Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à gestão do condomínio localizado na Praça Cottinelli Telmo nº 14, 1800-153 Lisboa, que vem a ser administrado pela empresa Olivais Gest.
Contexto e Histórico:
Crise Inicial:
O edifício enfrentou uma grave crise quando ficou sem telhado, devido à paralisação de obras por irregularidades que resultaram em um embargo. Durante esse período, fortes chuvas causaram infiltrações intensas, afetando várias frações.
Intervenção e Gestão dos Fundos:
Após a crise, o seguro do condomínio aprovou obras de reabilitação para reparar os danos causados. No entanto, embora tenham sido realizadas intervenções em diversas frações – inclusive na minha, onde as obras foram concluídas há menos de um ano e meio – a fração do 4º andar direito, que pertence à Câmara Municipal e é gerida pela Gebalis e pela Associação Guineense Aguinenso , nunca recebeu a intervenção necessária.
Comunicado e Prazo Não Cumprido:
Em 22 de agosto de 2024, a Associação Guineense emitiu um comunicado estipulando um prazo de 15 dias para o realojamento da família residente nessa fração e o início imediato das obras de reabilitação. Este prazo não foi cumprido, e a fração permanece habitada, gerando condições insalubres e agravando os danos estruturais. Essa inércia tem impactado diretamente as frações vizinhas e as áreas comuns do edifício.
Impactos e Danos:
Na minha fração: Apesar de as obras terem sido realizadas pelo seguro, os danos voltaram a surgir, com buracos no teto, infiltrações e uma casa de banho completamente comprometida pela humidade.
Nas áreas comuns: Os danos estruturais estão cada vez mais evidentes, afetando a segurança e a habitabilidade de todo o edifício.
Ressalto que, devido à negligência na gestão e à falta de transparência, os condóminos estão pagando mensalidades sem receber um serviço de gestão eficaz, o que coloca em risco o patrimônio e a segurança de todos.
Falta de Resposta e Transparência:
Tenho tentado, reiteradamente, contactar tanto a Olivais Gest quanto as entidades responsáveis (Gebalis e Associação Guineense) para obter esclarecimentos e tomar medidas, mas não obtive qualquer resposta satisfatória. Essa falta de comunicação agrava ainda mais a situação e demonstra uma grave inércia por parte da empresa gestora.
Reclamação e Pedido de Apoio:
Diante do exposto, venho reclamar formalmente à DECO Proteste e solicitar a vossa intervenção para que sejam tomadas as medidas necessárias. É imprescindível que:
Sejam apuradas as falhas de gestão e a má administração dos fundos destinados à reparação das obras aprovadas pelo seguro;
Se exija a responsabilização da empresa Olivais Gest pela falta de transparência e pela inércia, que prejudica todos os condóminos;
Se obtenham esclarecimentos sobre a situação da fração do 4º andar direito, cujas condições insalubres, agravadas pela não realização das obras, representam um risco à saúde e segurança dos moradores, incluindo crianças;
Se promova uma auditoria independente das contas do condomínio, a fim de assegurar que os recursos estão a ser utilizados de forma correta e para a realização efetiva das intervenções necessárias.
A situação é extremamente grave, e estou à disposição para fornecer toda a documentação de apoio (fotos, comunicados, registros de contacto e demais evidências) para que esta reclamação seja devidamente analisada.
Conto com o apoio da DECO Proteste para que possamos, juntos, exigir a prestação de um serviço de gestão que garanta a segurança, a transparência e a valorização do nosso patrimônio.
Nota Adicional:
Informamos que os condóminos pretendem avançar com a contratação de um advogado para apurar e assegurar os seus direitos, pois consideram que a situação atual é totalmente inadmissível. Essa medida visa garantir que sejam tomadas as providências legais necessárias para responsabilizar as entidades envolvidas pela má gestão e falta de transparência, e para assegurar a prestação de um serviço adequado que proteja o patrimônio e a segurança de todos os moradores.
Agradeço a atenção e aguardo o vosso retorno com orientações sobre os próximos passos.
Com os melhores cumprimentos,
André Silva da Cruz
+351932234386
0andre.s.cruz0@gmail.com