Adquiri um automóvel no dia 06-05-2025, já devidamente registado em meu nome no IMT e no Registo Automóvel. No dia 08-09-2025, ao circular na A41 (Ascendi), tentei pagar as portagens via CTT e numa estação Galp, mas não aparecia qualquer valor associado à matrícula.
Contactei a Ascendi, que me informou que a matrícula do veículo está associada a um contrato de Via Verde ainda ativo em nome do antigo proprietário. Disseram-me que nada podiam fazer e que, caso recebesse uma notificação por falta de pagamento, teria de contestar a multa.
Em seguida, contactei a Via Verde, que me informou que não é possível cancelar o contrato do anterior proprietário, mesmo apresentando os documentos de propriedade do veículo em meu nome. A única solução que me deram foi fazer um novo contrato em meu nome, ou seja, obrigam-me a contratualizar com a Via Verde para que um terceiro não seja faturado pelas minhas portagens.
Esta situação é inaceitável:
A Via Verde não pode obrigar-me a celebrar um contrato contra a minha vontade;
Estou legalmente identificado como proprietário do veículo desde 06-05-2025, pelo que o contrato anterior deveria ser automaticamente desvinculado da matrícula;
A falha no sistema coloca-me numa situação de insegurança, sem forma de pagar as portagens normalmente, e exposto a notificações ou multas indevidas.
Peço que esta situação seja corrigida com urgência e que a Via Verde disponibilize um mecanismo de cancelamento/transferência de contrato associado à matrícula quando há mudança de proprietário, tal como acontece noutros serviços (ex.: seguros, eletricidade, telecomunicações).
