momento a avançar com a proposta da CGD. Fui aconselhado pelo vosso suporte a pedir renegociação das condições do crédito , o qual fiz por e-mail que enviei ao balcão do Vasco da Gama. Não só nunca obtive nenhuma resposta ao e-mail datado de 28 de Agosto como quando me dirigi ao balcão a vossa funcionária me disse que ali não faziam renegociações, estavam á espera da resposta do departamento relevante mas que se as condições com a CGD são assim tão boas para eu avançar. Sem comentários novamente! Confirmo o que podem ver no e-mail em anexo: trabalho com o AB há imenso tempo. Tenho tudo convosco; conta ordenado, poupanças, crédito habitação, cartão de crédito, seguros, etc... mas se vossas excelências continuarem a destratarem-me como têm feito desde Junho, acabarei a relação convosco e mudarei tudo para outro banco. Exijo resposta ao meu caso pendente.

Exmos. Senhores, Tendo pago em janeiro passado o seguro da minha viatura de então (57-CH-64) que vendi poucas semanas depois, apresentei o caso à companhia que imediatamente respondeu que tinha direito ao estorno (128,35€) mediante a apresentação dos documentos comprovativos da venda. Enviei-os imediatamente e recebi no dia 3 de setembro último uma carta-cheque dessa importância pagável até 3 DE JUNHO passado. Escrevi à companhia dando parte do sucedido e recebi um mail solicitando-me que contactasse o meu mediador, o Automóvel Clube. Assim fiz e lá, depois de comunicarem com a Tranquilidade, disseram-me que tinha de lhes enviar uma carta a pedir o cancelamento da Carta-cheque e a enviar o comprovativo do meu IBAN. Assim fiz e hoje tornei a receber um mail mandando-me outra vez contactar o meu mediador. Tenho 81 anos e acho este procedimento inaceitável. Sem mais assunto Cumprimentos. Ana Ramos

Exmos. Senhores, No dia 25/09/2025, um funcionário da nossa empresa ficou avariado juntamente com os restantes colegas de trabalho na autoestrada VCI, no sentido Ponte da Arrábida – Ponte do Freixo. O funcionário iniciou a participação da avaria e o pedido de reboque via WhatsApp às 17:23, confirmando a matrícula e marca do veículo, assim como a localização exata. Às 17:27, recebeu uma resposta automática: "Serviço de reboque: estamos a encaminhar o seu pedido para um dos nossos operadores..." Enquanto aguardavam a chegada do reboque, uma funcionária da empresa deslocou-se ao local para levar os restantes colegas de trabalho para casa, ficando apenas o funcionário que conduzia a viatura e fez o pedido de reboque na berma da autoestrada. Nesta altura, o funcionário ainda não tinha sido informado do destino da viatura pelos seus superiores. Às 18:23, tentou indicar a oficina de destino, mas não conseguiu, pois, as respostas automáticas não permitiam interação. Às 18:52, a administrativa da empresa contactou a linha da Tranquilidade pelo número 213 863 322, tentando esclarecer onde se encontrava o reboque, a estimativa de chegada e fornecendo a morada de destino. Ao indicar a matrícula da viatura, a operadora informou que não existia nenhum pedido de reboque associado à mesma, quase uma hora e meia depois do pedido inicial. Foi então agilizado o pedido com a operadora, que indicou um tempo de espera de 45 a 60 minutos, o que significaria que os funcionários estariam mais de duas horas na berma da autoestrada, completamente expostos a risco, sem qualquer tipo de assistência. Às 19:03 e 19:27, o funcionário recebeu mensagens automáticas do serviço de reboque: "Já identificamos o reboque que vai realizar o seu serviço, logo que disponível." Às 19:29, finalmente foi informado que o reboque chegaria em 35 minutos e que seria da empresa SEPRAMA. Por volta das 20:08, o reboque chegou, mas o condutor afirmou que iria jantar primeiro e só depois descarregaria a carrinha na oficina. Caso a oficina estivesse fechada, levaria a viatura para o parque privado da SEPRAMA, o que atrasaria a entrega em 2 a 3 dias úteis. O condutor do reboque (matrícula AT57IS, n.º de pronto-socorro 701423) recusou-se a levar o funcionário no lugar de passageiro, deixando-o completamente sozinho na berma da autoestrada, alegando já ter iniciado o turno às 07h00 e demonstrando uma postura teimosa e pouco colaborativa, desconsiderando o risco evidente a que expunha o nosso funcionário. Foi acordado que o condutor do reboque entraria em contacto com o número fornecido pelo nosso funcionário para agilizar a entrega da viatura na oficina. Por volta das 20:25, o condutor deixou o funcionário à porta do Alameda Shopping, enquanto a entrega da viatura estava ainda por confirmar. Durante o trajeto, não foi entregue qualquer guia ou comprovativo por parte do funcionário da SEPRAMA. Posteriormente, outra funcionária da empresa deslocou-se ao Alameda Shopping para levar o funcionário para casa. Às 21:40, o funcionário tentou obter informações sobre a entrega da viatura, sem sucesso. Apenas mais tarde, os gerentes da empresa conseguiram confirmar que a viatura tinha sido descarregada por volta das 21:30. Esta situação é absolutamente impensável e inadmissível: quase três horas na berma de uma autoestrada, sem qualquer tipo de assistência adequada, colocaram os nossos funcionários em sério perigo físico, expondo-os a riscos de acidentes, intempéries e stress elevado, totalmente desnecessários. A situação foi agravada pela falta de registos da Tranquilidade, que demonstrou uma total ausência de controlo e acompanhamento do pedido de reboque, e pela despreocupação e ineficiência da operadora, que não ofereceu qualquer informação concreta durante todo o período. Acresce a isto a atitude obstinada e pouco profissional do condutor da SEPRAMA, que repetidamente ignorou a gravidade da situação, colocando a conveniência própria à frente da segurança do trabalhador, recusando-se inicialmente a permitir o transporte do funcionário no seu veículo, só não o deixando sozinho por pragmatismo pessoal, sem qualquer consideração pela vulnerabilidade do trabalhador na berma da autoestrada. Este conjunto de falhas evidencia um quadro de negligência e falta de profissionalismo inaceitáveis, tornando a experiência não apenas extremamente perigosa, mas também emocionalmente desgastante e profundamente frustrante para todos os envolvidos. Exigimos uma resposta formal e urgente da vossa parte, bem como esclarecimentos sobre as medidas que irão tomar para garantir que este tipo de ocorrência não volte a acontecer, de forma a proteger os clientes e os funcionários envolvidos.

