Reclamações públicas

Exmos Senhores, no dia 27/05/2025, estando a minha viatura parada em frente ao meu local de trabalho, uma outra viatura veio embater tendo danificado a minha viatura na parte da frente direita, tendo a companhia de seguros Tranquilidade (seguradora do condutor culpado) assumido a totalidade das despesas com a reparação e imobilização da mesma. Mas a minha seguradora SeguroDirecto, começou logo a criar entraves na resolução do sinistro o mais breve e sem criar grandes transtornos uma vez que não existe qualquer outro meio de transporte para o meu local de trabalho. Como não concordei em reparar a minha viatura nas oficinas sugeridas, dado que não tinha boas recomendações e não me garantiam a qualidade das peças como sendo origem (substituição da óptica), negaram-me uma viatura de substituição, a qual acabaram por ceder mas com constantes pedidos diários. Viatura essa que tinha como condicionante uma franquia de cerca de 6000€, se optasse pelo seguro base, dado que a viatura cedida era muito superior à minha (Polo de 2018, gasóleo) entregaram-me uma carrinha Ford Focus de 2024, a gasolina e uma vez que tinha/ estava a passar por uma situação onde me bateram com a meu carro parado e a minha companhia de seguros não me estava a resolver a minha situação, vi-me obrigada a assumir esse custo que totalizou os 247.45€, valor esse que a minha companhia não assumiu. Tendo eu obtido resposta da outra companhia Tranquilidade "Vimos por este meio informar que o processo encontra-se a ser regularizado pela companhia de V. Exa. a Seguro Directo com a nossa autorização, assim devem de remeter as despesas referentes à paralisação à congênere." Mas a minha companhia nega-se a devolver esse valor, tendo enviado várias reclamações sem obter qualquer resposta. Respeitosos cumprimentos Teresa Ferrão

No passado dia 30 de junho de 2025, desloquei-me até ao Fitness Up - Setúbal para proceder ao cancelamento da minha adesão, tendo assinado os respetivos formulários de cancelamento. Para grande espanto, no dia 6 de setembro de 2025, após consultar a minha aplicação bancária, reparei que a entidade Fitness Up me tinha cobrado no dia 3 de setembro de 2025 o valor de 16,80€. No dia 8 de setembro de 2025 desloquei-me até às instalações do ginásio para questionar acerca desta situação, e solicitar que o respetivo valor me fosse devolvido. Não só me disseram de que da parte da Fitness UP não é possível fazer nada, como ainda me informaram que também no dia 20 de agosto de 2025 me foi cobrado de forma indevida outra prestação de 16,80€. Ou seja, após o cancelamento da minha adesão, foram-me cobradas duas prestações perfazendo o total de €33,60. Ora, como está devidamente comprovado e registado, o processo de cancelamento foi efetuado há mais de dois meses e depois disso foram-me cobradas duas quinzenas. Pelo que peço que me devolvam esse dinheiro que agora está em posse da Fitness Up e me foi indevidamente cobrado.

Fiz uma compra neste site RAZU , site muito bem feito por sinal, qualquer pessoas cairia nesse golpe e Já se passaram dias e ninguém me responde não atendem o telefone , todos os prazos já se passaram , uma atendente virtual chamada Joana me mandou uma mensagem no Whatsapp e pelo jeito e mensagem automática.

Exmos senhores, sou consumidora e assinei no dia 19/08/2025 um contrato de alarme com a Prosegur. Dentro do prazo legal de 14 dias, pedi o cancelamento por telefone e por e-mail, mas a empresa recusou alegando, falsamente, que se tratava de contrato comercial. O contrato está no meu nome pessoal, e o direito de livre resolução está claramente previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e também na cláusula 21 do contrato. Acrescento ainda que já sou cliente da NOS Securitas e não tinha a intenção de trocar de empresa. Um vendedor da Prosegur visitou-me e ofereceu o serviço alegando ser mais barato. Antes de assinar, verifiquei o tempo de contrato que possuía com a NOS e constatei que já tinha dois anos de vínculo. O vendedor afirmou que o meu contrato com a NOS era abusivo, pois deveria ser de dois e não de três anos, e sugeriu que eu pedisse o cancelamento por ser ilegal. Contudo, ao confirmar junto da NOS, fui informada de que o contrato estava dentro da lei e que, para rescindir, teria de pagar multa. Diante disso, decidi manter o serviço da NOS Securitas e, aproveitando o prazo de 14 dias previsto na lei, solicitei o cancelamento com a Prosegur. Para minha surpresa, a empresa nega de todas as formas o meu direito legal de cancelamento. A empresa, além de recusar o cancelamento, já emitiu uma cobrança indevida. Peço o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos e intermediar a resolução deste conflito, garantindo o imediato cancelamento do contrato, a anulação de qualquer cobrança e que a empresa seja responsabilizada pela conduta abusiva e enganosa do seu vendedor.

