Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams Portugal, na sequência de uma cobrança que considero indevida e resultante de uma prática comercial enganosa. A 14/05/2025 eu fiz uma reserva de dois bilhetes de avião para a Londres. Durante o processo de compra, foi-me apresentada a possibilidade de aderir ao serviço "Prime", com a promessa de um período gratuito de 15 dias. A informação constante no site indicava que, caso optasse por manter o serviço após esse período experimental, o valor seria de 89,99€ por ano. No entanto, não existia qualquer menção clara de que a cobrança seria automática, nem de que seria necessário cancelar a adesão para evitar essa cobrança. A 30/05/2025, deparei-me com um débito direto na minha conta com data de 29/05/2025 no valor de 89,99€, sem aviso prévio ou confirmação da minha parte. Recebi apenas um e-mail posterior, informando que, por ter aderido ao serviço, me seria cobrado esse valor após o período experimental. Contactei o apoio ao cliente da eDreams e fui informado que apenas me poderiam devolver 50% do valor (cerca de 45€), o que considero inaceitável. Fui induzido a aderir a um serviço com base numa comunicação pouco clara e que não respeita os princípios da transparência exigidos por lei. Solicito, assim, a intervenção da DECO para a devolução integral do valor cobrado, uma vez que não consenti conscientemente essa subscrição paga, nem fui devidamente informado das condições reais da mesma. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Cumprimentos, JC

Prezados(as) Senhores(as) da DECO PROTESTE, Venho por este meio apresentar uma exposição formal sobre a situação que enfrento com o ginásio Solinca, relacionado com a recusa do cancelamento do contrato de adesão, apesar de ter apresentado fundamentos sólidos que demonstram a impossibilidade prática de usufruir dos serviços contratados. A Solinca recusou o meu pedido de cancelamento com base na cláusula contratual que só permite a rescisão antecipada em caso de mudança de residência para uma distância superior a 50 km de qualquer unidade da rede. No entanto, a situação atual vai muito além desse critério objetivo e representa uma violação dos princípios de equilíbrio contratual e razoabilidade. A seguir, exponho os principais argumentos que sustentam o meu pedido: 1. Distância e inviabilidade de deslocação Resido atualmente na Rua São José Operário 33, Baixa da Banheira, e o clube Solinca mais próximo encontra-se na R. Luís de Camões, 2975-287, Q.ta do Conde. O percurso em transporte público ultrapassa uma hora por trajeto, totalizando mais de duas horas diárias apenas em deslocações para o ginásio, sem contar com eventuais atrasos, o que torna o uso do serviço impraticável. 2. Incompatibilidade com os meus horários laborais Trabalho em Algés (Rua Dr. António Loureiro Borges, 5), e sou transportado pela minha empresa às 14h25 para iniciar a jornada às 16h00. A tentativa de frequentar o ginásio interfere diretamente na minha capacidade de cumprir este horário, pondo em risco o meu emprego, o qual é a minha principal fonte de sustento. 3. Responsabilidade económica e familiar Sou o principal responsável financeiro pela minha família. Os meus pais estão desempregados e dependem totalmente de mim, bem como as minhas irmãs que ainda estão a estudar. Esta realidade limita severamente a minha margem financeira para suportar despesas que não me trazem qualquer benefício real. 4. Impacto na saúde e na qualidade de vida O meu turno termina à 1:00 da madrugada, o que significa que chego a casa por volta das 2:00. Para conseguir frequentar o ginásio, teria de reduzir drasticamente o meu período de descanso, o que compromete a minha saúde física, mental e o desempenho no trabalho. 5. Existência de alternativas mais razoáveis Existem vários ginásios próximos da minha residência, a poucos minutos a pé, que oferecem serviços equivalentes. A obrigatoriedade de manter um contrato com uma unidade inacessível representa um encargo desproporcional, sem contrapartida prática. 6. Fundamentação legal A situação em questão enquadra-se na previsão do artigo 437.º do Código Civil Português, que estabelece a possibilidade de resolução de contratos por alteração anormal das circunstâncias. A manutenção deste contrato, nas condições atuais, impõe-me um sacrifício excessivo e injustificado, contrário aos princípios da boa-fé contratual. 7. Pedido à DECO Dado o exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, para que a empresa proceda ao cancelamento imediato e sem penalizações do contrato com a Solinca, uma vez que existe impossibilidade prática de usufruto do serviço contratado. Adicionalmente, reservo-me o direito de recorrer a vias judiciais, caso a situação não se resolva de forma amigável, exigindo eventualmente indemnização pelos danos e prejuízos causados. Fico ao dispor para fornecer documentação de suporte, incluindo comprovativos de residência, horários de trabalho e correspondência com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Jesús Andara