Exmos. Senhores, Venho expressar a minha total indignação pela retenção indevida do meu ordenado, uma situação que considero absolutamente inaceitável. Tenho uma dívida junto do Novo Banco, mas esta já foi negociada e estou a cumprir rigorosamente o acordo firmado: paguei a primeira parcela em agosto e a segunda deveria ser paga hoje. Não existe qualquer justificação para que o banco retenha o meu salário, colocando-me em grave dificuldade financeira e impossibilitando-me de cumprir com compromissos essenciais, como alimentação, transporte e pagamento de outras contas. Exijo respostas claras e imediatas: Qual a razão concreta para a retenção do meu ordenado? Como é possível que o banco privilegie uma retenção indevida de fundos de um cliente que cumpre as suas obrigações? Estive ontem na agência e fui informado que o valor seria devolvido em 24 horas, mas até ao momento não houve qualquer ação. Esta demora é inaceitável. Solicito a regularização imediata do valor retido, bem como uma explicação formal e por escrito sobre como ocorreu esta falha. Não aceitarei mais atrasos ou desculpas.

Assunto: Reclamação – Atraso na análise da candidatura nº 064708 (PAE+S 2023) Exmos. Senhores, Apresentei a minha candidatura nº 064708 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, submetida às 11:18 de 27/10/2023. A candidatura encontra-se em análise técnica há vários meses. Não me foi solicitado nenhum documento adicional nem esclarecimento, e mesmo assim continua pendente. Entretanto, verifiquei que candidaturas com números superiores à minha já receberam decisão. Solicito que a DECO intervenha junto do Fundo Ambiental para esclarecer o motivo desta demora e verificar se a candidatura está a ser tratada de forma correta, de acordo com a ordem de submissão prevista no regulamento. Anexo cópia da comunicação recebida do Fundo Ambiental a 11/08, indicando apenas para aguardar. Agradeço a atenção e acompanhamento do caso. Com os melhores cumprimentos, Sónia Beja

Volto a reclamar porque a Generali continua a recusar o cumprimento integral da minha apólice de saúde relativamente às sessões de Terapia da Fala. Nas Condições Particulares da apólice (documento emitido pela própria seguradora), está escrito de forma inequívoca: Terapia da fala: 16 € por sessão em Rede Fora da Rede: sem comparticipação Não existe qualquer referência a “Rede Bem-Estar” ou distinção semelhante. Apesar disso, sou cobrada em 27,50 € por sessão, valor que a Generali insiste em validar com base numa classificação interna da AdvanceCare que não consta no contrato. A AdvanceCare já reconheceu “interpretações incorretas” e a Generali chegou a reembolsar algumas sessões passadas, assumindo o erro. Contudo, recusa comparticipar as futuras, obrigando-me a suportar custos muito superiores ao contratado. Como pode uma seguradora reconhecer falha, reembolsar parcialmente e continuar a negar o cumprimento da apólice? Tal conduta constitui incumprimento contratual consciente e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, mesmo que por lapso). Exijo que a Generali cumpra a apólice exatamente como contratada, assegurando a comparticipação de todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor de 16 €, com reembolso integral das diferenças já pagas. Não é admissível que uma seguradora deste porte se esconda atrás de classificações internas não previstas no contrato, em claro prejuízo do consumidor.