Motivo: funcionamento deficitário da máquina de pagamento automático e ausência de vigilância (Parque de Estacionamento Parque Marechal Carmona), sob a alçada da Cascais Próxima Espaços Urbanos Energias, E.M, S.A - ParC: - sem opção MBWAY disponível; - sem opção de pagamento com cartão físico disponível; - "keypad" avariado - ausência de ATM nas imediações Sugestão temporária: - manter a cancela aberta até à completa resolução do problema (em respeito para com os utilizadores e como forma de acelerar o processo de resolução), ou, no limite, - proceder à identificação simples da matrícula e efetuar a cobrança "a posteriori", junto do proprietário da viatura, com recurso ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) O que não pode acontecer: - exigir-se a partilha de dados pessoais, em voz alta, via interfone, com um colaborador à distância, enquanto o contador do parquímetro continua a contar e os utilizadores - mulheres e homens - se encontram fisicamente expostos a quaisquer eventualidades (ex: tentativa de roubo, ameaça à integridade física,...), agravadas pelo horário dilatado do parque e pela ausência vigilantes. Não esperar e não exigir um serviço melhor seria nivelar pelo mais baixo e tal situação não é aceitável como cartão de visita para um concelho como Cascais. Agradeço toda a atenção que vos possa merecer. Ana Mamede

V/Cliente MARIA LURDES MARQUES NEVES NIF. 113429851 RUA 1º MAIO, 40 3020-876 Souselas Boa tarde, Ex.mos Senhores, Eu Mª Lurdes Neves, despachei duas encomendas no dia 1 Julho com destino à Bélgica. Das duas encomendas enviadas, só uma é que chegou ao destino no dia 4 de Julho, tendo a outra encomenda ficado "perdida" e só devolvida no dia 29 de Julho. Por estranho que pareça, a caixa não era a mesma, e vinha cheia de fita cola que não era a sua. Após verificar o conteúdo, detectei que algum conteúdo da encomenda tinha sido furtado, razão pela qual a caixa e a fita cola não eram as mesmas. Agradeço a vossa intervenção na análise nesta situação, bem como o apuramento de valores para que seja ressarcida dos prejuízos. Para um esclarecimento mais pormenorizado, agradeço o vosso contacto através do nº 914 638 542 Anexo cópia das guias que acompanham as encomendas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar que o valor do vale de devolução seja reembolsado para a minha conta. Eu fiz uma compra dos ténis Puma verdes Club 5v5 no site da Extreme Footwear mas por me estarem apertados acabei por devolver os ténis e a loja enviou-me um vale no valor da compra (49.98EUR) e após vários e-mails enviados a pedir o reembolso do valor, uma vez que a empresa faliu e não consigo entrar em contacto através de e-mail nenhum nem encontrar o website da loja online. Todas as lojas físicas fecharam e não recebi nenhuma resposta aos vários e-mails enviados. Peço por favor que me ajudem a resolver esta situação o mais rápido possível. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos,

Adquiri um automóvel no dia 06-05-2025, já devidamente registado em meu nome no IMT e no Registo Automóvel. No dia 08-09-2025, ao circular na A41 (Ascendi), tentei pagar as portagens via CTT e numa estação Galp, mas não aparecia qualquer valor associado à matrícula. Contactei a Ascendi, que me informou que a matrícula do veículo está associada a um contrato de Via Verde ainda ativo em nome do antigo proprietário. Disseram-me que nada podiam fazer e que, caso recebesse uma notificação por falta de pagamento, teria de contestar a multa. Em seguida, contactei a Via Verde, que me informou que não é possível cancelar o contrato do anterior proprietário, mesmo apresentando os documentos de propriedade do veículo em meu nome. A única solução que me deram foi fazer um novo contrato em meu nome, ou seja, obrigam-me a contratualizar com a Via Verde para que um terceiro não seja faturado pelas minhas portagens. Esta situação é inaceitável: A Via Verde não pode obrigar-me a celebrar um contrato contra a minha vontade; Estou legalmente identificado como proprietário do veículo desde 06-05-2025, pelo que o contrato anterior deveria ser automaticamente desvinculado da matrícula; A falha no sistema coloca-me numa situação de insegurança, sem forma de pagar as portagens normalmente, e exposto a notificações ou multas indevidas. Peço que esta situação seja corrigida com urgência e que a Via Verde disponibilize um mecanismo de cancelamento/transferência de contrato associado à matrícula quando há mudança de proprietário, tal como acontece noutros serviços (ex.: seguros, eletricidade, telecomunicações).