Exmos. Senhores, Solicito apoio jurídico relativamente a uma situação abusiva com a empresa Stern Rent. Usei um carro de substituição (entregue a 21 de Abril) e fui informado verbalmente que as passagens na Via Verde seriam cobradas conforme o uso. Aceitei essa condição. No entanto, posteriormente foi-me cobrado o montante total de 26,56€, sem que me fossem apresentadas as passagens efetuadas. Quando questionei por e-mail, indicaram que o valor incluía um "custo diário de utilização", contrariando completamente o que foi dito no momento da entrega. Apenas utilizei o carro 2 a 4 vezes, e em deslocações curtas. Não acredito que tal justifique a totalidade da caução. Envio de e-mails a 25 de abril, 21 e 24 de maio, sem resposta eficaz ou qualquer reembolso. Pretendo apoio para obter devolução da quantia indevidamente cobrada, bem como para responsabilizar a empresa pela incoerência nas condições e pela falta de resposta à minha reclamação. Cumprimentos.

No dia 24 de maio de 2025, apresentei-me no balcão da Funchaldrive/AutoUnion com o voucher da reserva efetuada na plataforma DISCOVERCARS, que incluía seguro de franquia no valor de €2.000. A pedido do funcionário, apresentei um cartão de crédito que foi recusado por, alegadamente, não estar exclusivamente em meu nome. Mostrei surpresa, pois utilizo esse cartão regularmente para alugueres sem qualquer problema. Após também recusarem os meus cartões de débito, foi-me proposto contratar um seguro adicional por €150. Tendo em conta que o aluguer completo (com seguro) custara apenas €120,26, considerei o valor desproporcionado e pedi o livro de reclamações. Nesse momento, um indivíduo que se identificou como gerente abordou-me de forma agressiva e afirmou que, por ter solicitado o livro de reclamações, não me alugaria a viatura — mesmo pagando os €150 — por não me considerar idóneo para utilizar veículos da empresa. Apesar de ter apresentado uma reclamação formal e tentado resolver a situação de forma cordial, incluindo a aceitação do pagamento exigido, a recusa manteve-se. Sem alternativa, tive de recorrer a outra empresa e pagar novo aluguer. Pelo que tenho vindo a apurar este é um método recorrente que esta "empresa" usa para extorquir dinheiro aos turistas incautos. NÃO RECOMENDÁVEL

Caros deco proteste, fizemos uma reserva para um carro 731763989 só que ao ver as queixas que o stand dos carros para alunguel tinham, decidimos ligar para confirmar se realmente era o que as pessoas estavam a dizer, entretanto quando ligamos e disseram os requisitos que os outros clientes se queixaram automaticamente cancelamos e nós estávamos no período antes das 48h e ainda nos cobraram o montante de 15 euros, além disso na chamada disseram nos que tínhamos que ter o montante de 2000 no cartão de crédito ou então pagar caução de 150, que não constava em nenhum dos documentos na fatura e na reserva , apenas dizia que o valor do carro para X dias era tal e o seguro era X.