Exmos. Senhores, Recebi recentemente um vale de desconto por atingir a pontuação estipulada no vosso Programa de Fidelização, o qual utilizei numa compra de um par de sapatos. Infelizmente tive de realizar a devolução do mesmo, tendo em conta que constatei não ser confortável o suficiente para uma utilização longa, por exemplo, para um dia de trabalho. Apesar de ser cliente frequente há muitos anos e ter realizado outras compras com vales, nunca ocorreu a situação de uma devolução integral do objeto da compra. Entranhei o facto de após a devolução, não ver na minha página a restituição do vale. Contactei o apoio ao cliente por correio eletrónico, e recebi um contacto telefónico a explicar que neste caso o vale não é devolvido. Ou seja, só devolvem o vale se: i) a compra não for entregue ou ii) se trocar o mesmo produto por outro tamanho, por exemplo. Fiquei bastante indignada, afinal, o vale de desconto foi adquirido num programa de pontos, ou seja, preenchi critérios para o receber. Não se tratava de um desconto para todos os membros plus, como frequentemente ocorre. Na página do Programa de Fidelização, encontrei a seguinte explicação: ***Se fizer uma devolução, serei reembolsado com o meu vale de desconto? Os vales de desconto não serão reemitidos se fizer uma troca ou devolução. O valor do vale de desconto é distribuído equitativamente por todos os artigos da sua compra, por isso, se devolver um ou vários artigos, ser-lhe-á reembolsado o valor pago por cada um dos artigos. As trocas apenas se podem realizar nas lojas físicas e, nesse caso, poderá trocar o artigo devolvido por outro de valor igual. Bom, percebo perfeitamente e considero justo que num contexto de uma devolução parcial não cabe o retorno do vale, exatamente pelo facto de que os demais produtos estão a se beneficiar do vale, e o comprador manteve a posse desses e consequentemente dos seus benefícios. Agora, e neste caso em específico? Apenas o par de sapatos recebeu o benefício do vale. Não se aplica uma situação de distribuição do benefício. No momento em que houve a devolução, qualquer vantagem adquirida pelo cliente se perdeu. Esta reclamação não é sobre o valor em si. É sobre um direito adquirido por mim, mas que me foi tirado sem qualquer base para isso. Afinal, nitidamente o meu contexto de devolução não se enquadra no que está descrito acima. Pensem, é contraproducente! Premeiam um cliente por escolher a H&M em detrimento a tantas outras opções — uma forma de valorizar a sua escolha. Mas nesta situação o cliente fica sem nada, nem produto, nem prémio… Basicamente "um tiro no pé". A única pessoa penalizada nesse processo fui eu, pelo simples facto dos sapatos não serem confortáveis. Com os melhores cumprimentos.

Exmos Senhores, No dia 30/08/2025, contratei à empresa OSCAR (Routinedisplay, S.A NIF: 515705950 Número da empresa: Morada Registada: Edifício Gnration, Praça Conde Agrolongo, Nº 123 4700-312 Braga) um serviço de limpeza profunda, no valor de 126,92€, incluindo ainda a limpeza de 10 janelas. Segundo a própria publicidade da empresa, o serviço incluía: limpeza de pó, limpeza de rodapés, portas e maçanetas, limpeza de janelas, aspirar e limpar o chão, limpeza de frigorífico, forno e fogão, aspirar sofás e tapetes, troca de roupa da cama, Lavagem da loiça. Nenhuma destas tarefas foi devidamente executada, conforme demonstram as fotografias que registei após a intervenção. De imediato, apresentei reclamação à empresa, solicitando apenas a retificação do serviço com outro técnico, devidamente qualificado como anunciado pela empresa. Contudo, a única solução que me foi apresentada foi o reembolso parcial de 30% do valor pago, proposta que recusei por ser manifestamente desajustada. Reforcei várias vezes por email que a minha sugestão era apenas a retificação integral do serviço, desta vez com um técnico competente, mas a empresa não respondeu a esse pedido e manteve unicamente a opção de um reembolso parcial de 30%, alegando tratar-se de uma solução final. Entendo que esta situação configura um claro incumprimento contratual, dado que o serviço não foi prestado na totalidade nem sequer de forma parcial aceitável. Nos termos do Código Civil e da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), assiste-me o direito à resolução do contrato e devolução integral do valor pago. Assim, exijo o reembolso total de 126,92€, correspondente ao serviço de limpeza profunda contratado e não executado.