Exmos. Senhores, No dia 14 de Abril eu e uma amiga alugámos um carro através desta empresa. Ela fez o pagamento do carro online e quando chegámos à empresa localizada nas imediações do aeroporto foi-nos dito que tinhamos também que pagar um depósito do aluguer do aparelho da Via Verde. Não nos foi dada a opção de recusar. Por isto cobraram-me, e neste momento paguei eu com o meu cartão de débito, 150 euros. Também NÃO nos foi dito que havia um valor de aproximadamento 2 euros por dia de aluguer deste aparelho caso o usássemos, e que isto não nos teria sido cobrado se não o usássemos. Usámos o aparelho e a empresa ficou-me a dever 134,31 euros. Ora este valor até agora ainda não me foi devolvido. Já contactámos a empresa várias vezes por telefone e email. Inicialmente informaram que o valor demorava entre duas semanas e um mês a ser devolvido. Agora alegam que tentaram fazer a transferência através da informação do meu cartao de débito no dia 5 e dia 14 de Maio e que o banco devido a um erro não precessou a transferência "Please note that today May 14th, we attempted to issue the refund again, but it was once more unsuccessful". Ambos o Paolo Rebucas e o Matheus Rodrigues ("Tolls Specialist Assistant") têm enviado emails a justificar que há um erro. Enviámos o iban e mais uma vez hoje dia 28 de Maio respondem a dizer que "I have checked our financial system this morning and the request is still in process, unfortunatelly". Ambas eu e a minha amiga enviámos o nosso iban para devolução do pagamento. Esta empresa está a ter um comportamento de quem quer evitar a todo o custo devolver o dinheiro que me é devido. Pergunto-me se esta empresa se dedica a roubar dinheiro dos clientes que alugam carro através deste esquema. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Assunto da Reclamação: Confisco indevido de saldo e encerramento injustificado da conta no NineCasino Descrição: Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o casino online NineCasino. No dia 18 de março de 2025, o saldo da minha conta foi subitamente reduzido em mais de 56.000€, sem explicação clara ou notificação prévia. Após contactos com o apoio ao cliente, fui informada de que tal valor correspondia a um jackpot atribuído "por erro técnico do fornecedor", e que, por essa razão, o montante foi confiscado pela plataforma. A empresa alega estar amparada pelos seus próprios Termos e Condições para tomar essa decisão unilateralmente, recusando qualquer reembolso ou análise adicional do caso. Além disso: Durante o período da "investigação", consegui levantar apenas uma pequena parte do valor. A minha conta foi encerrada de forma definitiva, sem consentimento nem recurso. Não me foi facultada qualquer prova técnica do suposto erro. Havia ainda bônus e saldo acumulado legítimo que também desapareceram. Sinto-me lesada e injustiçada, uma vez que o valor creditado foi inicialmente apresentado como ganho válido e o site permitiu jogabilidade e levantamentos durante dias, reforçando a confiança na legitimidade do valor. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: 1. Investigar este caso de confisco abusivo de saldo. 2. Verificar se o NineCasino está a atuar dentro da legalidade no mercado português. 3. Ajudar-me a reaver o valor que me é devido. Agradeço desde já a atenção. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Helena Lopes

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams Portugal, na sequência de uma cobrança que considero indevida e resultante de uma prática comercial enganosa. Adquiri, através do site da eDreams, três bilhetes de avião para a Madeira. Durante o processo de compra, foi-me apresentada a possibilidade de aderir ao serviço "Prime", com a promessa de um período gratuito de 15 dias. A informação constante no site indicava que, caso optasse por manter o serviço após esse período experimental, o valor seria de 89,99€ por ano. No entanto, não existia qualquer menção clara de que a cobrança seria automática, nem de que seria necessário cancelar a adesão para evitar essa cobrança. Passadas duas semanas, deparei-me com um débito direto na minha conta no valor de 89,99€, sem aviso prévio ou confirmação da minha parte. Recebi apenas um e-mail posterior, informando que, por ter aderido ao serviço, me seria cobrado esse valor após o período experimental. Contactei o apoio ao cliente da eDreams e fui informada de que apenas me poderiam devolver 50% do valor (cerca de 45€), o que considero inaceitável. Fui induzida a aderir a um serviço com base numa comunicação pouco clara e que não respeita os princípios da transparência exigidos por lei. Solicito, assim, a intervenção da DECO para a devolução integral do valor cobrado, uma vez que não consenti conscientemente essa subscrição paga, nem fui devidamente informada das condições reais da mesma. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Maria do Rosário

Exmos. Senhores, Minha conta bancária foi cobrada indevidamente em 69,99 euros sem o meu consentimento. Eu não comprei nenhum produto Edreams! Exijo o reembolso imediato do valor! Estou extremamente indignado com este tipo de comportamento da Edreams parte! ações são completamente irregulares e inaceitáveis! O e-mail associado é jrhxqx@icloud.com. Cumprimentos.